Os Juízes Álvaro Marques Filho, Ana Quitéria Loula e Francisco de Oliveira, juízes o Tribunal de Justiça do estado da Bahia, determinaram nesta sexta-feira, 04, que seja feita a prisão preventiva do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Correntina, Wesley Campos Aguiar. Na decisão, os juízes, não citam especificamente os motivos da prisão, no entanto, os artigos descritos no mandado, constam as seguintes descrições:

Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 312. A prisão preventiva será decretada nos crimes a que for cominada pena de reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a dez anos.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Artigo 313 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 313. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal:
I - nos crimes inafiançaveis, não compreendidos no artigo anterior;
II - nos crimes afiançaveis, quando se apurar no processo que o indiciado é vadio ou quando, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la;
III - nos crimes dolosos, embora afiançaveis, quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado.
Art. 313. A prisão preventiva poderá ser decretada: (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
I - nos crimes inafiançáveis; (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
II - nos crimes afiançáveis, quando se apurar no processo que o indiciado é vadio ou quando, havendo dúvida sôbre a sua identidade, não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la; (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
III - nos crimes dolosos, embora afiançáveis, quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Art. 313. Em qualquer das circunstâncias, previstas no artigo anterior, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos: (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
I - punidos com reclusão; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
II - punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
III - se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 46 do Código Penal. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Antes


Depois

A Embasa finalizou nesta sexta-feira (4) o serviço de recuperação e pavimentação do trecho onde foi escavada uma vala para o reparo da rede adutora na última quarta-feira (2) em frente à Pérola Distribuidora, no bairro Bandeirante, em Barreiras.

Neste mesmo dia, o abastecimento foi regularizado para os imóveis do bairro Cidade Nova.

O Blog do Sigi Vilares havia mostrado a situação do local, confira o antes e depois.

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Um investimento de R$ 29,9 milhões foi autorizado pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (4), para a recuperação de 125 quilômetros da BA-463, no trecho que liga o município de São Desidério à BR-020, na altura do distrito de Roda Velha, no oeste da Bahia. Cerca de 190 mil habitantes de São Desidério e municípios vizinhos serão beneficiados direta e indiretamente com as obras, que vão facilitar também a vida de condutores dos quase mil veículos que passam pelo trecho diariamente.

Além da intervenção, faz parte do contrato fechado pelo Governo do Estado a manutenção da estrada pelo período de cinco anos. "Nosso contrato segue um modelo novo, no qual licitamos, a empresa ganha e tem a obrigação de manter a qualidade da estrada pelos próximos cinco anos, com asfalto de primeira por todo esse período. Qualquer reparo, em qualquer trecho, é obrigação da empresa que ganhou. Esse é um esforço enorme que fazemos para ampliar o número de estradas construídas ou recuperadas na Bahia, um estado de dimensões semelhantes às de muitos países", detalhou Rui Costa.

Morador de São Desidério, o agente de cobrança Welisson Douglas Costa transita de moto pelo local que será recuperado, pelo menos duas vezes por semana. "A gente que anda por aqui todo dia estava sofrendo com os buracos. Moto, carro, um caos para desviar. Mas essa obra veio em boa hora e sei que tudo vai melhorar", acredita.

Abastecimento

Ainda na cidade, o governador celebrou convênio com a prefeitura local, via Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamentos do Estado (Sihs), que garante o fornecimento de 27 mil metros de tubos e seis reservatórios, que irão permitir 450 novas ligações domiciliares de água para o distrito de Sítio do Rio Grande. O investimento é de R$ 200 mil.

Outras ações

Para finalizar a agenda, Rui Costa entregou uma ambulância nova para São Desidério e 600 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, a fim de fortalecer o controle e fiscalização das atividades rurais na região.

Já referência pela luta que desenvolve há muito tempo em prol da melhoria da segurança pública de Barreiras, o vereador Carlos Costa participou nesta sexta-feira (04), durante toda a manhã, em Salvador, de uma reunião sobre segurança no trânsito. Ele representou a Câmara Municipal na reunião realizada na sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.

Em discussão, o Projeto Trânsito Compartilhado que tem como objetivo criar leis municipais que instituam a Semana Municipal do Trânsito em datas não coincidentes com a Semana Nacional de Trânsito. Durante as Semana Municipal de Trânsito a proposta é promover a conscientização de crianças e adolescentes, por meio de atividades pedagógicas desenvolvidas em escolas visando a educação no trânsito.

“Esta proposta é extremamente importante e viável, inclusive, a Semana Municipal de Trânsito já foi implantada em municípios como Jequié, Capim Grosso e Alagoinhas. Vamos levar esta ideia para Barreiras e discutir com nossos parceiros, todas as iniciativas que visem reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito devem ser bem vindas e encaradas com seriedade”, disse o vereador.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quarto colocado em número de mortes no trânsito, atrás apenas da Republica Dominicana, Belize e Venezuela. Anualmente são registradas 47 mil mortes no trânsito – 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela.

Uma caminhonete pegou fogo no interior de uma garagem do apartamento Vila Lobos, na madrugada desta sexta-feira (04), por volta das 3h, no cruzamento da Rua 21 de Abril, com a Rua Vila Lobos, no bairro Jardim Paraíso, em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Sigi Vilares, o proprietário teria ouvido um barulho e logo depois percebeu que o fogo já estava se alastrando pela caminhonete.

Outros moradores do apartamento correram para retirar seus veículos próximo das chamas e evitar um prejuízo ainda maior.

O Corpo de Bombeiros de Luís Eduardo Magalhães esteve no local e evitou que outro veículo fosse atingido pelo incêndio. Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

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Um internauta do Blog do Sigi Vilares enviou na tarde desta sexta-feira (4), por volta das 13h55, uma foto de um ciclista "pegando rabeira", ou seja, segurando na traseira da carreta para ganhar velocidade ou chegar até o seu destino pegando carona no veículo.

O flagrante foi registrado na duplicação da BR 242, em frente da empresa Aquarela Tintas, em Luís Eduardo Magalhães.

"Olha aí Sigi, depois que morre querem culpar o caminhoneiro, o município e as autoridades", desabafou o cidadão.

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