O Estado da Bahia e a Reviver Administração Prisional deverão indenizar uma mãe em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com os autos, o jovem foi espancado até a morte no presídio. Ele foi detido por responder a um processo criminal por furto, com pena prevista entre 1 a 4 anos de prisão.

A Justiça também reconheceu o direito da mãe em receber pensão pela morte do filho. A causa da morte foi hemorragia interna por espancamento. A genitora foi informada da morte através da visita de uma assistente social e uma psicóloga, que narraram a existência de uma discussão na cela de seu filho e que "ele ficou machucado", tendo sido levado ainda com vida para a enfermaria do Conjunto Penal, mas não resistiu e veio a falecer. 

A mulher contou que tinha laços estreitos com o filho e que este, embora preso por prática de crime de furto, era trabalhador rural, além de realizar "bicos", pois só tivera um único emprego com carteira assinada. A autoria do assassinato não foi identificada, e por isso, ela considera que o Estado tem o dever de indenizar, pois o filho estava sob sua custódia, devendo garantir a integridade física e moral do jovem. Ela pediu indenização de R$ 500 mil.

Em sua defesa,  o Estado da Bahia afirmou que não têm culpa sobre a morte e que a mãe não apresentou provas dos fatos que levaram à morte do filho como “se foi assassinado” ou “quem foi o autor do homicídio”.

Para o juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, o argumento não é válido, pois a responsabilidade civil da “Administração Pública é objetiva”, e por isso, os réus devem indenizar a genitora. O juiz de piso, entretanto, considerou que a mãe não deveria receber pensão vitalícia, pois não era dependente economicamente do filho. “Eis que não há evidência nenhuma de que o falecido contribuía com as despesas, nem morava com a genitora, pelo que nenhum prejuízo econômico, material disso adveio”, assinala o magistrado.

Na decisão, ao condenar o pagamento da indenização, o juiz diz que, “sem respeito à dignidade humana não haverá Estado de Direito, desaparecendo a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. A base maior vem estampada no postulado da dignidade da pessoa humana - impregnado no ordenamento estatal brasileiro, do mais absoluto grau de centralidade e supremacia - a obstaculizar, de forma linear, a possibilidade de que o homem seja convertido em objeto de processos estatais”. 

Os réus recorreram da decisão, que foi relatada pelo desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a Reviver, houve equívoco na sentença ao lhe condenar, sob o argumento da “teoria do risco administrativo”. Diz que o Conjunto Penal de Juazeiro pertence ao Estado da Bahia, e que só desempenha atividades-meio, como “hotelaria e serviço social, como alimentação, roupa, assistência, médica e dentária”, mantendo o Estado a direção geral do sistema, “nos quesitos de punição do preso, de cumprimento de pena, de custódia, e de relacionamento deste com o judiciário”, bem como a responsabilidade pela integridade física e moral dos detentos.

A Reviver aponta que  “a admissão de presos, o local (cela) onde ficarão, o regime de visitas, de banho de sol, comunicação com advogados, comparecimento a audiências, tratamento médico, enfim, todo e qualquer procedimento a ser realizado, compete e emana do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Diretor Geral do Presídio que é servidor público do Estado da Bahia”.

Na apelação, o Estado da Bahia afirmou que a morte foi causada por atos praticados por outros detentos e que não poderiam ser evitados pelos agentes penitenciários, já que ocorreram dentro da cela. Também afirmou que o valor da indenização, de R$ 100 mil, é “desarrazoada e passível de causar enriquecimento indevido à parte autora”. 

A mãe do detento, por sua vez, salientou que era preciso reconhecer seu direito ao recebimento da pensão vitalícia, pois é possível “a presunção de dependência econômica quando tratar-se de família de baixa renda”, de acordo com precedentes judiciais. Asseverou ainda que o valor da indenização é “insuficiente para compensar o prejuízo imaterial sofrido”. O relator negou os argumentos dos réus e manteve a indenização no valor de R$ 100 mil e acatou o pedido da mãe para determinar o pagamento de pensão vitalícia no valor de um terço do salário mínimo até a data que o filho completaria 65 anos de idade. “Tem razão a parte autora quando aponta a possibilidade de presunção de dependência econômica a justificar a fixação de pensão mensal, eis que a jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] sedimentou o entendimento de que, em se tratando de família de baixa renda (fato incontroverso na hipótese), a dependência é presumida, independentemente da comprovação de exercício de atividade remunerada pelo de cujus”, escreveu o desembargador no acórdão.

A ponte do Covil, entre Cotegipe e o distrito de Missão do Aricobé, em Angical, que se encontra interditada desde o mês de novembro, será recuperada pelo Governo do Estado. O aviso de licitação da obra a ser executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) no equipamento localizado no KM 6,3 da BA-465 saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17). Também foi iniciado hoje, o processo licitatório para a restauração ou pavimentação de quatro diferentes rodovias baianas, nas BA’s 646, 161, 160 e 144.

“A realização destas obras faz parte do programa de Infraestrutura para investimento em rodovias do Governo da Bahia. Atualmente, nós já temos mais de 2 mil quilômetros de rodovias com obras em andamento. Sobre as licitações publicadas hoje, vamos atender a quatro regiões baianas, que são do Oeste, do Médio Sudoeste, do Velho Chico e da Chapada Diamantina” destaca Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços acontecerá até o final do mês de março.

Obras licitadas:

Oeste baiano
Recuperação da ponte do Covil, entre Cotegipe e o distrito de Missão do Aricobé, em Angical, no KM 6,3 da BA-465.

Médio Sudoeste da Bahia
Restauração de 32 quilômetros da BA-646, de Caatiba até o entroncamento da BR-263.

Velho Chico
Pavimentação de 13 quilômetros da BA-161, do entroncamento da BA-840 até o povoado de Mangal II, em Sítio do Mato.
Pavimentação de 2,8 quilômetros da Travessia Urbana de Paratinga, na BA-160.

Chapada Diamantina
Melhoramento e pavimentação em um total de 12 quilômetros da interseção da BA-144 com entroncamento da BR-242 e recuperações pontuais na BA-144, em Lençóis.

Ao completar 197 anos, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) recebeu mais 150 motocicletas e 27 viaturas para reforçar a segurança pública no estado. Os 177 veículos foram entregues pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17), em solenidade na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.

“É um orgulho grande chegar ao último ano do nosso mandato e participar do aniversário desta instituição que caminha para completar 200 anos”, declarou Rui. “Democracia forte se faz com instituições fortes”, completou.

O governador destacou que a Polícia Militar está recebendo o maior conjunto de investimentos da sua história. “Buscamos implementar, ao longo dos últimos anos, diversas medidas de alcance material, estrutural e humano, que vão desde a assistência e o cuidado emocional e psíquico aos profissionais que compõem essa instituição até o investimento em equipamentos e viaturas”.

Segundo o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, nos últimos anos, a logística da Polícia Militar foi muito melhorada. “Além disso, melhoramos a formação e a capacitação dos nossos policiais, e ampliamos as promoções, valorizando a nossa tropa, que é fundamental em todo esse processo”, ressaltou.

De acordo com Rui Costa, em breve, mil novos policiais militares tomarão posse e, até o final do ano, outros 1.700 vão assumir seus cargos. “Neste momento, estamos construindo dezenas de unidades da Polícia Militar, que funcionavam em casas alugadas, e também da Polícia Civil. Não há paralelo na história da Bahia de tamanho investimento nas estruturas físicas”.

Durante a solenidade, policiais militares foram agraciados com oito medalhas de ouro, por estarem há 30 anos na corporação, 42 medalhas de prata, por 25 anos, e 39 medalhas de bronze, por 10 anos de serviços. Na oportunidade, também foram entregues títulos de Amigo da PM a personalidades civis, em reconhecimento pela significativa contribuição ao engrandecimento da corporação.

Os 30 enfermeiros que atuam na UPA 24 Hrs Clarice Borges, em Barreiras, participaram nesta quinta-feira (17) de uma capacitação, seguida de treinamento prático durante todo o dia, no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho. A iniciativa foi da coordenação da unidade de saúde a partir das demandas apresentadas no dia a dia dos profissionais e nas rotinas de atendimento. O evento foi aberto também para enfermeiros de outras unidades da rede de saúde municipal e contou com a presença da subsecretária de saúde, Jamile Rodrigues.

Dividida em quatro apresentações principais, a capacitação abordou as rotinas e cuidados de enfermagem em sala vermelha, espaço destinado à estabilização de pacientes considerados críticos. O tema foi conduzido pela enfermeira especialista em Urgência e Emergência e UTI, Samara Barbosa. O acolhimento e classificação de risco foi outro assunto discutido, sob o comando da enfermeira Juana Jamile. Outra demanda frequente na UPA, o protocolo de animais peçonhentos, foi abordado pela coordenadora da Central Integrada de Regulação (CIR), Josélia Nunes.

A teoria e prática sobre ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e suporte ventilatório integrou o ciclo do treinamento, com a participação do enfermeiro do SAMU, Alex Christiano. “A educação continuada visa enriquecer a assistência, melhorar a qualidade do acolhimento e a resolutividade dos diversos casos surgidos na unidade”, destaca a coordenadora da UPA Clarice Borges, Keite Arcanjo.

Ela esclarece ainda que além de reforçar a melhoria do trabalho dos profissionais que atuam há mais tempo na unidade, o treinamento tem a proposta de qualificar novos enfermeiros que chegam para compor o quadro funcional. “A mudança de profissionais exige que a capacitação ocorra, então, elencamos as principais demandas existentes e buscamos, com isso, oferecer um atendimento ainda mais humanizado e eficiente”, finaliza.

No final da tarde de ontem, quinta-feira, 17, ocorreu um acidente de trabalho com com morte em uma fazenda no município de Barreiras. Segundo informações, o trabalhador identificado Getúlio de Jesus Lima, de 38 anos, natural de Ibotirama, provavelmente foi religar a energia, conectando as chaves fusíveis, "canelas", sofrendo um forte choque elétrico e caindo ao solo.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar o óbito.

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Na tarde de hoje, quinta-feira, 17, uma colisão envolvendo quatro carretas, deixou três pessoas feridas na BR 242, na altura da Serra da Piragiba, no munícipio de Muquém do São Francisco.

A rodovia ficou totalmente bloqueada, até o término do socorrido das vítimas e retirada das carretas, sendo que duas foram encaminhadas para o Hospital em Ibotirama e uma para o Hospital do Oeste em Barreiras.

A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente, sinalizando a rodovia.

Não há maiores detalhes do que teria provocado o acidente.

Empresários e microempresários de Barreiras tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as estratégias de estímulo à inovação apresentadas nesta quarta-feira (16), pelo Sebrae em parceria do Senai Cimatec, Sistema FIEB, Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), Câmara Dirigentes Lojistas (CDL), ADIB e a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

No Workshop Inovação 4.0 realizado no auditório da CDL, o público presente conheceu no primeiro momento o porte e segmento atendidos no NAC, bem como os serviços oferecidos pelo Núcleo para o diagnóstico, orientação, assessoria, articulação, capacitação e acompanhamento às empresas, apresentado por Bruno Kieckhofer. Em seguida, a coordenadora da fábrica modelo do SENAI CIMATEC, Débora Cordeiro e a especialista em negócios do SENAI CIMATEC, Vanessa Nascimento, apresentaram a nova revolução industrial, destacando que a indústria 4.0 é mais do que um mero slogan chamativo, sendo uma confluência de tendências, tecnologias que prometem remodelar o modo as como as coisas são feitas.

As palestrantes apresentaram ainda os quatro pilares da Indústria 4.0, sendo os Dados, poder computacional e conectividade; Analytics e inteligência; Interação entre humano e máquina e Manufatura aditiva. Para o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, esse foi um momento oportuno para os empresários no quesito inovação.

“Vivemos em uma nova era em que a tecnologia está aliada ao mercado de trabalho, é fundamental os proprietários estarem atentos em como aumentar a eficiência da sua empresa com foco na eliminação de desperdícios e aumento de suas produtividades. A Prefeitura de Barreiras tem facilitado essa oportunidade para instalação de novas empresas no município, esses cursos com certeza agregam aos empresários a inovação em seus produtos”, pontuou Roberto Carvalho.

A proposta do encontro focou na indústria e empresas em processo de produtividade, é o que relata a gerente do Sebrae/Barreiras, “participaram hoje desse encontro empresas do ramo de alimentos ou do ramo industrial que puderam conhecer as ferramentas do programa de transformação Lean e aprender técnicas que melhore a sua produtividade, e ainda as tendências de mercado do setor de alimentos e bebidas. Já estamos na terceira edição desse programa e a parceria do município é fundamental, com certeza o principal parceiro é a Prefeitura para que a empresa funcione e que tenha facilidade em seu desenvolvimento, assim, agradecemos a parceria da gestão municipal  no apoio ao empresário e microempresários de Barreiras”, destacou Adriana Moraes.

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O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou que 93% dos novos caso de Covid-19 na Bahia são da variante Ômicron. Os resultados da nova rodada de pesquisa do laboratório foi divulgada nesta quinta-feira (17).

Segundo a diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, a escolha das amostras para o sequenciamento dessa rodada de  pesquisas, é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do estado da Bahia.

A sectretária da saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, destaca a impotância do trabalho do Lacen que é a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do Brasil no monitoramento da Covid-19. . "São mais de 1.700 sequenciamentos desde o início da pandemia e nesta última rodada, das 61 amostras, 57 eram da variante Ômicron e apenas 4 da variante Delta. A predominância dessa variante tem provocado o crescimento acelerado de novos casos, deixando em alerta as equipes de vigilância epidemiológica e assistência à saúde, a fim de fortalecer as medidas de contenção e, caso necessário, ampliar leitos”, afirma a secretária.

Como consequência do crescimento no número de pessoas contaminadas, há uma tendência para o aumento de hospitalização por conta da doença e consequentemente, o número de óbtos principalemnete para pacientes que não completaram o ciclo vacinal ou se recusaram a receber a vacina.“Hoje a Bahia tem mais de 1,3 milhão de pessoas que sequer tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Além disso, 4,2 milhões de baianos estão com esquema vacinal incompleto porque já estão no prazo e não tomaram a segunda e terceira doses”, ressalta Adélia Pinheiro, ao pontuar a necessidade de manter medidas de proteção como uso de máscaras e higiene frequente das mãos.

A qualidade de vida começa com cuidados básicos no dia a dia. Se exercite mais, evite o stress, tenha uma alimentação equilibrada e visite a Rede São Camilo regularmente.

A Polícia Militar da Bahia completa hoje, 17 de fevereiro de 2022, 197 anos de existência. Sendo assim, o Comando de Policiamento da Região Oeste realizou, na sede do 10° BEIC, a devida solenidade de comemoração de criação da nossa briosa Instituição Militar.

Na oportunidade, foi concedido o Título de Amigo da Polícia Militar ao senhores Joaquim Pedro Soares Neto, ex-diretor da UNEB, e Carlos Augusto Radtke Herok, âncora da TV Oeste.

Comandada pelo comandante do CPR-O, o Cel PM Osival, a solenidade reuniu os comandantes das unidades de Barreiras em espírito de harmonia e gratidão. Dessa forma, através desse Comando Regional e todos os demais, a Polícia Militar da Bahia segue confiante e fiel à sua missão e rumo ao bicentenário.