A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou no final da tarde de sábado (15), por volta das 17h, veículo não devolvido a locadora. Um homem de 50 anos que circulava com o carro de forma irregular foi detido.

A ocorrência foi registrada na altura do quilômetro 182 da BR 135, em trecho do município de Barreiras (BA). Na oportunidade, a equipe da PRF abordou o veículo Chevrolet/Onix para uma fiscalização detalhada e descobriu que o carro possuía registro de apropriação indébita.

A equipe analisou um Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia 41° Distrito Policial de Vila Rica (SP) na data de 09/09/2021. Segundo a locadora, o veículo foi alugado em 10/06/2021, porém, o veículo nunca foi devolvido.

O passageiro do automóvel se identificou como proprietário do Onix. Ele relatou que comprou o carro por R$ 60 mil há cerca de 4 meses. Disse também que o negócio foi realizado na cidade de São Desidério (BA).

Diante das informações obtidas o homem foi detido e conduzido para Delegacia de Polícia Civil para continuidade dos procedimentos legais, pelos crimes de apropriação indébita (art. 168) e receptação de veículo (art. 180), ambos do Código Penal.

O crime aconteceu no dia 02/10/2022, na Rua Luís Augusto Borges, no povoado Novo Paraná, município de Luís Eduardo Magalhães. Natalio Gutoski, 75 anos e sua esposa Domicília Ostrowski sofreram brutal espancamento e uma filha do casal foi violentada sexualmente.

A polícia conta que, na ocasião, por volta das 06 horas da manhã, encontrou às vítimas ensanguentadas e o casal de idosos com rostos desfigurados pelos atos de violência. Imediatamente, eles foram levados para a UPA, após receberem os primeiros-socorros do SAMU. Mesmo debilitado, Natálio recebeu alta dois dias após internamento, mas, por agravamento do seu quadro clínico, voltou a ser internado no dia 11/10/2022, na mesma unidade de saúde, onde faleceu na madrugada de sábado (16), por volta de 03 horas.

Prisão do suposto autor

Ao fazer acareação, a mulher estuprada o reconheceu como sendo o autor dos crimes. Diante das evidências, o suspeito foi conduzido e apresentado na delegacia de polícia para outras providências.

A Caixa explica que o pagamento abrange benefícios que foram objeto de revisão ou que não foram retirados de 2016 a 2020

Segundo a instituição, o pagamento abrange benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados dos exercícios de 2016 a 2020.

O abono é de, no máximo, um salário mínimo — R$ 1.212 — e dado de acordo com o número de meses trabalhados no período.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante
o ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos
30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente
na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Onde consultar

Os trabalhadores podem acompanhar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, além do Portal Cidadão e Atendimento Caixa ao Cidadão nos telefones 111 ou 0800 726 0207.

Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos podem ser esclarecidas nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Portal www.gov.br e telefone 158.

Mais informações sobre o abono salarial estão disponíveis no site da Caixa.

Um acidente envolvendo duas carretas foi registrado na BR-242, no Muquém do São Francisco, na manhã deste domingo (16).

A situação aconteceu a cerca de 4 km do povoado de Javi, sentido Barreiras, e não deixou feridos.

Fotos do local acidente mostram que a via ficou parcialmente interditada por um dos veículos. Além disso, a carga que era transportada nos compartimentos ficou espalhada na pista. Pessoas se reuniam no local para recolher o material.

Não há informações sobre o que causou o acidente nem sobre a liberação completa da pista.

Edilson Silva dos Santos foi atingido por golpe de objeto perfuro cortante, tipo faca, na região do pescoço, e teve óbito constatado no local por uma equipe do SAMU. O homicídio ocorreu por volta das 23 horas e 49 minutos de sábado (15), na Rua São Jorge, bairro Vila Brasil, em Barreiras.

O autor foi imediatamente identificado e encaminhado para a UPA, e após atendimento, recebeu alta médica. Ele (Giovaldo dos Santos da Silva) apresentava-se com escoriações aparentes, causadas, segundo a guarnição policial, por populares não identificados.

O corpo da vítima foi encaminhado para o IML do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para realização de exame necroscópico.

A defesa da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu neste sábado (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro de candidatura e eventual diploma e inelegibilidade da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). A alegação é a de que a chapa endossa e se beneficia do compartilhamento de notícias falsas.

Os advogados da campanha de Bolsonaro também pedem a suspensão das contas do deputado federal André Janones (Avante-MG) nas redes sociais e a cassação do registro e diploma do parlamentar, que foi reeleito em Minas Gerais.

A campanha de Bolsonaro afirma que Janones vem utilizando suas redes sociais, de maneira ostensiva, como “verdadeira fábrica de fake news”. O objetivo, escrevem os advogados, seria divulgar e incentivar o compartilhamento em massa de publicações de conteúdo sabidamente falso.

“Além de promover maliciosas ações coordenadas com o objetivo desvelado de esvaziar a eficácia das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral”, alega a defesa.

Para a campanha de Bolsonaro, o ex-presidente Lula e o ex-governador Alckmin endossam o que os advogados classificam como um esforço deliberado, organizado e ilegal de Janones “com o único objetivo de degradar a candidatura de Jair Bolsonaro”.

“O benefício da chapa petista à Presidência da República encontra-se nos danos à imagem do candidato Jair Bolsonaro, causados pela atuação de André Janones nas redes sociais, enquanto efetiva estratégia da campanha presidencial adversária, que atinge, diariamente, dezenas de milhares de contas”, escreve a defesa.

Na avaliação dos advogados da campanha de Bolsonaro, em contrapartida, Janones se beneficia na exposição de sua campanha, que teria sido alavancada pela exposição gerada pela repercussão midiática e pelo engajamento dos seguidores petistas em sua empreitada. Eles destacam o fato de Janones ter sido o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais.

“Trata-se de uma verdadeira fábrica de fake news, com produção massiva, ordenada e sistemática, voltada a ofender e desinformar no atacado. Derrubar as redes sociais de Janones até o encerramento das eleições significaria, verdadeiramente, desarmar um criminoso digital, que atenta contra a democracia, o processo eleitoral, a lisura e legitimidade das eleições de 2022”, justificam os advogados.

Janones publicou em suas redes sociais que o debate não deve ser travado pela internet, mas nos tribunais. “Nada de jogar o povo contra a justiça. Somos democratas e respeitamos a lei”, escreveu o deputado.

Em nota, a assessoria de Janones classificou como “absurda” a iniciativa da campanha de Bolsonaro. “É uma clara tentativa de censurar a liberdade do deputado. No corpo da petição inicial, eles anexaram prints falsos.”

Procurada pela CNN, a defesa da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin não vai se manifestar sobre o assunto.

O primeiro debate do segundo turno das Eleições 2022 entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, ocorre neste domingo (16), às 20h, na Band.

Além de poder ver o debate pela Band na televisão ou por meio da internet, o eleitor vai poder acompanhar os comentários ao vivo da jornalista e colunista do Valor, Maria Cristina Fernandes, e de Bruno Carazza, colunista de política do Valor e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O debate será realizado por um pool formado pelo Grupo Bandeirantes com todos os seus veículos: os canais Band, BandNews TV, Agromais, Empreender e Terraviva, as rádios Bandeirantes e BandNews FM, além da TV Cultura, jornal Folha de São Paulo e portal UOL.

O Supremo Tribunal Federal STF) começou a julgar as ações que questionam uma lei do Paraná que reserva assentos em salas de cinema, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado para pessoas obesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de considerar a lei é constitucional. A norma foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Paraná, apesar do veto do governador Jaime Lerner. Na ação, o governador alegou não ser contra a lei, mas contra "medidas excessivas e onerosas" que devem ser adotadas tanto pelo governo do Estado quanto pela iniciativa privada.
 
O político alegou na ação que os artigos 1° e 2° da Lei 13.132 estabelecem inconstitucionalmente uma porcentagem de assentos para obesos em 3% da capacidade da plateia de cinemas, teatros e espaços culturais e de no mínimo dois lugares em cada transporte coletivo.

O cálculo de 3%, de acordo com o governo do Estado, conduz a alguns disparates, citando como exemplo o Teatro Guairá, um dos maiores da América Latina, com 2.100 lugares, e 3% significariam 60 lugares, "sendo absurda a previsão de que 60 poltronas destinadas a obesos mórbidos serão efetivamente utilizadas".

O governo estadual acentuou ainda que o mesmo exemplo se passa com o transporte coletivo. "Não há porque destinar mais que um assento aos obesos, uma vez que poucos são os indivíduos nessas condições", alegou. A Confederação Nacional do Transporte também ajuizou ação no mesmo sentido.

O ministro Luís Roberto Barroso, no voto, ressaltou que a obesidade é uma doença crônica que afeta sobremaneira a vida de milhares de brasileiros. "Segundo dados do Ministério da Saúde, sua incidência passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016, atingindo quase um em cada cinco brasileiros. Trata-se de um importante problema de saúde pública, que tem consequências no plano de acesso a serviços públicos."

Ele destacou que a  legislação Federal já estabelece a prioridade de pessoas com mobilidade reduzida quanto ao acesso a serviços, e exemplificou com as leis 10.048/00, que Estabelece a reserva de assento por empresas de transporte e por concessionárias de transporte coletivo; e a Lei 10.098/00, que determina normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em, por exemplo, edifícios de uso coletivo ou privado.

Para o ministro, o Estado do Paraná, ao exigir a adaptação de 3% dos assentos em salas de projeções, teatros e espaços culturais e de dois assentos em transporte coletivo para utilização por pessoas obesas, tem por objeto a promoção da igualdade, conforme confirmado pela Assembleia Legislativa paranaense. Barroso afirma que a lei do Estado do Paraná não ofende a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

Sobre os percentuais, o ministro destacou que, ao contrário do alegado pelo governador, não são poucos os indivíduos nessa condição, tampouco seria absurdo afirmar que os assentos reservados seriam efetivamente ocupados por essas pessoas. "Caso, em uma ocasião concreta, esses assentos estejam ociosos, não há impedimento à sua ocupação por pessoas não-obesas”. O julgamento deve ser finalizado no dia 21 de outubro.

Na manhã de ontem, sábado, 15, por volta das 7h30,a Polícia Militar prendeu em flagrante suspeito de autoria de homicídio que ocorreu no Povado de Aldeia, na zona rural de Formosa do Rio Preto.

Após acionamento via telefone funcional, dando conta que dentro de um VW/Gol, cor branca, placa AJG-8E57, estacionado na Rua 22 de dezembro, havia um indivíduo sem vida. Imediatamente a Guarnição PM deslocou e constatou o fato narrado, sendo o óbito declarado por uma equipe do SAMU e vítima identificada pelas iniciais de G.C.B, 33 anos, apresentado perfurações na altura dos membros inferiores, provavelmente provocadas por projéteis de arma de fogo.

Que em contato com dois irmãos e um primo da vítima, estes informaram que estavam em um evento no Povoado de Aldeia, quando se envolveram em uma confusão generalizada, onde teriam corrido para o veículo, momento em que ouviram o barulho de um tiro, porém não perceberam que havia atingido a vítima e ao chegarem em frente à casa de sua genitora, deixaram seu irmão dormindo dentro do carro e entraram para dormir.

A mãe da vítima foi até o carro e visualizou o mesmo já morto. Onde vieram a afirmar que o autor do disparo teria sido um indivíduo de iniciais S.A.S, de 55 anos.

Diante do fato, o suspeito foi localizado no referido povoado e ao ser indagado, alegou ter efetuado um disparo com uma espingarda na direção do veículo, entregando a referida arma de fogo utilizada. Sendo a materialidade da ilicitude e todos os envolvidos, conduzidos e apresentados na central de flagrantes, cidade de Barreiras.

A segunda pesquisa do Instituto Futura para o segundo turno das eleições presidenciais, divulgada pelo Banco Modal, aponta diferença mínima entre os presidenciáveis . Os números mostram que o ex-presidente Lula (PT) tem 46,9%, e o atual presidente Bolsonaro (PL), 46,5%. O pleito está marcado para o dia 30 de outubro.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, o que indica que os dois candidatos estão tecnicamente empatados. Brancos e nulos somaram 4,3%, enquanto que indecisos, 2,3%.

Na primeira pesquisa, publicada na semana passada, Lula aparecia com 48,8%, e Bolsonaro com 45,4%. Foram realizadas 2.000 entrevistas entre os dias 10 a 12 de outubro de 2022. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral,  sob o protocolo BR-06280/2022.

Um homem de 27 anos morreu  após ter sido atingido por arma de fogo, na tarde desta sexta-feira (14), no povoado de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco. O óbito foi constatado no hospital de Ibotirama.

Conforme informações, uma guarnição da 28ª CIPM foi acionada, por volta das 14h35, e encontrou a vítima caída, com pequenas perfurações no abdômen e braço. Os militares chegaram a realizar buscas pelo suspeito, no entanto ninguém foi encontrado.

Desde 2019, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em parceria com outras empresas e instituições, estão apoiando as ações de transferência de tecnologia no Médio São Francisco, projeto esse, que faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a instituição de ensino superior e a iniciativa privada. Com isso, acadêmicos e docentes do curso de Agronomia, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), locado na cidade de Barra-BA, receberam insumos e implementos agrícolas que irão viabilizar as atividades experimentais no cultivo de grãos e fibras na área de experimental do Campus.

O objetivo do projeto é apoiar o desenvolvimento da agricultura na região do Médio São Francisco, por implementação de áreas experimentais produtivas, para dessa forma, estimular a pesquisa agroambiental na região baiana. Além do sistema de irrigação doado pela empresa Nan Dan Jain, por meio, da Universidade Federal de Viçosa e o Instituto Aiba, a parceria também se estende para o desenvolvimento da pesquisa em um campo de produção de soja, no qual, são realizados estudos sobre a adaptação de variedades ao semiárido baiano.

Para a visita no Campus, estiveram presentes, o gerente de Agronegócio da Aiba, Aloísio Júnior e o estagiário do Programa Agro Plus, Gildeon Araújo.

Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único, conforme publicado na Instrução Normativa (IN nº 4), desta quinta-feira (13.10). Agora, o cidadão terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios, ou seja, até o dia 11 de novembro, contando a data de publicação da IN.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14.10) para fazer a atualização.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração. 

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Devido aos impactos da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;

- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Olá Sigi;

Foi perdido um celular Xiaomi Redmi Note 11 128GB/4GB ram - Azul (Global) na rua Jorge Amado, quadra 56, lote 04, número 211, em LEM. (Em frente da nossa casa) celular do meu pai. (Rodolfo Regalin - Fato a Mano).

Na sexta feira 14/10 as 17h15, a pessoa que encontrou desligou o celular e infelizmente não devolveu na porta da nossa casa.

Quem souber ou alguém quiser vender favor informar a polícia ou entrar em contato comigo no telefone: 77 9.9948-7380

Att.: Alessandra

Horas antes do encontro com as lideranças evangélicas, na manhã deste sábado (15), em Salvador, ACM Neto foi surpreendido com uma pesquisa de intenção de votos para o 2º turno das eleições ao governo do Estado.

No levantamento da AtlasIntel, encomendada pelo jornal A Tarde, o candidato da União Brasil aparece dez pontos abaixo de Jerônimo Rodrigues (PT). Questionado, o ex-prefeito de Salvador ignorou os números. "Nada que vem do A Tarde eu comento, não merece comentário meu", declarou à reportagem.

O Movimento Verde Amarelo em apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro não para de crescer no Oeste da Bahia. Neste sábado (15), logo cedo, apoiadores do presidente reuniram-se na Praça Landulfo Alves, no Centro de Barreiras, em um grande Adesivaço. Foram centenas de carros, motos, caminhões e até bicicletas que ganharam as cores e números do movimento em prol da reeleição do presidente Bolsonaro e da vitória de ACM Neto para o governo da Bahia.

À tarde, centenas de pessoas participaram de uma carreata histórica, que saiu do estacionamento da Havan e percorreu as principais ruas da cidade mais populosa da região, num trajeto marcado por vários gestos que demonstram o reconhecimento do trabalho feito pelo presidente Bolsonaro e o desejo popular de que no próximo dia 30 de outubro o atual mandatário seja reconduzido ao cargo e que ACM NETO seja o novo governador da Bahia.

Antes da eleição irão acontecer mais eventos em diversos municípios do Oeste.

A Secretaria de Saúde de Barreiras informa a população, que a partir do dia 17 de outubro (segunda-feira), o Centro de Triagem Covid-19, localizado no Parque Engenheiro Geraldo Rocha, terá o atendimento suspenso.2

A medida ocorre, tendo em vista a mudança no quadro epidemiológico da Covid-19 no município, com significativa redução de casos e a ausência de internações.

Os pacientes com síndrome respiratória poderão ir a qualquer Unidade Básica de Saúde e/ou nas Unidades Emily Raquel e Jardim Ouro Branco, que funcionam com atendimento estendido no período noturno das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira ou ainda, no Pronto Atendimento Coronavírus que funciona 24h, todos os dias, no Hospital Municipal Eurico Dutra.

Uma pesquisa feita pelo Novo de Curitiba indagou os filiados sobre a liberação do uso do fundo partidário para “reestruturar o partido”. O questionário foi compartilhado no Facebook por Moisés Jardim, ex-presidente da sigla que pediu desfiliação da legenda. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.Fundado sob a égide de ser contra o uso de verba pública, o Novo fracassou nas eleições deste ano e só conseguiu eleger três deputados. Sem atingir a cláusula de barreira, o partido terá de entrar em um bloco para ter acesso às vagas em comissões na Câmara.Na postagem, feita no último dia 11, Jardim afirma em tom crítico que esperava ver as lideranças do Novo ajustando o discurso para usar recursos do fundo partidário. O dinheiro dessa fonte não pode ser devolvido aos cofres públicos, ao contrário do que acontece com o fundo eleitoral.

A última prestação de contas do Novo, datada de março deste ano, aponta que a legenda tem R$ 76 milhões de fundo partidário em caixa.Na imagem divulgada por Jardim, o Novo de Curitiba informa que os dados coletados serão divulgados posteriormente e servirão para “análise interna, definições de estratégias e acompanhamento de tendências”.

A partir deste sábado (15) e até 48 horas após o pleito, marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato a partir de hoje, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.