A data de retorno das aulas semipresenciais no estado deve ser apresentada na próxima semana. Foi o que disse o governador Rui Costa (PT), nesta sexta-feira (9).

Segundo Rui, durante coletiva na inauguração da Policlínica Regional de Ribeira do Pombal, a data depende apenas dos números da Covid-19, mas o governador disse que é o momento de se recuperar o tempo perdido.

“É hora de retomar o tempo perdido com toda a dedicação, com todo o empenho da rede escolar. Cada prefeito, cada prefeita tem sua autonomia na própria rede”, afirmou Rui.

O clareamento dental é um dos procedimentos de saúde bucal cada vez mais procurados, afinal, quem não quer ficar com os dentes com uma aparência limpa e branquinha?

Apesar de ser um procedimento simples, ele exige uma série de cuidados para que não surjam problemas, como acompanhamento profissional – mesmo na sua versão caseira.

É a técnica que utiliza agentes clareadores para recuperar a cor original dos dentes, perdida em algum momento durante a vida em decorrência de diferentes fatores, ou promover o clareamento dos dentes originalmente escurecidos.

O gel clareador tem uma formulação ácida que entra em contato com a superfície do dente e é ativado por um processo químico, de modo a liberar oxigênio. Com isso, o oxigênio livre quebra as partículas de pigmento que deixam o dente amarelado.

Há duas formas de clareamento dental: A primeira é a caseira, em que, como o próprio nome diz, o paciente aplica o produto em casa sob orientação do dentista. Também há o clareamento dental a laser, que é realizado em consultório, mais prático e rápido! As duas formas apresentam bons resultados!

Para saber qual a melhor indicação para o seu caso, procure um dentista.

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 setor de supermercados acumula alta real nas vendas de 5,32% (deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) no acumulado de janeiro a maio deste ano, comparado a igual período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros, calculado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (8) pela entidade. 

De acordo com a Agência Brasil, em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 2,88%. Em relação a abril deste ano, a alta foi de 1,98%.

Para a Abras, o desempenho positivo teve influência de um conjunto de fatores. Entre eles, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda quinzena de maio. Foram depositados R$ 25 bilhões nas contas de 31 milhões de beneficiários. Segundo a associação, o pagamento do auxílio emergencial também contribuiu para o aumento.

Outro fator citado pela Abras foi o fato de o setor não ter parado, apesar da pandemia de covid-19 e houve planejamento, ressaltou o vice-presidente Institucional da Abras, Marcio Milan. "O planejamento, feito em 2020 para os primeiros meses de 2021, está sendo realizado e o resultado está aparecendo. Só entre abril e maio passados, foram abertas 24 novas lojas no Brasil. E outras 45 passaram por grandes reformas."

A Secretária de Trabalho e Assistência  Social de Luís  Eduardo Magalhães, Scheilla Bernardes participou da cerimônia de assinatura do termo de compromisso ao 'Mês da Primeira Infância' (Agosto de 2021), realizada nesta quinta-feira (08), no Ministério da Cidadania,em Brasília.

Com esse ato, o município se compromete a realizar ações intersetoriais, atividades e eventos durante o mês de agosto, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da primeira  infância.

Na ocasião, também foi lançada a Campanha ABC para a primeira infância, que foi apresentada pela chefe de Saúde da UNICEF Brasil, Dra. Cristiane Albuquerque.

Para a secretária,  a assinatura do termo vem reforçar um trabalho que já ocorre no município. "Ficamos muito felizes pelo convite para participar da cerimônia e esse ato vem reforçar as atividades que já realizamos em Luís Eduardo Magalhães. Como os programas Nascer Feliz e Criança  Feliz. Tudo que desenvolvemos no município, é  reflexo do cuidado  que o nosso prefeito tem com o nosso público", pontuou.

Compuseram a mesa, o secretário Especial de Desenvolvimento Social, Alexandre  Reis de Souza; a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância,Luciana Siqueira Lira de Miranda; a 2° vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Paula Moreno Belmonte e o representante  residedente do UNICEF no Brasil- Agência Líder do Fundo Conjunto para os ODS,Florença Bauer.

Também participaram do encontro representando a pasta, o diretor de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário, Diego Alves e
a gerente de Proteção dos Dreitos e Cidadania, Irma Fink.

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município, a ‘Semana do Lixo Zero’, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de junho. A Lei nº 959 de 2021, de autoria do vereador Silvano Santos, foi sancionada pelo prefeito Junior Marabá nesta quarta-feira (07).

De acordo com o texto, as comemorações alusivas à Semana do Lixo Zero’ têm como objetivos, promover debates entre diversos setores, como instituições privadas, poder público e escola.

Incentivar a promoção de mutirões de limpeza em praças, ruas, rios, entre outros pontos da cidade. Conscientizar a sociedade a aderir novos hábitos para redução dos resíduos sólidos. Incentivar o consumo consciente. Além de contribuir para as ações de reutilização, reciclagem e compostagem.

Um fato jurídico, talvez inédito na história da Justiça brasileiro, está ocorrendo em propriedade rural da próxima à BA 463, a 20 quilômetros de Roda Velha, no município de São Desidério. A juíza Marlise Alvarenga, titular da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Barreiras, determinou o arresto de bens de terceiros, no caso sementes de capim de propriedade da Sementes Mineirão Ltda, dentro da contenda de cobrança por parte de José Pereira da Hora Filho de dívida de Aldo Abatti.

Também é inédito o fato de o processo de execução ocorrer em comarca estranha a São Desidério, depois de ter sido apreciado em comarca própria, durante alguns anos, sem que tenha chegado a termo, o que gera dúvida sobre a competência da Magistrada.

Segundo os advogados defensores dos executados, ocorre tendo em vista, principalmente o fato de que o imóvel não pertence a Aldo Abatti desde 2014, tendo ocorrido no mínimo duas transmissões de propriedade depois dessa data.

Nesta quinta-feira, 08, dois oficiais de Justiça, garantidos por força policial, tentaram arrestar semente de capim na Sementes Mineirão e foram obstados pelos defensores dos executados e dos terceiros proprietários do imóvel rural, dos armazéns e dos produtos ali armazenados.

No entanto, os dois oficiais de Justiça, depois de relatarem a impropriedade do arresto à Magistrada, foram instados a cumprir o mandado, o que deve ser realizado na manhã desta sexta-feira, ainda que os exequentes possam ser responsabilizados pelos danos causados ao produto arrestado, ou seja, sementes, já selecionados e certificadas, com grau de germinação e vigor determinados em laboratório e sensíveis à climatização inadequada.

Os defensores dos executados tentaram agravar a decisão da juíza Marlise Alvarenga no Tribunal de Justiça da Bahia, mas novamente uma decisão monocrática, da Desembargadora à qual foi distribuído o feito, contrariou o bom senso de evitar prejuízos de terceiros numa demanda que não lhes diz respeito.

No Agravo de Instrumento à segunda instância, dizem os defensores dos executados: O presente recurso é interposto contra Decisão interlocutória proferida em sede da Ação de Execução nº 0501423-95.2016.805.0022 (doc. 05), a qual visivelmente extraída de premissas equivocadas e desconsiderando matérias de ordem pública, gerando violação a normas e princípios legais e constitucionais, mormente relativas ao amplo contraditório e ao devido processo legal, optou por rejeitar a Exceção de Pré-executividade, suscitada nos autos a quo, produzindo lesão de incerta e/ou impossível reparação à direitos líquidos e certos do agravante e de terceiros, sendo destarte, passível de agravo nos termos do art. 1015 I CPC, presentes ainda os requisitos do “risco de lesão grave e de difícil reparação” e da “fundamentação relevante”, imanentes à premente necessidade da liminar postulada (art. 995 Ú c/c 1019 I, CPC), conforme sobejamente demonstrado nas razões de agravo adiante expostas.

O fato faz lembrar a famosa sentença do governador (1947-1951) do Estado Otávio Mangabeira (1947-1951) que asseverou: “Pense num absurdo. Na Bahia, tem precedente!”: “Pense num absurdo. Na Bahia, tem precedente!”

Veja aqui o inteiro teor do agravo de instrumento;

A Certidão do Registro de Imóveis da propriedade;

Embargo de terceiros.

A Justiça condenou o município de Riachão das Neves, na Bacia do Rio Grande, a anular o contrato firmado com o escritório Dourado Marques Moreira e Costa Advogados Associados no valor de R$ 11,2 milhões, que seria pago indevidamente com recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na decisão do último dia 26,  que acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), o município deve ser obrigado a aplicar as verbas do fundo, já recebidas ou a receber, exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento da educação básica do município, conforme prevê a Constituição e as diversas leis que regulamentam o Fundeb.

De acordo com o MPF, o município de Riachão das Neves moveu ação contra a União em busca do recebimento da complementação de recursos do Fundef, recebidas a menor entre os anos de 1998 a 2016. Essa complementação é devida quando o valor médio por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente, conforme dispõe o art. 5º da Lei nº 14.113/2020 (à época, artigo 4º da Lei 11.494/2007). A ação foi julgada procedente, e com a decisão, ficou definido que seria destinado ao município o montante de R$ 74,7 milhões

Com o objetivo de acompanhar o processo judicial que pediu o cumprimento da sentença, movido em 2017, o município teria firmado contrato, de acordo com o MPF, sem licitação, para a prestação de serviços jurídicos especializados na área do direito financeiro. O escritório contratado receberia o percentual de 15% do valor total da causa, a título de honorários advocatícios, isto é, R$ 11,2 milhões, que seriam pagos com recursos do atual Fundeb.

Ainda de acordo o órgçao, para evitar desvios de recursos, o MPF moveu ação com pedido de tutela de urgência, requerendo à Justiça declaração de nulidade do contrato firmado entre o município e o escritório, considerando que os recursos devem ser usados exclusivamente para manutenção, promoção e desenvolvimento da educação básica. O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, que acompanha o caso, destacou, em suas alegações finais, que é consenso entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que tais recursos não podem ser utilizados para o pagamento de despesas do município com honorários advocatícios contratuais, entendimento que foi acolhido pela Justiça Federal em Barreiras.

Para o procurador, “a garantia do recebimento de verbas a título de complementação de valores do Fundef tem como fundamento justamente compelir a União a aplicar o Valor Mínimo Anual por Aluno destinado para a educação fundamental no Município. Não pode agora, após a procedência de sua pretensão, destinar o crédito para finalidades diversas das que motivaram o ajuizamento da ação em face da União Federal”, concluiu.