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Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.

A petição tem apoio de senadores do 'Muda, Senado', grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é "absolutamente descabida".

A Advocacia do Senado, em sintonia com o desejo de Alcolumbre, argumentou que a eleição da Mesa Diretora é "questão interna" do Legislativo e que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões contemporâneas da política nacional, à época.

Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas legislativas.

Para Dallari eventuais alterações no entendimento constitucional "vulneram a segurança jurídica". "Em qualquer caso, o presidente da Mesa pode ser reconduzido (ou reeleito) para um período subsequente quando se tratar de um novo mandato. Apenas no Senado o presidente da Mesa pode ser reconduzido no exercício do mesmo mandato popular, quando não se tratar de legislatura imediatamente subsequente", escreveu o jurista.

Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.

"O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição", escrevem os senadores. "Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário."

Embora Alcolumbre atue abertamente em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. Ambos vêm mantendo desde o ano passado conversas reservadas sobre o tema com aliados no Parlamento e ministros do STF, sobretudo com a ala de mais trânsito político na Corte. Recentemente, ambos viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.

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Marcelo Monteiro: É assustador como o STF está sempre disposto a atender criminosos

Ao criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir a polícia de combater o crime em favelas do Rio, o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro desabafou nesta sexta (28), indignado. Para ele, “é assustador como o STF está sempre disposto a atender demandas dos bandidos”, referindo-se, por exemplo, à proibição de uso de helicóptero pela polícia. Proibir helicóptero é antigo sonho dos bandidos, lembra. O tiroteio de 27 horas entre facções pelo controle do Morro de São Carlos, no Rio, entre quarta e quinta, “devem ir para a conta do STF”, acusou, durante entrevista à Rádio Bandeirantes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Marcelo Rocha Monteiro denuncia a ilegalidade na decisão: “não há lei que impeça uso de helicóptero, por isso a decisão do STF é ilegal”, diz.

Helicóptero permite localizar e neutralizar criminosos mais rapidamente e encurta a duração de tiroteios, por isso bandidos temem o equipamento.

Para ele, isso é assunto de governo: “No Judiciário não há eleitos para definir política de segurança”. E que no STF ninguém entende do tema.

“De quantas operações policiais o ministro Fachin participou?”, pergunta o procurador, desafiador, “o que eles sabem sobre isso?”

Glauber Vieira

O agronegócio corresponde a 23,4% da economia baiana, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e a distribuidora de combustível Larco passou a atuar diretamente neste segmento com a chegada da base própria da empresa no município de Luís Eduardo Magalhães, em abril deste ano. Para dar um balanço destes meses de operação na Região Oeste, foi feito um bate-papo com alguns veículos de imprensa da região Oeste com o gerente comercial da base que ficam Luís Eduardo Magalhães, Glauber Vieira.  Acompanhe a entrevista a seguir:

Imprensa:  Qual balanço que você faz desses primeiros meses de atuação da
base no seio do agronegócio?

Glauber Vieira: Fomos surpreendidos positivamente pela receptividade dos clientes da região,tanto os que atuam no agronegócio como os dos postos revendedores. Nossa demanda de combustível foi maior do que o esperado e tivemos que nos adequar um pouco mais rápido do que foi planejado para este momento inicial. A adequação foi necessária em relação ao suprimento e à frota de veículos para entrega de combustível nas fazendas e em postos revendedores.

Imprensa:   Quais foram os principais desafios de iniciar a operação em meio à
pandemia?

Glauber Vieira: Tivemos que nos adaptar e reconfigurar toda a nossa realidade de relacionamento, venda e informação, pensando na prevenção do Covid-19. As visitas  deixaram de ser in loco, porém uma ferramenta que nos ajudou bastante foi o WhatsApp. O uso do aplicativo nos permitiu uma comunicação mais rápida e fácil, além de nos trazer um fluxo de vendas acima do esperado para o início da operação. Destaco que este não é o formato ideal de atuação
para o nosso ramo, mas foi a maneira mais adequada que encontramos para manter a segurança de todos no momento atípico que estamos vivendo.

Imprensa: Mesmo em plena pandemia, o setor do agronegócio apresentou crescimento econômico nos últimos meses. Com a instalação da base em Luís Eduardo Magalhães foi possível sentir esse crescimento também na distribuição do combustível, principalmente, para a região do Matopiba?

Glauber Vieira: O agronegócio está muito fortalecido na pandemia, principalmente por conta do preço do dólar e da produtividade dessa safra. Com isso, a nossa demanda de combustível cresceu, o que foi muito positivo para a Larco, sobretudo para a nossa base de LEM.

Imprensa: Nesses três meses e meio de funcionamento vocês já alcançaram a expectativa mensal de vendas pensada para a base?

Glauber Vieira: Nesse período nós superamos a meta inicial estabelecida pela companhia e essa foi a nossa maior surpresa!

Imprensa:  Como vocês avaliam a contribuição da empresa para a geração de emprego e renda na região?  Qual foi o percentual de empregos gerados (diretos e indiretos)? Há perspectiva de abertura de novos postos de trabalho?

Glauber Vieira:Avalio de maneira muito positiva a presença da Larco aqui na região. Foi feito um investimento de R$ 10 milhões com a construção da base, que permitiu a geração de 30 postos de trabalho diretos, e consequentemente de receita, a partir da arrecadação de impostos e consumo. Sobre novos postos de emprego, há oportunidades de vagas para motoristas, operadores e vendedores.

Imprensa:  Além da geração de empregos, quais outros efeitos positivos a operação levou ao município de Luís Eduardo Magalhães?

Glauber Vieira A Larco levou para Região Oeste preços competitivos, pontualidade na entrega, qualidade dos produtos e um relacionamento diferenciado com o cliente, com uma atenção voltada para a troca de informações, transparência nas negociações e com foco principal na venda de combustíveis. Esse cenário acaba fazendo com que os concorrentes também se adequem a este novo formato, o que movimenta positivamente o mercado.

Cerca de 5 milhões trabalhadores nascidos em setembro começam a receber hoje (31) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos em setembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a agosto. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último dia 22.

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Na imagem, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, presa desde o final do ano passado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão do benefício da prisão domiciliar concedido ao ex-deputado Gilberto Furieri a outros presos cautelares, entre eles, a desembargadora Maria do Socorro Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, em julgamento virtual finalizado na última sexta (28). Segundo os magistrados, “a afirmação da defesa de que os requerentes possuem problemas de saúde é relevante, porém não configura, em análise sumária, caso extremo de risco”.

Ainda de acordo com o ministro relator, “o exame dos autos, especialmente dos atestados e laudos médicos juntados, mostra que os requerentes recebem acompanhamento médico dentro da unidade prisional”.

Desta forma, o magistrado negou pedido feito em agravo de instrumento pelas defesas de Maria do Socorro e outros seis presos cautelares interessados na extensão do benefício.

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Investigadores da Operação Faroeste foram colocados de prontidão para entrar em campo a qualquer momento com um novo desdobramento da investigação. A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.

A expectativa, segundo a publicação, é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize a qualquer momento novas fases da operação, que apura a venda de sentenças no judiciário baiano.

Vale lembrar que o mesmo jornal Correio noticiou na semana passada o pedido de prisão de mais dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A informação caiu como uma bomba entre juízes e advogados de Salvador, mas fontes do Política ao Vivo ligadas à Faroeste descartaram qualquer pedido de prisão novo contra desembargadores.

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