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Abr/18

Prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA) vai responder por omissão de informações sobre gestão do lixo no município

Autor da ação, MPF usaria as informações para apurar as condições da cidade após representação da ONG Lapa Limpa

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal tornou réu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.

De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.

Na ação, recebida em 12 de abril, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 2381-37.2015.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

Fonte:Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia
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Abr/18

Prefeitura de Barreiras abre Processo Seletivo Simplificado de Monitores para atuarem no Programa Mais Alfabetização

A inscrição é gratuita e acontece até a próxima sexta-feira, 27

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, abriu hoje, 24, e vai até o próximo dia 27, as inscrições gratuitas do Processo Seletivo Simplificado de Assistentes para atuarem no Programa Mais Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Conforme o edital disponibilizado no enderenço eletrônico: http://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2018/diario2704.pdf, o processo seletivo destina-se à seleção de voluntário, com habilitação em Magistério de Nível Médio, Normal Superior, Licenciatura em Pedagogia ou que esteja matriculado nestes cursos com mais de três semestres cursados, para exercer a função de monitor de alfabetização.

Para participar do Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá ter a idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição, estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino e estar quite com a Justiça Eleitoral.

As inscrições serão efetuadas através do preenchimento da ficha de inscrição, disponível em http://emidebarreiras.blogspot.com.br, o comprovante deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada no antigo Shopping Rio de Ondas (ao lado da rodoviária), no período de 24 a 27 de abril, das 08:00 às 11:00h e das 14:00 às 17:00h.

O Processo Seletivo terá duas etapas, a primeira com avaliação de competência técnica, com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda etapa com questões discursivas de caráter eliminatório e classificatório.

Segundo a secretária de educação, a seleção está marcada para o dia 5 de maio e o candidato precisa estar atento às disposições que constam no edital, sendo vedada ainda a inscrição extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

“Temos 154 turmas de alfabetização em Barreiras e cada uma dessas irá ter um assistente que será escolhido nesse processo seletivo. Cada voluntário/bolsista poderá acumular até 8 turmas em mais de uma unidade escolar, caso haja disponibilidade de carga horária e condições de deslocamento. A seleção é uma das condicionalidades nos termos da adesão do nosso município ao Programa Mais Alfabetização do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que os candidatos atentem-se as datas, horários e locais da realização das provas, que será divulgada posteriormente assim que tivermos acesso aos números de inscritos”, disse Cátia Alencar.

O Monitor de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento por despesas com alimentação e transporte, para o exercício da monitoria em Unidade Escolar Municipal que tenha aderido ao Programa o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, por turma, devendo cumprir em cada turma a carga horária de 5h/a.

Fonte:DIRCOM/Prefeitura de BARREIRAS
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Abr/18

Prefeitura de Barreiras investe na estruturação do Conselho Tutelar


Buscando o fortalecimento das políticas públicas de atendimento à infância no município, a Prefeitura de Barreiras vem investindo em equipamentos para melhorar a atuação do Conselho Tutelar na cidade e zona rural. Na quinta-feira, 19, o prefeito Zito Barbosa entregou nas mãos da presidente do conselho, Ana Paula Lacerda, a chave de um veículo 0 km que ficará à disposição da equipe. Já na tarde de segunda-feira, 23, foi a vez da secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo, entregar um computador e impressora novos para facilitar as atividades dos conselheiros.

“Estamos nos empenhando na reestruturação do Conselho Tutelar e na qualidade dos serviços oferecidos. Em breve, o prédio passará por uma reforma completa e as atividades serão realizadas com mais conforto tanto para os servidores quanto ao público que procura atendimento”, disse Karlúcia Macêdo.  



O Conselho Tutelar também receberá nos próximos 15 dias, dois equipamentos de ar condicionado. Atualmente, cinco conselheiros eleitos pela comunidade atuam no órgão, atendendo as demandas encaminhadas pela rede de proteção social do município e nas denúncias feitas pela população.

“Estamos ativos 24 horas por dia para atendimento, os nossos contatos telefônicos também podem ser encontrados em hospitais, postos de saúde e delegacias. Também verificamos as solicitações feitas por meio do Disque 100 e do telefone fixo do conselho, em horário comercial”, explicou Ana Paula, presidente do Conselho Tutelar.



 Mais informações ou denúncias podem ser feitas pelo telefone: 3613-5510.

Fonte:DIRCOM/Prefeitura de BARREIRAS
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Abr/18

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Abr/18

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Abr/18

LEM - Carreta carregada de cimento tomba na BR 242 após motorista esquecer de acionar freio

Fonte:Blog do Sigi Vilares/TV Sigi
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Abr/18

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Abr/18

De volta ao trabalho...

 

Na manhã desta terça-feira, 24, máquinas da secretaria de infraestrutura da prefeitura de LEM voltaram a fazer a recuperação do canal do Rio dos Cachorros, colocando as aduelas nas ruas que foram cortadas no ano passado.

O serviço começou a ser feito pela Rua Rio Grande do Norte, no bairro Mimoso I.

De acordo com informações, o serviço será feito em toda a extensão do canal até o bairro Mimoso II. O serviço estava parado devido as chuvas.

Fonte: Reportagem de Weslei santos/Blog do Sigi Vilares
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Abr/18

Faz isso não Embasa...

Boa tarde Sigi,

Olha a situação do canal do Rio dos Cachorros na altura da Rua Jorge Amado com a Rua Minas Gerais.

O canal desse jeito não seca nunca... A Embasa jogando esgoto sem dó e piedade no local.

Att. Moradora revoltada

Fonte: Blog do Sigi Vilares/Participação do Internauta
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Abr/18

RONDESP OESTE apreende drogas na Vila Rica

No final da tarde desta segunda-feira, 23, por volta das 17h30, duas guarnições da RONDESP-Oeste fizeram apreensão de drogas na Rua Itália, no bairro Vila Rica, na cidade de Barreiras.

Ao realizarem patrulhamento, os PM's avistaram uma movimentação suspeita de indivíduos, bem como um forte cheiro compatível com maconha. A PM ao se aproximar da referida residência surpreendeu um indivíduo que adentrou na casa correndo de forma suspeita, deixando o portão aberto. Os policiais solicitaram ao mesmo a permissão para adentrar a residência. Havendo a permissão, de imediato foi constatado o forte cheiro de maconha no local bem como encontradas algumas pedras de crack e dinheiro sobre a mesa.

Ao realizar buscas foram encontrados mais três tabletes de maconha prensada, aproximadamente 2kg, 02 pedras grandes de crack totalizando aproximadamente 200g, balança de precisão, papel filme e por conta dos indícios foi dado voz de prisão e flagranteado o indivíduo de 20 anos por tráfico de drogas e apresentado no Complexo Policial para medidas cabíveis

Fonte: Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
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Abr/18

Maioria dos vereadores de Barreiras entende que o projeto do novo Código Tributário já pode ser votado hoje

Durante a última semana, após analisar os documentos e informações apresentadas pela Nova Ordem Barreirense e pelos representantes da Comissão de Revisão do Código Tributário, onze vereadores foram favoráveis a apresentar emendas visando alterar e suprimir artigos que consideraram dispensáveis ou contrários às leis federais, bem como incluir e alterar artigos e tabelas para que antigas falhas dos códigos tributários de Barreiras sejam corrigidas e existas redução de taxas, impostos e honorários, classificados como ‘exagerados’, pelo grupo.

As emendas já foram protocoladas na Câmara de Vereadores e nesta terça-feira (24) devem ser discutidas e votadas juntamente com o Projeto de Lei 002/2018 que trata do Código Tributário. “Com a apresentação destas emendas que a maioria dos representantes desta casa entende serem imprescindíveis, considerando todo o trabalho realizado nos últimos sete meses, bem como a necessidade de adequação desta lei à realidade de toda a população, esperamos corrigir as falhas encontradas e dar um ponto final nessa fase do processo de atualização das leis tributárias de Barreiras”, explica o vereador Carlos Costa.

Ele acrescenta que a partir da aprovação das emendas apresentadas o código cumprirá sua função, corrigindo o que juristas, empresários e população entenderam ser incorreto, e assim, acabando com a insegurança jurídica vivida em Barreiras desde janeiro, quando o Novo Código passou a vigorar. “As emendas propostas abrem caminho para uma atualização da legislação de forma a promover o equilíbrio fiscal das contas da Administração, atualizando-se valores e formas de cobrança dos tributos que estão defasados, mas sem gerar danos aos empresários e demais munícipes de Barreiras e região”, ressaltou Carlos Costa.

Fonte:Assessoria do Vereador Carlos Costa
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Abr/18

Isso é um perigo...

Na manhã desta terça-feira, 24, um internauta do Blog do Sigi Vilares flagrou dois homens fazendo a manutenção sem nenhuma segurança na rede de telefonia e internet no centro de Barreiras.

A dupla utilizava duas escadas apoiadas somente na fiação. O flagra foi feito na Rua Princesa Isabel, próximo as lojas Americanas.

Não foram utilizados equipamentos mínimos para segurança, nem a sinalização com cones para desviar o trânsito, já que o tráfego de veículos é grande no local. Um risco enorme à segurança desses dois trabalhadores.

Fonte: Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
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Abr/18

Colisão entre carro e moto deixa pai e filho feridos no centro de LEM


Local do acidente


O SAMU no local


Tonéis demarcam o que é avenida e o que é o pátio do posto




O veículo envolvido no acidente


A moto envolvida no acidente


Uma das vítimas dando entrada na UPA

Na manhã desta terça-feira, 24, por volta das 7h40, Willian Reis Valério, de 32 anos, e seu filho Walafe da Silva Valério, de
9 anos, ficaram feridos após serem atingidos por um veículo VW Gol no cruzamento da Rua Paraná com a Avenida Barreiras, no centro de LEM.

De acordo com informações, o motociclista trafegava sentido BR 242, pela Rua Paraná, quando foi atingido pelo veículo que trafegava pela Avenida Barreiras sentido prefeitura.

Falta sinalização - No local os motoristas reclamaram da péssima sinalização da Avenida Barreiras, que apenas é feito por tonéis, separando a Avenida do pátio de um posto.

"Aqui demorou e muito acontecer um acidente. Com essa sinalização mau feita, não tem como não acontecer acidentes," desabafou um motociclista.

"Aqui nesse trecho parece o trânsito da China. Dizem que aqui iria ser uma avenida e que esse posto sairia daqui, mas os anos se passam e nada muda", desabafou um motorista.

Duas equipes do SAMU foram ao local e socorreu as vítimas para a UPA.

No veículo, apenas uma senhora foi atendida devido a pressão que subiu, sem gravidade.

Agentes da SUTRANS orientaram e controlaram o trânsito até o socorro médico.

Fonte: Reportagem de Weslei santos/Blog do Sigi Vilares
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Abr/18

OAB-BA cobra explicação à Coelba sobre reajuste abusivo em conta de energia

A Comissão de Proteção do Direito do Consumidor da OAB-BA solicitou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) explicações a respeito do reajuste na conta de energia, no valor de 17,22%, no mês de abril.

Através de ofício encaminhado à companhia, a comissão pontuou que o valor "supera em muito os índices de inflação, IGP-M e reajuste do salário mínimo de 2018, que foi de 1,81%". O documento afirma ainda que tal aumento é uma afronta as disposições do art. 39, X do CDC e artº, §1º da Lei Federal nº 8.987/1995.

De acordo com o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Mateus Nogueira, o encaminhamento da solicitação veio para cumprir o papel da Ordem de defender os diretos da população.

"A OAB busca proteger os direitos do consumidor, especialmente num caso deste de aumento exorbitante da Coelba. Agora vamos aguardar a resposta da companhia ao passo que já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis", afirmou.

Fonte:Ascom OAB
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Abr/18

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Abr/18

Bahiafarma inicia fornecimento de insulinas para o SUS



A Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, inicia nesta semana o fornecimento de insulinas para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Os primeiros lotes do medicamento, usado para controle da Diabetes, devem chegar aos postos de saúde nos próximos dias. O procedimento marca a primeira etapa do processo de transferência de tecnologia que vai tornar o Brasil um dos poucos países a dominar o processo de fabricação de insulina, um dos medicamentos mais utilizados no mundo – e considerado estratégico pelo Ministério da Saúde.

A compra do medicamento, por parte do ministério, foi publicada no dia 16 deste mês, no Diário Oficial da União, concretizando a redistribuição dos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para produção de insulina no País, que havia sido definida por meio da Portaria número 551, publicada no DOU em 21 de fevereiro de 2017. Pelo documento, a Bahiafarma passa a ser responsável pelo abastecimento de 50% da demanda de insulinas do ministério, fornecendo para o SUS as insulinas de maior uso - a Regular (R) e a de ação prolongada, NPH.



Para a produção das insulinas, a Bahiafarma tem como parceiro tecnológico o laboratório ucraniano Indar, dentro do regime de PDPs. “É uma empresa que atua exclusivamente em pesquisa e produção de insulinas há mais de 15 anos e é reconhecida por utilizar tecnologias inovadoras, além de realizar operações em diversos países”, ressalta o diretor presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

A PDP entre Bahiafarma e Indar prevê a instalação da fábrica de insulinas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Uma fábrica de insulinas é uma unidade de alta tecnologia, que poucos laboratórios detêm, e estamos dando todos os passos para atingir a excelência na instalação desta unidade”, afirma o executivo, enfatizando que “a Indar tem todo o know-how para auxiliar-nos neste processo, que vai resultar na mudança de patamar da indústria farmacêutica no Norte-Nordeste brasileiro, com atração e formação de mão de obra altamente qualificada”.

Fábrica - O protocolo para a instalação da fábrica na Bahia foi assinada entre o governador Rui Costa, a presidente da Indar, Liubov Viktoriyna Vyshnevska, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e Ronaldo Dias, em agosto do ano passado. “É um acordo bom para a saúde dos brasileiros e bom para a economia brasileira”, disse Rui, à época. “Com a fábrica, o Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição [da insulina] por um preço muito menor, facilitando assim o acesso a esse medicamento para milhares de portadores de Diabetes.”

De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, o número de brasileiros diagnosticados com Diabetes cresceu 61,8% entre 2006 e 2016, passando de 5,5% para 8,9% da população. Somente os portadores de Diabetes tipo 1, dependentes regulares de insulina, são mais de 600 mil brasileiros.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no mundo, cerca de 10% dos adultos têm a doença. “A construção dessa fábrica fará história na saúde pública do Brasil”, avalia o secretário Fábio Vilas-Boas, ressaltando a possibilidade de ampliação do acesso à insulina pelo povo brasileiro.

Para Ronaldo Dias, a parceria internacional “concretiza a política do governador Rui Costa de promover a industrialização do Estado”, e amplia, ainda mais, a oportunidade de produtos que podem ser acessados pelo SUS. A previsão é que a planta industrial comece a operar em 40 meses. “Além disso, a unidade produtiva vai poder dar segurança de fornecimento e estabilidade de preços das insulinas ao sistema”.

Segurança - A maior estabilidade de preços futuros e a segurança no abastecimento são considerados fatores estratégicos para o esforço público brasileiro de adquirir a tecnologia para a produção própria de insulinas, por meio das PDPs. “Como um dos maiores mercados consumidores do medicamento no mundo, o Brasil não pode ficar dependente do fornecimento internacional – nem pode ficar exposto às variações de preços praticados pelos grandes controladores globais da produção de insulina”, pondera Dias.

As PDPs promovidas no Brasil pelo Ministério da Saúde baseiam-se em projetos nos quais foram avaliados, prioritariamente, a qualidade da insulina produzida, a capacidade de atender a demanda do SUS pelo medicamento e os processos de transferência de tecnologia. No caso da parceria entre Indar e Bahiafarma, o projeto deriva da parceria entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Indar, iniciada em meados da década de 2000, na qual tanto a qualidade do produto quanto a logística de entrega já foram comprovadas após dez anos de fornecimento contínuo de insulina pelo laboratório ucraniano ao SUS.



Além disso, durante o período, a Indar cumpriu todos os requisitos regulatórios vigentes no Brasil, a exemplo das renovações regulares tanto do certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) quanto dos registros de produto. Os documentos são emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é mundialmente reconhecida pelos altos padrões regulatórios adotados. A Indar também conta com reconhecimento internacional de suas atividades, exportando seus produtos para mais de 15 países.

“A redistribuição das PDPs de insulina e a consequente construção de uma fábrica do medicamento no Nordeste brasileiro também representam um marco para a saúde pública do Brasil, por incorporar ao sistema fábricas de altíssima tecnologia, dominada por poucos países, e pelo potencial de reconfigurar o Complexo Industrial da Saúde do Brasil, ao incentivar a descentralização produtiva de medicamentos e insumos para a saúde”, explica Ronaldo Dias.

A planta de fabricação de insulinas da Bahiafarma passará a ser a primeira unidade de produção de imunobiológicos no Nordeste, levando tecnologia e desenvolvimento para uma região historicamente negligenciada pelas indústrias do setor e fomentando tanto a formação de mão de obra altamente qualificada quanto a atração de outras empresas da cadeia produtiva de insumos para a saúde. A fábrica marcará também a reentrada do Brasil no rol de países produtores de insulina, o único do Hemisfério Sul.

Fonte:Ascom/Bahiafarma
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