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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde retoma nesta quinta-feira (23), a vacinação para segunda dose do Covid-19, das 8h às 12h, no sistema Drive-Thru, localizado no bairro Santa Cruz.

Estão disponíveis as seguintes vacinas: Coronavac, Oxford e Pfizer. Confira a data no seu cartão de vacinação e complete o esquema vacinal.

Repescagem - A Repescagem para aplicação da vacina de primeira dose voltado ao público maior de 18 anos de idade foi um sucesso.

A prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer retoma a partir dessa terça-feira, 21, as atividades presenciais para todas as modalidades esportivas. Para garantir o retorno seguro das atividades, a secretaria recomenda que as equipes seguem protocolos sanitários, a exemplo do uso do álcool em gel e evitar aglomeração.

Desde o início do ano passado as atividades presenciais de esporte e lazer estavam suspensas e os equipamentos, fechados, devido à situação de emergência em saúde pública em razão da pandemia da Covid-19.

“Com o avanço da vacinação e o cenário atual dos indicadores da Covid-19, em nosso município, está sendo possível retornar as atividades esportivas com segurança. Mas, sempre com muito cuidado, pedimos a todos que ao adentrar nesses locais, façam uso do álcool em gel e máscara”, orientou o secretário, Florentino Augusto.

Segundo o diretor de esportes, Alex Khan toda a organização dos horários para as práticas esportivas já foram feitas. “A entrada nos equipamentos deverá ser precedida de agendamento com o objetivo de assegurar a lotação máxima permitida enquanto durarem as medidas de distanciamento social. Considerando o tempo da pandemia, possivelmente o calendário das competições esportivas só acontecerá no próximo ano”, disse.

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No início da noite desta quarta-feira, 22, por volta das 19h, ocorreu um acidente grave na estrada de Coaceral no município de Formosa do Rio Preto, ceifando a vida do motorista de uma carreta.

Não há detalhes do acidente, mas de acordo com relatos de populares no local, o motorista morreu na hora, pois as chamas tomaram conta da carreta e não puderam fazer para tentar salvar o motorista.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a volta das coligações para as eleições de deputados e vereadores. Por 70 votos favoráveis e 3 contrários, o plenário acatou, em primeiro turno, o relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) que desidrata a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada pela Câmara.

Como Tebet apenas retirou itens que estavam previstos no texto, a proposta não precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Por se tratar de uma PEC, quando terminada a votação em segundo turno, as mudanças serão promulgadas e passarão a ter força constitucional.

As coligações foram aprovadas às pressas pelos deputados após acordo que sepultou, mais uma vez, a criação do distritão nas eleições. No Senado, os parlamentares demonstravam desde o início que não eram favoráveis a esse retorno.

Durante a votação, os senadores lembraram que o veto à aliança entre partidos ocorreu em 2017 e foi testado apenas nas eleições para vereadores em 2020. Por isso, o retorno delas não deveria ocorrer em 2022.

“Em 2017, nós demos um passo muito decisivo no sentido de fortalecer os partidos políticos, que foi a proibição de coligações proporcionais, que, na prática, é a negação da existência do partido político e a instituição das cláusulas de desempenho, para que o partido que não tivesse uma quantidade mínima de votos não pudesse ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, disse Marcelo Castro (MDB-PI).

Além de proibir as coligações nas eleições proporcionais, a versão final aprovada pelos senadores retira outros itens que estavam no texto inicial.

Entre os itens que ficaram de fora estão os que colocavam na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A proposta previa que as decisões dos tribunais relativas ao processo eleitoral só teriam validade se publicadas até um ano antes das eleições. Também ficou de fora da PEC a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular. Pela proposta dos deputados, essa quantidade seria de 100 mil.

Atualmente, é necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, o que equivale a aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. “Uma alteração dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclusão de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas ou, até mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”, ponderou Tebet.

Foram mantidas as alterações das datas de posse do presidente e dos governadores. Nos dois casos, a eleição continua a ocorrer no primeiro domingo de outubro. No que se refere às datas de posse, contudo, o presidente da República e o vice-presidente tomariam posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição, enquanto os governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro, a partir da eleição de 2026.

Outro item que não foi alterado é o que prevê a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo, aprovado pelo Congresso em 2017, foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020.

Mais cedo, as mudanças propostas por Tebet na PEC foram aprovadas sem resistência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Durante a votação no colegiado, o assunto que dominou as discussões foi a volta das coligações. Além de considerar a medida inconstitucional, a relatora afirmou que era preciso testar o sistema atual mais vezes.

“Não é possível mudarmos as regras ano após ano, fazendo das eleições verdadeiros balões de ensaio. Com mudanças assim, sem que tenha sido possível, ao menos, analisar os resultados práticos da anterior, impossível observar a segurança jurídica tão necessária ao processo eleitoral”, defendeu Tebet.

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Dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubar a portaria 105, determinando o restabelecimento da situação das áreas na forma como estava antes das decisões judiciais baseadas em supostos interesses de organização criminosa investigada pela Operação Faroeste, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ainda se recusa a restabelecer ou emitir o cadastro ambiental rural de várias propriedades em Formosa do Rio Preto, denunciam produtores rurais.

Sem o documento, os proprietários não têm como retomar o cultivo das terras sob o risco de serem penalizados com pesadas multas e embargos das áreas. E, por este motivo, eles alegam, milhares de hectares de terras estão ociosos. “Estamos diante de um caso absurdo. A recusa do Inema está prejudicando não só os proprietários que querem produzir. Está atrapalhando também a vida das famílias de trabalhadores, que querem e precisam do emprego na produção, além do próprio comércio e prestadores de serviços do município que já sofrem pelos efeitos da pandemia”, afirma um agricultor a este Política Livre, pedindo para ter seu nome preservado.

Segundo ele, a demora está causando prejuízos até mesmo para o Estado da Bahia porque, sem produção, o governo “recolhe menos impostos”. O clima é de tensão e medo na região desde o assassinato do produtor Paulo Grendene, em junho desde ano. O problema, que impede a plantação de soja, entre outras culturas, numa faixa de pelo menos 60 mil hectares, teve início em 2016, quando o Tribunal de Justiça cancelou matrículas de centenas de produtores e mandou o Inema suspender os cadastros ambientais destes proprietários. Em 2019, o CNJ anulou a portaria 105/2015, devolveu às terras aos produtores rurais que estão na região há quase três décadas e, em tese, tirou de cena grileiros que estariam tentando se apossar dos terrenos.

Mas, segundo os produtores, o Inema se mantém irredutível na recusa em restabelecer a regularidade do cadastro ambiental rural. Eles dizem que o Inema alega que não pode atender o pedido dos produtores porque o cancelamento dos registros se deu em decorrência de determinação do Tribunal de Justiça. Em recurso ao Inema, os produtores explicaram que a ordem do Tribunal de Justiça perdeu validade diante de decisão do CNJ de determinar a devolução das terras aos antigos proprietários. A direção do Inema ignorou as explicações dos produtores com o pretexto de que é um órgão estadual, fora da esfera de atuação do CNJ.

Portanto, só poderia agir sob ordens do Tribunal de Justiça. Os produtores recorreram, então, ao Tribunal de Justiça e receberam a resposta de que o Inema não poderia interferir no caso porque o CNJ anulara as decisões da Justiça local. Neste caso, os agricultores teriam que voltar ao CNJ, a quem caberia atender as demandas dos proprietários. O CNJ chegou a oficiar o Inema sobre a decisão relativa à portaria 105, mas o instituto alegou que as ordens seriam destinadas exclusivamente ao Tribunal de Justiça. Ou seja, o Inema estaria fora do alcance da determinação do CNJ.

Com o jogo das indecisões, os produtores têm ficado desacreditados. Eles dizem não entender a razão de o Inema resistir ao seu apelo. Também voltam a denunciar que, mesmo com o avanço da Operação Faroeste, comandada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, alguns investigados por grilagem ainda estariam tentado se apossar das áreas.

A Faroeste, conduzida na Procuradoria Geral da República pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, investiga a venda de decisões judiciais favoráveis a grileiros que teriam tentado se apossar de 364 mil hectares de terras na região Oeste. A Operação já resultou na prisão ou afastamento de 12 magistrados, entre eles oito desembargadores, entre outros servidores da Justiça, advogados e empresários, e continua de tempos em tempos aumentando o número de envolvidos.

Do Inema este Política Livre recebeu a segunda resposta com relação à denúncia dos produtores: “O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa que o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) não é uma ferramenta de regularização fundiária, não se aplicando a denúncia”.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (15) a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores e uma série de mudanças que haviam sido aprovadas pela Câmara na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral.

A votação no colegiado foi simbólica e não enfrentou resistência dos parlamentares. Agora, o texto precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. A tendência é de rejeição. Por se tratar de PEC, o texto não precisa ir à sanção presidencial.

As coligações foram aprovadas às pressas pelos deputados após acordo que sepultou, mais uma vez, a criação do chamado distritão nas eleições. No Senado, os parlamentares demonstravam desde o início que não eram favoráveis a esse retorno das coligações.

Os membros da comissão aprovaram o relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Além de proibir as coligações nas eleições proporcionais, o parecer retira do texto trechos que colocavam na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A proposta previa que as decisões dos tribunais relativas ao processo eleitoral só teriam validade se publicadas até um ano antes das eleições.

Também ficou de fora da PEC a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular. Pela proposta dos deputados, essa quantidade seria de 100 mil.

Atualmente, é necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, o que equivale a aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas.

“Uma alteração dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclusão de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas ou, até mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”, ponderou Tebet.

Foram mantidas as alterações das datas de posse do presidente e dos governadores. Nos dois casos, a eleição continua a ocorrer no primeiro domingo de outubro.

No que se refere às datas de posse, contudo, o presidente da República e o vice-presidente tomariam posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição, enquanto os governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro, a partir da eleição de 2026.

Outro item que não foi alterado é o que prevê a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo, aprovado pelo Congresso em 2017, foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020.

Durante a votação na CCJ, o assunto dominou as discussões entre os senadores. Além de considerar a medida inconstitucional, a relatora afirmou que era preciso testar o sistema atual mais vezes.

“O fim das coligações só foi aplicado em uma única eleição, na de 2020 para vereadores. Não é possível mudarmos as regras ano após ano, fazendo das eleições verdadeiros balões de ensaio. Com mudanças assim, sem que tenha sido possível, ao menos, analisar os resultados práticos da anterior, impossível observar a segurança jurídica tão necessária ao processo eleitoral”, defendeu.

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