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Depois de negado pelo plenário da Câmara, que tem ampla maioria de vereadores ligado ao prefeito Oziel de Oliveira, o vereador Kenni Henke continua sua campanha para saber como o Município de Luís Eduardo Magalhães aplicou as verbas recebidas do Governo Federal, através do Governo Estadual, para estabelecer estratégia de combate a epidemia de Coronavírus.
Hoje, o Vereador conseguiu a inclusão na pauta da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, novamente, um pedido de informações. Pelo visto, nem a sessão plenária, que deveria iniciar agora as 19 hora, vai ser realizada.
SEM SESSÃO HOJE
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03
Nov/20 |
Tudo que você precisa tem na KASAMAR |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou indignação com as cenas da audiência da promotora de eventos Mariana Ferrer, 23 anos, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro.
Um vídeo do julgamento mostra o advogado do réu – que acabou inocentado após o Ministério Público catarinense citar, na denúncia, crime de “estupro culposo”, que não está previsto em lei – fazendo diversas insinuações e ofensas contra a jovem, que chora e pede respeito. O juiz e demais presentes não interferem.
“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou Mendes no Twitter.
Imagens
O vídeo mostra o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho exibindo cópias de fotos sensuais de Mariana, que era modelo profissional, como maneira de fortalecer o argumento de que o sexo que aconteceu foi consensual. Assista.
Ele chama as imagens de "ginecológicas". Mariana responde: “Muito bonita (a foto), por sinal, o senhor disse né, cometendo assédio moral contra mim, o senhor tem idade pra ser meu pai, o senhor tem que se ater aos fatos”, disse a jovem.
“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você”, rebate o defensor.
Ele também repreende o choro de Mariana em determinado momento: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
A jovem reclamou para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. O juiz faz poucas intervenções, mas pede em um momento pausa para Mariana se recompor e tomar água.
Procurado pelo The Intercept Brasil, site que divulgou as imagens, que viralizaram nesta terça-feira (3), o advogado do empresário disse que não ia comentar um processo sob segredo de Justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má fé e parcialidade”.
A OAB de Santa Catarina diz que teve acesso à cópia do processo judicial e informou que oficiou o advogado Cláudio Gastão para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso de Mariana.
Acusação
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou na argumentação contra o acusado que teria ocorrido um "estupro culposo", ou seja, sem intenção, algo que não está tipificado na lei.
Para o promotor, o réu não teria como saber que a jovem não tinha condições de consentir com o ato sexual.
Com a versão apresentada em juízo, o MP voltou atrás, já que havia apresentado denúncia contra o empresário em julho de 2019, acusando André de estupro de vulnerável, seguindo o mesmo entendimento do inquérito policial, de que a jovem não tinha discernimento para consentir a relação.
No meio do caminho, houve uma mudança de promotores. O promotor de Justiça Alexandre Pizza, que fez a denúncia, saiu voluntariamente para assumir outra promotoria, diz o MP, e entrou no lugar o promotor Thiago Carriço de Oliveira, que fez as alegações finais.
Para Carriço, não houve "dolo" na ação de Aranha. Ele argumentou que não havia como provar tecnicamente que a vítima estava sob efeito de drogas, já que os laudos técnicos não apontaram nenhuma substância. Com base em uma doutrina do Direito, Carriço defendeu o fator “culposo” na hipótese da ocorrência de “erro do tipo criminal”.
O promotor, portanto, concluiu que o fato ocorreu de fato, mas não era possível provar que a vítima estava incapaz, nem que o réu tinha conhecimento dessa possível incapacidade.
O juiz Rudson Marcos, em sentença de 9 de setembro, também concluiu que não havia certeza sobre se Mariana estava ou não com capacidade de oferecer resistência.
“Diante da ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza, mormente no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato ou da impossibilidade de oferecer resistência, indispensáveis para sustentar uma condenação, decido a favor do acusado André de Camargo Aranha”, diz o texto. Ainda cabe recurso.
Repercussão do ‘estupro culposo’
Antes da manifestação do ministro Gilmar Mendes, a tag #justicapormarianaferrer foi parar nos temas mais comentados do Twitter no Brasil nesta terça.
Famosas se manifestaram sobre o assunto. Bruna Marquezine republicou a matéria do caso e lamentou. "'Estupro culposo', pqp", escreveu. “'Estupro culposo' não existe", declarou a cantora IZA. "Justiça por Mariana Ferrer", pediu Deborah Secco.
Rafa Kalimann escreveu um desabafo. "'Não teve a intenção de estupra-lá'. Ahn? Isso existe? Quantas ? Quantas vezes? Quantas vezes mais? Quantos outros medos? Quantas outras agressões? Quantos outros estupros 'sem querer'? Quanto tempo nós temos? Talvez nenhum. Não dá pra esse medo continuar.Quantas escondem o estupro ou a agressão or medo de expor e ninguém acreditar?", escreveu.
Gilmar Mendes: ‘Cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras’
Absolvição
O empresário André de Carmargo Aranha foi absolvido pela Justiça da acusação de estuprar Mariana Ferrer dentro do beach club Cafe da la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018. Mariana denunciou o caso pelas redes sociais - posteriormente, o Instagram dela foi retirado do ar pelo Facebook. O juiz Rudson Marcos julgou como improcedentes as denúncias da jovem.
Foram ouvidas 22 testemunhas, além da própria Mariana e de André. Ele inicialmente havia negado ter tido contato com a jovem, mas depois disse que teve um contato sexual com ela, mas não chegou a concretizar uma relação sexual.
Foram realizados seis exames periciais e uma ação de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos do acusado. A conclusão das investigações, que ocorreram em sigilo, é de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.
O caso veio a público quando Mariana compartilhou o relato no Instagram em maio do ano passado. Ela divulgou um vídeo do circuito de segurança em que aparece entrando e saindo do local em que teria ocorrido o estupro, prints de mensagens e áudios que enviou a amigas pedindo ajuda e uma foto do vestido que usava naquela noite, manchado de sangue.
Mariana também disse que registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo delito no dia seguinte ao ocorrido. Ela publicou prints do laudo pericial que confirmou a presença de sêmen na calcinha que usava. O sêmen tinha DNA compatível com o de André, segundo exames.
Os esforços do policiamento qualificado resultaram na fiscalização de 4.141 veículos e 4.629 pessoas. Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os agentes federais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia finalizou, às 23h59 desta segunda-feira (02), a Operação Finados 2020. Iniciada na última sexta-feira (30/10), a PRF intensificou a fiscalização e os esforços foram voltados à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país.
Durante os quatro dias da operação, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo ao longo dos trechos mais movimentados e de maior incidência de acidentes graves e de ocorrências criminais.
Para isso, foram intensificadas rondas ostensivas nas rodovias com o posicionamento estratégico das viaturas, a fim de promover aos usuários das rodovias federais uma maior sensação de segurança e fluidez do trânsito.
Segurança viária
Neste feriado prolongado, as atividades desenvolvidas pela instituição foram focadas para combater as infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens proibidas, dirigir sob a influência de álcool, transitar pelo acostamento, excesso de passageiros, dentre outras.
O uso do cinto de segurança, do capacete, controle de velocidade, transporte de crianças, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também foram alvos das equipes da PRF.
Apesar de todo esforço da PRF na fiscalização e educação, foram flagrados diversos condutores agindo com imprudência nas rodovias federais do estado. A PRF alerta aos motoristas que obedecer às normas de trânsito, contribui para um trânsito mais seguro. A redução da violência nas rodovias federais depende da participação de todos.
Os esforços do policiamento qualificado resultaram na fiscalização de 4.141 veículos e 4.629 pessoas.
Nesse ranking de imprudências mais constatadas pelos PRFs, está ainda a ultrapassagem proibida, com 1.062 autos extraídos. Nunca é demais enfatizar que a colisão frontal, quase sempre causada pelas ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias do país inteiro. A infração de ultrapassar em faixa amarela contínua é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e rende 7 pontos na carteira.
O feriadão foi marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos, porém uma das maiores preocupações da PRF é o lamentável hábito que parte de nossos motoristas ainda conserva: dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
Durante as abordagens, foram realizados 442 testes com etilômetro (bafômetro), que flagraram 63 condutores dirigindo sob efeito do álcool, que colocaram em risco suas vidas e de outros usuários das rodovias. Destes, 08 condutores foram detidos por embriaguez ao volante e foram encaminhados à Delegacia de Polícia para responderem criminalmente. Eles também tiveram suas carteiras recolhidas.
Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 128 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete. Perigo também geraram os 18 motoristas que usavam o celular enquanto dirigiam. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou mais de 683 autuações. Quando o alvo das fiscalizações foi a criança sem cadeirinha, 40 autos foram emitidos.
O fato de o motociclista não usar o capacete ou pessoas não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes.
Foram também retiradas de circulação quase 100 toneladas de excesso de peso das rodovias. O peso acima do permitido sobrecarrega os sistemas de suspensão e freios, oferecendo riscos ao motorista e aos usuários da rodovia, e ainda danifica o pavimento asfáltico.
Acidentes, feridos e óbitos
Em 2019, o dia de Finados ocorreu durante o fim de semana, não havendo operação de feriado prolongado; portanto, não há dados comparativos em relação ao ano passado.
O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto à violência no trânsito nas rodovias federais acende um sinal de alerta para a necessidade de mais prudência e educação por parte de todos.
Este ano, durante os quatro dias da Operação Finados a PRF na Bahia registrou um total de 46 acidentes. Destes, 16 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. De sexta-feira (30) até às 23h59 de segunda-feira (02), 11 pessoas morreram durante os nas estradas baianas. Já o número de feridos totalizou 61 pessoas.
Os números são verdadeiros alertas para motoristas, passageiros, pedestres e demais atores do trânsito de que é preciso ter mais prudência; sentir-se cada um protagonista na construção de um trânsito mais seguro.
Os dados apontados no balanço nortearão a PRF para os futuros trabalhos educativos e fiscalizações temáticas no combate à violência no trânsito.
Enfrentamento a criminalidade
Durante os quatro dias da operação, a PRF na Bahia recuperou 12 veículos com registro de roubo ou furto. Outros 07 veículos adulterados foram apreendidos no período, o que representa o esforço da instituição no enfrentamento as fraudes veiculares. 33 pessoas foram detidas por diversos crimes. Também foi responsável pela apreensão de 02 armas de fogo e mais 20 munições. As abordagens resultaram ainda na apreensão de 76 comprimidos de anfetaminas e no resgate de 03 aves silvestres.
É a Polícia Rodoviária Federal, reiterando mais uma vez sua missão de promover a prosperidade da Nação garantindo a segurança pública e a mobilidade no Brasil.
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03
Nov/20 |
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O acidente foi no final da manhã desta terça-feira, 3, na BR 242, na saída para Barreiras, no perímetro urbano de Luís Eduardo Magalhães. O motorista da carreta contou que trafegava sentido centro da cidade quando viu de longe que um veículo Fiat Strada, que trafegava no sentido contrário, saindo da pista. "Quando ele retornou, ele ja retornou desgovernado, vindo para cima de minha carreta. Ainda tentei evitar o acidente, mas infelizmente não deu tempo", contou o motorista.
O motorista da Estrada, Geziel da Silva Dias, ficou preso nas ferragens do veículo, sendo retirado pelos bombeiros e socorrido pelo SAMU para a UPA, onde não resistiu e veio a óbito.
Geziel era motorista de ambulância na UPA e hoje estava de folga. Sua morte deixou consternados amigos e colegas de trabalho.
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