Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 5ª fase da operação Faroeste, que prendeu nesta terça-feira (24) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e de dois outros advogados (leia aqui) "representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramitação perante o STJ [Superior tribunal de Justiça]".

O presidente da corte baiana afirmou que, "apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência da gestão tem sido o pilar deste Tribunal de Justiça".

Em nota divulgada nesta tarde, o TJ-BA informou ainda que "desde o início da Operação Faroeste, tem colaborado e prestado total apoio às instituições competentes, tais como: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal" e que "o Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados".

O órgão declarou também que "à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o Princípio do Contraditório que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".

Sobre a operação realizada, o ministro Og Fernandes afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia aqui). 

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o site Crusoé, a Polícia Federal monitorou a entrega de dinheiro na última semana para comprar um voto da desembargadora Sandra Inês Rusciollelli. Na manhã desta terça-feira (24), a desembargadora foi presa junto com o filho, durante a 5ª fase da Operação Faroeste. “Registre-se que essa atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJ-BA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17/03/2020. Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, afirmou o ministro. 

Para ele, chamou a atenção que os fatos aconteceram durante o período de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. “Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”. 

Diante da disseminação do novo Coronavírus em todo país, a Prefeitura de Barreiras também tem se preocupado em resguardar as vidas das pessoas que vivem em situação de rua no município. Dessa forma, firmou a parceria com a Diocese de Barreiras na tarde dessa segunda-feira (23) com o objetivo abrigar essas pessoas, provisoriamente, no Albergue São José, situado no bairro São Pedro. No local serão oferecidos refeições, higienização individual adequada, atividades socioeducativas, acompanhamento psicológico e social através da equipe do Centro POP.

O encontro para definir as medidas de redução do risco de contaminação desse público aconteceu na Cúria Diocesana e contou com a participação do administrador diocesano, Padre Manoel, da secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo, assistente social Tehônya Lanusa, e também de Samatha Gadelha e Amanda Silva que compõem a equipe da Campanha da Fraternidade.

De acordo com a secretária de assistência social, o trabalho do Centro POP tem se intensificado devido ao enfrentamento diário contra a pandemia da Covid-19, assim, após uma reunião que contou também com a participação do coordenador Fernando Garcia e da coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Dorací Oliveira, no último domingo (22), ficou estabelecido que nesse período de quarentena social e domiciliar, os técnicos do Centro POP e um enfermeiro da Secretaria de Saúde irão à busca das pessoas em situação de rua fazendo o convite para o Abrigo e o Albergue São José, cumprindo o protocolo básico para identificação do Coronavírus.

“Neste período, os moradores de rua estão sendo atendidos com alimentação, higienização e um convite para os locais de abrigamento, fazemos todo esforço para que compreendam a importância dessa quarentena em combate à pandemia, uma vez que a decisão de dormir nos abrigos é de cada um. Esse trabalho que já vem sendo realizado no Centro POP e com a AMOB se reforça agora com esse acolhimento no albergue São José, estamos acompanhando de forma humanizada todas essas pessoas”, pontuou Karlúcia Macêdo.

O administrador diocesano de Barreiras falou da importância dessa parceria nesse momento que requer atenção redobrada de todos. “A Campanha da Fraternidade já fala do sentir, da compaixão e do acolhimento, essa atitude que também é da igreja é um ato de caridade. Só temos a ganhar com essa parceria, esse é o momento de um ajudar o outro, a Igreja junto à sociedade. É um ato positivo, por isso estamos disponibilizando o Albergue e colocamos também a casa e retiro São Bento à disposição caso tenha maiores necessidades, estamos todos lutando contra o Coronavírus”, relatou Padre Manoel.

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O Exército brasileiro disponibilizou tropas especializadas para ajudar no enfrentamento do coronavírus no Distrito Federal. As ações ocorrem também em outras regiões do Brasil, no DF, Minias Gerais e Goiás,  estão sendo coordenadas pelo Comando Conjunto do Planalto

No último domingo (22) militares aturam na desinfecção da Rodoviária do Plano Piloto, que fica na região central de Brasília. Pelo local, antes do período de quarentena, circulam diariamente 700 mil pessoas.

Os militares especializados em defesa química, biológica, radiológica e nuclear, atuaram durante toda madrugada na desinfecção de áreas comuns.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24) a 5ª fase da Operação Faroeste, que tem como objetivo é a desarticulação de um esquema criminoso de venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Salvador e Mata de São João, na Bahia,  e Rondonópolis (MT), além de mandados de prisão temporária contra uma desembargadora do TJ-BA e de dois advogados, um deles filho e, segundo a PF, operador financeiro da desembargadora. Informações de bastidores dão conta de que os alvos da operação são a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciollelli, mas a informação ainda não foi confirmada pela PF.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Rui faz pronunciamento oficial sobre Coronavírus e providências adotadas pelo Estado

A Bahia registra 76 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46, sendo três pacientes residentes em localidades fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus.

Após críticas, Bolsonaro anuncia pacote de ajuda a Estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus. Os recursos avaliados em R$ 88,2 bilhões incluem acesso a novos empréstimos, suspensão de dividas e transferências adicionais.

“É importante que governadores e governo federal atuem juntos. Eu acho que o povo vai perceber quem está tirando ‘casquinha política’ dessa crise toda. Estão todos mobilizados e unidos em prol do país. Acho que é fundamental deixar divergências de lado nessa hora, não apelar para oportunismo e trabalharem juntos.



Uma segunda coisa importante é separar o que é medida emergencial do que é oportunismo para se livrar de dívidas, não ter que pagar dívidas assumidas no passado usando como desculpa a crise do coronavírus.”

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