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Um pastor, de 62 anos, foi a óbito durante um culto na noite deste domingo (11) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O religioso que sofreu um mal súbito, dirigia a celebração na Igreja Evangélica Manancial de Água Viva, localizada na Rua Nilton Gonçalves, bairro Guarani, quando o fato ocorreu. O pastor foi identificado como José da Costa.

Uma ambulância do SAMU chegou a ser acionada, mas o religioso não resistiu. Não foi informado se o idoso tinha algum problema de saúde.

O velório do corpo do pastor ocorre desde as 7h na mesma igreja onde o mesmo atuava.

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Um supermercado do município de Serra do Ramalho, no Oeste da Bahia, foi atingido por um incêndio de grande proporção, na manhã desse domingo dia (11) de setembro. 

As chamas se espalharam com rapidez e acabaram que destruindo o estabelecimento, que fica situado na localidade Agrovila 2, zona rural do município. 

Conforme nota-se em vídeo divulgado nas redes sociais, moradores com apoio de um caminhão pipa ajudaram no combate ao incêndio, além de um avião agrícola e da chegada do 20º Agrupamento de Bombeiros que atuaram para combater o fogo. 

O CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, ou seja, dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas em processos cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos.

O cronograma depende dos tribunais regionais e varia de acordo com o estado de origem, já que cada tribunal tem um calendário diferente, divulgado nos respectivos sites.

O depósito do dinheiro será realizado na conta do autor e liberado pelas instituições financeiras oficiais, ou seja, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Primeira Região, ou seja, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, os beneficiários já podem realizar o saque do dinheiro desde 30 de agosto.

Ao todo, são R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 pessoas, mais R$ 2,6 bilhões em 16.556 processos previdenciários ou assistenciais.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Segunda Região, ou seja, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários já podem sacar o dinheiro desde a segunda quinzena de agosto de 2022

O montante total é de R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários, além dos previdenciários/assistenciais, que somam R$ 1 bilhão, dividido por 5.303 processos.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, pertencentes ao TRF-3, os valores chegam a R$ 8,8 bilhões.

Na 4ª Região, ou seja, para quem mora nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já pode retirar o dinheiro dos precatórios desde 31 de agosto de 2022.

No total, entre os gerais, previdenciários e assistenciais, serão pagos R$ 6,2 bilhões a 71.657 beneficiários.

Por fim, quem reside em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e tem direito ao recebimento desses valores poderá ir ao banco a partir deste segunda-feira (12).

O montante total dos levantamentos é de R$ 3,9 bilhões divididos por 56.627 pessoas, entre físicas e jurídicas.

Quem pode receber

• Quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Como consultar o direito de receber
• A consulta do precatório é feita nos sites dos tribunais regionais de cada local. Para isso, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e outros dados, como CPF do autor da ação, a depender de cada tribunal.

A Bahia não registrou nenhuma morte por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do estado (Sesab) divulgado neste domingo (11). De acordo com o órgão, houve um registro de 110 casos da doença (o que equivale a um crescimento de 0,01%) e 95 pessoas recuperadas (aumento de 0,01%).

Ainda de acordo com o boletim, 432 casos estão ativos. Ao todo, 30.676 mortes foram contabilizadas desde o início da pandemia, com 1.659.270 de pessoas recuperadas. O documento registra 2.014.987 casos descartados e outros 359.919 em investigação. Os dados ainda podem sofrer alterações.

No estado, 68.437 profissionais da saúde já testaram positivo para a Covid-19. Os dados ainda podem sofrer alterações.

De segundo a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo.

Vacinação

Conforme informações da Sesab, a Bahia tem 11.646.914 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.814.300 com a segunda dose ou dose única, 7.216.766 com a dose de reforço e 2.078.256 com o segundo reforço da vacina contra a Covid-19.

Do público de 5 a 11 anos, 1.037.462 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 664.102 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 41.630 tomaram a primeira dose e 4.305 já tomaram a segunda dose.

Leitos

A Bahia tem 310 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 60 estão com pacientes internados, o que representa taxa de ocupação geral de pouco mais de 19%.

Desses leitos, 125 são de UTI adulto e estão com taxa de ocupação de 14% (17 leitos ocupados).

Nas UTIs pediátricas, 9 das 20 vagas estão com pacientes (45% de ocupação). Os leitos clínicos para adultos estão em 12% e os pediátricos com 80%.

Em Salvador, dos 195 leitos ativos, 56 estão ocupados (29% de ocupação geral). A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto é de 20% e o pediátrico está em 26%.

Ainda na capital baiana, os leitos clínicos para adultos estão com 31% de ocupação.

O Ministério da Saúde ampliou o público da vacina HPV e, a partir deste mês, meninos de 9 a 14 anos poderão tomar. A alteração é permanente e inclui meninos de 9 e 10 anos de idade. A mudança iguala a indicação da vacina para meninos e meninas, permitindo a vacinação contra HPV de qualquer pessoa entre os 9 e 14 anos de idade, independentemente do sexo.

A Pasta distribuiu também aos estados a vacina meningocócica ACWY (Conjugada). A indicação é tomar uma dose ou reforço, conforme situação vacinal, para adolescentes de 11 a 14 anos.

A vacina meningocócica ACWY já estava disponível para adolescentes de 11 e 12 anos e agora será ofertada temporariamente para os adolescentes não vacinados de 11 a 14 anos.

A faixa etária em maior risco de adoecimento para a doença é a de crianças menores de um ano de idade, no entanto, os adolescentes e adultos jovens são os principais responsáveis pela manutenção da circulação da doença.

Pesquisas apontam que é nos adolescentes que as vacinas meningocócicas demonstram uma resposta imune mais robusta, com persistência de anticorpos protetores por um prolongado período. Essas evidências embasaram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) a incluir no Calendário Nacional de Imunizações a administração de doses de reforço com as vacinas meningocócicas conjugadas na adolescência.

A imunização contra o HPV em adolescentes é utilizada por mais de 100 países em seus programas nacionais de vacinação e vários deles já possuem estudos de impacto desta estratégia, com resultados positivos no que diz respeito à prevenção e redução das doenças ocasionadas pelo vírus, como câncer do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis e orofaringe.

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão nos cadastros do Auxílio Brasil, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos do programa, e evitar o pagamento do benefício a famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido. “Estamos com uma política muito forte nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nas famílias que necessitam”, afirmou o ministro Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta (TV Brasil).

O trabalho de fiscalização envolve órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), e a PF (Polícia Federal). O cruzamento de informações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) perpassa 34 fontes de dados.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021, com valor máximo de R$ 400, para famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Em agosto de 2022, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2022, o valor do benefício foi elevado para R$ 600, medida válida só até o dia 31 de dezembro.

Segundo o ministro da Cidadania, o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas, de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria, e renda é sinônimo de liberdade”, disse.

Ele afirma que, hoje, todas as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza estão recebendo o benefício. Também orientou as famílias que ainda não recebem o Auxílio Brasil a dirigirem a um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de seu municípios para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é a entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é atender 21 milhões de famílias até o final do ano.

Segurança alimentar

Durante a entrevista, Ronaldo Bento também falou sobre o Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso da população em situação vulnerável à alimentação, e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

“O programa visa combater a insegurança alimentar, fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha comida saudável sendo entregue a essa população, de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, eles vão para a merenda escolar, para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou.

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania falou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, por ser um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil, hoje, o mundo passaria fome”, destacou Bento.

O programa Brasil em Pauta é apresentado por Paulo La Salvia. A entrevista com o Ministro da Cidadania vai ao ar neste domingo (11), às 22h30, na TV Brasil.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionaram contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.

Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. O placar está 5 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).

Os votos de Mendonça e de Nunes Marques foram divulgados pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento dos ministros, o Judiciário não deve interferir em decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional", opinou Mendonça.

"Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador", acrescentou.

Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. "Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia", disse o ministro.

Mendonça disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.

O piso salarial da enfermagem

O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria na última segunda-feira (5).

De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que pediu ao Tribunal que declare a lei inconstitucional e suste os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por meio de uma liminar, suspender o piso. A decisão vale até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de estados e municípios, em razão dos riscos financeiros; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando mais de 11 mil aposentados e pensionistas a realizar a Prova de Vida. O processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que gerou a pensão previdenciária. O atendimento por aplicativo está disponível apenas para os beneficiários que ainda estão dentro do prazo.  

O processo pode ser realizado em qualquer celular com internet através do GOV.BR. Afim de ajudar os aposentados e pensionistas a realizar o procedimento, a Secretaria da Administração do Governo da Bahia (SAEB) disponibiliza um tutorial em seu canal do youtube. 

Os serviços de videoatendimento e presencial também podem ser acessados por beneficiários retardatários. Para isso, é preciso fazer um agendamento através do SAC Digital ou através do call center da Suprev/SAC. O telefone para ligações de qualquer lugar do Brasil é 0800 071 5353, já para Salvador e Região Metropolitana o aposentado ou pensionista deve ligar para (071) 4020-5353. 

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Em setembro, os beneficiários do Auxílio Gás não recebem parcelas com os valores. Porém, como o benefício é bimestral, o pagamento será retomado em outubro.

Neste ano, os pagamentos são feitos nos meses pares, junto com as parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).

Assim como aconteceu em agosto, o benefício em outubro será de 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.

Em agosto, o auxílio gás no valor de R$ 110 foi pago a 5,6 milhões de famílias. O valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg).

Quem tem direito?

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
• A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como se inscrever para receber o auxílio?

A seleção das famílias beneficiárias é feita diretamente a partir do Cadastro Único – assim, o único passo a ser tomado pelos interessados é fazer o cadastro no Cras da sua cidade. Mas a inscrição não garante o recebimento: as famílias que se enquadrem nos critérios serão selecionadas para receber o benefício.

Como é calculado o valor

Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros benefícios não é impedimento para ter direito ao auxílio gás.

Como é feito o pagamento

Os pagamentos do vale-gás são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Assim, os beneficiários devem olhar as datas dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022.

Veja o calendário abaixo:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) baixou o tom nas críticas ao PT que marcaram os seus últimos pronunciamentos e enfatizou a pauta de costumes em reunião com evangélicos na tarde deste sábado (10) no Rio de Janeiro. Em convenção de Assembleias de Deus na Vila Militar, zona oeste do Rio, Bolsonaro repetiu falas contra o aborto, a legalização das drogas, ao que ele chama de ideologia de gênero e criticou países como Venezuela e Nicarágua.

Mesmo sem citar seus oponentes, repetiu parte do discurso do 7 de Setembro e voltou a comparar as mulheres dos candidatos a presidente, enaltecendo Michelle Bolsonaro. “Eu falei há poucos dias, comparem as primeiras-damas. Não foi no tocante à estética, à maquiagem, a altura outro atributo qualquer apenas visualizado. Eu quis levar em conta o que está no coração da primeira-dama, a minha esposa, e o que esteve nos corações de outras primeiras-damas pelo Brasil.”

O presidente ainda destacou a sua atuação como deputado contra o projeto de lei anti-homofobia, rejeitado no Senado em 2010, e criticou o decreto de 2011 que instituía o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ao deixar o local, Bolsonaro foi tietado por adultos e crianças que o aguardavam do lado de fora. O presidente não falou com a imprensa. O presidente esteve acompanhado no evento pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu aliado e candidato à reeleição.

Antes de deixar o evento, Castro foi questionado por jornalistas sobre a prisão do ex-secretário de Estado de Polícia Civil Allan Turnowski, ocorrida na sexta-feira (9). O delegado foi preso sob suspeita de colaborar com contraventores do jogo do bicho. O governador respondeu que o caso não afeta “em nada” sua campanha. Castro ainda mencionou que Turnowski foi um secretário excepcional.

“Nenhum ato, pelo menos do que eu ouvi falar, tem a ver com meu governo. Nenhum ato de que estão acusando ele tem a ver com o tempo enquanto secretário”, disse Castro. “Foi um secretário excepcional, um excelente secretário. Meu testemunho em relação ao Allan foi do tempo em que ficou à frente da secretaria. Como não vi autos, denúncia, nada, não tenho como falar desse assunto”, completou.

Pela manhã, Bolsonaro participou de uma revista naval promovida pela Marinha do Brasil na baía de Guanabara. Segundo a Marinha, o evento foi organizado em celebração ao Bicentenário da Independência do Brasil. A revista teve a participação de cerca de 20 navios brasileiros e de outras nações, como Estados Unidos, México, Uruguai, Argentina e Chile.

As embarcações ficaram paradas na baía de Guanabara, em uma área próxima ao centro do Rio. Bolsonaro, também em um navio, passou próximo dos demais em uma espécie de saudação aos presentes. O ato levou em torno de duas horas. O presidente deixou a agenda sem falar com a imprensa. Conforme a Marinha, uma revista naval também foi realizada em 1922, no Rio, em comemoração ao Centenário da Independência.

Bolsonaro esteve na capital fluminense na quarta-feira (7) para a agenda do Sete de Setembro. O presidente transformou a data em um evento com contornos de campanha política.

Do alto de um carro de som, em Copacabana, Bolsonaro atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu rival na disputa eleitoral. “Não sou muito bem-educado, falo palavrões, mas não sou ladrão”, disse na ocasião. Ele também afirmou que a esquerda deveria ser “extirpada da vida pública”.

Em Copacabana, Bolsonaro ainda distorceu fatos ao dizer que seu governo está há três anos e meio sem corrupção, deixando de lado alguns escândalos como suspeitas na compra de vacinas, em obras da Codevasf (estatal federal) e no MEC (Ministério da Educação).

O Núcleo de Presídios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) apresentou às autoridades policiais Civil, Militar e Federal, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a proposta de novo normativo elaborada para substituir o Provimento CGJ nº. 04/2017. A apresentação aconteceu em reunião realizada na quinta-feira (08/09).

O normativo do ano de 2017 tem o escopo de uniformizar a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, assim como dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados nos diversos estabelecimentos penais baianos.

Por sua vez, após a análise e o trabalho conjunto, a proposta apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça tem o objetivo de unificar os provimentos anteriormente publicados, ao acrescentar, ainda, a regulamentação dos presídios de Irecê e Brumado, os quais se encontram em iminente inauguração. Para tanto, o novo provimento tem a finalidade de abranger todas as 417 (quatrocentos e dezessete) cidades da Bahia, oportunizando a harmonia das atividades desenvolvidas entre as Comarcas, e com evidente consonância à disposição da Lei de Organização Judiciária do Estado.

A principal motivação da CGJ é aproximar o estabelecimento prisional com a comarca competente, com vistas a concretizar o direito fundamental da pessoa privada de liberdade à convivência familiar, assim como para que os presídios com regime semiaberto estejam próximos de cidades polos, a fim de garantir o direito ao trabalho.

Estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: o Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Liana Teixeira Dumet; os servidores do Núcleo de Presídios, Sérgio Luís Santos Rabaçal, Ana Paula Ferreira de Araújo e Viviane Conceição da Silva; os Agentes da Polícia Federal, Luiz Fernando B. Vieira e Emanuel R. Liberato de Mattos; a Delegada de Polícia e Diretora Adjunta da Depin da Polícia Civil do Estado da Bahia, Jamila Carvalho Santos Cidade; o Diretor do DCCP da PCBa, Arthur José Pedreira Gallas e Souza; o Superintendente da SGP/Seap, Tenente Coronel Gustavo Henrique Dantas Rebouças; o Diretor de Gestão de Vagas da SGP-Seap, Marcos de Oliveira Maurício; e a Chefe de Gabinete da Seap, Aida Maria Cintra Telles Sampaio.

Núcleo de Presídios

O Núcleo de Presídios é o setor responsável pela organização das transferências e recambiamentos dos presos de todos os estados da federação para a Bahia, e vice-versa. O Núcleo atua, diariamente, para concretizar a efetiva prestação jurisdicional ao gerir a movimentação dos presos e registrar todos os atos nos expedientes supervisionados pela Corregedoria Geral da Justiça, a fim de garantir a segurança jurídica constitucionalmente prevista.

O Núcleo conta com o Manual de Rotinas, editado pelo Servidor Sérgio Luis Santos Rabaçal, no qual há o resumo e a explicação da prática desenvolvida pelos servidores e estagiários lotados no setor.

Ademais, até o mês de julho do ano de 2022, o Núcleo de Presídios apresentou com a seguinte produtividade: 823 (oitocentos e vinte e três) despachos; 424 (quatrocentos e vinte e quatro) decisões. Ao todo, o Núcleo conta com 624 (seiscentos e vinte e quatro) expedientes novos, dentre os quais podem ser citados a transferência e recambiamento de pressos novos, inspeção em estabelecimentos penais, relatórios de presos provisórios e processos administrativos diversos. Até o referido mês, foram arquivados 802 (oitocentos e dois) expedientes.

Descrição da imagem: representantes do PJBA, da Seap, da Polícia Federal e da SSP-BA reunidos, com uma apresentação em tela [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), publicou o edital do concurso que oferece vagas para formação de cadastro de reserva para cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário do quadro permanente de pessoal do TRT-5, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

As inscrições para o concurso poderão ser feitas online, no site da Fundação Carlos Chagas. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 15 de setembro até o dia 11 de outubro.

As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro, em Salvador e as inscrições variam entre R$ 160 para os cargos de analista judiciário, todas as especialidades e R$ 110 para os cargos de técnico judiciário, todas as especialidades.

Vagas

Entre os cargos contemplados pelo concurso estão as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades.

Vagas para nível médio: o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Vagas para nível superior: o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

Vagas para nível superior em Direito: o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Provas

De acordo com o TRT-5, todos os candidatos ao concurso serão avaliados com prova objetiva e discursiva-redação.

Para a especialidade de Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial haverá ainda a prova prática de Teste de Aptidão Física (TAF).

Todas as avaliações têm caráter eliminatório e classificatório e estão marcadas para acontecer no dia 4/12, em Salvador (BA), em dois turnos: manhã, para os cargos de técnico judiciário, todas as áreas e especialidades; e tarde, para os cargos de analista judiciário, todas as áreas e especialidades.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, realizou no dia (02), na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, na comunidade do Arroz, em Formosa do Rio Preto, o 1° Encontro de Educação Ambiental. Além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMMARH) de Formosa, a ação contou com o apoio do Parque Vida Cerrado.

Alertar sobre a importância da conservação e da organização social para a conservação das nascentes, e da necessidade do uso equilibrado das nascentes foram os principais objetivos do encontro, que contou com a participação de 14 membros da comunidade e oito técnicos da SEMMARH. 

A programação do evento incluiu aulas e oficinas ministradas pela representante do Parque Vida Cerrado, Gabrielle Bes. De acordo com o analista ambiental da Aiba, Artur Ribeiro, “a realização do encontro de Educação Ambiental foi de extrema importância para sensibilizar a população sobre a importância da restauração e conservação das nascentes. Os participantes puderam perceber a necessidade de evitar ações como, o acesso do gado às nascentes, as queimadas descontroladas e o desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de despertar para o interesse em conhecer as nascentes do povoado e repassar os conhecimentos adquiridos para a comunidade”, explicou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (9) o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área da Floresta Nacional de Brasília, maior unidade de conservação do Distrito Federal, que protege nascentes, além de uma variedade da fauna e flora do cerrado. O texto da sanção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovado pelo Senado Federal no mês passado. 

O projeto de lei (PL) 2.776/2020 é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo da redução da unidade de conservação é permitir a regularização urbana de áreas de ocupação já consolidadas. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de "proporcionar vida digna" aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

"Importante registrar que, enquanto o assentamento foi instalado pelo GDF, em 1996, a área da Floresta Nacional de Brasília foi demarcada pelo governo federal, em 1999, abrangendo a região onde já estava localizada a Colônia. A população que ali vive jamais foi remanejada, o que, a esta altura, seria inviável de se fazer", informa a Secretaria-Geral.

A extensão total da Floresta Nacional de Brasília era de 9,3 mil hectares de extensão, divididas em quatro áreas. O PL excluiu as áreas 2 e 3, que, juntas, somam cerca de 4 mil hectares. Por outro lado, o PL ampliou a área 1, considerada a mais preservada, de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.  

Agosto foi o mês com registro de menor número de mortes violentas do ano na Bahia, 366 casos, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA).

O levantamento mostra que foram registrados 405 casos em janeiro, 422 em fevereiro, 497 em março, 440 em abril e 465 casos em maio. Nos três meses seguintes, foram contabilizados os menores números do ano: 404 crimes em junho, 402 no mês de julho e 366 ocorrências em agosto.

Em todos os meses de 2022, na comparação com o ano passado, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) apresentaram diminuições.

No acumulado do ano, os assassinatos tiveram redução de 11,4%.

"A Bahia aparece entre os 10 estados com as maiores diminuições de mortes violentas em 2022 e esse resultado reflete a competência das nossas polícias e bombeiros", afirma o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.