O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.

No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.

A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna. “Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.

Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.

Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Exame toxicológico

A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.

De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo - constituído por farmácias e consultórios isolados - foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.

Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.

Parâmetros técnicos

Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.

O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.

Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.

Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.

Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Exame toxicológico

A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.

De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo - constituído por farmácias e consultórios isolados - foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.

Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.

Parâmetros técnicos

Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.

O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.

Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.

No final da noite de ontem, quarta-feira (2), pouco depois das 21h, um escritório de Arquitetura e Construção, localizado na avenida Enedino Alves da Paixão, entre os bairros Florais Léa e Jardim Paraíso, em LEM, foi arrombado por um marginal.

De acordo com informações da proprietária, a porta de vídro foi quebrada e o interior do escritório revirado, mas nada foi levado, restando apenas o prejuízo para a empresária que chegou a ligar em pelo menos em seis números da Polícia Militar, mas sem sucesso. Indignada, a empresária preferiu não fazer Boletim de Ocorrência.

O meliante para não ser identificado mudou a posição das câmeras de segurança.

Tito teve uma agenda extensa na última semana e encerrou suas atividades na Feira do Bode, neste domingo, 30, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues no município de Oliveira dos Brejinhos. A visita do governador marcou um novo tempo para a tradicional feira, que chegou à sua 18ª edição.

Durante a visita, importantes obras estruturantes foram entregues para fortalecer a atividade econômica, alcançando um investimento de aproximadamente R$4,2 milhões por meio do Projeto Bahia Produtiva, sob a coordenação da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).





"Estou participando mais uma vez da Feira do Bode, uma atividade econômica significativa para o município de Oliveira dos Brejinhos. Durante o mandato de deputado federal tive a oportunidade de fortalecer as atividades da agricultura familiar, com investimentos federais destinados a associações locais. Neste dia, o governador Jerônimo, por meio do Governo do Estado, deu mais um importante passo para o fortalecimento desta tradicional feira, que movimenta anualmente a economia do município. Agradeço ao vereador Ruza das flores pela recepção e por nos acompanhar em mais uma edição", disse Tito.

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Empresa no Ramo de Confecções:
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- Ensino Médio Completo;
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Estoquista
- Ensino Médio Completo;
- Informática Básica;
- Com ou Sem Experiência.

Empresa no Ramo de Uniformes:
Almoxarife
- Ensino Médio Completo;
- Habilidade com Informática;
- Experiência com Atendimento ao Público.

Empresa no Ramo de Colchões:
VENDEDOR/ESTOQUISTA
Ensino Médio Completo;
Conhecimento em Informática;
Experiência em Atendimento ao Público.

Empresa no Ramo de Tapeçaria:
Vendedor
-Ensino Médio Completo;
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de Horário.

Empresa no ramo de Restaurante:
Atendente
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de horário;

Monitora
- Com ou Sem Experiência;
- Disponibilidade de Horário.

Empresa no Ramo de Loja De Acessórios Automotivos:
Vendedor
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Instalador de som e acessórios
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Empresa no Ramo Supermercadista:
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Luís Eduardo Magalhães foi destaque na Copa Baiana de Voleibol, realizada em Barreiras no domingo (30). A seleção Feminina sub18 conquistou o primeiro lugar na competição e a seleção masculina ficou com a prata. A competição é uma das etapas do Campeonato Baiano da modalidade. Os atletas foram acompanhados pelos treinadores Roberto e Lenivaldo.

O esporte e os desportistas do município têm recebido um incentivo nunca visto em sua história, através da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, por meio da Liga Desportiva, com a realização de competições, apoio para participar de campeonatos, além dos treinamentos.

Um dos programas que têm feito a diferença na vida dos atletas é o 'Seleções', que oferece formação de base e continuada em diversas modalidades, a exemplo do Voleibol.

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Com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, o atleta Tiago Perez conquistou o bronze na categoria 30/34, com o tempo oficial de 2 horas e 05 minutos e 55 segundos e a 7º colocação geral, da V Edição do Triathlon 'Mãe Malvada', realizada no último domingo, 30 de julho, entre as cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

"Foi minha primeira competição neste ano, após cinco meses e meio de recuperação. Me senti extremamente confortável, motivado e seguro fisicamente. Não poderia ter sido um retorno melhor. Estou extremamente satisfeito e agradecido", disse o atleta.

Organizado pela Federação Baiana de Triathlon (Febatri) e pela triatleta Ana Augusta Soares, a competição valeu como a segunda etapa do Campeonato Baiano da modalidade. Mais de 600 atletas de várias regiões do Brasil e outros países, como Espanha, Portugal e Estados Unidos, participaram da V edição do Triathlon 'Mãe Malvada'.

“Foi um retorno fantástico e dentro do que eu planejava. Me sinto totalmente recuperado da minha lesão e pronto para subir de nível e buscar novas conquistas no cenário esportivo do ano de 2023".

Próximos desafios
O atleta segue agora na preparação para as disputas do Campeonato Baiano e Brasileiro de Triathlon bem como dos Campeonatos mundiais que se aproximam.

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Foram dois dias de muita pregação, louvor e fé em comemoração ao Dia do Evangélico, aqui em São Desidério. A praça ficou lotada de fiéis que acompanharam programação especial com show gospel de Jefferson e Suellen e Midian Lima, além das pregações dos pastores/preletores Genival Bento, Gilmar Fiuza e apresentações locais.

Realizado pela Prefeitura Municipal o Dia do Evangélico ganhou destaque no calendário cultural do município. “É uma alegria enorme realizar esse evento que enaltece e exalta o nome do nosso Senhor”, destaca o Prefeito Zé Carlos.

“Estou muito feliz pelo convite em vir cantar nessa cidade abençoada, fomos muito bem acolhidos”, elogiou a dupla Jeffersone Suellen. Para a cantora Midian Lima, o momento é de muita alegria. “Quero agradecer toda organização do evento e dizer que hoje estaremos agradecendo ao Senhor e vamos levar emoção aos fãs e fieis através dos louvores”, complementou.

A praça ficou pequena para acomodar moradores da sede, caravanas de várias comunidades rurais e de outros municípios. “O evento está muito bonito e organizado, vir os dois dias louvar o Senhor e estou muito feliz, sempre será um prazer prestigiar esse momento de muita fé”, disse a evangélica e fã de Midian Lima, Ághata Prado.

“São Desidério está de parabéns por realizar esse evento que tem crescido a cada ano, estou muito feliz e honrado pelo convite para fazer parte das celebrações, que as pessoas possam louvar mais e falar sobre a glória de Deus por onde estiverem”, parabenizou o Pastor/Preletor Genival Bento.

A Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização de prevenção de acidentes, nesta terça-feira (01), no km 188 da BR 135, trecho do município de Barreiras (BA), quando flagrou o condutor de uma caminhonete HILUX, realizando ultrapassagem proibida.

Durante os procedimentos de fiscalização e abordagem, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório e questionaram sobre o que ele transportava no veículo. O motorista confessou que levava uma arma de fogo.

Foi feita uma revista na caminhonete e os policiais apreenderam 01 (uma) pistola cal.9mm e mais 25 (vinte e cinco) munições do mesmo calibre, além de três carregadores. Também foi achada uma pequena porção de maconha e cocaína.

Questionado, o homem de 26 anos disse que o armamento era de sua propriedade e utilizada para defesa pessoal.

Dada às circunstâncias, ele foi preso em flagrante pelo crime do art. 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e mais o art. 28 da Lei 11.343/2006 (porte de drogas) e apresentado com todo material apreendido na Delegacia de Polícia Civil de Barreiras (BA) para os procedimentos cabíveis.

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Na madrugada desta quinta-feira (03), por volta das 03h, uma equipe da 2ªCia/17º Batalhão de Bombeiros Militar foi mobilizada para combater um incêndio veicular na Rua Alagoinhas, localizada no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

O chamado foi feito por um transeunte que, ao passar pelo local, deparou-se com a situação. O fogo teve origem na região do motor de um veículo estacionado na via.

Com habilidade e ação coordenada, os bombeiros conseguiram prontamente conter a propagação das chamas, empregando técnicas de resfriamento que asseguraram que o incêndio não se propagasse para o interior do automóvel.

Felizmente, não houve registro de vítimas decorrentes do incidente. No entanto, as circunstâncias que deram origem as chamas ainda não foram esclarecidas.

Uma jovem de 20 anos, identificada como Vitória Bisão dos Santos Ferreira, morreu na última terça-feira (01), no Hospital Geral de Guanambi (HGG), após ser espancada pelo ex-companheiro na comunidade rural de Carnaíba. Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, a jovem estava internada na unidade desde o dia 22 de julho.

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) instaurou um Inquérito Policial para apurar o caso. O Neam já solicitou ao Poder Judiciário de Guanambi a prisão preventiva do suspeito, que não teve o nome divulgado. Vitória, quando deu entrada no HGG, estava com ferimentos pelo corpo e foi socorrida por familiares do suspeito do crime, que informaram que ela havia sofrido um acidente de trânsito.

Em seguida, a família de Ferreira registrou uma ocorrência no Neam denunciando que ela foi vítima de agressões efetuadas pelo ex-companheiro, que ainda usou de uma motocicleta para arrastá-la. Não há informações se a Justiça Criminal de Guanambi já decretou a prisão do acusado. A Polícia Civil de Guanambi realiza diligências por toda a cidade para tentar localizar o suspeito.

Presidente TJBA ao lado de outras autoridades descerrando a placa de reinauguração do Fórum

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou a reinauguração do Fórum e a inauguração de Sala Passiva de Videoconferência, de Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Santa Rita de Cássia – situada a 1023 quilômetros de Salvador, na terça-feira (1º). 

“O Tribunal de Justiça vem com a nossa Mesa Diretora, com os nossos servidores, cada vez mais tentando transformar uma justiça que era encastelada numa torre de marfim em uma justiça democrática”, declarou o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, ele expressou seus sentimentos, afirmando estar muito feliz na inauguração e relembrou as demais intervenções realizadas em Fóruns por todo estado da Bahia. A atual gestão já contabiliza 25 fóruns reformados e reinaugurados, além de 3 novos fóruns construídos, mas introduzindo em todos eles novos espaços para o atendimento de exigências atuais, a exemplo de acessibilidade, segurança e sustentabilidade. 

“O incentivo que foi dado, reformando e ampliando esse Fórum, dando a condição para que os trabalhadores, os serventuários e os autônomos tenham o prazer de aqui chegar e desempenhar bem o seu papel. Faremos uma Justiça que possa atender, com toda eficácia, à nossa população”, afirmou o Prefeito de Santa Rita de Cássia, José Bendito Rocha Aragão, na solenidade. Já o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, compartilhou a felicidade em participar da cerimônia, relembrando a inauguração do Fórum, realizada pelo seu pai, Jatahy Fonseca, há 25 anos. O Corregedor, também, parabenizou o Presidente do TJBA pela iniciativa e os cidadãos de Santa Rita pelo presente que receberam. 

Na oportunidade, o Diretor do Fórum da Comarca, Davi Vilas Verdes Guedes Neto, presenteou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco e o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, com quadros de um artista plástico da região. O Coordenador-Geral da Infância de Juventude do TJBA, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá foi, também, presenteado com um quadro retratando a paisagem do local. As homenagens foram produzidas por um colaborador que participou das obras do local.  

As unidades reformadas fazem parte do plano de gestão de promover maior modernização, economia, segurança e sustentabilidade aos edifícios, a fim de melhor atender aos jurisdicionados. A Juíza da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Renata Guimarães Firme, representando a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), elogiou as reformas realizadas. “Eu me surpreendi positivamente quando cheguei até o Fórum. Vi um Fórum bem localizado. Está bem bonito. Possui acessibilidade e é um espaço que dá vontade de entrar. O Fórum é a nossa segunda casa. Passamos boa parte de nosso tempo aqui. Então, quanto mais confortável ele for, quanto mais acessível, aconchegante, limpo, organizado, certamente melhor trabalho nós faremos”. 

A Sala Passiva de Videoconferência trata-se de um espaço estruturado para garantir o acesso à Justiça, prioritariamente ao vulnerável digital, permitindo participação nas audiências, consultas processuais e cumprimento de determinações de outros Juízes. “Neste país, em que cerca de 36 milhões de pessoas ainda não possuem acesso à internet e que a exclusão do mundo digital está associada diretamente à pobreza e à desigualdade, as Salas Passivas de Videoconferência se revelam verdadeiros instrumentos de democratização da justiça e, hoje, a Presidência do Tribunal da Bahia, cumprindo o compromisso de Vossa Excelência, assumido em sua posse, de promover a inclusão digital, dá mais um passo para que a justiça chegue a todas as pessoas”, destacou a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação Souza, representando a Coordenadoria do Primeiro Grau de Jurisdição. 

Os Cejusc´s são fundamentais para o funcionamento do sistema estabelecido pelo Código de Processo Civil, por possibilitar e fomentar a autocomposição das partes e materializar o acesso multiportas ao Judiciário. Durante a cerimônia, o Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEP I), Juiz Ícaro Almeida Matos, externou a importância do Poder Judiciário “facilitar e ampliar esse acesso à justiça, através de equipamentos como o Cejusc, para reforçar o valor que se dá à cidadania”. 

O Coordenador-Geral da Infância de Juventude do TJBA, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, incentivou todos os presentes a denunciarem os casos de violência, explicando que a Sala de Depoimento Especial é utilizada na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “É uma nova metodologia da colheita de depoimento dessas vítimas. A criança, vítima de violência, ficará separada em uma sala e ela será ouvida por um profissional”, explicou o Desembargador.  

As autoridades citadas participaram da Mesa de Honra do evento, ao lado ainda do Prefeito de Mansidão, Djalma Ramos de Oliveira; do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia, Vereador Orivaldo Ribeiro Brandão; do Defensor Público em Barreiras, Paulo Malagutti; e do Secretário Adjunto da OAB, subseção de Barreiras, Daniel de Souza Nogueira, representando a Presidente da subseção, Bárbara Mariani. Também estiveram presentes o Secretário-Geral da Presidência do TJBA, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o Secretário de Administração do TJBA, Fabrício Nascimento Ferreira; o Chefe Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior, Maurício Amaral; a Coordenadora do Cejusc, Eliúde Rosa; a Diretora Administrativa do Fórum, Débora Cristina Oliveira Bonfim; entre outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário baiano, assessores e servidores. 

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