O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em até 48h, em casos de violência doméstica. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120 medidas protetivas de urgência de março a agosto deste ano. 

Antes da Resolução, não havia prazo limite de entrega do mandado pelo oficial de Justiça ao acusado, apesar de a legislação prever que, após o registro da ocorrência de violência, a autoridade policial e o juiz devem encaminhar e deferir a medida protetiva em até 48 horas. 

Na Bahia, segundo o responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), Osenar dos Santos, “os oficiais estão se revezando no plantão extraordinário desde abril. No plantão, tudo é cumprido com urgência, inclusive as medidas protetivas. O prazo é de 24 horas”. 

Além disso, o CNJ determinou também que a Justiça deverá comunicar à vítima, de forma simples e rápida, situações processuais relativas ao acusado, como a entrada e a saída do autor da violência em prisão. Também deverá ser adotada comunicação em casos de relaxamento da prisão em flagrante, conversão de prisão em flagrante em preventiva e de concessão de liberdade provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares. 

A Resolução foi proposta pelo mesmo grupo do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho. Com um “X” desenhado em vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.  

Tês trabalhadores de uma empresa de construção morreram após o caminhão onde estavam explodir na zona rural de Cocos, na Bacia do Rio Corrente, Extremo Oeste baiano. Segundo a Polícia Militar, o acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (19) em uma estrada de chão. Uma guarnição da PM foi até o local e encontrou o veículo batido em uma árvore ainda em chamas. Conforme o G1, até o momento não há informações sobre o que causou o acidente.

No acidente, as vítimas, que não tiveram a identidade revelada, foram projetadas para fora do veículo e não resistiram aos ferimentos. Ao site, a empresa Empreendimentos, Projetos e Construções (EPCL), que presta serviços terceirizados, disse que as famílias das vítimas estão recebendo apoio e as providências serão tomadas para investigações do caso. O caso deve ser apurado pela Delegacia Territorial de Cocos.

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O Estadão, em editorial, comentou o levantamento segundo o qual os milicianos dominam 57,5% do território do Rio de Janeiro:

“Já se sabe que os grupos paramilitares lançaram seus candidatos a cargos eletivos, vários dos quais sob a bandeira da segurança pública. Muitos são policiais, tanto aposentados como da ativa, que prometem justamente combater o narcotráfico, o que configura um inegável apelo político-eleitoral para uma sociedade assustada com a violência.

O financiamento desses grupos vem sobretudo da extorsão, ao estilo da Cosa Nostra siciliana. Nas áreas sob seu domínio, cobram dos moradores taxas sobre o fornecimento ilegal de serviços como TV a cabo, água, luz, transporte e segurança. De uns tempos para cá, os milicianos entraram também no ramo imobiliário, por meio de grilagem e construção de prédios em áreas irregulares (…).

Ainda não somos a Colômbia, é claro, mas o exemplo do Rio de Janeiro mostra qual é o caminho mais curto para chegar lá.”

A chegada e o agravamento da pandemia do coronavirus pela cidade de Barreiras escancarou a já perversa desigualdade social e econômica entre as diversas classes, ignoradas pelo atual governo municipal.

Tito acredita que em um período como este, marcado pela crise trazida pelo coronavírus, é preciso garantir que os barreirenses tenham condições de garantir o seu sustento e de suas famílias, e afirma que sua prioridade é criar empregos nas áreas mais pobres da cidade, nos residenciais, nas comunidades, na população que mais sofre com a falta de oportunidades.

No que diz respeito ao desenvolvimento profissional dos jovens Tito ratifica que em seu governo serão firmadas parcerias com Instituições, tais como: SENAR, SENAC, SESI, IFBA e UNIVERSIDADES, para o desenvolvimento de projetos de formação profissional.

"Eu vou investir na qualificação dos jovens. Isso sempre fez a diferença, mas agora, com tantos avanços tecnológicos, faz mais ainda. Temos uma proposta para transformação da cidade de Barreiras numa sociedade do conhecimento e inclusão digital," declarou Tito.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.310 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

 As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o empresário e ‘falso-cônsul’ Adailton Maturino, ambos presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sejam autorizadas visitas de duas horas com os respectivos advogados de defesa, bem como a presença de familiares por mais tempo nas dependências do presídio. 

O argumento utilizado pela defesa de Maturino é a necessidade de mais tempo para a elaboração da defesa prévia, “que será apresentada em breve” nos autos da ação penal que trata dos crimes investigados na Operação Faroeste, no que tange à venda de sentenças na corte baiana.

A ex-presidente do TJ-BA também pediu que, independente do tempo presencial com os advogados e a família, que seja permitido a ela o contato com a defesa por meio de videoconferência ou canais telefônicos de comunicação.

Em decisão publicada nesta terça-feira (20), no ministro Og Fernandes, seguindo posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), solicitou ofício à Vara de Execução Penal do Distrito Federal “para que informe acerca  da possibilidade de atendimento do pleito dos custodiados”.

A pandemia não acabou na Bahia, mas cidades já têm reduzido a quantidade de testes de covid-19 realizados em seus habitantes. Entre 1º e 16 de outubro, período que engloba as três primeiras semanas de campanha eleitoral, teve cidade que diminuiu em 90% a quantidade de testes RT-PCR realizados em comparação aos feitos nos dias 14 e 30 de setembro. Em pelo menos oito municípios, a queda foi superior a 50%.  

O auxiliar administrativo Jounes Santos, 25 anos, morador de Itaparica, até está preocupado com essa realidade, mas admite que participou de um desses eventos. “Vou sempre de máscara, buscando o distanciamento e evitando contatos corporais. Quando preciso tirar a máscara para ingerir algum líquido, me afasto das pessoas”, disse.  

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A Fiat Strada acima foi furtada na noite de ontem, 19, no centro de LEM. Quem tiver informações sobre o seu paradeiro favor ligar para o 190 da polícia militar.

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