Ao
Ilustríssimo Senhor Prefeito Oziel Oliveira
Luís Eduardo Magalhães.
Senhor Prefeito,
Considerando as orientações da Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB que decidiu em reunião que “ficou claro que as entidades empresariais precisam trabalhar pela reabertura do comércio, mas com cautela e respeito a vida das pessoas” por isso, continuam a carta aberta, “ temos trabalhado diariamente , realizando reuniões com empresários de todos os níveis e líderes de governo para buscarmos alternativas que amenizem as consequências dessa crise. O comércio esta sendo afetado com isso e temos que voltar o mais rápido possível , sempre priorizando a saúde e a vida das pessoas e minimizando os reflexos da pandemia”.
Considerando as orientações da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB, que diz: “entendemos o momento que é um problema sério de saúde pública. Temos a nossa responsabilidade sim, temos que voltar a trabalhar sim, mas gradativamente e sob controle”, ponderou. “Somos representantes do empresariado, cabe aos governos cuidarem dos problemas de saúde, nós temos que defender os nossos representados”, disse o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia, Cloves Cedraz.
Considerando os anseios e inúmeros pedidos e clamores do comércio local de Luís Eduardo Magalhães que é representado pela ACELEM, que nos seus clamores relataram as situações mais caóticas que poderíamos expressar, como falta de recursos para até pagar aluguel, água, luz, telefone, e em especial a folha de pagamento que terão até o 5º (quinto) dia útil do mês de abril para quitar, ou seja, até dia 07 de Abril de 2020, sendo que estão com suas portas fechadas, e ainda que em contato com fornecedores que já informaram que não podem abrir mão dos juros e protelação de dívidas e até alguns já informaram que negativarão seus nomes (infelizmente), pois eles também têm contas a pagar.
Considerando ainda que no geral as empresas que ainda estão trabalhando com sistema de plantão ou/e delivery, as vendas já caíram mais de 60% (pesquisa feita pela ACELEM), e os que fecharam as portas como por exemplo lojas de confecções, armarinhos, celulares, seguradoras de veículos, prestadores de serviços em geral e até mesmo instituições financeiras que procuraram a Acelem estão manifestadamente preocupados, aonde temos relato de que as vendas caíram até 100%, e empresas que já tinha serviços de entregas delivery como lanchonetes e pizzarias as vendas caíram 70% ( povo não tem dinheiro) até porque a maioria de seus clientes são autônomos. Na pesquisa e na manifestação dos entrevistados cerca de 90% NÃO TERÃO RECURSOS PARA QUITAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020, vencendo até dia 07 de Abril de 2020, que passado disso sem pagar a folha sofrerão multas do Ministério do Trabalho, e muito menos alugueis e demais dívidas que estão acumulando. Diz a pesquisa.
Considerando vários levantamentos feitos por pessoas e empresas especialistas em comércio e negócio como a XP aonde apontam um desemprego em poucos dias de mais de 26.000.000 (vinte de seis milhões de pessoas).
Considerando pesquisa feita pela JP Morgan Chase Institute, aonde aponta que o número médio de dias de amortização em dinheiro em todas as empresas de pequeno porte são de 18 dias, passado isso estarão fadadas a falência.
Sendo assim, SOLICITAMOS então ao Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães:
1- Reavaliação dos decretos municipais onde os estabelecimentos deverão fechar suas portas de acesso ao público ao seu interior.
2- Permitir a abertura das nossas portas pelo menos que seja com horário reduzido como em outros municípios (exemplo: Feira de Santana – BA que será aberta ao público das 9:00 horas as 17:00 horas) e a partir de no máximo dia 29 de Março de 2020. Podemos entrar em consenso respeitando as normas da OMS.
3- Permitir que a população que tem risco reduzido, como os trabalhadores de até 60 anos de idade trabalhe dentro das suas normalidades, claro que com todos os cuidados necessários de higiene e uso de álcool 70% , limpeza de local de trabalho, conforme descrito em decretos municipais, que volte a trabalhar e a produzir para mantimento e manutenção das empresas e suas famílias. Se preciso for, ainda que muitas empresas já tomaram essas medidas, reduzir quadro de pessoal no atendimento ao publico, respeitando o parâmetro de 1 pessoa a cada 4 m2 ( somando aos clientes) no espaço do atendimento ao público.
4- Permitir que as empresas possam receber seus colaboradores antes do horário de abertura oficial, caso o horário seja reduzido de abertura ao público para limpeza e manutenção do local de trabalho, e que seja garantido o uso de transporte público para os que necessitem do mesmo.
5- Permitir a aberturas das Instituições Financeiras para acesso do público ainda que de forma controlada e reduzido para renegociarmos nossas dívidas e buscarmos novos recursos financeiros para pagamento de folha de pagamento (urgente) e pagamento de outras dívidas que não esperam. Pra isso também precisamos contar com a ajuda e interferência do poder público para nos apoiar, pois o acesso do Micro, pequeno e médio empresário é mais complicado por falta de bens para garantia e movimentação bancária, salientando ainda a situação dos trabalhadores autônomos que são um dos mais atingidos, aonde já temos ouvido sobre casos de crise depressiva.
Sem mais para o momento, pedimos uma avaliação criteriosa das nossas solicitações e atendimento das mesmas.
Luís Eduardo Magalhães, BA, 26 de Março de 2020
Jother Lopes Arcanjo – Presidente da ACELEM
e associados.