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Na tarde desta terça-feira, 16, por volta das 16h30, uma colisão entre uma motocicleta Honda Biz e um veículo Fiat Uno, deixou duas mulheres feridas no cruzamento das ruas Nossa Senhora da Conceição e Rua Ayrton Senna, no bairro Santa Luzia, na cidade de Barreiras, deixando as ocupantes da moto feridas. Elas foram socorridas por uma equipe do SAMU e encaminhadas para a UPA.

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal
A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Marcionílio Souza e Planaltino, na Bahia, devido ao longo período sem chuvas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a medida, 102 municípios baianos obtiveram o reconhecimento federal devido aos efeitos da estiagem. Também nesta terça-feira, o MDR reconheceu a situação de emergência em Paranavaí, Santa Izabel do Oeste e São Miguel do Iguaçu, no Paraná, e Carnaúba dos Dantas, Pau dos Ferros, São José do Campestre, Sítio Novo e Venha-Ver, no Rio Grande do Norte.

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O dia do Servidor comemorado no dia 28 de outubro foi marcado pela Live com Sorteio de Prêmios do Sindsemb. Além de toda animação nas redes sociais, o evento presenteou com vales compras em dinheiro e prêmios, mais de 60 servidores filiados ao sindicato.

Os sortudos já receberam os prêmios na sede do Sindsemb. A presidente Carmélia informou que divulgou a lista dos ganhadores e durante a semana os prêmios foram entregues.

" Mais uma vez conseguimos levar um dia de alegria para os nossos servidores. E durante toda a semana nossa equipe fez a entrega dos prêmios e vale compras na sede do Sindsemb. Agradecemos aos parceiros e servidores que participaram, com expectativa de que no próximo ano possamos realizar uma grande festa para os servidores", ressaltou a presidente.

Qualquer dúvida ou informação os filiados podem entrar em contato pelos telefones 77 3612-2198 e whatsapp 77 9 9862-1129.

Na noite deste domingo (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o condutor de um veículo de carga, portando arma de fogo ilegalmente. Ele foi abordado no KM 775 da BR 242, trecho de Barreiras (BA).

Durante fiscalização no trecho, os PRFs abordaram o caminhão e, no decorrer das averiguações, encontraram no seu interior um revólver calibre .38 e mais seis munições. O homem não possuía autorização legal para o porte do material bélico.

Indagado, ele afirmou que era proprietário da arma e que a utilizava para sua segurança pessoal. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária local onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Na tarde de hoje, terça-feira, 16, por volta das 16h50, ocorreu uma colisão entre uma moto e um ônibus coletivo, na Avenida José Bonifácio, na altura do bairro JK, na cidade de Barreiras.

O motociclista conseguiu pular da moto e saiu ileso, já o veículo, ficou debaixo do ônibus.

Após 31 jogos pela Copa de Futsal dos Comerciários, no último sábado (13), Barreiras conheceu o grande campeão esportivo, pelo placar de 4×3, nos pênaltis, a equipe da Irmãos Ribeiro levou o título sobre o time da Luz Motos, a disputa foi acirrada, com muitos lances, dribles e as torcidas animadas. A disputa da grande final aconteceu no Ginásio de Esportes Baltazarino Araújo Andrade, bairro Morada Nobre, e foi uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o apoio da Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através da Diretoria de Esportes.

Presente na final, o presidente da CDL, Fábio Nogueira, afirmou que a Copa de Futsal dos Comerciários foi um sucesso e agradeceu a parceria firmada com a Prefeitura de Barreiras, bem como, o envolvimento de cada lojista que abraçou a ideia e formou seu time para participar da competição esportiva. Além das medalhas, o campeão levou um cheque no valor de R$1.000,00 e o vice-campeão R$500,00.

O diretor de Esportes disse estar satisfeito com o resultado. “Durante essa copa tivemos o envolvimento de 200 atletas, com 14 equipes formadas. Foram jogos muito bem jogados para que nessa final houvesse essa brilhante partida entre duas grandes equipes. Com o apoio da gestão municipal, vamos continuar investindo no esporte e na qualidade de vida dos nossos esportistas”, disse Lucas Quirino.

Segundo a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gabriela Nogueira, “esse é mais um evento esportivo que chega a sua final, de forma exitosa, com o apoio da Prefeitura de Barreiras. Isso demonstra o compromisso e a responsabilidade em incentivar a prática esportiva no município. Com a Copa de Futsal dos Comerciários, promovemos um momento de socialização e interação entre os colaboradores das empresas e estamos felizes com o resultado”, destacou a secretária.

O vice-prefeito Emerson Cardoso, juntamente com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Barreiras, André Braga, e os vereadores Rider Castro e Valdimiro José, também acompanharam a competição e participaram da entrega das premiações.

A partir do dia 16 de novembro, as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF, em Salvador e no interior do estado.

A Portaria MPF/BA nº 349, que regulamenta o acesso às sedes, foi publicada nesta sexta-feira, dia 12 de novembro. A medida atende às Portarias PGR/MPF nº 110 e PGR/MPF nº 112, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O controle de acesso abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral. Aqueles que quiserem acessar as sedes devem apresentar nas recepções comprovantes do esquema vacinal completo.

Certificado de vacinação – Para atestar a imunização serão considerados o cartão de vacinação (impresso em papel timbrado) ou o certificado digital do Conecte SUS, plataforma do Sistema Único de Saúde (https://conectesus.saude.gov.br/home).

A comprovação de vacinação não exclui a obrigatoriedade de obediência aos protocolos sanitários de prevenção ao coronavírus.

Casos excepcionais – Menores de 12 anos de idade, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde (MS), não precisam de comprovante de vacinação para acesso ao MPF/BA.

Os maiores de 12 anos, não vacinados, também poderão ter acesso às unidades do MPF desde que apresentem:

a) teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72h (setenta e duas horas);
b) ou relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

As regras adotadas pelo MPF/BA, em linhas gerais, possuem as mesmas exigências de outras instituições públicas federais, com o objetivo do controle da transmissibilidade do Sars-CoV-2, preservando a saúde e a segurança não só das pessoas que trabalham nas sedes, mas de todos os que ingressam nesses locais.

Confira Íntegra da Portaria MPF/BA nº 349

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) a redução do intervalo da dose de reforço da vacina contra Covid-19. O intervalo passou de seis para cinco meses após o esquema vacinal completo (dose única ou duas doses). Além disso, a partir de agora, a dose adicional está liberada para qualquer pessoa com mais de 18 anos.

"Graças às informações que temos dos estudos científicos, nós decidimos ampliar a dose de reforço para todos acima de 18 anos que tenham tomado a segunda dose há mais de cinco meses", disse Marcelo Queiroga.

Até então, a dose de reforço estava aprovada para os maiores de 60 anos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde.

Queiroga explicou que o ministério não divulgará um calendário por faixa etária para a tomar a dose adicional.

"Acima de cinco meses da segunda dose, independentemente da idade, já se pode buscar a sala de imunização", disse o ministro da Saúde.

Para a dose de reforço, o Ministério da Saúde orienta que a pessoa tome um imunizante diferente do usado no esquema vacinal. "É preferencial que a dose adicional seja com uma vacina diferente. No Brasil usamos a Pfizer, mas em um eventual desabastecimento pode ser usada outra plataforma", explicou Queiroga.

Vacina da Janssen

Pessoas que tomaram a vacina da Janssen, de dose única, irão tomar a segunda dose do mesmo imunizante primeiro, explicou o ministro da Saúde.

"Hoje nós sabemos que é necessária uma proteção adicional dessa vacina. Como temos um quantitativo, não será um esforço muito grande. A sequência é: completou cinco meses da segunda dose, receberá uma dose de reforço, preferencialmente com uma vacina diferente", disse Queiroga.

O tempo de intervalo entre a primeira e segunda dose será de dois meses. "Quem tomou a Janssen completará o esquema vacinal. Embora seja de dose única, compete a nós [Ministério da Saúde] as definições. A pessoa tomará duas doses, em um intervalo de dois meses. A Janssen chegou em junho/julho, então estamos no tempo esperado", explicou Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária do ministério.

A pasta vai começar a distribuir as doses da Janssen aos estados e municípios a partir da próxima sexta-feira (19).

Em meio às ações da Semana da Integridade Santa Dulce 2021, evento criado pelo setor de Compliance das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) para fortalecer a cultura da ética na instituição, colaboradores do Hospital do Oeste (HO), unidade administrada pela OSID, se candidataram voluntariamente para a vaga de Agente de Compliance. Ao assumir a atribuição, os colaboradores se comprometem a se tornarem multiplicadores de princípios éticos na entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres.

A nomeação dos Agentes de Compliance ocorreu na última quinta-feira (11) em todas as unidades das Obras Sociais. Ao todo, sete agentes foram nomeados no Hospital do Oeste, em cerimônia realizada na unidade. Além de assinar o Termo de Compromisso, cada colaborador nomeado recebeu um boton que ajudará a identificá-lo nessa atribuição. Para esses osidianos, atuar como ponte entre o setor de Compliance e os demais núcleos da instituição é uma maneira de contribuir mais conscientemente com a prestação do trabalho ético que já vem sendo realizado.

“Cada um de nós já tem um papel importante, de observar e tentar eliminar possíveis falhas encontradas no serviço que ofertamos. Enquanto Agente de Compliance, espero contribuir para tornar o nosso ambiente de trabalho cada dia mais íntegro”, declarou Núbia Agostino, coordenadora do Serviço de Manutenção do HO.

Desde o dia 31 de agosto e durante seis semanas, a técnica de laboratório de endemias do Centro de Controle de Zoonoses, Lindalva de Souza Almeida, participou de uma série de aulas que integraram o Curso de Auxiliar de Entomologia, promovido pela Superintendência de Proteção e Vigilância em Saúde (Suvisa), Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) e Núcleo Regional de Saúde de Barreiras. O principal objetivo do evento, direcionado a profissionais de toda a região, foi descentralizar atividades na prevenção de doenças como dengue, chagas, malária, febre amarela e leishmaniose.

“Através de pesquisas realizadas pelo técnico de entomologia podemos identificar a presença dos vetores transmissores de doenças em determinada área. E através disso realizar as ações de controle dos mesmos, evitando assim o surgimento de novos casos de doenças”, explica Lindalva. Que, após concluir o treinamento, a convite do Núcleo Regional de Saúde de Barreiras, está apta a realizar pesquisas e análises laboratoriais de insetos transmissores das doenças tropicais, uma atividade até então que precisava ser realizada em centros maiores, como Salvador.

Para o coordenador do Zoonoses, Dorimar Almeida, a capacitação da profissional representa um avanço para Barreiras no combate às doenças tropicais. “Sem dúvida, é um avanço à saúde pública porque o município estará capacitado para realizar as análises destes vetores. Um trabalho que passa a ser realizado aqui mesmo, no Centro de Controle e uma vez identificada a presença do vetor, as medidas de controle e orientação da população poderão ser tomadas imediatamente”, diz.

Na sessão desta terça-feira (16/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência instaurado contra o ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. A irregularidade foi praticada no exercício de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil.

O termo de ocorrência foi ordenado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

O ex-presidente da câmara, apesar de notificado, não comprovou a compatibilidade de jornada exercida por Joselito de Lima Pinto, nos cargos de vereador e fiscal de obras do município de Baianópolis, e de Milton Arlindo de Sousa, nos cargos de vereador e professor (40 horas), também do município de Baianópolis. Ficou caracterizada, desta forma, a irregularidade relativa à acumulação ilegal de cargos públicos.

O conselheiro Raimundo Moreira apontou, em seu voto, que a Constituição permite ao vereador a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. “Não havendo essa compatibilidade, os vereadores terão que se afastar do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações”.

Cabe recurso da decisão. (Processo nº 00889e21)

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A prefeitura de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, inaugurou a nova Sala do Empreendedor, espaço que funciona na Praça da Matriz, nº 158, no Centro da cidade. A meta é garantir um atendimento que contribua para o efetivo fortalecimento dos pequenos negócios. Para isso, os empreendedores do município vão contar também com um posto de atendimento do CrediBahia dentro da Sala, desburocratizando o acesso ao crédito.

“A prefeitura deixa claro que vai dar todo apoio necessário para aqueles que buscam implementar novos empreendimentos, uma vez que a Sala do Empreendedor tem esse papel e dar essa orientação para aqueles que estão buscando estabelecer um novo negócio. Então, a inauguração de um espaço com este no município tem o objetivo de fazer com que um maior número de negócios ocorra e que, dessa forma, a economia fique aquecida e que sejam maiores os números gerados em negócios também”, disse Evilásio Moreira, analista técnico do Sebrae em Barreiras.

O analista destaca ainda a importância da Sala do Empreendedor para a formalização das empresas, elencando as vantagens quanto à emissão de nota fiscal, abertura de diálogo com órgãos estatais e condições diferenciadas na contratação de crédito. “Isso, de uma forma geral, vai proporcionar uma melhoria no ambiente de negócios”, comenta.

Na Sala do Empreendedor são oferecidos os serviços de registro de Microempreendedor Individual (MEI), emissão de documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), alvará de funcionamento, emissão de nota fiscal, baixa de MEI e parcelamento de dívidas, além de orientação empresarial, capacitação profissional, consultorias e microcrédito.

O prefeito de Formosa, Manoel Afonso, falou da importância da parceria com o Sebrae e pontuou os benefícios que vão ser gerados com o funcionamento do posto do CrediBahia.

“O CrediBahia é um crédito mais barato que vai possibilitar, por exemplo, uma dona de casa que quer abrir um pequeno negócio tomar um empréstimo e ter facilidade de empreender. É isso que a gente precisa aqui em Formosa, empreender, gerar emprego, gerar renda e fazer com que as pessoas cresçam, ganhando o seu dinheiro”, disse.

A cerimônia de inauguração da nova Sala também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico de Formosa do Rio Preto, Eliel Santos, da gerente regional do Desenbahia, Juliane Sobrinho, empreendedores e vereadores.

No início de noite desta segunda-feira, 15, por volta das 18h30, a guarnição do PETO da 85ª CIPM, realizava patrulhamento tático pela rua Mangue Seco, no bairro Santa Cruz III, em Luís Eduardo Magalhães, prendeu um indivíduo com droga e dinheiro.

Ao realizar incursão a pé, um dos indivíduos foi alcançado e ao fazer busca pessoal, estava em sua posse uma quantidade de substância análoga a cocaína dentro de uma pochete que estava na cintura.

Ao ser questionado sobre o rádio comunicador deixado para trás na fuga, o mesmo afirmou ser de sua propriedade e não informou o motivo por que estava portando.

O acusado, a droga e demais objetos foram encaminhados para a delegacia de polícia de LEM para medidas cabíveis.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de depoimentos de testemunhas ouvidas na Operação Faroeste, realizada no dia 11 de março deste ano. A defesa da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a anulação uma oitiva de testemunhas por terem sido conduzidas por magistrados de primeira instância do TJ de Pernambuco.

No pedido, a defesa da desembargadora alega que o ministro Og Fernandes, relator das ações penais decorrentes da Operação Faroeste, designou juízes para conduzir a oitiva de testemunhas, o que seria uma violação da Lei 8.038/1990. A referida lei institui as normas e procedimentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ações penais. Os advogados de Maria do Socorro sustentaram que as testemunhas não poderiam ser ouvidas por juízes de primeiro grau, por imputação de prática de crimes contra desembargadores. Declarou que houve violação à paridade de armas em razão das testemunhas arroladas pela acusação terem sido ouvidas por desembargador estadual e as da defesa serão ouvidas por juiz de primeiro grau. Também indicou ilegalidade nas oitivas, pois o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira apenas será ouvido após as testemunhas de defesa.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não conhecimento da impetração e pela denegação do habeas corpus. Para a Procuradoria, não há nulidades no fato de testemunhas de defesa ser ouvidas por videoconferência, por juízes de Pernambuco. Também declarou que não há nulidades pelo fato do delator ser interrogado após testemunhas de defesa. O parecer sinaliza que, o que não pode ocorrer “é o réu colaborador apresentar memoriais depois dos réus delatados ou, consequência conceitual, ser interrogado depois desses outros réus”.

Na decisão, Fachin destaca que é firme a posição do Supremo na “impossibilidade de admissão de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior”, que ainda não foi submetida a órgão colegiado. “No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que ataca decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça antes do julgamento de irresignação regimental porventura manejada”, frisa Fachin.

O relator sinaliza que, no caso dos autos, “a apontada ilegalidade não pode ser aferida de pronto”. O ministro aponta que o relator da Faroeste fundamentou a designação de juízes para a oitiva das testemunhas, de forma que não viola o juiz natural, pois atuam sob sua supervisão. Desde o final do mês de junho, a desembargadora está em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica

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