Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, o homem que está reformando a Justiça da Bahia

O acordo de delação premiada apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, foi homologado em 31 de março de 2020, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

O documento apresenta a possibilidade de modificar profundamente o Poder Judiciário Estadual da Bahia, revelando relações escusas, que violaram o princípio da Justiça. Conforme documento e relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), o criminoso confesso Júlio César apresentou 25 anexos ao Termo de Colaboração Premiada, sendo que em cada anexo são apontadas possíveis práticas criminais envolvendo empresários, grandes escritórios de advocacia, assessores, juízes e desembargadores que atuam no Estado.

Para consolidar a narrativa, o delator apresentou ampla documentação e diversas gravações dos diálogos estabelecidos com a rede de criminosos. Neste aspecto, pode-se antever que uma série de operações da Polícia Federal (PF) deve ocorrer, principalmente, em Salvador.

Júlio César é advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ele foi denunciado criminalmente na 1º fase do Caso Faroeste e encontra-se preso.

Veja no link Acordo de delação premiada de Júlio César Cavalcanti Ferreira
Veja aqui os primeiros resultados da delação de Júlio César.

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As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários

Deputados criticaram no Plenário o projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/20), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Para o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo, o texto aprovado no Senado promove censura. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura. Quem vai estabelecer isso? Vão criar agora o Ministério da Verdade, como no livro 1984”, disse, ao citar o romance distópico de George Orwell sobre vigilância governamental onipresente e manipulação pública e histórica.

Jordy afirmou que o “ódio do bem”, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, é aceito; enquanto críticas “ao feminismo, ao aborto e ao gênero” são colocadas como discurso de ódio.

A proposta aprovada pelos senadores cria um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor; avaliar os relatórios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de moderação.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), também vice-líder do governo, afirmou que a proposta é “um soco” na liberdade do povo. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou. Segundo ela, a liberdade de expressão precisa ser garantida para toda a sociedade brasileira.

O foco da proposta do Senado, na opinião do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), não é atacar fake News, mas dar ao Estado poder para definir o que pode ou não ser postado nas redes sociais. “Ela foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm poder e que têm todo o direito de criticar e de contestar.”

Van Hattem disse que o debate sobre fake News é um tema difícil em parlamentos em todo o mundo. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, afirmou. Ele defendeu o adiamento da discussão para depois do fim da pandemia.

Combate
Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a discussão feita no Senado é muito importante, em especial no contexto eleitoral. “Tomara que essas eleições se deem sem fake news. Tomara que seja uma eleição em que não se façam julgamentos por WhatsApp afora”, afirmou.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que embora o texto do Senado tenha muitos problemas, é importante por combater as fake news. "Não temos nenhuma dúvida que precisamos seguir o dinheiro e combater os financiadores da mentira", disse. Ela afirmou que o Parlamento não pode ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro que comentou da "possibilidade de veto" ao texto. "Fake news é crime e tem de ser tratado como tal."

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

O final da manhã desta quarta-feira, 01, foi de alegria em dobro no Pronto Atendimento Coronavírus, localizado no Hospital Municipal Eurico Dutra. Os pacientes: Carlos Alberto de Oliveira, de 55 anos, e Eduardo Bartolomeu Pastor Bezerra, de 44 anos, receberam alta médica, após cumprir internamento na unidade de atendimento.

O paciente Carlos Alberto deu entrada no dia 25, recebendo todo o suporte clínico segundo os protocolos vigentes, assintomático nas últimas 48 horas e considerando os 17 dias do início dos sintomas, ele se tornou apto à alta médica. Já Eduardo Bezerra foi admitido para internamento no dia 26, após o tratamento, e 48 horas sem sintomas ou queixas, com 16 dias dos primeiros sintomas, também foi liberado para o convívio social. Ambos realizaram a testagem que resultou em positivo para Covid-19.

Com as altas desta manhã, 16 pacientes restabeleceram a saúde, vencendo a batalha contra a Covid-19, com o apoio da equipe multiprofissional do Pronto Atendimento Coronavírus, que atende pacientes de Barreiras e região Oeste.

“Fazemos o possível para prestar uma assistência de qualidade a todos. Ficamos muito felizes ao ver um paciente sair de alta do Pronto Atendimento Coronavírus após a cura, levando principalmente em consideração a gravidade da doença. Sabemos que mesmo com o esforço da equipe, nem todos os pacientes reagem da mesma forma, muitas vezes agravando e necessitando de um atendimento na alta complexidade. Por isso, só tenho a agradecer a Deus e a todos os profissionais que trabalham na nossa linha de frente. Todos tem seu papel e são importantes, desde o motorista, serviço gerais, auxiliares administrativos e equipe multiprofissional de saúde”, destacou a coordenadora técnica do Pronto Atendimento Coronavírus, Karyne Rebello.

Para o secretário de saúde de Barreiras, cada vida salva é uma vitória digna de comemoração. “Estamos enfrentando uma guerra contra um inimigo invisível, em que o nosso esforço e as medidas da gestão precisam encontrar respaldo, apoio e parceria na população, graças a Deus estamos com a incidência de casos abaixo de 50% do percentual projetado mesmo em um cenário com distanciamento social e isso só alcançamos graças à conscientização da maioria da população, por isso parabenizamos o trabalho da equipe de profissionais de saúde do Pronto Atendimento Coronavírus e de modo especial esses dois vitoriosos que voltam hoje para suas casas” disse Anderson Vian.

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A Prefeitura de Barreiras informa que em conformidade com a Lei Estadual nº 14.267, de 23 de maio de 2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.722, de 22 de maio de 2020, que antecipou o feriado do dia 02 de Julho de 2020 (Independência da Bahia), para o dia 25 de maio, a Prefeitura de Barreiras informa que nesta quinta-feira (02) o expediente irá transcorrer normalmente no município.

As medidas acatadas buscaram complementar a prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, as quais continuam ativas em Barreiras com a fiscalização do uso obrigatório de máscaras e a higienização dos estabelecimentos comerciais, bancos, empresas de transporte coletivo e espaços públicos.