O crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês de agosto de 2020, comparando com o mesmo período do ano passado. Nenhum caso foi registrado em Salvador e nas 13 cidades da RMS. Um caso foi registrado no interior do Estado. Em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres.

Dos sete casos que aconteceram no mês de agosto de 2019, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na Região Metropolitana de Salvador não houve registros nos dois períodos.

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga.

'Basicamente, o prefeito é o gestor da cidade', diz professor de Direito Eleitoral

À medida que as eleições municipais se aproximam e as campanhas começam nas 5.568 cidades do Brasil, surgem as dúvidas sobre a atribuição para os cargos pleiteados. Embora as funções sejam diversas, há promessas dos candidatos que nem sempre são de competência deles.

Autoridade máxima na estrutura administrativa em âmbito municipal, o prefeito define como serão aplicados os recursos de origem dos impostos e também das verbas repassadas pela União e por seu estado, segundo a Constituição Federal de 1988. 

A aplicação dos recursos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e à lei orçamentária anual de cada cidade – esta última, proposta pelo prefeito e aprovada na Câmara dos Vereadores, representantes do poder legislativo municipal.

“Basicamente, o prefeito é o gestor da cidade e cabe a ele, dentro dos limites de cada município, fazer essa gestão”, resume Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Entre as funções do prefeito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destaca detalhadamente as seguintes:

- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

- Organizar os serviços públicos de interesse local;

- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

- Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;

- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar às crianças;

- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;

- Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

As chamadas ‘propagandas enganosas’, quando por má-fé um candidato promete medidas das quais o cargo concorrido não possui tal responsabilidade, podem ser evitadas pelo eleitor ao se tomar conhecimento do quais são as atribuições para cada função administrativa. Para Diogo Rais, as promessas falsas comprometem o debate.

O cientista político Paulo Baía, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que este tipo de comportamento se dá sobretudo em grandes cidades.

“Percebo que ocorre nos grandes centros urbanos, porque são onde os temas nacionais entram, e portanto a competência fica difusa”, aponta ele, que conclui: “Em outros municípios isso não acontece. A pauta é mais municipal e o prefeito fala mais de suas atribuições e das mazelas do município”.

Entre as falsas atribuições mais comuns, Rais e Baía destacam os temas da segurança pública e questões de influência com governadores e presidente.

O professor da UFRJ lembra que, às gestões municipais, no tema da segurança, cabe apenas a responsabilidade com as guardas municipais, já que as polícias Militar e Civil são de responsabilidades do Estado.

Além disso, comenta Baía, questões ambientais – exceção feita a cuidados com praças e parques, limpeza da cidade e saneamento básico – não são da atribuição do município. O cientista aponta que é comum também apontamento de projetos para temas amplamente discutidos no país, como a questão do aborto.

Diogo Rais relata que uma prática comum de candidatos a prefeituras é indicar boas relações com seus respectivos governadores e a presidência da República, que supostamente dariam vantagens ao município. Mas, como explica ele, “existem vários meios de proteção a essa pessoalidade. Regras que ajudam a limitar essa característica pessoal, como regra a impessoalidade na administração pública”.

Cerca de 148 milhões de eleitores irão às urnas para o primeiro turno das eleições de 2020, em 15 de novembro, para votar nos cargos de prefeito e vereador.

Assim como no caso dos vereadores, a duração do cargo do prefeito é de quatro anos. Para ser eleito, o candidato à prefeitura deve alcançar a maioria absoluta dos votos – mais de 50%.

Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, a decisão pode ocorrer em dois turnos, caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no primeiro.

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O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta quinta-feira (24), a segunda fase da Operação Pandemonium. São cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Novo Triunfo, na Bahia, em endereços residenciais e empresariais.

A primeira fase foi deflagrada há cerca de um mês e, após ordem judicial, o prefeito Beto Caju (SD) foi afastado. A operação investiga desvios e fraudes ocorridos por meio de contratos feitos pela Prefeitura de Carmópolis, no interior de Sergipe, com empresas baianas, envolvendo recursos destinados para o combate da pandemia do novo coronavírus.

Após o cumprimento dos primeiros mandados de buscas, segundo o MP-SE, foram apurados novos indícios de crimes contra a Prefeitura de Carmópolis pela mesma organização criminosa.

O MP-SE conta com o apoio do Gaeco do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Polícia Civil. Vale ressaltar que carros da Policia Federal foram vistos no bairro do Horto Florestal, em Salvador, nesta manhã.

Fontes da Operação Faroeste confirmaram à coluna Satélite, do jornal Correio, que a desembargadora Sandra Inês Ruscolleli e seu filho Vasco Rusciollelli já assinaram o acordo de delação premiada.

Segundo a publicação, os termos do acordo incriminam parte dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) citados por ambos.

Ainda de acordo com o jornal, a equipe de investigadores da Faroeste já está concentrada no conteúdo fornecido pela dupla de delatores e que, “a cada novo passo dado, mais sujeira aparece”.

Sandra Inês e seu filho foram presos nas investigações de venda de sentença no judiciário baiano.

Por volta de 15h30 do dia 23 de setembro de 2020, houve uma forte chuva com rajada de vento que destelhou diversas instalações do 4⁰ Batalhão de Engenharia de Construção. Com a força do vento, uma das instalações teve algumas colunas arrancadas vindo a retorcer as
ferragens e inutilizar parcialmente a instalação.

Uma viatura foi danificada com os estilhaços da estrutura arremessada. Dois militares que estavam na viatura tiveram escoriações leves e passam bem. 

4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

01 Vaga de Operador de Empilhadeira
02 Vagas de Vendedor 
01 Vaga Gerente de Loja
Auxiliar de Entrega/Auxiliar Administrativo conferente/Empacotador/Repositor de Mercadorias/Auxiliar de Serviços Gerais/Separador/Encarregado de Recebimento.

Interessados encaminhar e-mail para [email protected]

Vende-se uma fazenda de 100 hectares as margens da BR 242/020. Cerca de 10 km do centro de LEM.

Vizinha à Fazenda Galvani.

Contato: 77 9.9805-8550 (Isac)

- Operador de Máquinas Agrícolas residir em fazenda;
- Cozinheira residir em fazenda.

Interessados enviar currículo para o e-mail: [email protected]

Outras duas aeronaves foram enviadas para ajudar os bombeiros que atuam no incêndio de grandes proporções, que há uma semana atinge área de vegetação na cidade de Barra, no oeste da Bahia. As chamas começaram há uma semana e a proporção da área atingida ainda é incerta.

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o envio foi feito, na manhã desta quarta-feira (23), após os bombeiros pedirem o reforço por causa da dificuldade no combate às chamas e pela extensão do incêndio. As aeronaves saíram da cidade de Luís Eduardo Magalhães, também no oeste da Bahia, e já estão em operação.

Outras duas aeronaves, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), também ajudam no combate às chamas nos locais onde os bombeiros e brigadistas não conseguem chegar por terra, por causa da altura e do calor do fogo.

Na terça-feira (22), os bombeiros que atuam no local estimaram que o fogo já destruiu mais de mil hectares. A área atingida equivale a mais de mil campos de futebol. Nesta quarta, a estimativa feita é que chamas já tenham atingido mais de 1.500 hectares, mas ainda não se sabe exatamente qual o tamanho da área destruída pelo incêndio.

Equipes dos bombeiros de Salvador e de Barreiras, além de brigadistas voluntários de Buritirama, seguem no local, para debelar as chamas. Nesta terça, o grupo conseguiu apagar um novo foco de incêndio e impedir que o fogo chegasse às margens do Rio São Francisco.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que o incêndio tem características de ação criminosa. O tempo seco e os ventos fortes ajudam a espalhar as chamas.

As áreas mais atingidas pelo fogo foram evacuadas para facilitar trabalho de combate ao incêndio, que se concentra em um local distante cerca de 60 km do centro do município.

Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, os maiores focos do incêndio foram localizados na tarde de segunda (21) e seguem sendo combatidos nesta terça. O Km 272 da BA-161 é a área de maior preocupação dos agentes.

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O governador Rui Costa (PT) disse nesta quarta-feira (23) não acreditar na possibilidade de a pandemia produzir uma segunda onda de casos e mortes por Covid-19 na Bahia. Ele afirmou, no entanto, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) verificou um aumento na ocupação de leitos na região oeste —alta que teria sido registrada nas últimas semanas.

Segundo o governador, a pasta investiga o que pode ter provocado esse repique. “Não tem nenhum cenário de segunda onda. Onde teve eventualmente um crescimento, e nós estamos apurando, é no oeste da Bahia. Talvez tenha relação com esse período de romaria, que acontece lá no oeste. Lá houve de fato um aumento na taxa de ocupação dos leitos Tinha caído abaixo de 60%, estava em torno de 50%, e voltou a subir para 68%, 70% de ocupação”, declarou o governador em entrevista coletiva.

Nesta quarta-feira, 23, o número de internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Central de Barreiras, chegou a 80%. Dos 10 leitos disponíveis, 08 estão ocupados. Na terça, o Hospital do Oeste também registrou um aumento, chegando a 70% de ocupação.