A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que permite ao interessado realizar o corte ou poda de árvores em razão da possibilidade de acidente quando o órgão ambiental não responder ao requerimento apresentado.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 542/22 será enviado ao Senado. Para o autor, a proposição contorna a falta de agilidade do poder público. “Assim, evita-se que seja colocada em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas”, afirmou.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e muda a Lei de Crimes Ambientais para considerar essa situação como exceção ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas, cuja pena é de detenção de três meses a um ano.

Prazo de resposta

Com o novo texto, o pedido será considerado tacitamente aprovado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de 45 dias de forma fundamentada. A possibilidade de a árvore causar acidente deve ser atestada por profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte.

O relator afirmou que o problema dos acidentes com árvores ocorre principalmente nos grandes aglomerados urbanos e nos períodos de verão. “Somente em São Paulo, em 2021, foram 776 árvores que caíram e, segundo relato de moradores, há pedidos de corte que têm sido solicitados há dez anos”, disse Gil Cutrim.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) elogiou um dos pontos incluídos no texto pelo relator. "Uma melhoria que o relator fez, que é para garantir que somente pessoas minimamente habilitadas possam executar poda de árvores. Isso é importante, tanto do ponto de vista ambiental e também da segurança, seja da pessoa que está fazendo a poda, mas também de todo o entorno."

O Ministério da Defesa afirmou que a limitação de acessos imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificultaram a análise dos códigos-fonte, fazendo com que as aferições fossem “estatísticas”. Isso teria levado “à não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.

A informação está presente no relatório com a análise das Forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro entregue ao TSE nesta quarta-feira (9).

No documento, a Defesa lista a não autorização ao sistema de controle de versões do SEV, necessário para verificar se “o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado” e a falta de acesso a bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte”.

De acordo com o relatório, “as restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte”.

Paulo Sergio Nogueira enviou o relatório ao Tribunal Superior Eleitoral

O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 9, o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. No documento de 63 páginas, os militares dizem não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições deste ano, mas indica, porém, que o sistema não está isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório. Ainda segundo a pasta, comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, a análise dos boletins de urnas (BUs) não identificou divergências em relação aos números do TSE. Apesar disso, os militares apontam duas sugestões de melhorias para os próximos pleitos, relacionados à compilação do código-fonte e dos códigos binários que foram executados nas urnas.

No documento, o ministro da Defesa diz, ainda, que os militares não tinham o objetivo de investigar uma eventual fraude no processo eleitoral brasileiro. “Ressalta-se que o trabalho da EFASEV (equipe de fiscalização das Forças Armadas) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”, resumiu. O comandante das Forças Armadas sugeriu a criação de uma comissão de técnicos de instituições da sociedade para atuar na investigação do funcionamento dos equipamentos.

“Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, escreveu Nogueira.

Minutos após a divulgação do relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou uma nota na qual ressalta que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras”, o relatório das Forças Armadas “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. O magistrado acrescentou que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, afirmou Moraes.

O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), nesta quarta-feira (9), o relatório sobre a fiscalização das urnas eletrônicas . A pasta atesta que não foram encontrados indícios de fraudes nas eleições de 2022 .

A Defesa, no entanto, apontou lacunas no processo eleitoral, vulnerabilidades do sistema e encaminhou sugestões para os próximos pleitos.

O relatório também cita a baixa aderência do Projeto-Piloto com Biometria e não descarta que eventualmente o sistema possa ser manipulado. “Não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", diz trecho do documento.

Após a Defesa ter divulgado o documento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes , escreveu uma nota. 

Veja nota do TSE na íntegra:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos.

O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude.

"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que "foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo".

Ainda de acordo com o relatório, "não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada". "Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado", disseram as Forças Armadas.

Os militares frisaram também que "não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado".

"As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte."

Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.

Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.

A base do PT estaria comemorando a montagem do governo de Jerônimo Rodrigues por não ter uma peça que esteve nas últimas transições: o PP, do vice-governador João Leão. A informação é do site Política Livre.

“Está todo mundo dando graças a Deus que Leão não faz mais parte da base, pois onde o PP assume nenhum outro tem vez”, disse um deputado à reportagem.

Segundo ele, o PP não deu sequer “uma cisterna” a quem não fosse do partido quando comandou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

A aplicação de uma dose de reforço com a vacina bivalente contendo a cepa original do coronavírus de Wuhan combinada com a variante ômicron já começou em boa parte do mundo.

A Pfizer e a Moderna já licenciaram seus imunizantes contra Covid contendo as subvariantes BA.1 e BA.5 (da ômicron), as duas formas do vírus hoje com maior circulação. Isso porque as vacinas produzidas no primeiro ano da pandemia, que utilizam apenas a forma ancestral em sua formulação, apresentam eficácia reduzida frente às novas cepas, principalmente para proteção de casos leves e moderados.

No Brasil, já existem registros da nova subvariante da ômicron, a BQ.1.1. Ela foi identificada em São Paulo em uma mulher de 72 anos com comorbidades que estava acamada com Covid e acabou morrendo. A cepa também foi detectada no Amazonas, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Especialistas alertam que os casos de Covid devem aumentar nas próximas semanas.

A vacina bivalente já passou a ser aplicada nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa. No mês passado, o Chile iniciou um reforço em pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde com a nova formulação.

Para infectologistas, esse é o cenário que o Brasil deveria seguir, embora o Ministério da Saúde, na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL), afirme que a estratégia de vacinação para o próximo ano, bem como a quantidade de doses utilizadas, ainda está indefinida.

"O ministério não fala nada, mas o que estamos vendo nos países do hemisfério Norte é a atualização justamente com essa vacina bivalente. Seria interessante que já tivesse início essa discussão no PNI [Programa Nacional de Imunização] para o ano que vem", afirma o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda.

Procurada, a assessoria do ex-ministro da saúde Alexandre Padilha, um dos nomes anunciados para o gabinete de transição de Lula na área, não respondeu sobre quais as estratégias de vacinação para o governo no próximo ano. Padilha disse, na última terça-feira (8), que o novo governo "vai chegar vacinando geral". "O plano é tirar o atraso já no comecinho do ano com uma super campanha de vacinação", escreveu o ex-ministro nas redes sociais.

Hoje, há um risco maior para as pessoas com idade acima de 80 anos, principalmente, de hospitalização e morte, mesmo com reforço da vacina, em relação aos jovens, mesmo não vacinados.

"O mais importante é que essa vacina bivalente possa vir para o Brasil priorizando esses grupos que sempre foram prioritários no passado", afirma Croda.

Outro ponto ainda em aberto é se essa vacina terá que ser atualizada a cada quatro ou seis meses, tempo médio que leva para a redução da proteção contra Covid sintomática, ou se será anual, como é feito com a vacinação contra a gripe.

"A vacina cumpriu seu papel de reduzir brutalmente o número de casos graves, hospitalizações e óbitos", diz o infectologista e presidente do departamento de imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi. Segundo ele, era esperado que fossem necessárias novas aplicações para acompanhar as mutações do vírus.

O infectologista destaca que o tempo até a queda na taxa de proteção nas vacinas contra o coronavírus é relativamente mais curto do que com outros imunizantes. "Ele é ainda mais curto para as formas leves, mas mesmo as graves, depois de um tempo, há prejuízo nessa proteção. O que significa que é necessário, passado um tempo, aplicar doses de reforço", explica.

Sáfadi lembra que a vacina contra a gripe possui uma duração da proteção similar, de cerca de seis meses, mas, como as infecções por influenza costumam ocorrer mais no período de inverno, uma vacinação anual contra a gripe costuma dar conta. "Esses dois aspectos fazem com que seja muito provável que a gente tenha que fazer vacinações periódicas, sazonais, assim que o vírus assumir esse papel [endêmico]", diz.

Para o pesquisador e coordenador do observatório InfoGripe, da Fiocruz, Marcelo Gomes, não é possível ainda antecipar se essas variantes que estão em circulação serão as dominantes no outono e inverno de 2023 no Brasil. "É provável que seja um descendente da ômicron, mas não temos como saber qual será. Por isso, precisamos pensar na possibilidade de um reforço anual", explica.

Por isso, ele avalia que o início da vacinação com formas bivalentes no Brasil ainda é extemporâneo.

"Analisando os benefícios junto ao custo, dar um reforço no sentido de recuperar a imunidade é melhor, mas não é fundamental [agora]. Hoje, recuperar as parcelas da população que ainda não completaram o esquema primário vacinal [duas doses], quem está com atraso dos reforços ou não iniciaram a vacinação, como as crianças abaixo de 5 anos, é fundamental", diz.

Para a infectologista Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, uma vacinação conjunta Covid e gripe deve ser uma boa estratégia, pois geraria uma mobilização única das equipes e da população, que não terá que ir duas vezes ao posto de saúde.

Mesmo que não seja possível saber como o coronavírus irá se comportar, pois os últimos dois anos e meio foram atípicos para um vírus respiratório, ela defende que a estratégia contra o vírus contemple a atualização dos imunizantes.

"Estamos vendo já um aumento no número de casos no Brasil, mas mesmo se o próximo vírus dominante não for o mesmo que está em circulação agora, três anos é muito tempo para continuar utilizando a vacina monovalente sozinha, por isso acredito que é preciso pensar na estratégia [de reforço] bivalente", diz.

ESTRATÉGIA AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO, DIZ MINISTÉRIO

O Ministério da Saúde disse, por meio de nota, que a "estratégia de vacinação para o próximo ano está em discussão pelo PNI", assim como as doses necessárias para "garantir a continuidade na imunização contra Covid-19".

Disse, ainda, que a pasta "monitora permanentemente a evolução das coberturas vacinais" em todas as idades e reforça "a importância da 2ª dose e dose de reforço para garantir a máxima proteção contra o vírus".

A Pfizer enviou pedido para autorização do uso da vacina bivalente contra Covid à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 19 de agosto, mas até agora não houve resposta.

Questionada, a Anvisa informou, também por meio de nota, que o processo segue em análise e que "solicitou o apoio de sociedades médicas para a avaliação dos dados e emissão de parecer".

O órgão reitera ainda que considera as avaliações de outras agências internacionais no pedido e que, "no caso de uma autorização para uso emergencial, o processo será ainda encaminhado para deliberação pela diretoria colegiada".

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Funcionários:
NATANNAEL SANTOS SILVA

Os bancos vão funcionar com horário especial de atendimento ao público nas agências nos dias de jogo da seleção brasileira, na Copa do Mundo do Catar. Já os shoppings e o comércio em geral não têm previsão de mudança de horários, e cada empresa pode estabelecer o seu critério.

O Mundial começa no dia 20 de novembro e vai até 18 de dezembro. O Brasil estreia no dia 24 de novembro (quinta-feira), às 16h, contra a Sérvia. Os outros dois jogos da seleção também ocorrem em dias de semana, no período da tarde: 28 de novembro (segunda-feira), às 13h, contra a Suíça, e 2 de dezembro (sexta-feira), às 16h, contra Camarões.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a decisão considera questões como a segurança das agências e do transporte de valores e está de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras a estabelecerem o horário de atendimento ao público em suas dependências.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogo do Brasil, seguindo os horários estabelecidos pelas instituições.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem quase a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços”, afirma o diretor-adjunto de serviços da Febraban, Walter Faria.

A Associação Comercial de São Paulo informa que o funcionamento do comércio segue as regras legais e que não há nenhuma obrigatoriedade do comerciante ou mudança de forma legal que o leve a liberar seus colaboradores. "Cada empresa/comércio é livre para decidir e acordar conforme entender melhor", afirma a associação em nota.

Já a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) afirma que o horário de funcionamento durante os jogos do Brasil não vai mudar: será das 10h às 22h. Veja a seguir os horários dos bancos:

Nos jogos com horário previsto para as 12h

• Nos estados com horário igual ao de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30;

• Nos estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30;

• Nos estados com diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30;

• Nas agências em Fernando de Noronha (uma hora a menos do que o horário de Brasília): das 8h às 12h.

Nos jogos com horário previsto para as 13h

• Estados com horário igual ao de Brasília: das 8h30 às 11h30;

• Estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 7h30 às 10h30;

• Estados com diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h30.

Nos jogos com horário previsto para as 16h

• Estados com horário igual ao de Brasília: das 9h às 14h;

• Estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 8h às 13h;

• Estados com diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília: das 7h às 12h.

A possibilidade de o relatório das Forças Armadas ser divulgado ainda nesta quarta-feira (9) está movimentando o mundo político. Não se fala em outro assunto na capital federal.

Aliados, adversários e até mesmo ministros próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) seguem sem nenhuma definição do que poderá ser feito após o Ministério da Defesa tornar público o documento.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expectativa é que o parecer traga conclusões semelhantes ao que os militares já apontaram num ofício enviado à Corte logo após o primeiro turno. Nos bastidores, acredita-se que o relatório vai se limitar a propor “melhorias” ao sistema eletrônico.

A chance de, através do documento, se comprovar uma eventual fraude ou ainda alterar o resultado do pleito já é dada como descartada, inclusive por membros do próprio governo federal.

A preocupação de Alexandre de Moraes e demais integrantes da Justiça Eleitoral é que essa auditoria seja utilizada pelo chefe do Executivo para manter nas ruas os manifestantes contrários a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inflamando o clima de polarização mesmo após o término da eleição.

“Vamos aguardar o relatório do Exército, pra gente saber o que eles vão trazer. É importante para nós. Mas não temos nada na mão, por enquanto”, declarou nesta última terça-feira (8), em entrevista coletiva, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao ser perguntado se pretendia contestar a vitória do petista.

Uma reunião com a bancada recém-eleita do PL, que deve acontecer no início da noite, além do rumor de que Bolsonaro fará uma live sobre o documento, ajudam a elevar a tensão política em Brasília (DF).

A campanha Papai Noel dos Correios começa hoje (9) em todo o Brasil. Pessoas, empresas e órgãos públicos podem adotar as cartas disponíveis e deixar os presentes nas agências dos Correios participantes, para serem entregues pela instituição. Em 2021, mais de 150 mil cartas foram adotadas.

O envio e a adoção de cartas podem ser feitos em formato híbrido, tanto presencial, nas agências participantes, quanto online, por meio do site dos Correios. A campanha vai até 16 de dezembro, mas as superintendências nos estados possuem cronogramas específicos de execução do projeto, de acordo com a realidade local.

Nos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo Interior e região metropolitana, e a também no Distrito Federal, as cartinhas já podem ser adotadas a partir desta semana. O cronograma em cada estado está disponível no site.

A campanha contempla cartas enviadas por crianças de até 10 anos e por pessoas com deficiência, nesse caso sem limite de idade. Os Correios também fazem parceria com escolas públicas, por intermédio das secretarias estaduais ou municipais de Educação. Portanto, as escolas participantes são selecionadas por essas secretarias para enviarem cartas de crianças que estão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental até o 5º ano, independentemente da idade, e de crianças de creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Para envio das cartas pelo site, a pessoa deve fazer a cartinha de maneira manuscrita, em uma folha de papel, contando sua história e fazendo o pedido. Não são selecionadas cartas que contenham endereço, telefone ou foto da criança. É preciso fotografar a carta e preencher o formulário disponível no site com as informações para a entrega.

Adoção

Para quem fizer a adoção online, há o limite de 50 cartas. Nesse caso, a pessoa poderá cancelar suas adoções a qualquer momento, dentro do período de campanha na internet. Tanto o cancelamento quanto a troca das cartas são permitidos.

É possível, também, apadrinhar mais cartas, mas em caso de desistência e não devolução, as cartas não poderão ser adotadas por outro padrinho. Ainda, como forma de proteger a criança e sua privacidade, os Correios não divulgam os dados de localização da criança. Então, não é possível o contato pessoal com o padrinho.

Os Correios orientam o acondicionamento correto dos presentes. Caso o brinquedo seja frágil, a recomendação é utilizar uma caixa e escrever “Frágil” no pacote. Bicicletas devem ser entregues, preferencialmente, em caixas. Para identificação do presente, é preciso afixar o cabeçalho da carta no presente, com o campo reservado ao padrinho devidamente preenchido. O número na embalagem dos presentes identificará a carta adotada.

Entrega dos presentes

A entrega dos presentes deve ser realizada apenas nas agências participantes e em locais definidos em cada estado. O padrinho pode solicitar informações da entrega à criança, mas o endereço e os dados de contato serão ocultados pelos Correios.

Caso os presentes não possam ser entregues em razão de endereço insuficiente, incorreto ou mudança de destinatário, entre outros motivos, eles serão doados pelos Correios a instituições sem fins lucrativos.

Em suas redes sociais, nesta quarta-feira (9), o governador Rui Costa manifestou pesar pela morte da cantora baiana Gal Costa. “Perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo”, escreveu Rui, que decretou luto oficial de três dias no estado.

Leia a íntegra da nota do governador:

“Lamento profundamente a morte de Gal Costa. Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo. Está decretado luto oficial na Bahia por 3 dias”.

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O Governo da Bahia publicou decreto na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) que prevê alterações no expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.  

De acordo com a medida assinada pelo governador Rui Costa, nos dias em que os jogos do Brasil se iniciarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já nos dias em que as partidas sejam iniciadas às 16h, o expediente será das 8h às 15h. Caso a Seleção Brasileira avance para as fases eliminatórias, será aplicada a mesma regra, com liberação do expediente até uma hora antes do início da partida.  

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Gal Costa, uma das maiores cantoras do Brasil, morreu aos 77 anos, em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora nesta quarta-feira (9). Ela havia dado uma pausa em shows, após passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita.

Maria da Graça Costa Penna Burgos nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi a voz de clássicos da MPB como "Baby", "Meu nome é Gal", "Chuva de Prata", "Meu bem, meu mal", "Pérola Negra" e "Barato total".

Foram 57 anos de carreira, iniciada em 1965, quando a cantora apresentou músicas inéditas de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Ela ainda era Maria da Graça quando lançou "Eu vim da Bahia", samba de Gil sobre a origem da cantora e do compositor.

Três anos depois, veio outro clássico: "Baby", de Caetano Veloso. A canção foi feita para Maria Bethânia, mas Gal a lançou em disco e a projetou no álbum-manifesto da Tropicália. "Divino maravilhoso" (de Gil e Caetano) foi outra da fase tropicalista.

Ao longo dos anos 60 e 70, ela seguiu misturando estilos. Dedicou-se ao suingue de Jorge Ben Jor com "Que pena (Ela já não gosta mais de mim)" e foi pelo rock com "Cinema Olympia", mais uma de Caetano. "Meu nome é Gal", de Roberto e Erasmo Carlos, serviu como carta de apresentação unindo Jovem Guarda e Tropicália.

Ao gravar "Pérola negra", em 1971, ajudou a revelar o então jovem compositor Luiz Melodia (1951-2017). No mesmo ano, lançou "Vapor barato", mostrando a força dos versos de Jards Macalé e Waly Salomão.

Ela seguiu gravando várias músicas de Gil e Caetano, mas foi incluindo no repertório versos de outros compositores como Cazuza ("Brasil", 1998); Michael Sullivan e Paulo Massadas ("Um dia de domingo", de 1985); e Marília Mendonça ("Cuidando de longe", 2018).

Ela estava em turnê com o show "As várias pontas de uma estrela", no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. "Açaí", "Nada mais", "Sorte" e "Lua de mel" eram algumas das músicas do repertório.

Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro.

Ela deixa o filho Gabriel, de 17 anos.

O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que  declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020. A decisão colegiada  foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental.

De acordo com o ministro, nessa situação,  a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação.

Alexandre de Moraes também oficializou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para adoção das providências pertinentes. Para o caso, os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados, e novos vereadores deverão ser empossados.

Em 19 de outubro, por meio de petição,  o Partido Liberal (PL) requereu a comunicação da decisão colegiada ao TRE-BA, a fim de que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pudesse prosseguir com o cumprimento do acórdão.

Na ocasião, o ministro relator, Raul Araújo, submeteu o pedido à análise da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do presidente do TSE foi publicada na última segunda-feira (7).