A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) medida provisória que prorroga até 31 de dezembro deste ano a lei que cria barreiras sanitárias para proteger áreas indígenas contra o fluxo de pessoas e mercadorias que poderiam disseminar a Covid-19.
 

O texto, aprovado em votação simbólica, segue para o Senado, onde precisa ser votado até 17 de outubro para não perder validade.
 

A MP determina a instalação de barreiras sanitárias de proteção em áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias nesses locais. Nessas barreiras haverá servidores públicos federais, prioritariamente, ou militares. Se o prefeito ou governador local concordar, também será possível utilizar servidores públicos e militares de estados e municípios.
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, será responsável por fazer a solicitação para o uso de servidores públicos e militares de estados e municípios.

O texto autoriza a Funai (Fundação Nacional do Índio), de forma excepcional e temporária, a pagar diárias a servidores públicos e militares que integrem órgãos de segurança pública estaduais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias.

Os servidores públicos e os militares que integrem órgãos de segurança pública estaduais receberão as diárias na condição de colaboradores eventuais.

Os custos com as diárias ficarão a cargo do orçamento da Funai, que será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias.

O ministro da Justiça poderá editar atos complementares para o cumprimento da medida provisória.

Em seu parecer, o relator, Airton Faleiro (PT-PA), afirma que o fim da vigência da lei atual inviabiliza a atuação de forças policiais estaduais no apoio aos trabalhos da Funai na operacionalização das bases de proteção e barreiras sanitárias que controlam o acesso às terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato.

"Sem o devido amparo de um efetivo poder de polícia, algumas unidades poderão ser desmobilizadas,

impossibilitando as atividades de mitigação da propagação de enfermidades virais junto a populações altamente vulneráveis", escreveu.

Segundo o relator, a MP dá segurança jurídica à questão ao regulamentar integralmente o pagamento de diárias a agentes de segurança estaduais e distritais que atuarão nos locais.

O projeto de lei que libera recursos aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem deve entrar na pauta de votações da Câmara na próxima semana. Nesta terça (4), o Senado aprovou texto que destrava a verba dentro dos R$ 34 bilhões destinados ao combate à Covid.

A proposta só cobre hospitais públicos e, segundo o setor, não resolve os gargalos criados pela lei, que foi sancionada por Bolsonaro em agosto e suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.

Hospitais privados, filantrópicos e santas casas, os mais afetados pelo aumento no piso do salário dos profissionais, seguem sem uma indicação de custeio.

O rombo gerado com o novo piso de R$ 4.750 ultrapassa R$ 17 bilhões, conforme os cálculos do setor.

Há expectativa na Câmara de que a relatoria do projeto ficará com a base governista. Como Bolsonaro busca apoio para virar a eleição contra Lula, a leitura é a de que o governo vai se empenhar para acelerar a votação.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, diz que é fundamental definir uma ajuda aos hospitais privados e filantrópicos, principalmente os que atendem pacientes do SUS, como é o caso das clínicas de diálise. Ela afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai definir um relator após reunião com os líderes das bancadas, o que deve acontecer na segunda-feira (10).

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Um dos partidos da coligação do João Roma (PL) no primeiro turno das eleições, o Patriota oficializou apoio a Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno do pleito contra ACM Neto (UB). A aliança foi sacramentada nesta quarta-feira (05).

Presidente estadual da sigla, Josafá Marinho disse acreditar no trabalho do petista, que passou perto de ser eleito ainda no primeiro turno, com mais de 49%. “Estamos acreditando muito no trabalho de Jerônimo”, pontuou Josafá, que ainda afirmou que a decisão de apoiar Jerônimo foi unânime.

O Patriota chegou a anunciar apoio a Jerônimo, mas logo em seguida aderiu ao ex-ministro João Roma. Nos últimos dias, a candidatura do petista tem recebido novos apoios, incluindo prefeitos que apoiaram ACM Neto (UB) no primeiro turno.

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A redação do Blog do Sigi Vilares, pesquisou no site do TSE e identificou que é FAKE NEWS o resultado publicado das eleições 2022 que alguns órgãos de imprensa publicarem matéria, considerando que Wanderley, que fica no oeste da Bahia, ser o município mais lulista do Brasil.

Detectamos após 100% das urnas apuradas no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, que o município de Wanderley teve 70,63% das votação para Lula e 26,74% dos votos para Bolsonaro, o restante, foram para outros candidatos e ausentes.

Contrariando o que foi publicado em alguns órgãos de imprensa a nível nacional e estadual, que alegaram que o referido município baiano de Wanderley, Lula teria 96,61% e Bolsonaro 2,82%, este resultado é FAKE NEWS.

Confira na íntegra no site do TSE clicando aqui:

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta quarta-feira (05), um homem de 21 anos que compareceu à delegacia conduzindo um veículo roubado para prestar apoio ao seu pai, de 42 anos, que no momento era conduzido pela PRF por receptação de uma motocicleta furtada.

Era por volta das 11 horas e 30 minutos quando a equipe dava encaminhamento à uma ocorrência de receptação na cidade de Barreiras, oeste baiano, momento em que o filho do conduzido chegou ao local dirigindo um veículo HONDA/CITY de cor prata. Ao fiscalizar o carro conduzido pelo jovem, os policiais constataram que seus elementos identificadores estavam adulterados.

Após uma análise profunda, a equipe identificou o veículo original, que possuía restrição de roubo registrada na cidade de São Paulo (SP) em 10/03/2022. Questionado, o jovem informou que adquiriu o carro pelo valor de R$ 22.000,00 reais com um desconhecido. 

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária.

Praticamente no coração da cidade, as travessas da rua São Luiz, no bairro Sandra Regina, são consideradas a pior rua da cidade de Barreiras. A impressão dos moradores é de que foram esquecidos pela gestão municipal, uma vez que vários outros bairros já foram asfaltados. Seja com poeira e buracos no período seco, ou valetas, lama e voçorocas nas chuvas, os moradores já não aguentam mais tanto sofrimento e promessas não cumpridas.

Na eleição passada o prazo prometido foi de trinta dias após as eleições, na eleição atual a promessa se repete. Os moradores que pagam seu IPTU não esqueceram, mas esperam ansiosamente pelo tão sonhado asfalto para uma das piores ruas da cidade.

Att. Moradores do final da Rua do colégio Herculano Farias

Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.

Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.

Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.

Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.

A Polícia Civil desarticulou um esquema de venda de rifas ilícitas de veículos em Correntina, região oeste da Bahia, na terça-feira (4). Quatro carros foram apreendidos durante uma operação, para cumprimento de mandados de busca e apreensão.

As ordens judiciais foram cumpridas em casas de pessoas investigadas por atuação no esquema, Foram apreendidos três carros de passeio e uma caminhonete. Todos seriam comercializados de forma ilegal, através de rifas, cujos valores variavam entre R$ 40 e R$ 100.