Unidades de Saúde dos municípios da Bahia devem adotar medidas para cessar exigência de boletim de ocorrência ou ordem judicial para a interrupção da gravidez pós estupro

Arte com fundo rosa claro. Do lado direito há a ilustração feita em lápis de cor de nove mulheres de várias cores, idades e orientações sexuais. Do lado direito está escrito Nota Técnica.

O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram nota técnica, voltada aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.

Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos. 

No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento. 

Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a nota técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.

Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la. 

Confira a íntegra da Nota Técnica dos MPs.

O que devo fazer em caso de violência sexual? Segundo o Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência, em casos de violência sexual, existem cuidados de saúde importantes que devem ser tomados em até 72 horas após a exposição. Dentro desse período, é possível prevenir algumas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a gravidez. Ao procurar o serviço de saúde, a pessoa em situação de violência sexual deve receber avaliação clínica para detectar possíveis contaminações (HIV, sífilis, hepatites, entre outras) e teste rápido de gravidez. Depois dos exames clínicos, uma equipe multidisciplinar deverá realizar o acompanhamento clínico e psicossocial dessa pessoa.

O atendimento emergencial em casos de violência sexual deve ser realizado por todos os hospitais da rede do SUS. Alguns serviços, entretanto, são especializados na atenção às pessoas em situação de violência sexual, tendo como funções essenciais oferecer atenção integral em saúde e fomentar o cuidado em rede do SUS.

A Lei 12815/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, garante às pessoas em situação de violência sexual o atendimento imediato em todos os hospitais integrantes da rede do SUS e compreende diagnóstico e tratamento de lesões decorrentes da violência sofrida.

O Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência Sexual é uma publicação produzida pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pelo Fórum Aborto Legal/RS, com o apoio e a cooperação do Ministério Público Federal. Confira a íntegra em bit.ly/GuiaAbortoLegal.

O mês de julho foi eleito para trabalhar a conscientização do câncer de bexiga, tipo de neoplasia que têm apresentado crescimento nas últimas décadas, chegando a acometer mais de 10 mil pessoas anualmente, de acordo com dados estatísticos divulgados pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde). 

Com maior incidência entre os homens, somente em 2020, ao todo, mais de 4,5 mil pacientes diagnosticados vieram a óbito, o que implica uma taxa de mortalidade próxima dos 50% dos que são acometidos por esse tipo de tumor. 

Realizar, com frequência, exames de rotina e evitar o consumo de substâncias como o tabaco podem ajudar a prevenir e detectar precocemente a doença. 

“Soluções como o sequenciamento de nova geração tem permitido que as equipes médicas direcionem esses pacientes a procedimentos como as terapias alvo, muito mais eficientes e certeiras. Falando em câncer, sabemos que quanto antes detectado, maiores são as chances de cura e longevidade desses pacientes. Nesses casos, ao identificar a predisposição à doença a partir de um teste genético, é possível acompanhar seu surgimento com a realização de exames de sangue, de imagem e avaliações constantes desses pacientes. Isso tem um impacto direto na vida das pessoas e, um dia, em larga escala, poderá mudar totalmente a forma que se realizam as políticas de saúde pública”, destaca Allan Munford, Gerente Regional de Marketing para Diagnósticos de Oncologia e Precisão da QIAGEN.

A indicação de Terence Lessa (PT) para a suplência de Otto Alencar (PSD) (relembre aqui) ainda movimenta os bastidores políticos da Bahia. De acordo com Otto, a sinalização de que o nome de Terence seria ponto pacificado dentro da federação - composta por PCdoB, PV e o próprio PT - teria partido do presidente estadual petista, Éden Valadares. 

"Éden me trouxe como uma coisa pacificada, que não houve nenhuma reação por parte dos partidos que estão na federação. Depois eu vi algumas notas que foram colocadas, mas coisas que podem ser superadas com o entendimento entre as partes. Interessante que não houve em nenhum momento nenhum líder do Partido Verde que tivesse me procurado para tratar do assunto. Do PCdoB, lá atrás no início eu fui chamado pelo presidente Davidson Magalhães, ele me procurou para uma conversa preliminar e disse a ele que ia esperar uma solução da federação porque não eu não ia aceitar de um [único] partido. E eu achava que estava tudo normal", disse Otto ao Bahia Notícias. 

O senador ainda apontou que jamais cogitou indicar alguém do PSD na suplência."Eu sempre achei que a federação deveria encaminhar um nome. Depois de muito tempo, o presidente do PT, Éden Valadares, me trouxe o nome de Terence Lessa. Eu sou municipalista e acho que as coisas acontecem muito no município, não só na capital, poderia ser qualquer prefeito. E eu achava que poderia ser um prefeito ou ex-prefeito e o Éden me trouxe Terence Lessa, como já tinha me apalavrado que seria alguém que fosse prefeito ou ex-prefeito, eu aceitei o nome", pontuou. 

A divulgação do nome de Terence para a vaga causou um grande desconforto entre o PCdoB e o PV. Ambas legendas divulgaram notas criticando a definição e apontaram que a escolha teria sido feita de "forma unilateral" (reveja aqui e aqui). O presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a revelar que esperava que o PT desistisse da indicação e não escondeu sua insatisfação com a escolha (relembre aqui).

Apesar disso, a indicação de Terence não terá nenhum passo atrás, segundo Otto. "Zero. Não volto atrás com minha palavra. Eu dei declaração que é o Terence, dei minha palavra e não volto atrás. Foi aceito. Éden me trouxe como nome da federação e não tem chance de mudança", sinalizou o senador. 

Otto também pontuou que "disse à federação que poderia e teria direito de não aceitar" o nome indicado. Anteriormente, ao Bahia Notícias, Otto apontou que qualquer candidato ao Senado tem direito de escolher o seu suplente" (veja mais aqui).

"Eu sou senador com mandato. Poderia vir um nome que eu não aceitasse, que não tivesse liga. Mas aconteceu que o Terence é amigo, conheço ele, foi um bom prefeito em Ibotirama e não teve problema. O senador não pode receber de cima para baixo 'vou botar esse e é esse mesmo'. Comigo não é assim. Não faço isso com ninguém, debato muito. Só que a federação trouxe o Terence e eu aceitei, quem me trouxe foi o presidente do PT, Éden Valadares, dizendo que estava tudo pacificado dentro da federação, por isso não houve nenhum problema da minha parte", finalizou.

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Pré-candidata ao Senado Federal pelo PL na Bahia, a ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, Dra. Raissa Soares, utilizou as redes sociais na manhã desta terça-feira (19) para garantir o seu apoio aos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) caso se consagre nas urnas nas eleições deste ano.

"Sou a única pré-candidata ao Senado pela Bahia que defende abertamente os CACs e o direito do cidadão de bem de se defender", escreveu a médica, em uma publicação feita em seu perfil no Instagram.

A aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Bahia aproveitou para criticar o governador Rui Costa (PT) em relação aos números da violência no estado: "A bandidagem e a criminalidade estão em alta graças à péssima administração do governador".

"Os números da violência não param de crescer em todo o estado. Não podemos ser reféns dos criminosos e terceirizar a nossa segurança e a segurança da nossa família", finalizou a pré-candidata.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.386 casos de Covid-19 e 13 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.637.088 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.593.230 são considerados recuperados, 13.648 encontram-se ativos e 30.210 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (19) contabiliza ainda 1.933.873 casos descartados, 355.047 em investigação. Ainda de acordo com a secretaria, na Bahia, 66.894 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.639.301 pessoas vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.739.373 com a segunda ou dose única, 6.563.170 com a de reforço e 1.135.136 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 992.675 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 587.097 tomaram também a segunda dose.

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Nesta segunda-feira (19), as enfermeiras Maria Aparecida Febrônio e Raiane Lobo, da Vigilância Epidemiológica de Barreiras, participaram a convite da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e da Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia (LAGIO), do Simpósio de Assistência à Saúde da Mulher, oportunidade em que discutiram sobre o tema “Violência Contra a Mulher e o Aborto”. Mediadas pela Dra. Raquel Alvim, as profissionais compartilharam informações e debateram assuntos relacionados ao universo de enfrentamento à violência contra as mulheres.

As enfermeiras explicaram durante a palestra os principais serviços qualificados na rede de saúde municipal, fluxograma de atendimento às vítimas, notificação dos casos e rede de proteção social através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“Essa roda de conversa na UFOB com os futuros médicos foi muito importante, porque compartilhamos informações básicas do fluxo de atendimento no SUS e rede de saúde municipal, abrindo o leque de toda rede de proteção social ofertada pelo CRAM, CRAS e CREAS até o encaminhamento para a Delegacia da Mulher. Nós apresentamos os impactos da violência e amparo às vítimas proporcionado na rede pública de Barreiras”, disse a enfermeira Maria Aparecida Febrônio.

O simpósio teve como público alvo os acadêmicos de Medicina e ainda abordou assuntos, como: Aborto determinante social e descriminalização, pela Dra. Tania Kuhnen; Atendimento a Vítima de Violência Sexual (protocolo), pela Dra. Maria Regina de Oliveira Pedroso; Sigilo Médico na ginecologia e obstetrícia, pela Dra. Andrea Leone; Fortalecimento da rede de Prevenção às vítimas de violência e notificação, pela enfermeira Raiane Lobo e o Fluxograma para atendimento das vítimas de violência, objeto de notificação dos casos suspeitos ou confirmados, pela enfermeira Maria Aparecida Febrônio.

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