O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um modelo de transferência de recursos federais bilionários do Orçamento da União sem transparência. A intenção é dar continuidade a mecanismos que atendam parlamentares e ampliem a base de apoio do Executivo no Congresso. O Palácio do Planalto elaborou uma forma de negociação que mantém em segredo o nome dos congressistas que definirão para onde vão os recursos públicos de ministérios. O modelo retoma uma prática amplamente adotada no orçamento secreto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e fortemente criticada por Lula na campanha eleitoral.

No começo do mês, três ministros do governo assinaram portaria para estabelecer como vai ser o processo de pagamento de emendas parlamentares – verbas indicadas por deputados e senadores para suas bases eleitorais e repassadas pelo Executivo em troca de apoio político no Legislativo.

O documento não estabelece nenhuma medida para tornar público quem serão os congressistas atendidos pelas verbas controladas pelo governo. Além disso, Lula vetou uma proposta que identificava parte dos recursos de maior interesse dos parlamentares e permitia um nível de acompanhamento dos repasses.

Parte do montante é o espólio do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inclui ainda outras verbas incluídas pelos parlamentares no Orçamento de 2023. No total, Lula terá até R$ 100 bilhões para negociar, dos quais R$ 16 bilhões foram incluídos na peça orçamentária a pedido de representantes do Centrão, que pressionam Lula a liberar o dinheiro.

São verbas para bancar, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de rodovias, compra de tratores e manutenção de postos de saúde. Como o Estadão revelou, durante o funcionamento do orçamento secreto, parlamentares escolhidos a dedo pelo governo Bolsonaro promoveram compras com indícios de sobrepreço, contratação direcionada de empresas de amigos e familiares dos políticos e concentração de recursos em redutos do Centrão. Em dezembro, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional.

Parte da premissa do orçamento secreto foi ressuscitada na portaria assinada pelos ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O documento entregou a Padilha o poder de centralizar a negociação com o Congresso de verbas controladas diretamente pelo Executivo, sem necessidade de equidade na divisão dos recursos ou transparência na indicação.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 se inicia nesta quarta-feira (15), às 9h e vai até as 23h59 do dia 31 de maio. Nos anos anteriores, a entrega começava na primeira quinzena de março. Com a alteração, será possível o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo.

Segundo a Receita Federal, assim que o abrir o prazo, as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis.

Declaração pré-preenchida

A expectativa do Fisco é triplicar o número de declarações pré-preenchidas em 2023. Nessa modalidade, o contribuinte já inicia a declaração com várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de digitá-las.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte, por isso ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.

Para ter acesso a essa declaração é preciso entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones, a Receita informa que será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante a quarta-feira (15).

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos neste ano.

Prioridade na restituição para pré-preenchida e Pix
Outro destaque da declaração do IR 2023 é em relação à restituição. Os contribuintes que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento da restituição, bem como aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade.

A ordem de prioridade no recebimento é a seguinte:

contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que entregaram via pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.

O critério para desempatar é a data da entrega da declaração. Quem entrega antes, recebe antes.

Alívio para os pequenos investidores
Os pequenos investidores de renda variável também poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites.

Agora só estão obrigados a apresentar a declaração os investidores que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil.

Em resumo, as mudanças para o IR 2023 são:

• Período de entrega: de 15 de março a 31 de maio (vencimento da primeira cota ou cota única de imposto a pagar - 31 de maio);

• Obrigatoriedade de entrega: dispensa quem operou em Bolsas de Valores, se não realizou alienação:

- cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

• Lotes de restituição:
- Pagamento do primeiro lote no dia 31/5;
- Inclui na lista de prioridades da restituição o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix (chave CPF)

• Declaração pré-preenchida:
- Recupera compra de imóveis, doações efetuadas, criptoativos, saldos bancários e de fundos de investimento;
- Autorização de acesso: permissão facilitada para que outra pessoa faça a declaração usando a pré-preenchida;

• Novo padrão visual do Meu Imposto de Renda (extrato da Dirpf);

• Transparência: painel com número de declarações recepcionadas nacional, por UF e por município.

Mais de 298 mil estudantes da rede estadual de ensino receberão o primeiro crédito do programa Bolsa Presença nesta quarta-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na noite desta terça. A família do estudante receberá um crédito mensal de R$ 150, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado. “É um programa criado pelo Governo do Estado para garantir a presença do estudante na escola e evitar a evasão. Com esses R$ 150 reais, o estudante pode comprar alimentos, material didático ou, inclusive, comprar um chip ou ‘alimentar’ o celular para poder estudar”, afirmou o governador nas redes sociais.

Além dos já beneficiados neste mês, cerca de 89 mil novos estudantes da rede, matriculados em 2023 e habilitados para o programa, receberão os cartões do Bolsa Presença até o dia 15 de abril, data em que serão depositados dois créditos para os novos estudantes, referentes aos meses de fevereiro e março. Também no dia 15 de abril, os antigos estudantes receberão a segunda parcela. Entre novos e antigos, 387 mil estudantes já estão atendidos pelo programa, que contempla famílias dos estudantes da rede estadual com frequência regular na escola que estejam cadastrados no CADÚnico, na faixa da pobreza ou extrema pobreza.

“O nosso objetivo é garantir a permanência dos estudantes em sala de aula para que o processo formativo seja contínuo e regular. Resultado de uma gestão que cuida de gente, o Bolsa Presença foi idealizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, então secretário da Educação em 2021, e é o maior programa de transferência de renda para alunos da educação básica do Brasil”, afirmou a atual secretária da Educação, Adélia Pinheiro. “Estamos fortalecendo o Bolsa Presença porque acreditamos que a educação é capaz de transformar a vida dos nossos jovens. Por isso, queremos todos e todas em sala de aula, construindo histórias de realizações”, completou a gestora.

Para os novos estudantes da rede, o cartão será entregue na secretaria da escola e somente o responsável pela família cadastrada no CadÚnico ou portador com procuração poderá fazer a retirada. O cartão pode ser utilizado em lojas credenciadas pela operadora Alelo para compra de produtos de necessidade das famílias. A frequência regular na escola é requisito obrigatório para o acesso ao programa. Este ano, as famílias receberão o crédito todo dia 15. A última parcela de 2023 estará disponível em 15 de janeiro de 2024. Serão R$ 700 milhões destinados ao Bolsa Presença em 2023.

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado. Desde a sua criação, foram investidos R$ 972 milhões pelo Governo do Estado, contemplando 598 mil famílias baianas.

VAGAS DE BARREIRAS PARA DIA 15/03/2023

TRABALHADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (VAGA PCD)
Não exige escolaridade
Não exige experiência
A empresa fornecera vale refeição
04 VAGAS

AJUDANTE DE ELETRICISTA
Ensino fundamental completo
Não exige experiência
A empresa fornecerá: vale transporte e vale alimentação
02 VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia e /ou afins
Conhecimento em Pacote Office, Excel, departamento pessoal, recrutamento, seleção e rotinas do departamento pessoal
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 2.255,00 +benefícios (cesta básica R$ 439,94, alimentação R$ 575,08, plano de saúde e odontológico, seguro de vida, uniforme, transporte da empresa
Disponibilidade para viagens
01 VAGA

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
(AUXILIAR DE ENTREGA)
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá plano de saúde e odontológico, ticket refeição, e participação nos resultados semestral
01 VAGA

AUXILIAR DE MECÂNICA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 2.255,00+ benefícios (cesta básica R$ 439,94, alimentação R$ 575,08, plano de saúde e odontológico, seguro de vida, uniforme, transporte da empresa)
Disponibilidade para viagens
01 VAGA

AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL
Ensino Técnico em Engenharia Civil completo ou elétrico
Não exige escolaridade
Experiência em Excel, Project e auto CAD
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte da empresa
01 VAGA

AVICULTOR
Ensino Fundamental incompleto
Não exige escolaridade
Trabalhar nas proximidades de Luiz Eduardo Magalhães
A empresa fornecerá transporte para quem mora em Barreiras,
10 VAGAS

CAMAREIRA DE MOTEL
Ensino Fundamental incompleto
Experiência com faxina
Trabalho noturno e diurno
A empresa fornecerá: vale transporte, em feriados e domingos, a empresa fornecera transporte
01 VAGA

CHEFE DE COZINHA DE ALTA GASTRONOMIA
Ensino Superior completo em gastronomia ou afim
Experiência mínima de 06 meses na carteira
01 VAGA

CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Experiência em informática básica (Pacote Office), experiência com gestão de pessoas
A empresa fornecerá: plano de saúde e odontológico, seguro de vida, transporte da empresa
Obrigatório CNH “b” e disponibilidade para viagem
01 VAGA

CONFERENTE
Ensino médio completo
Experiência em uso de PALM, conhecimento de Word e Excel
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência médica e odontológica, vale refeição, uniforme, refeitório da empresa, auxilio creche, cesta de natal, brinquedos para os filhos, gympass, previdência privada, 14º salário, bônus/plr
01 VAGA

TÉCNICO DE CONTROLE
(CONTROLADOR DE ALMOXARIFADO)
Ensino superior completo (desejável)
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá vale transporte, assistência médica e odontológica, vale refeição, uniforme, refeitório da empresa, auxilio creche, cesta de natal, brinquedos para os filhos, gympass, previdência privada, 14º salário e bônus/plr
01 VAGA

ELETRICISTA DE REDE ELÉTRICA
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
02 VAGAS

ELETROTÉCNICO
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Formação em eletrônica ou eletrotécnica ou elétrica
Obrigatório CNH “A/B”
Veículo próprio
OBS: A empresa fornecerá (vale transporte)
01 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
O empregador fornecerá: vale transporte, uniforme, refeitório e auxilio creche
01 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá vale transporte
01 VAGA

GERENTE DE VENDAS
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: assistência odontológica , transporte da empresa, e comissão
Obrigatório CNH A/B
01 VAGA

LAVADOR DE VEÍCULOS
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
02 VAGAS

JARDINEIRO
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Experiência em informática básica
Salário: R$ 1320,00 + benefícios (plano de saúde e odontológico, seguro de vida, transporte da empresa)
Disponibilidade para viagem
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Obrigatório CNH D
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO GUINDASTE OU MUNCK
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: café da manhã e almoço, transporte
Obrigatório CNH D
02 VAGAS

OPERADOR DE EMPILHADEIRA
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Salário: R$ 1.700,00
Ter CNH D
01 VAGA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: café da manhã e almoço, transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE MOTOSSERRA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Curso atualizado
A empresa fornecerá café da manhã e almoço, transporte
10 VAGAS

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: café da manhã, almoço e transporte da empresa
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE ROLO
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE TRATOR
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE TRATOR DIVERSOS
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE MOTO NIVELADORA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

OPERADOR DE PÁ ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá café da manhã, almoço e transporte
Obrigatório CNH D
05 VAGAS

PADEIRO CONFEITEIRO
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
01 VAGA

SINALEIRO (ORIENTAÇÃO DE
GUINDASTE E SIMILARES)
Ensino Fundamental completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Cursos: NR11 E NR12
05 VAGAS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Ensino Técnico completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
01 VAGA

TÉCNICO DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES
Não exige escolaridade
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Obrigatório CNH “AB”
02 VAGAS

VENDEDOR PRACISTA
Ensino médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
Experiência em Pacote office
Ter CNH “B”
01 VAGA

VENDEDOR PRACISTA
Ensino Médio completo
Experiência com pilotagem
Obrigatório CNH A/B
A empresa fornecerá: vale transporte, assistência medica e odontológica, vale refeição, transporte da empresa, uniforme, refeitório da empresa, auxilio creche, cesta de natal, brinquedos para os filhos, gympass, previdência privada, 14º salário , bônus/plr
01 VAGA

VENDEDOR PRACISTA
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá assistência odontológica, transporte da empresa, e comissão
Obrigatório CNH A/B
01 VAGA

VAGA DA UNIDADE DE BOM JESUS DA LAPA

OFICIAL DE REDE
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses na carteira
A empresa fornecerá: assistência médica e odontológica, vale refeição, adicional periculosidade 30%, uniforme, agregamento de veículo e combustível
Ter CNH “B”
01 VAGA

Em Barreiras o combate ao mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, as chamadas arboviroses, é ininterrupto. O Centro de Controle de Zoonoses mantém equipes em todos os bairros e na zona rural, com visitas aos domicílios, limpeza de terrenos baldios e orientação à população. Em 2022, o Município registrou o índice de infestação predial de 0,58%, o menor já alcançado e abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde, de 1%.

Na última semana, em todos os bairros visitados pelos agentes de endemias os índices constatados reforçaram o êxito do trabalho realizado ao longo de todo o ano. “Percorremos quatro bairros e todos apresentaram números considerados satisfatórios. Na Conquista o índice foi de 0,23%, no Flamengo, 0,14%, Cidade Nova, 0,06%, Ribeirão, 0,19% e Vila dos Funcionários, 0,21%”, revela o coordenador do Zoonoses, Dorimar Almeida. Nesta terça-feira (14), o trabalho foi estendido também para o Buritis.

Outra ação desenvolvida pelos agentes é a de controle quando há casos confirmados da doença e o paciente procura uma unidade básica de saúde. Após a confirmação, a unidade de saúde notifica a Vigilância Epidemiológica que, então, elabora uma planilha com os dados dos pacientes e envia para o Zoonoses. A partir daí, as equipes visitam as casas e fazem uma pesquisa para verificar se há larvas vivas, e, posterior eliminação, nos casos positivos, com borrifação para eliminar ainda os mosquitos adultos.

Segundo o coordenador, para que as estratégias de controle das arboviroses sejam eficazes é fundamental a colaboração e participação das pessoas evitando acumular água parada e lixo. “Somente no ano passado foram recolhidos 12.800 pneus durante os mutirões realizados. Se a população fizer a sua parte, nosso trabalho de limpeza exigirá menos tempo, assim poderemos concentrar nossos esforços em outras ações, tudo isso fará com que os índices que já estão baixos, caiam ainda mais. Por isso, reforço esta parceria tão importante com os munícipes”, finaliza.

Aconteceu nos dias 10,13 e 14, na sede do SPRLEM, o curso de "Produção de chocolates e ovos de Páscoa", sob a responsabilidade do Projeto O Mulheres Protagonistas. 10 mulheres participaram do curso e serão certificadas pelo SENAR.

O "Mulheres Protagonistas" tem um olhar especial direcionado às mulheres das comunidades, ofertandodo cursos de capacitação, oficinas e palestras de empreendedorismo feminino. Sempre com apoio de instituições como "Instituto Lina Galvani, Abapa, PIB/LEM, SPRLEM e SENAR e Serviço Social da Embasa".

"Contamos também com apoio de pessoas físicas que sempre que pode fazem doações e estão sempre compartilhando em suas redes sociais as ações do Projeto. O curso de produção de chocolates e ovos de Páscoa é um incentivo para essas mulheres colocar o empreendedorismo em ação, aproveitando a data comemorativa para aumentar a renda familiar", revela Shirley Costa, uma das idealizadoras do projeto.

Parceria, planejamento e estratégias para protocolos de manejo das queimadas no Oeste da Bahia foi pauta da reunião entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através do Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), nesta manhã de terça-feira,14. O encontro reuniu o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demóstenes Júnior; o secretário de Planejamento e vice-prefeito, Emerson Cardoso; o coordenador do Prevfogo Bahia, Denilson Barbosa de Oliveira; o chefe da unidade técnica do Ibama Barreiras, Reber Miranda e o analista ambiental do Ibama Salvador, Airton Grande.

Apresentando o cenário e ações da brigada do PrevFogo Barreiras, o coordenador estadual Denilson traçou uma retrospectiva de ações dos brigadistas, reforçando a importância da parceria com a Prefeitura, que contribui para monitoramento, redução dos riscos de incêndios e reflorestamento.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demóstenes Júnior, a parceria com a equipe de brigadistas têm ido além dos períodos de queimadas, mas também auxiliando na formação da brigada voluntária, preservação ambiental e recuperação de nascentes.

A Confeitaria LEM é uma empresa fundada em 2005 e há 17 anos demonstra amor pelos seus clientes, através do sabor. São diversos tipos de bolos personalizados, salgados, doces, ovos de Páscoa e servimos um delicioso café da manhã. A Confeitaria LEM trabalha com o melhor Coffe Break da cidade deixando o evento da sua empresa ainda mais prazeroso.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O PL 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas. O projeto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência  (Lei 13.146/2015) para deixar claro que esses documentos terão validade indeterminada. Atualmente, segundo o estatuto, a forma de avaliação é de responsabilidade do Poder Executivo. O que ocorre é que muitas vezes pessoas com uma deficiência precisam enfrentar longas filas para ter acesso a novos laudos de uma situação que não vai mudar.

— São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia — disse Zenaide em Plenário.

O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, por exemplo. A necessidade de renovação constante, na prática, pode funcionar como uma barreira no acesso dessas pessoas aos seus direitos.

Leis locais de estados e municípios já determinaram que laudos para pessoas com deficiência permanente não precisam ser renovados. É o caso da cidade de São Paulo e dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro. A inclusão dessa regra em uma lei de alcance nacional pode facilitar a vida de pessoas com deficiência em todo o país

— Não deve a União andar na contramão da história, mas seguir os bons exemplos das suas unidades federativas — disse a relatora.

Mudanças                  

Jussara Lima aceitou uma mudança proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda inclui do texto a expressão “para todos os efeitos legais” na parte que fala da validade indeterminada do laudo, para garantir que não haja a exclusão do direito em alguns casos.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) havia proposto uma emenda para  substituir no texto o termo “laudo” por “avaliação biopsicossocial”. Esse tipo de avaliação leva em conta não apenas questões clínicas, mas todo o ambiente social em torno da pessoa com deficiência (para avaliar o atendimento a ser dado a elas). A emenda acabou sendo rejeitada porque esse tipo de avaliação, já previsto no Estatuto, ainda não é uma realidade em várias partes do país.

— Eu não quero que o Brasil tenha uma visão da pessoa com deficiência de que ela não pode melhorar e exercer cidadania. A gente quer continuar aprimorando a Lei Brasileira de Inclusão. Será preciso que trabalhar muito para que não haja somente laudos médicos, para que uma visão médica não diga quem é a pessoa e que a gente consiga fazer essa avaliação biopsicossocial no Brasil inteiro — disse a senadora.

Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), enquanto não houver, na prática, a avaliação biopsicossocial, a pessoa deve poder atestar por outros meios que essa deficiência existe e que é permanente.

— Sou totalmente a favor disso, inclusive como pai de uma pessoa com deficiência. É um sacrifício levar o filho em cadeira de rodas para fazer uma perícia, ficar lá 3 horas, 4 horas, quando a situação é permanente. Vamos ter sensibilidade com as famílias e com as pessoas — pediu o senador.

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu o apoio dos colegas senadores para a aprovação do PL 365/2023, projeto de lei de sua autoria que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que era um documento físico, pela versão sua digital (o CRLV-e), "tornou desarrazoada a cobrança da taxa".

Ao defender sua iniciativa, Cleitinho ressaltou que essas e outras cobranças impostas pelo Estado brasileiro são injustas para a sociedade. E ressaltou que os cidadãos são cobrados pelos seus deveres tributários, mas não podem cobrar, de igual modo, que o Estado cumpra os seus deveres com a sociedade. 

— O cidadão brasileiro paga imposto, rigorosamente em dia, para ter direito a benefícios. E eu lhes faço uma pergunta: ele recebe esse benefício? (..) O Estado, o governo, é penalizado [quando não oferece o serviço]? Não. Aí, o que acontece? Você paga o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ter no mínimo estradas com qualidade. Mas as estradas do Brasil têm alguma qualidade hoje, gente? Não, não têm! Mas, se você não pagar o seu IPVA e parar numa blitz, aí você é penalizado.

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No final da tarde de hoje, terça-feira, 14, por volta das 17h30, a 86ª CIPM recupera veículo com restrição de furto/roubo e conduz possuidor à Delegacia por receptação na cidade de Santa Rita de Cássia.

A guarnição encontrava-se em patrulhamento no Centro da cidade, na rua 8 de Dezembro, quando avistou a motocicleta Honda/CG Fan de cor preta, de placa JJG-8994 (Brasília-DF), estacionada em posição em desacordo com o estabelecido pelo CTB.

Efetuada consulta ao sistema, verificou-se que o veículo teria restrição de furto/roubo, registrado na cidade de Brasília-DF. O possuidor se apresentou, o qual alegou ter adquirido o veículo no Distrito Federal por um valor desproporcional ao praticado no mercado.

Diante do fato, o veículo foi apreendido e apresentado juntamente com o seu possuidor na DP local para adoção dos procedimentos relativos ao crime de receptação.