O líder político da oposição em Barreiras Carlos Tito e os vereadores Marcos Reis(PSDB), Vivi Barboza(Pc do B) e Nereu do Gás(Rede), ingressaram na tarde hoje (25.01.2018), no Ministério Público Estadual com uma Denúncia contra o novo Código Tributário de Barreiras, feito pelo prefeito do Município.

Foram aprovadas duas novas leis que compõem o sistema tributário na cidade, a Lei 1.268 e 1.269, ambas de 2017, e que trouxeram aumentos de impostos abusivos e impagáveis pela população.

As leis foram aprovadas com vários vícios de inconstitucionalidade, sem maiores cuidados, penalizando gravemente toda a população, e exatamente por esses abusos não deverão se sustentar.

Tito disse que “Lamentavelmente o prefeito fez aprovar um Código Tributário importado da capital para uma cidade do interior, copiando a mesma Lei de Salvador e trazendo para Barreiras, como se isso fosse possível, como se pudesse comparar os valores dos imóveis e da renda per capita de uma capital que tem mais de 3 milhões de habitantes com a nossa cidade de 157 mil moradores. Infelizmente o gestor maltrata a população, não dialoga, e não oferece sequer satisfação, apenas impõe!”.  

E continuou dizendo, “Vamos nos unir, mobilizar a população, as entidades representativas da sociedade, os partidos políticos, igrejas, sindicatos, associações, universidades e agora o Ministério Público para ingressar com uma ação judicial, por meio de uma ADIN no Tribunal de Justiça da Bahia, e assim, suspenderemos judicialmente esse Código Tributário do Prefeito Zito que tanto oprime e humilha a nossa população”, disse Tito

Os vereadores Marcos Reis, Vivi Barboza e Nereu do Gás, se posicionaram e votaram contra a aprovação dessas leis, porque estudaram os projetos e se convenceram de que as matérias eram prejudiciais para toda a população.

Foram votos vencidos, mas hoje todos reconhecem que estavam certos.

O vereador Marcos Reis disse que“Inusitadamente, os dois Projetos de Lei 018/2017 e 019/2017 foram votados em Plenário, sem a realização de nenhuma Audiência Pública, sem nenhuma discussão anterior, sem nenhum estudo contábil com base na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e em dois turnos de votação na mesma sessão e dia, e ainda foi sancionada pelo próprio prefeito de Barreiras na mesma madrugada do dia, 26 de Setembro de 2017”, inaceitável.

Vivi Barboza, líder na Câmara destacou que “Se considerarmos que os vereadores só receberam as cópias para poderem “ler” e “estudar”, se é que os fizeram, somente em 22.09.2017, tiveram apenas 04 (quatro) dias corridos ou 02 (dois) dias úteis apenas para ler, interpretar e formar um juízo de valor de dois projetos com mais de 442 páginas complexas. Fora o necessário comparativo com outras mais 172 páginas das leis ora vigentes, totalizando exatas 614 páginas”, e que agiu com responsabilidade votando contra os projetos.

Para o vereador Nereu do Gás “Foi esse abuso e ilegalidade que o prefeito impôs à Câmara, prejudicando toda a população presente e futura do Município de Barreiras. Isso se chama autoritarismo, abuso de poder e falta de compromisso e de seriedade na administração da coisa pública. Disse Nereu.

Agora caberá ao Ministério Público da Bahia instaurar procedimento investigativo e propor em regime de urgência uma ADIN perante o Tribunal de Justiça da Bahia com pedido de liminar para suspender os efeitos dessas leis e revigorar os efeitos das leis anteriores, é o que foi pedido.

Na tarde desta quinta-feira, 25, a empresa responsável pelos semáforos da prefeitura de Barreiras estava fazendo manutenção dos equipamentos frente a feira livre do centro da cidade.

O Blog do Sigi Vilares já havia registrado alguns semáforos com problemas no último dia 15. Agora chegou a hora de deixá-los em pleno funcionamento.

O deputado Pablo Barrozo (DEM) participou nesta quarta-feira (24) da entrega da contenção de encosta no bairro do Arraial do Retiro, em Salvador. A obra tranquiliza os moradores da região que viviam nas áreas com risco de desabamento. O parlamentar, que trabalhou junto ao prefeito para a realização da obra, ressaltou que a intervenção devolveu a segurança à população. “Sinto-me orgulhoso por ter trabalhado junto ao prefeito para a concretização deste feito com a participação do morador e liderança do bairro, Toni Neiva, o vereador Teo Sena, a equipe da prefeitura e toda comunidade”, pontuou Barrozo.

As intervenções englobaram a contenção de uma área de 1.055m², impedindo o desabamento. Também foi feita hidrossemeadura na base da cortina em 1.800m². O valor do investimento foi R$ 4 milhões, oriundos de recursos municipais.

Como comerciante, presidente do Sindilojas, e trabalhando há mais de 20 anos com ações pautadas no desenvolvimento do setor do comércio, serviços e indústria de Barreiras, eu, Carlos Costa, vereador, venho reforçar sobre o posicionamento diante da votação do Código Tributário de Barreiras. Ao ser encaminhada, em regime de urgência pelo Executivo Municipal, a matéria foi votada na Câmara na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2017, contemplando os projetos 018/2017, referindo-se à Nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e 019/2017, que instituiu o novo Código Tributário de Barreiras (CTB).

Prontamente, ao tomar conhecimento, como vereador e presidente do Sindilojas, iniciei a articulação juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e solicitamos à presidência da Câmara Municipal e ao Executivo, o adiamento da votação para melhor análise e discussão da matéria junto aos empresários e às entidades representativas, porém a votação entrou na pauta na sessão do dia seguinte, independente do adiamento solicitado. 

Sem uma base de atualização desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos, havia, de fato, a necessidade de revisão e atualização destes instrumentos. No primeiro momento, a perspectiva como vereador era tornar justa a cobrança dos tributos como forma de reverter para os cidadãos barreirenses em melhorias em infraestrutura, saúde, educação e mais qualidade de vida. Havia, por exemplo, distorções na avaliação dos imóveis para efeito de pagamento do IPTU e possibilidade, segundo a prefeitura, de passar de 2,2 mil para mais de 8 mil imóveis populares, isentando aqueles que não podem efetivamente pagar pela taxa. Outro ponto considerado, é que a inadimplência no pagamento do IPTU, hoje na casa dos 80%, pudesse ser reduzida, com uma cobrança mais rigorosa.

Ao votar favorável à modernização do CTB, como vereador e representante legítimo da população desta cidade, a ideia foi manter as portas e o diálogo abertos para empresários e comerciantes de Barreiras junto ao Executivo Municipal. E nossa resposta já começa a ser mostrada com as inúmeras interlocuções que agendamos entre estes setores junto a diversas áreas da Prefeitura de Barreiras. São votos de confiança em mim depositados, enquanto medidor nas Convenções Coletivas que agora também assumo como vereador.

Conseguimos, juntamente com a CDL e o CRC, a prorrogação dos alvarás emitidos em 2017 para 28 de fevereiro. Uma vez que não tivemos tempo hábil de fazer os ajustes necessários antes da votação do NovoCódigo, nos reunimos diversas vezes e elaboramos um documento, entregue ao secretário de finanças pontuando ajustes importantes ao Novo Código. Após reuniões com representantes do setor de tributos da Prefeitura de Barreias, conseguimos a prorrogação também do prazo de cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, para 28 de fevereiro, esta resolução será publicada no Diário Oficial, no Calendário Fiscal do Município, já nestes próximos dias.

Estamos trabalhando incessante e incansavelmente para que o impasse imposto pela aprovação do Novo Código Tributário seja atenuado e para que os setores do comércio, serviços e da indústria possam continuar a manter suas atividades de forma tranquila, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Barreiras e região Oeste da Bahia. Reafirmo o meu compromisso de manter a lutar e avançar na implantação das mudanças que Novo Código necessita. Finalmente, reafirmo a todos, que isto está sendo possível graças a manutenção de um diálogo aberto e franco que hoje tenho junto ao Executivo Municipal.

Um forte abraço a todos,
 
Carlos Costa

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A galinha suja os pés no local onde dorme porque não sabe limpar o pau do galinheiro e se o porco tivesse o poder da escolha não vivia no chiqueiro. Tais situações referem-se a dois animais irracionais que, por não terem a capacidade de diferenciar o certo do errado e o bom do ruim, aproveitam os que lhe são oferecidos da melhor forma que se imagina. Já muitos políticos que, supunha, possui a capacidade de discernir, tem maculado o importante papel da política com comportamentos esdrúxulos e imorais.

Não bastasse as enxurradas de notícias tendenciosas, muitas delas falsas (fake news), uma cambada de maus políticos tem deturpado a arte de fazer política e, talvez o pior, colocando toda a classe na mesma vala. Hipócritas paladinos da moralidade. A sensação do ‘brasileiro do Brasil sonhado’ é a mesma de um cão sem dono, abandonado, sem perspectivas e com a esperança no ‘nível quase morto’; uma situação aparentemente sem saída e com ausência de uma representação legítima.

A passividade misturada com a inércia da população diante dos vários acontecimentos políticos ocorridos recentemente é preocupante. Direitos históricos conquistados com muitas lutas e labutas estão simplesmente sendo cerceados ou extintos de forma abrupta por verdadeiros tiranos descomprometidos com as causas populares e comprometidos com o favorecimento dos mais afortunados. E o pior, numa espécie de masoquismo muitas pessoas aplaudem e apoiam medidas que, se não a si próprio, prejudicam alguém do seu convívio.

O apocalipse político financiado por grupos mediáticos que pregam o quanto pior melhor, capazes inclusive de entre outras aberrações provocar os pudores familiares e religiosos com exibições de cenas de sexo e incesto em suas tramas e realitys, proporcionará consequências inimagináveis na vida dos brasileiros. Essa sádica mídia tem conseguido fazer com que uma grande parcela da população acredite que tudo o que está sendo posto é realmente como deveria ser e nada pode ser feito para alterar.

Permitir que o tempo passe sem participar como agente de construção é um comportamento egoísta e covarde. O emponderamento é preciso e urgente. Os oprimidos e os que clamam por justiça social precisam externar para a opinião pública seus descontentamentos, suas revoltas e suas indignações.

As grandes mudanças que ficaram conhecidas historicamente no mundo tiveram o povo protagonista, por conta do seu forte e indestrutível poder. Como diz o ditado, "se o boi soubesse a força que tem não deixaria ser dominado'.
Pobre da sociedade que é escravizada por sua própria omissão.

Gervásio Lima
Jornalista e historiador

A Prefeitura de Barreiras vem trabalhando em diversas áreas para garantir aos foliões que irão aproveitar os cinco dias do Barreiras Folia 2018, tenham um carnaval de alegria, comodidade e segurança. Com este objetivo, a Comissão Organizadora apresentou ao Corpo de Bombeiros o Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico. 

As medidas preventivas de segurança foram apresentadas ao Comando do 17º Grupamento de Bombeiros Militar, tendo o objetivo de definir as ações de atuação de cada setor para a festa, que terá início no dia nove de fevereiro.

De acordo com o Comandante Major B.M. Lusquinhos, a força tarefa de prevenção de incêndio e pânico será garantida todos os dias da folia nos três circuitos do carnaval, Aguinaldo Pereira, Zé de Hermes e Rio de Ondas.

“A participação dos bombeiros antes e durante os festejos é fundamental, a corporação exige um processo de segurança contra incêndio e pânico. Iremos estar na avenida com cerca de 30 homens por dia trabalhando, com apoio de dois caminhões e um alto resgate”, destacou o Comandante.

Segundo a representante da Comissão Organizadora, Luzenir Santos, esse projeto contempla todos os sistemas preventivos de segurança contra incêndio e pânico, tais como: Instalação de extintores e lâmpadas de emergências perto das barracas de alimentação; apresentação de anotação de responsabilidade técnica das estruturas montáveis; rotas e saídas de emergência; distância segura de instalação de camarotes e outras estruturas em relação a fios de alta tensão; dentre outras exigências necessárias para manter a segurança dos foliões.

Restaurante Tia Jane - Cruzamento das ruas Vila Lobos e 21 de Abril, no Jardim Paraíso












Atenção moradores do bairro Jardim Paraíso e redondezas, já está em funcionamento o Restaurante da Tia Janete. Venha saborear o melhor da comida goiana agora em LEM.

Se você não pode ir até o Restaurante solicite a sua marmita que a Tia Jane leva até você.

Restaurante Tia Jane - Cruzamento das ruas Vila Lobos e 21 de Abril, no Jardim Paraíso. Fones: 77 9.9866-3671 e 9.9955-4622.

Bom dia Sigi Vilares,

Venho aqui solicitar segurança para o nosso setor esquecido, o Jardim das Oliveiras, na terça-feira, 23, fui assaltada e levaram o meu celular. Os bandidos estavam armados. Isso é um absurdo, não ter policiais no setor... Por ser tão distante do centro, eles nem vem pra saber o que aconteceu.

Precisamos de atenção na parte de segurança. Senhor prefeito, o nosso setor só é lembrado nas eleições... Isso não pode estar acontecendo com os moradores do Jardim das Oliveiras.

Att. Internauta indignada com essa situação

Fiquem atentos ao período de inscrição, vagas limitadas!