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A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%.

A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 35,52 bilhões, com crescimento real de 27,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 37,66% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente pelo desempenho do setor financeiro com alta de 46,98% e das demais empresas de 36,35%.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos nessas letras de, aproximadamente, R$ 5 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. De acordo com o órgão, grande parte desse aumento pode estar associado a fatores externos, como a variação do dólar e o preço do óleo bruto no mercado internacional, e a produção interna, demandada também pela recuperação da atividade econômica.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 344,29 bilhões, com crescimento real de 21,45%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 20,56% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 35 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a agosto deste ano, e de 29 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.

Por outro lado, as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 11,09% na arrecadação do período acumulado e de 9,34% no mês de agosto de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de agosto foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,84 bilhões, com acréscimo real de 8,30%, em razão do aumento real de 6,77% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 348,60 bilhões, alta real de 6,37%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,17% da massa salarial e pelo aumento real de 23,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,24 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 52,23%. De janeiro a agosto, o valor chega a R$ 56,01 bilhões, alta real de 60,35%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,07 bilhões, crescimento real de 8,40%. O aumento real de 6,77% da massa salarial explica o resultado.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 6,3% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto - 8,71% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,52% no mês (17,90% no ano). O valor em dólar das importações também cresceu 29,65% em relação a julho do ano passado (27,51% no ano).

Por outro lado, a venda de bens teve queda de 6,8% (1,21% no ano) e na produção industrial houve decréscimo de 0,04% (2,27% de queda no ano).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite dessa segunda-feira (26), no km 560 da BR 242, município de Oliveira dos Brejinhos, no Oeste da Bahia.

Na oportunidade, a equipe da PRF avistou caminhão estacionado às margens da rodovia e ao iniciar a fiscalização, constatou que a carga transportada era madeira nativa sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Aos policiais, o motorista disse que o embarque da carga foi feito na zona rural de Morpará (BA). Disse ainda que pagou R$ 1.155,00 pela madeira e que pretendia comercializar o produto no povoado de Oliveira dos Brejinhos.

Vale ressaltar que além do crime ambiental, foi verificado que a carga estava posicionada de forma precária na carroceria, amarrada sem os procedimentos de segurança, o que poderia causar um acidente grave, caso o carregamento se desprendesse do caminhão.

Diante da situação, a equipe da PRF apreendeu no caminhão 17,39 metros cúbicos de madeira nativa .
Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e as carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) pelo Ministério da Cidadania.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta.

Segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.

Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha.

Riscos

Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, argumentou.

Um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal protocolou, nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o delegado Fábio Alvarez Chor, da Diretoria de Inteligência da PF.

Eles alegam que o ministro agiu com abuso de autoridade na operação policial contra os empresários apoiadores do presidente Bolsonaro.

No documento, o grupo afirma que Alvarez não tem autorização para falar em nome da instituição e que Moraes usurpou função pública ao determinar a operação.

“Considerando o nítido caráter político-partidário das ações impetradas pelo magistrado, os requerentes solicitam que essa Procuradoria-Geral da República adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição do ministro Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por lhe faltar a imparcialidade necessária para o exercício das atribuições inerentes ao cargo, com fulcro no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal", diz trecho do documento.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que trata-se de um pedido feito por um grupo de delegados aposentados, sendo assim, "não compete à Polícia Federal se manifestar sobre tal questão".

A Federação Nacional dos Delegados de Policia Federal (Fenadepol) afirmou que a "representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria".

O ministro, até o momento, não se manifestou sobre a ação.

O ataque à escola em Barreiras que terminou com uma estudante cadeirante morta poderia ter terminado de maneira ainda mais trágica, mas a imperícia do estudante de 14 anos que cometeu o crime evitou um cenário pior, afirmou o delegado Rivaldo Luz, que investiga o caso. Geane da Silva de Brito, 19 anos, morreu no local. "Eu acredito que a cadeirante estava no lugar errado, na hora errada. Quando ele começou a atirar, as pessoas começaram a correr. Infelizmente, ela foi uma presa fácil para o assassino", avaliou o delegado, em entrevista à TV Bahia.

O delegado diz que a arma falhou e, além disso, o adolescente não agiu tão rapidamente. O fato dele ter começado a atirar já na entrada da escola, um local mais amplo, também permitiu que os alunos corressem mais livremente. 

"Houve uma certa imperícia dele. O revólver falhou em alguns momentos. Quando ele começou a atirar logo na entrada do colégio, as pessoas começaram a correr. Tinha muitas crianças que ainda não tinham chegado, estavam chegando, então quando perceberam nem entraram. Ele não teve condição. Uma arma também só tinha seis balas, ele teria que recarregar, ele tinha material para recarregar, mas não teve tempo para executar mais pessoas", disse o delegado.

Ele lembra ainda que o atirador também estava com um explosivo caseiro que não foi usado. Equipes do COE e do Exército desmontaram o explosivo ainda ontem. "Ele tinha mais munições, mais instrumentos cortantes, poderia fazer um estrago bem maior".

Segundo a investigação, o estudante já planejava o atentado há algum tempo - nas redes sociais, ele falava que estava há três anos se preparando. A ação foi programada para ontem. Ele é um aluno introspectivo, que conversava pouco, gostava de usar "roupas pretas e fazer comentários racistas nas suas escritas. Entendemos que ele programou isso, chegou às 5h, preparou para entrar no colégio, já entrou atirando. Ele não tinha um alvo fixo, tentou acertar o maior número de pessoas possíveis.Infelizmente a vítima era deficiente física, cadeirante, então não teve condição de reagir", diz.

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O adolescente de 14 anos, que matou uma colega cadeirante a tiros e golpes de faca na manhã de segunda-feira (26), em Barreiras, no oeste baiano, tinha a intenção de matar mais pessoas durante ataque no Colégio Municipal Eurides Sant'Anna. Só não o fez porque a sua arma calibre 38 carregada com seis balas falhou duas vezes. A informação é do delegado Rivaldo Almeida Luz.

Em depoimento à polícia, o pai do menor, um policial militar, afirmou que a arma pertencia a ele, mas que o revólver era mantido escondido para que o jovem não tivesse acesso. O armamento estava debaixo de um colchão. A família do jovem o teria descrito como uma pessoa introspectiva, sem amigos e que passava muito tempo nas redes sociais. Os pais não tinham controle sobre o que ele acessava na internet. Mais de 20 pessoas já foram ouvidas durante as investigações.

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O corpo da jovem cadeirante morta em um ataque a tiros em uma escola municipal de Barreiras, no Extremo Oeste, deve ser sepultado na manhã desta terça-feira. A cerimônia fúnebre ocorrerá na comunidade Cantinho do Senhor dos Aflitos, zona rural do município. Geane da Silva Brito, de 19 anos, cursava o 9° ano no Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, que tem gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM-BA).

Devido ao caso, as aulas na escola estão suspensas por uma semana. O acusado de atirar contra a estudante segue internado em estado grave no Hospital do Oeste (HO), também em Barreiras. O crime ocorreu por volta das 7h desta segunda-feira (26). Trajando roupa, óculos e capuz pretos, o acusado adentrou o espaço da escola e chegou atirando. Os estudantes aguardavam o início das aulas para entrar nas salas.

Conforme a polícia, o acusado atirou várias vezes contra a vítima e usou um facão também para feri-la. Durante o ataque, a arma chegou a falhar. Uma pessoa armada que viu a cena atirou contra o acusado e o conteve. Depois, o suspeito foi levado para o hospital. A arma do atirador foi apreendida. O revólver pertence ao pai dele, que é militar reformado.

A Polícia Civil de Barreiras apura o caso. Informações adicionais apontaram que o atirador usou as redes sociais para anuncuar o crime. Em nota, a prefeitura de Barreiras lamentou o ocorrido e prestou solidariedade à família da estudante.