Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – Bahia

Ao Excelentíssimo Senhor OZIEL ALVES OLIVEIRA Prefeito Municipal Ao Ilustríssimo Senhor RICARDO S. KNUPP Secretário Municipal de Administração e Finanças Ao Ilustríssimo Senhor FELIPE M. MELHEM Secretário Municipal de Saúde Assunto: Decreto Municipal nº 134 de 22 de março de 2.020

Exmos. Senhores, Ocasião em que nos apraz cumprimenta-los, e tendo em vista as medidas protetivas e preventivas contra a propagação do Vírus COVID-19, e em face a publicação do decreto de nº 134 de 22 de março de 2.020, onde ficam suspensos os transportes intermunicipais coletivos pelo período de 10 (dez) dias, e considerando que parte significativa do contingente dos servidores plantonistas da saúde e de outras áreas essenciais residem em outros municípios nos posicionamos pelo não prejuízo ao serviço público e aos servidores em seus direitos.

Pelo exposto enfatizamos que aquele servidor que, por força de tais medidas restritivas, não consiga fazer o deslocamento ao município de Luís Eduardo Magalhães não seja penalizado, uma vez que nesse não reside a culpa ou a má fé.

Sugerimos ainda que o município realize o fretamento ou disponibilize transporte (van), nesse momento crucial de prevenção e proteção à saúde, uma vez que esses funcionários são peças indispensáveis na frente de combate que enfrentamos hoje em relação a ameaça do COVID-19.

Cientes de vosso compromisso cívico, legal e moral e na valorização dos servidores e do serviço público é que confiamos em vossa boa-fé e elevamos os votos de mais alta estima.

Mui respeitosamente,

MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente Sinserplem

Com a expectativa de que a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês seja convertida em preventiva, cresce também, principalmente no Tribunal de Justiça da Bahia, os rumores de que ela fará delação premiada e, neste caso, não poupará filhos de desembargadores conhecidos que atuam, como fazia seu filho, Vasco, na Corte.

Aí é que, como se diz no TJ, o bicho vai pegar!

Diante da pandemia do coronavírus e o impacto na economia do país, o colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou resolução normativa que impede o corte de energia por falta de pagamento a todas as residências e aos serviços e atividades considerados essenciais.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa que nas últimas dezesseis horas não houve nenhuma identificação de caso com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID – 19).

Informa ainda que dos 13 (treze) casos colhidos e notificados, um testou positivo para Coronavírus (COVID-19), 08 (oito) testaram negativos e 04 (quatro) aguardam a divulgação dos resultados.

A Secretaria de Saúde está monitorando 31 (tinta e um) casos com suspeitas leves que se encontram em isolamento respiratório domiciliar, sem exigência de notificação para coleta de exames. Bem como aguarda os resultados dos demais exames para que possam ser divulgados e manterá a publicação de boletins diários para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

Barreiras – BA, 24 de março de 2020.

Anderson Luiz Vian de Abreu
Secretário Municipal de Saúde

Na tarde desta terça-feira, 24, por volta das 16h, o jardineiro José Cardoso Pires dos Santos, de 62 anos, foi encontrado morto nas proximidades de uma chácara no bairro Morada Nobre, em Barreiras.

José Cardoso foi morto com cerca de cinco tiros. Uma equipe do SAMU chegou ao ir ao local, mas não havia o que fazer a não ser atestar o óbito do jardineiro que residia na Vila dos Funcionários e trabalhava em uma chácara nas proximidades de onde foi morto.

Após perícia no local do crime, o corpo do jardineiro foi removido para o IML do DISEP. A polícia civil vai investigar o caso.

Ao acompanhar com atenção os desdobramentos da pandemia do Coronavírus no Brasil, a diretoria da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa,) decidiu ir além. A entidade aprovou a compra de materiais básicos para os atendimentos emergenciais dos profissionais de saúde nos hospitais da região e da população em geral. Serão destinados R$ 500 mil reais, além de todo suporte das equipes de compras e logística da associação para a aquisição de máscaras, luvas, álcool gel, lençóis, toalhas ou outros itens que os municípios e hospitais da área de atuação da entidade julgarem necessários para a manutenção dos atendimentos nas próximas semanas. A previsão das autoridades de saúde é que o pico da doença comece no início de abril quando o sistema de saúde poderá ser sobrecarregado pela busca por atendimento, das pessoas com os sintomas do Coronavírus.

O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, explica a ideia foi uma sugestão da médica e parceira da entidade de agricultores, Drª Graça Melo, e prontamente já colocada em debate junto aos produtores membros da diretoria da entidade. “Este é o momento de dificuldade nunca visto, que trará impactos sociais e econômicos. Independente de tudo, é importante que estejamos todos juntos e unidos para vencer o Coronavírus. Os produtores, como sempre, quando são chamados pela sociedade, estão prontos para contribuir. Neste momento, não seria diferente”, afirma.

A intermediadora da ação, Drª Graça Melo, diz que só resta aplaudir a atenção e o cuidado que os produtores da região têm demonstrado ao Oeste. “Além de gerar emprego e renda para a região com o trabalho no campo, eles estão atentos com um trabalho social bastante forte e que vem fazendo a diferença também na cidade contribuindo com projetos sociais e com a saúde e educação da nossa população”, afirma. Durante este início da pandemia, preocupada com a vida dos seus profissionais, a Abapa determinou o isolamento social, em trabalho remoto e revezamento, além da suspensão de todos os cursos e eventos e qualquer outra atividade ligada à possibilidade de contágio da doença.

Hoje é aniversário de um dos mais animados profissionais do rádio luiseduardense... Adair Antônio Kirsch, apresentador do Programa Raizes do Sul e Festival de Bandinhas na Rádio Cultura. A redação do Blog do Sigi Vilares lhe deseja um feliz aniversário cheio de muita paz, saúde e amor!

Equipes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão atuando em Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Barreiras, para o cumprimento do decreto do Governo do Estado que proíbe o transporte coletivo intermunicipal, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus. Na capital, o Detran-BA fiscaliza também o transporte clandestino de passageiros.

O órgão de trânsito se integrou ao trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), que conta com o apoio da Polícia Militar. Nas cidades alcançadas pelo decreto, os veículos de transporte coletivo, público ou privado, só podem circular com a licença emergencial fornecida pela Agerba ou pelo município, destinada a empresas que transportam funcionários e turistas com destino ao aeroporto. O não cumprimento da medida prevê a remoção do veículo.

“Nossas equipes estão empenhadas em fazer valer as medidas determinadas pelo Governo do Estado, para a prevenção ao coronavírus. Essa nossa parceria com a Agerba e a PM reforçou as abordagens em rodovias que dão acesso a municípios com casos da doença”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.

Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 5ª fase da operação Faroeste, que prendeu nesta terça-feira (24) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e de dois outros advogados (leia aqui) "representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramitação perante o STJ [Superior tribunal de Justiça]".

O presidente da corte baiana afirmou que, "apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência da gestão tem sido o pilar deste Tribunal de Justiça".

Em nota divulgada nesta tarde, o TJ-BA informou ainda que "desde o início da Operação Faroeste, tem colaborado e prestado total apoio às instituições competentes, tais como: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal" e que "o Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados".

O órgão declarou também que "à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o Princípio do Contraditório que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".

Sobre a operação realizada, o ministro Og Fernandes afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia aqui). 

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o site Crusoé, a Polícia Federal monitorou a entrega de dinheiro na última semana para comprar um voto da desembargadora Sandra Inês Rusciollelli. Na manhã desta terça-feira (24), a desembargadora foi presa junto com o filho, durante a 5ª fase da Operação Faroeste. “Registre-se que essa atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJ-BA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17/03/2020. Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, afirmou o ministro. 

Para ele, chamou a atenção que os fatos aconteceram durante o período de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. “Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”.