A operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (10) na sede da agência Propeg, em Salvador, ocorre no âmbito da 69ª fase da Lava Jato, batizada de “Mapa da Mina”. Se trata de uma cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal com o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e, como já citado, na Bahia.

Segundo informações do G1, os agentes investigam repasses do grupo Oi/ Telemar para uma empresa de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não há detalhes sobre a operação.

Já a PF, em texto enviado à imprensa, acrescenta que o inquérito policial teve início a partir de evidências colhidas na 24ª fase da Lava Jato, a Alethéia. Deflagrada em março de 2016, a operação originária tinha como alvo principal o ex-presidente, que chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos à Justiça (saiba mais aqui). Na época, a investigação buscava descobrir se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram o petista com o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá, ambos objetos de suas condenações.

Agora, a nova operação visa apurar os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro envolvendo contratos e/ ou acertos suspeitos que geraram repasses milionários a um grupo econômico integrado por pessoas físicas e jurídicas investigadas naquela fase.

De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, os contratos sob investigação foram firmados com grandes empresas de internet, telefonia e TV por assinatura atuantes no Brasil e no exterior.  A PF segue os indícios de que os serviços contratados pelo grupo nos casos suspeitos foram realizados em patamares ínfimos ou nem foram prestados, mas os pagamentos foram recebidos integralmente. Até o momento, os repasses apurados chegam a R$ 193 milhões, registrados entre 2005 e 2016.

Além disso, a PF explica que o nome da operação foi retirado de um arquivo eletrônico de apresentação financeira do grupo, no qual eles chamavam de "mapa da mina" as fontes de recursos oriundas da empresa de telefonia investigada.

No caso da Propeg, em Salvador, o presidente do Conselho procurou o Bahia Notícias para explicar que a agência baiana não está entre os alvos da investigação. Segundo Fernando Barros, os mandados foram direcionados à Rede Interamericana, que era de propriedade de ex-sócios da Propeg (veja aqui).

Bom dia Sigi,

Esse é o sofrimento que passamos todos os meses para se conseguir uma cesta básica em Luís Eduardo Magalhães. O descaso é grande. Todos os meses é assim aqui na assistência social. Peço ao nosso gestor que olhe com mais carinho a situação do povo humilde desta cidade.

Att. Moradora indignada

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir a possibilidade de que pessoas concorram em eleições sem se filiar a partidos políticos.

O debate foi promovido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um recurso que pede a liberação das chamadas “candidaturas independentes”.

Na abertura do encontro, ele destacou que não tem posição firmada sobre o assunto, mas disse que é preciso tratar desse cenário. “Saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidaturas, se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que não tem democracia interna.”

O advogado-Geral da União, ministro André Luís Mendonça, declarou que a posição da AGU também é neutra. “A AGU adotará uma posição imparcial nessa hora para compreender as diversas visões e perspectivas.”



Já a deputada estadual em São Paulo, Janaína Paschoal, do PSL defendeu as candidaturas avulsas e falou em “cartel” dos partidos políticos. “Não fosse um cartel, como explicar para a cidadania que, em meio a reformas econômicas tão importantes, os partidos se unem para elevar o fundo eleitoral? Como explicar, se não por meio da palavra ‘cartel’?”

O deputado federal do PT, Paulo Teixeira, se posicionou contra a mudança, dizendo que a discussão deveria ser feita no Congresso Nacional. “E assim eu acho que nos deveríamos trabalhar em uma direção oposta, dentro do parlamento, as reformas políticas.”

A porta-voz do Movimento Vem Pra Rua, Adelaide de Oliveira, falou do enfraquecimento dos partidos e ressaltou que eles têm perdido espaço nas manifestações. “Isso ficou claro a tal ponto que quando, nas manifestações, surgiam bandeiras de partido e o povo exigia a retirada ao gritos de ‘sem partido’.”

O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que deve liberar o tema para julgamento no primeiro semestre de 2020.

O caso analisado por ele tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado pelo STF terá que ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário.

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