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O Brasil enfrenta desde o fim de 2021 uma completa ausência de informações centralizadas sobre as vendas de medicamentos controlados, que requerem retenção da receita e vão desde antibióticos, passando por antidepressivos e ansiolíticos, até entorpecentes, como a morfina.

O R7 levou o caso à CGU (Controladoria-Geral da União) e foi informado que após enfrentar "limitações de infraestrutura tecnológica" a agência reguladora desobrigou todas as farmácias privadas e hospitais de enviar informações de medicamentos. O processo se tornou opcional.

O governo federal propôs aos estados uma compensação no valor de R$ 22,5 bilhões para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os estados ficaram insatisfeitos e agora buscam um valor maior. Uma contraproposta está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda e, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, pode envolver um pleito de renegociação da dívida com a União.

Os estados avaliam pedir uma compensação de R$ 30 bilhões, mais um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos.

A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.

A oferta de acordo foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em reunião com secretários estaduais de Fazenda. A proposta teve o aval do ministro Fernando Haddad (PT).

Os estados, porém, pediam uma compensação maior. Na terça, governadores estiveram com Haddad e falaram em uma reposição de até R$ 45 bilhões.

Durante a reunião desta quarta, houve menção a um montante ainda mais elevado, de R$ 70 bilhões, embora tenha sido uma fala isolada, sem endosso de todos os secretários.

Em uma tentativa de fechar o acordo, o grupo dos estados chegou a propor R$ 37 bilhões. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, Ceron se retirou da sala para consultar Haddad, mas a posição da Fazenda foi manter sua oferta.

Segundo relatos, os representantes da pasta indicaram na reunião que a União já fez um gesto grande ao elevar a oferta para R$ 22,5 bilhões.

Em reunião ocorrida em janeiro, o governo federal argumentou que o “valor justo” da compensação se situaria entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões.

O pagamento de uma reparação pela União aos estados é um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova administração tem intensificado as tratativas para pôr fim à questão. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.

A briga começou quando Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.

Na tentativa de pressionar os estados, a União quer vincular o acordo financeiro a um apoio, no STF, aos pleitos dos estados que não envolvem diretamente recursos do governo federal.

Um deles é o debate sobre a essencialidade ou não da gasolina. Caso esse combustível seja mantido como bem essencial, sua alíquota deverá permanecer travada. Por outro lado, se os estados convencerem a Suprema Corte de que não se trata de um produto essencial, eles poderiam elevar a carga sobre o item.

O apoio da União à tese dos governos estaduais poderia contribuir para maior chance de sucesso. Mas a Fazenda indicou que esse gesto só virá se os estados aceitarem a proposta de compensação.

O prazo de pagamento também é alvo de impasse. Na terça, governadores afirmaram que a União pediu para efetuar a compensação de forma escalonada, até 2026 —quando termina os atuais mandatos da Presidência da República e dos chefes de Executivo estaduais.

O objetivo de Haddad é diluir o impacto do acordo sobre as contas públicas, num momento em que o ministro tenta demonstrar compromisso com a sustentabilidade das finanças e com o controle da dívida.

Já os estados querem que os pagamentos sejam feitos ainda em 2023. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.

Profissionais de enfermagem farão uma manifestação no dia 14, com concentração a partir das 8h em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador. O ato, coordenado pelo Fórum Baiano de Enfermagem, será em prol do piso salarial da categoria, que permanece suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República. 

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) estará presente, juntamente com outras entidades representativas da Enfermagem. “Nossa luta é justa e nosso piso é constitucional. A enfermagem aguarda por uma solução para este impasse, que faça com que o piso chegue aos contracheques dos profissionais. Uma minuta de Medida Provisória já foi elaborada para regulamentar a aplicação imediata do piso salarial, mas precisamos de celeridade pois a categoria não aguenta mais esperar”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a lei fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do piso, em ação movida pelas entidades patronais.

cessão já foi assinado entre a Administração Municipal e o Dnit. Agora, com essa medida, a população e os empresários da Capital do Oeste ganham benefícios, principalmente no quesito infraestrutura, onde a Prefeitura terá facilidade para atuar em melhorias como recuperação de asfalto, drenagens pluviais e sinalização de trânsito.

Conforme o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, várias solicitações foram feitas para o órgão competente, pontuando os benefícios que os munícipes teriam com essa municipalização. “É um dia para se comemorar, por isso, agradecemos a todos os agentes públicos que contribuíram para a concretização dessa municipalização. A partir de agora a gestão terá autonomia para proporcionar uma avenida mais segura para todos, seja para pedestres como também para os motoristas que fazem uso desse trecho diariamente”, destacou Junior Sampaio.

Barreiras é a principal cidade do Oeste Baiano. O município mais populoso da região é atravessado por três rodovias federais, sendo a BR 020, BR 135 e a BR 242. Além de ser um importante polo agropecuário, ocupa posição de destaque entre os maiores centros econômicos da Bahia. Com a municipalização desse trecho que compreende do acesso ao Anel Viário até a ponte sobre o Rio Grande, a gestão da Capital do Oeste poderá elaborar projetos que incluam intervenções urbanas no traçado da rodovia, proporcionando ainda mais desenvolvimento.

“Barreiras é o nosso futuro hoje, por isso, trabalhamos desde sempre para proporcionar mais segurança, lazer, melhoria na mobilidade, no fomento da economia, na educação e no bem-estar social de todos os munícipes. São mais de 6 km da BR 242 que foram municipalizados e, agora, nos possibilitará elaborar projetos para agilizar intervenções que são necessárias na Infraestrutura da cidade nesse trecho. Nosso trabalho e objetivo é cuidar cada vez mais da nossa cidade e da nossa população”, considerou Zito Barbosa, prefeito de Barreiras.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães ,através da Secretaria Municipal da Cidadania, iniciou nesta quarta-feira (08), a entrega das Cestas Cidadãs para os beneficiários dos bairros Mimoso 2, Sol do Cerrado, Vista Alegre e para os trabalhadores da Associação ReciclaLEM, que atuam na Coleta Seletiva do município. Ao todo, foram distribuídas 419 Cestas Cidadãs. A entrega continua amanhã (09), nos bairros Conquista, Santa Cruz e Solar Santa Cruz.

O benefício é eventual e coloca comida na mesa de quem mais precisa, além de incentivar a qualificação e a inserção das famílias beneficiárias no mercado de trabalho, através de parceria com o SINE.

Cesta Cidadã

O Programa atende mensalmente famílias em situação de vulnerabilidade financeira e social, trabalhadores da coleta seletiva, mulheres acolhidas pelo Centro de Apoio a Mulher (CAM), além de dois abrigos do município. Idosos atendidos pelo PROMATI e pessoas acamadas em função de doenças, recebem a Cesta Cidadã na própria casa.

A Base Comunitária de Segurança (BCS) de Santa Luzia, em Barreiras, disponibilizou 15 vagas para aulas de Kung Fu. O curso é destinado a adolescentes e adultos com idades entre 12 e 18 anos. As aulas serão ministradas pelo soldado Nascimento.

As inscrições estão abertas e interessados devem comparecer na BCS com RG e comprovante de residência. Adolescentes devem ir acompanhados dos pais para assinatura do termo de responsabilidade.

Além do Kung Fu, outros cursos foram ofertados à comunidade. Segundo o capitão Eder Santos “as vagas de informática, judô e música já foram preenchidas".

O Ministério da Educação (MEC) decidiu antecipar a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para esta quinta-feira, 9. A informação foi confirmada pelo ministro da pasta, Camilo Santana (PT), durante apresentação sobre o Censo Escolar da Educação Básica, e também publicada nas redes sociais. “Precisamos garantir que crianças e jovens frequentem as escolas. É um desafio. E são os dados que vão nos permitir construir as estratégias para estados e municípios.

Para nós o regime de colaboração é essencial para o sucesso dos projetos que estamos traçando para a educação. E aproveito pra anunciar em primeira mão para os estudantes de todo o Brasil: vamos antecipar os resultados do Enem 2022 para amanhã, 9 de fevereiro”, escreveu o ex-governador do Ceará, no Twitter. Inicialmente, os resultados finais do Enem 2022 seriam divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de fevereiro. Agora, com a antecipação, os participantes já poderão conferir suas respectivas notas acessando a Página do Participante.

Com os resultados, os estudantes poderão usar as notas para aplicação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há também universidades privadas que aceitam os resultados no processo seletivo. Já os “treineiros”, os alunos que ainda estão cursando o Ensino Médio, terão acesso aos resultados 60 dias após a divulgação das notas gerais.

O mutirão Minha Rua Limpa entrou no terceiro dia de mobilização nesta quarta-feira (08), no bairro Santa Cruz, no trecho entre as ruas Xique-Xique e América Dourada, em Luís Eduardo Magalhães. Até o momento, já foram visitados 8 mil imóveis e 396 toneladas de entulho foram recolhidas. A ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde e de Infraestrutura e Urbanismo, tem como objetivo conscientizar a população do município sobre a importância do combate preventivo ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Como funciona o mutirão - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias percorrem os quarteirões, batem nas portas, conversam com os moradores, vistoriam os quintais e orientam sobre a existência de focos do mosquito. Além de realizarem a distribuição de sacos plásticos para colocação dos resíduos.  Os trabalhadores da Infraestrutura vêm logo em seguida, recolhendo o material deixado pelos moradores em frente às casas.

- O mutirão Minha Rua Limpa continua amanhã (09), no bairro Aracruz, a partir das 8h.

Olá Sigi,

Mais uma vez venho pedir à secretaria de infraestrutura de LEM para dar uma passada aqui na praça do Jardim Alvorada. O mato tá grande e até cobras já estão vindo para dentro de casa. Sem contar o risco que nossas crianças correm ao tentar brincar nessa praça.

Att. Moradora do Alvorada

No distrito do Rosário, no município de Correntina, você encontra o Hotel Bistecão. Quartos confortáveis, com ar condicionado, TV e frigobar. Café da manhã e jantar, inclusive com pratos a la carte.

Tudo isso com preço justo e ambiente familiar. Então você já sabe, ao passar, ou visitar o Rosário, hospede-se no Hotel Bistecão, do amigo Amarildo.

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Citado recentemente em alguns veículos de comunicação como o vereador que foi encontrado equipamentos doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaiba – (CODEVASF), em sua fazenda, após fiscalização da Controladoria Geral da União – (CGU), o vereador do município de Cocos, oeste da Bahia, Gregson Luz (União Brasil), buscou pelo site Alerta Bahia para esclarecer a situação. Segundo ele, não há desvio de finalidade da CODEVASF, e tampouco tirava vantagens indevidas do material, que pertencia aos sócios da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo. 

De acordo com o divulgado, a fiscalização teria encontrado canos, caixas d’águas, uma caçamba e um trator, advindos da CODEVASF, na propriedade do parlamentar. E que a CGU temia desvio de finalidade da doação. 

O parlamentar Gregson Luz contou que na época era o presidente da associação em discursão, e que o material foi doado aos sócios. Mas como não havia um lugar seguro da própria associação para guardá-lo, então decidiram juntos alojá-lo em sua fazenda, haja vista que se tratava de um local seguro e bem vigiado. 

Ainda foi esclarecido por Luz, produtor rural da pecuária leiteira, que era presidente da associação, e que as fotos apresentadas nas matérias são do ano de 2022, sendo que os canos e caixas d’águas mostrados já foram entregues aos associados há meses. 

Para conferir a fala do atual vereador, o site Alerta Bahia localizou e contatou dois associados, os quais confirmaram a versão de Gregson e um deles mostrou seus equipamentos recebidos através de imagens. 

Na própria matéria divulgada pelo site Metrópoles, na manhã dessa terça-feira dia 07/02, a Codevasf afirma que as doações ocorrem apenas após pareceres técnicos e que observa as recomendações dos órgãos de controle. 

Ainda segundo a companhia, o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação está de acordo com a finalidade da doação. 

“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, disse a CODEVASF. 

A Companhia disse ainda que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos bens, já que elas são responsáveis por manter os tratores e caminhões em funcionamento.