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Uma segunda-feira de carnaval para ficar na memória dos foliões que circularam e brincaram nos Circuitos Zé de Hermes e Aguinaldo Pereira. Assim foi a quarta noite do Barreiras Folia, que recebeu um grande público disposto a brincar em clima de muita alegria e paz.

No Circuito Zé de Hermes, a Orquestra Dinâmica animou o baile da saudade. Já as bandas NN e Metal Maluko atraíram muitas famílias no embalo das marchinhas e do axé da Bahia. “Participando com muita alegria deste carnaval cultural. Para mim é o melhor de todos, traz boas lembranças da minha juventude. Está tudo perfeito”, comentou a barreirense Joana Angélica, de 65 anos, moradora do Centro Histórico.

Para os foliões que participaram do maior carnaval do interior da Bahia no Circuito Aguinaldo Pereira, também não se decepcionaram com as apresentações do penúltimo dia do Barreiras Folia 2023. Abrindo o início da festa, o Bloco Mordomia trouxe o melhor do samba e pagode para o circuito com a Banda Chama Nois. Em seguida, Marquinhos Bahia deu continuidade à festa levando o melhor do axé ao Circuito.

A principal atração da noite, Thiago Aquino, aqueceu os corações dos foliões apaixonados com muita dança. Uma multidão acompanhou a pipoca embalada pelos seus hits cantados em todo circuito. Um verdadeiro coral formou quando Tiago Aquino cantou suas principais músicas, como “Thayná”, “Casamento cancelado”, “Plano B” e outras. A quarta noite de folia ainda teve o Swing do Leva, O Poeta no Allanbick, Bruno Paiva com grandes sucessos do axé e do pagode fazendo o público cantar e dançar. Para encerrar a penúltima noite de festa, o cantor Lincoln fez o folião dançar na madrugada desta terça-feira (21).

Quem ainda não foi curtir o Barreiras Folia, ainda dá tempo de participar desta festa que é a melhor de todas. Esta terça-feira, último dia da folia na Capital do Oeste, promete mais uma vez superar as expectativas e fechar com chave de ouro o melhor carnaval do interior da Bahia. No Circuito Zé de Hermes, as Bandas Remanescentes, Emily Radaly, Regra de Três e Bosco Fernandes animarão crianças, jovens e adultos com as tradicionais marchinhas. Já no Circuito Aguinaldo Pereira, o público encontrará uma diversidade musical tocada pelas bandas Os Bocas, Durval Lelis, Imenso Prazer, Timbaladies, Psirico, O Erótico, Stefany e Gaby, Oh Polêmico, Mambolada, Papazoni.

“Encerramos mais uma noite do melhor carnaval do interior da Bahia com muita alegria, paz e diversão. Essa segunda-feira de carnaval superou novamente todas as expectativas de público e esperamos essa mesma energia para essa terça-feira, nosso último dia do Barreiras Folia de 2023 que terá grandes atrações locais e nacionais. Temos a certeza que de fato, essa edição está sendo a melhor de todas”, destacou Zito Barbosa.

Os ministros do STF vão julgar em plenário virtual, logo após o carnaval, o mérito de uma ação que questiona, entre outros pontos, se os consumidores de energia devem pagar ICMS não somente sobre a energia, mas também sobre as tarifas de transmissão e distribuição (conhecidas pelas siglas TUSD e TUST). O impacto atual estimado pela associação das distribuidoras de energia (Abradee) é de cerca de 10% nas contas, a depender do estado em que o consumidor reside.

Caso o plenário referende uma decisão liminar do ministro Luiz Fux pode haver alta de 0,15 ponto percentual na inflação do ano, de acordo com estimativa de economistas do mercado.

A decisão deve colocar fim a uma novela que já dura meses, desde que o Congresso aprovou a Lei Complementar 194/2022, e, caso os ministros decidam por manter a transmissão e a distribuição de energia na base de cálculo do ICMS, as contas dos consumidores dos Estados que estão cumprindo a lei irão subir (para os que não estão cumprindo esse ponto da lei não muda nada).

Se o STF mantiver o que estabeleceu a lei, as contas dos moradores dos Estados que ainda não cumprem a lei irão cair.

A liminar

Na semana passada, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar a essa ação, autorizando os Estados a manter a cobrança do imposto sobre transmissão e distribuição. E a situação que já estava confusa, ficou ainda mais. Estados que não estavam cobrando, cumprindo a lei, voltariam a cobrar? A partir de quando, já que elevações de impostos são sujeitas a noventena (só podem vigorar depois de 90 dias)?.

Os Estados que estavam cumprindo a lei antes da liminar são DF, MG, RO, ES, SC, PR e RS.

Por enquanto, em função da liminar, alguns estados já recolocaram a TUSD e TUST na base de cálculo do imposto, entendendo que não havia a necessidade de noventena.

Na discussão da liminar, os Estados alegam perdas de R$ 33 bilhões ao ano com a retirada da transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS, o que impacta também as finanças dos municípios, que por lei recebem parte do que os Estados arrecadam com o ICMS.

A liminar foi concedida no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7195, a ação que será discutida pelo plenário entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março. Na ação, governadores de 11 estados e o do Distrito Federal questionam alterações promovidas pela Lei Complementar 194/2022.

Entenda A Lei Complementar 194/2022 definiu que: (1) combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são itens essenciais, e portanto, a alíquota do ICMS não pode ser superior ao piso de 17% ou 18%; (2) tarifas de transmissão e distribuição de energia não podem estar na base de cálculo do imposto.

Os Estados alegam perdas bilionárias com essas mudanças, e questionam no STF não apenas a questão da retirada de TUSD e TUST da base de cálculo, mas também como será feita a compensação pela União, prevista na lei, às perdas na arrecadação.

Barreiras é a Capital do Carnaval, do Turismo e Bons Negócios. E nesse clima carnavalesco, a movimentação na cadeia empreendedora tem superado as expectativas dos comerciantes, principalmente os que estão instalados dentro dos Circuitos Aguinaldo Pereira e Zé de Hermes. Com a mega estrutura preparada pela Prefeitura de Barreiras, os espaços comerciais de restaurantes, bares, food truck e camarotes estão lotando, diariamente, com grande circulação de foliões.

Neste quarto dia de festa, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Roberto Carvalho acompanhou a rotina dos barraqueiros e ambulantes, constatando a satisfação dos empreendedores. O barraqueiro no setor de drinks e capetas, Eduardo, estava animado, confirmando os bons resultados.

“Todos sabemos que durante esses dois anos de pandemia sofremos uma drástica queda de vendas. Mas com o retorno do Barreiras Folia, voltou também nosso ânimo de trabalhar e atender nossos foliões. E, realmente, estamos vendendo muito bem, e tive que contratar mais um ajudante de última hora para me ajudar”, comemorou Eduardo.

Do mesmo sentimento compartilha o empresário Luiz Carlos, do Super Grego na área de food truck. “O circuito está lotado, conseguimos atender até de manhã os foliões. Essa movimentação já superou nossas expectativas e estamos pensando em novas estratégias para o próximo ano”, destacou o empresário.

No circuito Aguinaldo Pereira foram disponibilizados espaços para 24 restaurantes, 30 barracas de coquetéis, 30 para Lanches, 20 Food Trucks, 2 caminhões de gelo, 150 ambulantes de bebidas, 15 pipoqueiros, 15 baleiros, 15 p

“Todos os dias estamos recebendo um excelente feedback dos empreendedores. O comércio de Barreiras como um todo foi impactado positivamente, seja na área hoteleira, agência de viagem, supermercados, conveniências, beleza, alimentação, sem falar no turismo às margens do Rio de Ondas. Temos uma prévia que durante o Barreiras Folia foram geradas mais de 2000 vagas de empregos e as vendas no comércio triplicaram, então assim, alcançamos uma movimentação intensa, reforçando que o nosso Barreiras Folia é o maior e melhor carnaval do interior da Bahia”, destacou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Roberto Carvalho.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, deve enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o tema foi discutido em reunião na última quarta-feira (15) entre Moraes e o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

O magistrado, conforme o veículo, afirmou que fará contribuições com base na sua experiência de combate à desinformação durante o pleito do ano passado.

O projeto deve usado, inclusive, para incluir as alterações na legislação sobre redes sociais propostas pelo governo federal, à luz dos atos de 8 de janeiro.

O câncer infantil é a 1ª causa de morte por doença em crianças e a 2ª causa de óbito em geral, ficando só atrás de mortes causadas por acidentes. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que, no triênio 2023-2024-2025, vão ser registrados, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer em crianças e jovens de 0 a 19 anos de idade.

A oncologista pediátrica e chefe da Seção de Pediatria do Inca, Sima Ferman, afirmou que, como a incidência de câncer vem aumentando lentamente ao longo dos anos, a doença começa a aparecer como causa importante de doença em criança.

“Como nem todas [as crianças] são curadas, a doença pode ter, na verdade, um percentual de mortalidade infantil também”, declarou. Dados mais recentes do Inca, de 2020, revelam que foram registrados 2.280 óbitos em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil.

Entre os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil, estão: leucemia, linfoma e tumores do sistema nervoso central. A médica do Inca ressaltou, contudo, que os tumores em crianças são diferentes, já que os adultos têm “muito carcinoma e tumores de células diferenciadas”.

Sima Ferman destacou que, além dos 3 tipos mais frequentes de câncer, há uma gama de tumores, como os embrionários, que surgem nos primeiros anos de vida. São exemplos os da retina, de rim e do gânglio simpático.

“São tumores que acontecem, mais frequentemente, em crianças menores. Mas todos eles são muito diferenciados e respondem bem ao tratamento quimioterápico, normalmente. Essa é a principal informação que a gente tem para dar”, acrescentou.

Para a oncologista, a doença é muito séria, mas trouxe, ao longo dos anos, uma esperança na busca pela vida. Há possibilidade de cura se o paciente.

ALERTA

Atualmente, nos países de alta renda, uma faixa de 80% a 85% das crianças acometidas por câncer podem ser curadas. No Brasil, o percentual é mais baixo e variável entre as regiões, mas apresenta média de 65%. “É menos do que nos países de alta renda, porque muitas crianças já chegam aos centros de tratamento com sinais muito avançados”, afirmou Ferman.

A especialista sinalizou sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer, mas destacou que os sintomas se assemelham a doenças comuns em crianças. “É importante estar alerta, porque pode ser uma coisa mais séria do que uma doença comum”, afirmou.

Podem ser sinais de tumores em crianças uma febre prolongada por mais de 7 dias sem causa aparente, dor óssea, anemia e manchas roxas no corpo. Ainda, dor de cabeça que leva a criança a acordar à noite, seguida de vômito, alterações neurológicas como perda de equilíbrio e massas no corpo. “São situações em que é preciso estar alerta e que podem levar a pensar em doença como câncer”, acrescentou a especialista.

Para os profissionais de saúde da atenção primária, especialmente, a médica recomendou que queixas dos pais e das crianças sejam levadas a sério. Ferman também recomenda aos profissionais que acompanhem o menor durante todo o período de consulta até elucidar a situação à qual a criança precisou procurar atendimento. “E, se for o caso, fazer exames mais profundos e ver se há alguma doença que precisa ser tratada”, destacou.

INDIVIDUALIZAÇÃO

Para cada tipo de câncer, os oncologistas do Inca procuram estudar a biologia da doença, visando dar um tratamento que possa levar à chance de cura com menos efeitos ao longo prazo.

“Para conseguir isso, temos que saber especificamente como a doença se apresentou à criança e, muitas vezes, as características biológicas do tumor. Isso vai nos guiar sobre o tratamento que oferece mais ou menos riscos para esse paciente ficar curado e seguir a vida”, disse Sima Ferman

Em geral, o tratamento de câncer infantil leva de 6 meses a 2 anos, dependendo do tipo de doença apresentada pelo paciente. Após o prazo, a criança fica em acompanhamento por 5 anos. Se a doença não voltar a se manifestar durante o período, pode-se considerar o paciente curado.]

“Cada vez, a chance de a doença voltar vai diminuindo mais. A chance é maior no 1º ano, quando termina o tratamento, e vai diminuindo mais e mais”, acrescentou a oncologista pediátrica.

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários

Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências

Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

"Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00", informou em nota a Receita Federal.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%.

"Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido", explica a Receita.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará sobre o valor excedente.

O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

A Receita adotou a ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 + desconto simplificado de R$ 528,00). Segundo o Fisco, isso atende aqueles que ganham até dois salários mínimos (tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00 para esses contribuintes), sem reduzir muito a tributação das faixas mais altas de renda (para quem ganha R$ 10.000,00, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores.

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