Na tarde de ontem, quarta-feira, 3, por volta das 15h19, na rua Edinaldo Bezerra, no bairro Vila Rica, em Barreiras, policiais militares da 83ª CIPM e PETO da 84ª CIPM, efetuaram a prisão de uma mulher suspeita por tráfico de drogas.

Na abordagem, foi encontrada com ela uma quantidade de 726 gramas de maconha dentro de uma sacola. A mulher, juntamente com a droga, foi levada para a delegacia para a adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Brejolândia (BA) Gilmar Ribeiro da Silva, a cunhada Marinalva dos Santos Silva e a empresa Marinalva dos Santos Silva de Tabocas do Brejo Velho (Supermercado OK) por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Na ação do dia 23 de fevereiro, o órgão requer à Justiça Federal a condenação dos acionados, a anulação do contrato e o ressarcimento de R$ 531.625,20, desviado de verbas do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas ao salário educação e à merenda escolar.

De acordo com a ação, Gilmar Silva exerceu seus dois mandatos no mesmo período em que seu irmão Humberto Pereira da Silva foi prefeito de Tabocas do Brejo Velho (2013-2016; 2017-2020) - cidade distante 35km de Brejolândia, também na Bahia. Nesse período, segundo apurado pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, “empresas do grupo empresarial, vinculadas diretamente a seus nomes e aos nomes dos pais, esposas e filhos, passaram a ser beneficiadas com volumosos contratos de fornecimento de combustíveis, gás GLP, peças automotivas, materiais de construção/elétrico, gêneros alimentícios e materiais de limpeza nos municípios em que eram prefeitos”.

Uma das empresas beneficiadas de forma ilegal foi o Supermercado OK, que deveria fornecer materiais de consumo (itens de alimentação, higiene, limpeza) à Secretaria de Educação e ao hospital municipal. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), de 2013 a 2020 a empresa recebeu do ex-prefeito de Brejolândia diversos pagamentos anuais, com valores individuais sempre abaixo do limite legal para que a contratação pudesse ser feita diretamente, sem licitação. Desse modo, até 2018 todos os pagamentos eram inferiores a R$8mil, limite para contratação direta previsto na Lei de Licitações (Lei nº8.666/93). A partir de 2019, com o aumento desse limite para R$17,6mil (Decreto nº 9.412/2018), os valores chegaram a duplicar, registrando valores superiores a R$16mil por pagamento.

A lei de licitações, porém, determina que a aquisição de bens de consumo regular deve levar em conta o consumo e o custo anuais, o que impediria a contratação direta pois os pagamentos somaram entre R$45mil a R$103mil por ano – bem acima do limite de dispensa de licitação.

O que os acionados fizeram, segundo o MPF, foi fracionar indevidamente o objeto e utilizar o Supermercado OK para desviar dinheiro público em proveito próprio e das famílias dos então prefeitos (Gilmar e Humberto), por meio da contratação direta ilícita e da emissão de notas fiscais fraudulentas.

Contrato verbal – Segundo apurado pelo órgão, a contratação foi feita de forma verbal, sem contrato escrito e sem documentos de processo administrativo para licitação, inexigibilidade ou dispensa e havia, ainda, contratos com outras empresas para fornecimento dos mesmos itens. Mesmo que fosse feita contratação direta, a Lei de Licitações prevê a realização de procedimento administrativo regular, com pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor, parecer jurídico e publicação do extrato do contrato; o que não existiu.

O MPF calcula um prejuízo de pelo menos R$531.625,20 (soma de todos os pagamentos feitos ao Supermercado OK), em razão do fracionamento indevido do objeto, da dispensa ilegal de licitação e da não comprovação da efetiva entrega de todos os produtos pelos quais o município pagou. Segundo a ação, não há indicação precisa do local de entrega e nem termo de recebimento do diretor escolar, diretor do hospital ou de outra autoridade responsável pela unidade beneficiada.

Pedidos – O MPF requer que a Justiça Federal determine a condenação de Gilmar Ribeiro da Silva, Marinalva dos Santos Silva e da empresa Marinalva dos Santos Silva de Tabocas do Brejo Velho (Supermercado OK) nas penas previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que permite a responsabilização objetiva de pessoa jurídica por ato lesivo à Administração Pública (a pessoa jurídica responde independentemente de ter praticado ato de improbidade e mesmo sem intenção (culpa/dolo), porque a responsabilidade é objetiva; basta ter se beneficiado ou concorrido com a ilicitude).

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): – 1000893-56.2021.4.01.3303

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Presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas parabenizou, através de carta, o empenho de Antonio Imbassahy em viabilizar a vacina do instituto contra o coronavírus. Imbassahy, ex-prefeito de Salvador e ex-governador da Bahia, atua hoje como secretário especial e chefe do escritório de São Paulo em Brasília.

“Neste dia em que o Instituto Butantan completa 120 anos, gostaria de agradecer ao senhor pelo imenso apoio a esse instituto, principalmente nestes tempos difíceis de enfrentamento da epidemia de covid. A vossa atuação foi fundamental para viabilizar a vacina do Brasil, que é a vacina do Butantan. Obrigado, amigo, do fundo do coração”.

A vacina do Butantan foi a primeira a ser aplicada no Brasil contra a doença que já matou mais de 250 mil brasileiros.

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), alugou mais um contêiner refrigerado para armazenar cadáveres no hospital de campanha da Arena Fonte Nova, em Salvador. A informação é do blog "Olho Público" e foi confirmada pela equipe do BNews. Já chega a dez o número de de equipamentos voltados para vítimas da Covid-19 .

Outros três hospitais de Salvador também foram contemplados, desde o início da pandemia: Couto Maia, Ernesto Simões e Espanhol. Mais cinco contêineres também foram alugados para hospitais de Feira de Santana, Jacobina, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

"A Arena Fonte Nova como é um espaço adaptado, não tem necrotério. As demais unidades receberam esses contêiners para poder dar conta, quando necessário, da demanda", declarou a assessoria de imprensa da Sesab, ao BNews.

Também procurado pela reportagem, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o trâmite é normal. "Com a reativação da Arena, tem que locar mesmo. Lá não tem câmara frigorífica de cadáveres", justificou.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 112 óbitos, 5.329 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 4.295 recuperados (+0,7%). Dos 694.783 casos confirmados desde o início da pandemia, 662.524 já são considerados recuperados, 20.119 encontram-se ativos e 12.140 tiveram óbito confirmado.

Boa noite Sigi;

Se puder publique essas fotos pedindo aos responsáveis pelo calçadão do Parque Novo Tempo, porque jogar entulho, galhos de árvore na calçada, onde milheres de pessoas fazem suas atividades físicas, não é legal. 

Att. Morador de Barreiras