A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27/2. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento        Data do pagamento
Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro
Março e abril                    15 de março
Maio e junho                     17 de abril
Julho e agosto                  15 de maio
Setembro e outubro          15 de junho
Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição        Data do pagamento
0                                    15 de fevereiro
1                                    15 de março
2 e 3                              17 de abril
4 e 5                              15 de maio
6 e 7                              15 de junho
8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para [email protected], trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, assinou projeto de lei na manhã desta terça-feira (14), que autoriza a utilização de áreas públicas para a construção de sedes de seis entidades socias e civis do município, por um período de 20 anos. Foram beneficiados o Projeto Coração de Mãe, Projeto Crer, Lions Clube, o Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM), a COOPERTAC e a COOTRALEM, ambas cooperativas de caminhoneiros.

O terreno destinado às cooperativas, fica localizado no Loteamento Boa Vista, na rodovia 020, às margens da BR 242. O que vai resolver um problema antigo, retirando o fluxo de veículos pesados do centro da cidade, aliviando o tráfego. O Lions Clube ficará com uma área localizada no Loteamento Dom Laurindo. O Projeto Coração de Mãe, que atualmente funciona no Mimoso III, continuará com suas atividades junto às crianças da comunidade. O Projeto Crer será contemplado com três áreas e o SINSERPLEM terá sua área garantida no bairro Jardim Imperial, nas proximidades da Praça dos Três Poderes.

"Analisamos as áreas públicas e as necessidades das entidades, bem como a importância de cada uma delas para a nossa sociedade. Por esse motivo, e através de uma análise técnica e do impacto positivo que essa ação terá ao longo dos anos para diversas pessoas, resolvemos criar esse projeto de lei e o encaminhamos para a Câmara para votação", ressaltou o prefeito Junior Marabá.

Nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, quando é comemorado o Carnaval, diversos serviços vão funcionar em Luís Eduardo Magalhães. Entre eles, as unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá.

O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão  em escala de plantão. Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a Sutrans também estarão em funcionamento. Bem como a vacinação contra o Covid-19 e Antirrábica Humana, que será ofertada na antiga sede do PROMATI, no bairro Santa Cruz, das 8h às 13h.

Confira o contato dos setores:

- Centro de Apoio à Mulher (CAM)
(77) 99952-7818;

- POP RUA
(77) 99988-3988;

- Plantão Social
(77) 99850-0304;

- Conselho Tutelar
(77) 99924-3736;

- GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9701- 4560;

- SAMU
(77) 99966-4146 / (77) 99941-0171 / (77) 99841-7377.

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Vaga para auxiliar de limpeza
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Empresa no ramo de Clínica Odontológica:
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Empresa no ramo de Mercearia:
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Auxiliar de Cozinha
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- Com ou sem experiência;
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Empresa no ramo de Hidráulica:
Assistente Administrativo
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- Ensino superior em será um diferencial;
- Informática básica;

Empresa no Ramo de Papelaria:
Operadora de Caixa e Vendedora
-Sexo Feminino;
- Com Experiência;
- Ensino Médio Completo;
- Informática Básica;

Empresa no Ramo de Hotelaria:
Recepcionista
- Sexo Feminino;
- Com ou sem Experiência;
- Informática básica;
- Disponibilidade de horário;

Camareira
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- Com ou sem Experiência;
- Disponibilidade de horário;

Empresa no ramo de Mecânica:
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Empresa no ramo de Ótica:
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Vendedor Externo
- Ambos os Sexos;
- Com Experiência;
- Informática Básica;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com atendimento ao Cliente;
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Empresa no Ramo de Internet Contrata:
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A BCS/Santa Luzia deu início às novas turmas do Curso de Informática nesta terça-feira, 14 de fevereiro. Com cerca de 30 alunos, a primeira turma de 2023 reuniu jovens e adultos que buscam ampliar seus conhecimentos e habilidades no campo da tecnologia.

O Curso de Informática de 2023 foi totalmente reformulado e inclui novidades. Dois novos tópicos foram adicionados ao módulo do curso, oferecendo aos alunos uma visão ainda mais ampla e atualizada da tecnologia.

Os novos módulos incluem: "Redes Sociais: Uma Abordagem Prática - Aprenda a usar as redes sociais como ferramenta de aprendizagem e fonte de renda complementar." "Inteligência Artificial: Transformando o Cotidiano - Descubra como a Inteligência Artificial pode automatizar tarefas e simplificar problemas do dia a dia."

Este curso oferece aos alunos uma oportunidade única de explorar tecnologias atuais e aprender a aplicá-las em suas vidas, tanto pessoais quanto profissionais. A BCS/Santa Luzia está orgulhosa de apresentar este Curso Básico de Informática reformulado, que promete ser uma jornada inspiradora e enriquecedora para todos os participantes.

O Curso Básico de Informática é parte do Projeto BASE.NET da BCS/Santa Luzia, cujo objetivo é promover a inclusão social e digital, bem como capacitar a comunidade dos bairros atendidos pela instituição.

A BCS/Santa Luzia está unindo forças com a comunidade para reforçar suas ações de educação e profissionalização, aproximando a PMBA das pessoas. Essas ações são importantes para garantir uma sociedade mais inclusiva e desenvolvida.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta terça-feira, 14/2, em Santo Amaro (BA), às 16h, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o maior programa de habitação do país nas últimas décadas, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. Na cidade baiana, o presidente fará a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais (Vida Nova Santo Amaro 1 e Residencial Vida Nova Sacramento). Na ocasião, ele vai anunciar o novo Minha Casa Minha Vida, que tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.  Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do novo Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

RETOMADA - Na mesma ocasião, o presidente Lula anunciará a retomada das obras de 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios: Rio Largo, em Alagoas (609); Chapadinha, no Maranhão (868); Imperatriz, também no Maranhão (2.837). Também integram a lista Governador Valadares, em Minas Gerais (240) e Belém, no Pará (1.008). Ao todo, o governo federal assegurará continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

O evento será realizado de forma simultânea (online) em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO). Ao todo, as unidades entregues nesta terça abrangem nove municípios de seis estados (veja abaixo), num investimento que somou mais R$ 206,9 milhões.

Além do presidente Lula, estarão presentes em Santo Amaro (BA) o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entre outras autoridades.

Outros ministros participarão da solenidade nas outras cidades. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estará em Lauro de Freitas (BA). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participará do evento em Contagem (MG). A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participará em Aparecida de Goiânia (GO) e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, estará em João Pessoa (PB).

O Minha Casa, Minha Vida é um importante instrumento não só para reduzir o déficit habitacional brasileiro, principalmente nas faixas de menor renda, mas também contribui para o crescimento da economia e é fundamental para a geração de empregos.

Com foco na regularização de imóveis que se encontram na informalidade, a Prefeitura de Barreiras realizou nesta segunda-feira (13), uma Audiência Pública para tratar da regularização imobiliária no perímetro do Centro Histórico e apresentar as propostas do Projeto Morar Legal desenvolvido pela Procuradoria Geral através do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI). Os detalhes das atividades de regularização que serão realizadas ao longo dos próximos meses foram apresentados aos proprietários de imóveis, no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho.

Além dos proprietários de imóveis e moradores, participaram da Audiência Pública o vice-prefeito e Secretário de Planejamento, Emerson Cardoso; presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; o Procurador Geral do Município e Presidente do NRI, Túlio Viana; o secretário de Cultura e Turismo, chefe de Gabinete e vice-presidente do NRI, Jeferson Barbosa; a coordenadora do NRI, Karoline Kédma; o oficial de registro do 1º Registro de Imóveis, Pedro ítalo Costa Bacelar; também os vereadores Dr. Sileno Cerqueira e Rider Castro; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior; secretário de Infraestrutura, João Sá Teles; subsecretária de Assistência Social, Maritânia Gonçalves; assessor de Gabinete, Melchisedec Neves; e ainda toda equipe técnica que compõe o Núcleo de Regularização de Imóveis.

Conforme a coordenação do NRI, mais de 70% dos imóveis em Barreiras são irregulares. A ideia é regularizar todos e oferecer aos moradores benefícios por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), um documento que traz medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação do seu proprietário. O Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia é parceiro do Projeto que já alcançou moradores dos bairros Santa Luzia e Santo Antônio.

“O Projeto Morar Legal tem como finalidade transformar todos os imóveis irregulares em regulares. O REURB funciona como uma espécie de vacinação coletiva, transformando essas pessoas irregulares, em proprietários. Com a Matrícula de Imóveis, o proprietário terá vários benefícios, como financiamento, facilidade de obter alvarás, além da valorização da propriedade. Assim, pedimos a todos os moradores que colaborem com a Prefeitura com disponibilidade de informações”, pontuou o oficial de registro, Pedro ítalo Costa Bacelar.

Para a moradora Larissa Camandaroba, o momento é de alegria e satisfação de ver a realização da regularização dos imóveis no berço da cidade. “Com certeza, esse é um marco para o Centro Histórico de Barreiras, esse ponta pé inicial mostra a sensibilidade e o respeito que o gestor municipal tem com os moradores que aqui residem e também apostaram no potencial dessas ruas históricas e significativas para o município. Estamos muito felizes com essa mobilização. Como moradora, acredito que esse documento irá valorizar ainda mais esse local”, exclamou Larissa.

Após explicação sobre como funciona e a atuação do Projeto Morar Legal, o presidente do NRI e Procurador Geral do Município destacou que o Projeto é 100% gratuito e como os moradores devem participar das etapas.

“Hoje foi mais um dia para ouvir a comunidade e apresentar para os moradores e proprietários de imóveis no Centro Histórico o Projeto Morar Legal que tem como princípio trazer a cidadania, que neste caso é um dos benefícios que o título de propriedade proporciona. O NRI funciona há pouco mais de um ano e avançamos em todas as áreas da cidade. Nesta Audiência apresentamos como se processa essa regularização. É um investimento alto da gestão municipal. Esperamos a participação dos moradores para finalizar todos os procedimentos legais e entregar já no mês de maio, durante as comemorações do aniversário da cidade, as certidões dos imóveis para os moradores do Centro Histórico”, explicou Túlio Viana.

O Departamento de Polícia do Interior (Depin) já preparou uma estrutura completa, com efetivo e plantões ampliados para os festejos carnavalescos no interior do estado.  

Quarenta e seis municípios, nos quais a folia acontece tradicionalmente, vão contar com reforço policial. Mais de 400 policiais, entre delegados, investigadores, escrivães, além de servidores administrativos já estão atuando nos postos de trabalho. 

A diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo, informou que as Coordenadorias devem funcionar em regime extraordinário e na capital, os policiais estão de prontidão para prestar apoio técnico e operacional às unidades de cidades onde ocorrerão as festas. “Atuaremos por toda Bahia e, na sede do Depin, estaremos atentos para dar suporte a todas as demandas”, comentou. 

Cidades onde os festejos são antecipados, como Juazeiro, no Norte do estado, contaram com postos especializados para atender os foliões e, além das unidades espalhadas pelos circuitos, a população também pode registrar ocorrências pela Delegacia Virtual. 

A Confeitaria LEM é uma empresa fundada em 2005 e há 17 anos demonstra amor pelos seus clientes, através do sabor. São diversos tipos de bolos personalizados, salgados, doces, ovos de Páscoa e servimos um delicioso café da manhã. A Confeitaria LEM trabalha com o melhor Coffe Break da cidade deixando o evento da sua empresa ainda mais prazeroso.

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Horario de atendimento segunda a sabado
Das 07:30 as 19:00.

Telefones (77) 9 9919 9619 ou (77) 9 9815 6031