O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras. O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores.

A promotora de Justiça solicitou nas ações a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular, como disposto pelo art. 7º, inciso I, da Lei n.º 13.709/18, considerando-se a sua autodeterminação na sociedade em rede; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais, exceto nas hipóteses elencadas no art. 7º, incisos II a X da LGPD; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento. Diversas outras medidas também devem ser adotadas, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Durante as investigações, Joseane Suzart solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprovou que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o ilícito compartilhamento dos dados, bem como diversos danos. “Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora de Justiça, frisando que os usuários possuem o direito quanto ao resguardo dos seus dados telefônicos.

Cotegipe teve 72 projetos artísticos e culturais aprovados para acessarem os recursos da Lei Aldir Blanc. A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Ela prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Em Cotegipe, 61 artistas e 11 espaços artísticos foram beneficiados.

“Abrimos a Chamada Pública em novembro de 2021. Em dezembro já havíamos selecionado os projetos e debitado o valor na conta dos contemplados. Reconhecemos a importância da Cultura para o nosso município e, em meio a essa pandemia, acredito que esse incentivo é uma forma de não deixarmos morrer esse mercado tão significativo, que é o cultural”, disse a prefeita de Cotegipe, Márcia Sá Teles. 

Todo o processo de inscrição foi realizado pelo Departamento de Cultura, que percorreu distritos do município com o objetivo de democratizar o acesso às inscrições. Para a seleção dos projetos foi instituída uma Comissão de Seleção, composta por cinco membros do poder público e da sociedade civil.

Os beneficiados pela lei, oferecem contrapartidas com atividades gratuitas e devem prestar contas do auxílio recebido em até 120 dias após o recebimento do benefício. "Realizamos tudo como estava previsto, obedecendo a Lei Federal e, assim, conseguimos beneficiar a quem é de direito. Pagamos artistas e espaços culturais um dia antes do natal. A boa nova chegou às contas bancárias do nosso povo. Seguiremos agora para prestação de contas", declarou a coordenadora do departamento de Cultura, responsável pela gestão do processo que envolve a Lei Aldir Blanc no município, Genúsia Kelle Silva Ribeiro.

A lista dos contemplados foi divulgada no Diário Oficial do Município.

Boa tarde Sigi,

👆👆👆👆👆👆👆 Essa carreta tombou aqui no início da Avenida Enedino Alves da Paixão, no bairro Santa Cruz, LEM. O início da avenida, como se pode ver nas fotos acima, está ruim, cheio de buracos e depressões, o que contribuiu e muito para que esse acidente ocorre agora pouco, no início desta tarde.

👇👇👇👇👇👇👇 Nas fotos abaixo você pode ver como estão as ruas que dão acesso a essa tão importante avenida, que agora se encontra interditada. 

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A partir desta terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.

A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.

Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2.  De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

Auxílio-gás

O Auxílio-gás também começa a ser pago - retroativamente a partir de hoje - para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 1, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia, atingidas pelas enchentes em dezembro, começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Cerca de 78 milhões de residências brasileiras devem receber, a partir do dia 1º de agosto, a visita de um agente recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou hoje (17) o presidente do órgão, Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto.

Entrevistado pelo programa A Voz do Brasil, Neto afirmou que o levantamento censitário brasileiro, que é realizado a cada 10 anos, seguirá rígidos protocolos de distanciamento e de segurança sanitária, tanto para os agentes quanto para os entrevistados.

Essencial para a formulação de políticas públicas e para traçar o perfil de todas as camadas sociais, o Censo é a mais completa pesquisa realizada no Brasil sobre a realidade da população em todo o território nacional.

“O Censo é a única investigação familiar que cobre todos os municípios do país. É uma oportunidade única de ver o retrato estrutural que é essencial para o planejamento. É uma pesquisa socioeconômica completa”, afirmou o presidente.

Para tanto, o instituto contratará, até o dia 21 de janeiro, 266 mil profissionais em diversos cargos para realizar o Censo 2022. Destes, 183 mil serão recenseadores. A escolaridade necessária é o ensino fundamental completo, e a remuneração começa em R$ 1,7 mil, podendo alcançar R$ 2,1 mil.

» Veja o edital e como fazer inscrição no processo seletivo.

Os contratos serão temporários, com jornada prevista de três meses - podendo haver renovação por um mês adicional. Todos os contratados receberão férias e 13º salário proporcionais.

Sobre o Censo 2022

Segundo Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, o questionário padrão que será aplicado durante o Censo 2022 terá 26 perguntas que investigarão o perfil básico domiciliar da família. Cerca de 92% da população entrevistada responderá ao questionário básico. Já os outros 8% - cerca de 8,5 milhões de domicílios - responderão ao questionário longo, de 77 perguntas.

Sobre condições adversas em cidades que atualmente sofrem com inundação, e também sobre populações isoladas, Neto afirmou que o IBGE está completamente preparado para coletar dados de todas as pessoas, independente da situação.

“O IBGE tem toda uma logística, inclusive de equipamentos especiais, para levar o recenseador lá. Os territórios indígenas, os territórios quiliombolas. Ninguém vai ficar para trás”, disse.

Testes para o Censo

Os testes para o Censo 2022 foram feitos inicialmente na cidade de Paquetá, no Rio de Janeiro, em 2021. Escolhida por ter um índice de vacinação acima da média nacional, o modelo desenvolvido pelo IBGE em Paquetá foi expandido a nível nacional, relatou Neto. Isso permitiu que a logística de coleta de dados fosse testada previamente em todos os estados brasileiros, e não apenas em pontos específicos. Com os resultados, o Censo que ocorrerá em 2022 implementará a metodologia aprovada na fase de testes.

“A pandemia serviu para que o IBGE desenvolvesse uma boa entrevista domiciliar por telefone. Agora, posso dizer com segurança que somos experts na entrevista por telefone”, complementou.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, deu início nesta segunda-feira (17), à vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. De acordo com as orientações da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e do Ministério da Saúde, as primeiras crianças a serem contempladas pela vacinação no município foram as assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, que se encaixam nos critérios de prioridade. A vacinação se desenvolverá em ordem decrescente de idade, com prioridade para crianças com comorbidade ou deficiência permanente e indígenas.

A primeira criança a receber a dose do imunizante Pfizer/Comirnaty foi a pequena Caline Vieira Barone, 7 anos, acompanhada da mãe Adriana Vieira que diz está muito emocionada com esse momento. “Estou muito feliz, bastante emocionada pela minha filha ter recebido a vacina contra o coronavírus. Quero agradecer a Deus e a toda equipe da Secretaria de Saúde pelo carinho e atenção, o meu desejo é que a vacina chegue para todos, e que todos sejam imunizados”, disse.

Segundo o secretário de Saúde, o esquema vacinal será feito em duas doses, com intervalo de oito semanas entre elas. “A imunização contra a Covid-19 é comprovadamente segura na prevenção do agravamento da doença. Iniciamos hoje mais essa importante etapa de vacinação, que é nas crianças. Durante esse primeiro ano de imunização, conseguimos diminuir o número de pessoas infectadas e principalmente reduzir o número de internações. Esse é o momento em que pedimos a colaboração da população para não baixar a guarda e manter os cuidados necessários para contermos o avanço da Covid, através da higienização das mãos com água e sabão, sempre que possível usar o álcool gel, uso contínuo da máscara e evitar todo tipo de aglomeração”, destacou Melchisedec Neves.

O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.

— Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema — informou  Pacheco.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o  PL 1.472/2021, do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto, segundo Jean Paul, é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

Além disso, apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre essas fontes, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Reajustes

Os preços dos combustíveis sofreram sucessivos reajustes em 2021, que resultaram em uma elevação nos postos de cerca de 44%. Na semana passada, a Petrobras subiu os valores da gasolina (4,85%) e do diesel (8,08%) para as distribuidoras, o que gerou preocupação nos senadores. A alta nos preços dos combustíveis tem impactado o índice de inflação, que foi superior a 10% em 2021.

No substitutivo aprovado pela CAE, são alteradas as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto, que vão variar de acordo com o preço do produto e em algumas situações serão zeradas como forma de subsidiar a estabilização.

Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto entre US$ 45 e US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.

Segundo o relator, o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de toda a economia.

Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como “colchão” de preços, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União. 

Mercado internacional

Além do projeto que pode ser colocado em pauta já em fevereiro, também está em análise no Senado o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O senador observa que a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

Com mais de 740 atletas envolvidos e 36 equipes formadas, deu início na tarde do último sábado (15) as competições do 7º Campeonato de Futebol Society, realizado na Praça do Esporte João Carlos dos Santos Campos (Gordo), no bairro Santa Luzia. A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria de Esportes, está dando apoio a competição que tem como organizadores José Antônio e Paulinho.

Somente neste final de semana 16 jogos foram realizados e animaram as torcidas presentes. Para o diretor de esportes, Lucas Quirino, “essa competição abre o calendário de eventos esportivos de Barreiras, sendo o maior campeonato da Região Oeste amador. Nós já estamos com o calendário de eventos esportivos de 2022 completos. Os primeiros jogos deste campeonato foram bem disputados e agradecemos em especial a todos os atletas pelo empenho e dedicação, que sigamos assim até o final da competição”, destacou o diretor de Esportes.

A abertura do campeonato contou com a presença da secretária de Assistência Social e Trabalho, Karlúcia Macêdo e dos vereadores Valdimiro José e Hipólito dos Passos.

Confira os jogos do final de semana

Real City Buritis 1 X 0 Liper Bode

Boca J.R 1 x 0 Força Jovem

Paulista 2 X 3 Adventus

River Plate 5 X 0 Uniforça

São Caetano 1 X 0 Vila Boys

Sarayevo 1 X 0 Borussia

Rio Preto 0 X 2 Primos

R .B .F. 2 X 0 União Esp.

Bahia 2 X 1 Palmeira

K Buras 1 X 1 Meninos Da Vila

Liver Pool 4 X 2 Riachinho Angical

Mercadinho do Wils 1 X 0 São Paulinho

Sombra Da Tarde 1 X 0 União Jovem

Intrusos 1 X 2 Jamaica

Náutica 1 X 1 Cascavel

Santa Fé 1 X 0 Santa Cruz

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