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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário. O juiz é  titular da 1ª Vara Cível de Barreiras, no oeste da Bahia. A questão está relacionada à Fazenda Rainha da Serra e Sagarana 1 e 2. 

De acordo com o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu urgência no julgamento do caso. O processo já havia entrado anteriormente duas vezes na pauta do Pleno do TJ-BA e foi julgado nesta quarta-feira (12). O processo administrativo disciplinar foi aberto em junho de 2020, quando 19 desembargadores se declararam suspeitos ou impedidos de participar do julgamento. Havia uma suspeita de ligação dos fatos com a Operação Faroeste. Na época, o juiz foi afastado do trabalho.

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Eliel Cerqueira, disse que no país, atualmente, existe o “fenômeno do apagão das canetas”. “Decidir, cada vez mais, tem se tornado uma atividade perigosa, espinhosa. E a magistratura essencialmente decide. É uma atividade que tem se tornado de risco”, declarou. Segundo Eliel, Ronaldo nunca foi punido em quase 30 anos de atividade, e é reconhecido na região oeste por sua simplicidade. “Ele é respeitado por sua simplicidade, por ir à feira de sandália. É uma pessoa muito honrada”, frisou o advogado. A defesa sustentou que o juiz era obrigado a decidir no plantão judicial uma situação de “dano grave e iminente”, e por isso suspendeu a penhora de três imóveis, substituindo a garantia aos credores por uma caução. Conforme sustentou o advogado, caso o magistrado não analisasse os embargos de declaração no plantão, haveria um problema irreparável para a safra e “milhões de reais poderiam ser perdidos e milhares de pessoas poderiam ficar desempregadas”.

De acordo com o relator, a advogada do caso concreto confirmou que não houve pedido formal para o juiz analisar o pedido no plantão. O pedido havia sido feito de modo verbal e o magistrado teria lhe garantido que despacharia o caso. Para Pedro Guerra, Ronald Tavares fez “tabula rasa” da decisão da Câmara Cível do TJ-BA que determinou o bloqueio dos imóveis. O desembargador, desta forma, considerou que o juiz “desafiou a hierarquia judicial e mandou ofícios para substituir a penhora por caução” - caução essa que nunca foi depositada. Guerra ainda acrescentou que nem o termo da caução foi elaborado pelo juiz. O relator questionou se o juiz havia descumprido a regra do plantão ou não sobre o impedimento de decidir causas complexas durante o recesso sem ouvir as outras partes. Também questionou se o juiz descumpriu decisão judicial superior. Para ele, é fato que o magistrado descumpriu as regras e decisão superior. Apesar da gravidade dos fatos, o desembargador sugeriu a aplicação da pena de censura pelo histórico do magistrado e por não haver indícios de ilícito criminal ou administrativo. Também votou pelo retorno do magistrado às atividades judiciais em Barreiras. 

Na sessão, o desembargador João Augusto Pinto lembrou que o CNJ só foi criado porque os “tribunais passavam a mão pela cabeça [dos magistrados] inadvertidamente, exaltando o corporativismo”, e que é salutar que os desembargadores punam seus pares em questões como essa. A desembargadora Carmen Lúcia sugeriu a pena de disponibilidade do juiz com vencimento proporcional dos anos de atuação pela gravidade dos fatos. O desembargador Roberto Frank sugeriu a aplicação da pena de remoção por considerar grave determinar o retorno do juiz para a cidade de Barreiras, local já maculado pela Operação Faroeste. O desembargador Moacyr Montenegro declarou que o fato é “muito suspeito”, pelo fato de Ronald Tavares passar por cima de uma decisão do TJ-BA. “O credor ficou descoberto porque a garantia que ele tinha deixou de existir”, sinalizou. Para ele, deveria ser aplicada a pena de remoção. “O oeste tem muito problema de questão fundiária, já tivemos prisão de desembargadores, afastamento de juízes. Os indícios são fortes com uma quantia [de dinheiro] imensa. A remoção seria melhor para quebrar a cadeia ilícita que poderia estar por trás da conduta do juiz”, justificou o desembargador.

O relator se pronunciou afirmando que não considerava justo aplicar uma punição mais gravosa para o caso. O desembargador Júlio Travessa questionou qual seria o “efeito pedagógico da pena de censura” e também salientou que a região do oeste é marcada por conflitos fundiários, com causas milionárias. Para Travessa, o caso também seria de punição com remoção compulsória. No total, foram 10 votos pela remoção do magistrado, conforme proposto por Roberto Frank, mas por maioria dos votos, prevaleceu a aplicação da pena de censura, com  o retorno para a atividade judicante. Nesta sessão, somente dois desembargadores declararam impedimento ou suspeição: o presidente Lourival Trindade e o desembargador Eserval Rocha. 

Secretaria de Saúde de Barreiras comunica o 207º, 208º, 209º, 210°, 211° e o 212º óbitos em decorrência da Covid-19
 
A Secretaria Municipal de Saúde informa o 207º, 208º, 209º, 210°, 211° e o 212º óbitos decorrentes da Covid-19, ocorridos nessa quinta-feira (13) e sexta-feira (14). Mesmo com o empenho dos profissionais de saúde das unidades, os pacientes não resistiram ao avanço da Covid-19.
O 207º óbito ocorreu no Pronto Atendimento Coronavírus e refere-se a um paciente de 53 anos. O 208° óbito trata-se de um paciente, de 60 anos que fazia tratamento de diabetes e hipertensão arterial; o 209º óbito refere-se a um paciente de 59 anos; o 210° óbito refere-se a um paciente de 46 anos; e o 211° óbito trata-se de um bebê de seis meses que tinha síndrome de down e doença cardíaca crônica, todos ocorridos no Hospital do Oeste. Já o 212° óbito trata-se de uma paciente de 55 anos, que tinha hipertensão, cardiopatia, doença de chagas e obesidade, ocorrido na ala de leitos de UTI para Covid-19, contratada pela Prefeitura de Barreiras junto à Americas Health Especialidades.
Neste momento, a Secretaria de Saúde de Barreiras se solidariza com familiares e amigos dos pacientes reafirmando a defesa intransigente pela vida, mantendo todos os esforços necessários na promoção da assistência médica e a todas as pessoas que venham necessitar do atendimento especializado para Covid-19 no município.
A Secretaria reforça ainda, a atenção e colaboração da população nos cuidados essenciais que devem ser mantidos para diminuir a propagação do novo Coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras, higienização das mãos e evitar aglomerações.
Barreiras-BA, 14 de maio de 2021.

Melchisedec Alves das Neves
Secretário de Saúde

Policiais Militares do Pelotão Tático Operacional da 85ª CIPM, foram informados pela Central de Rádio Patrulha, que dois indivíduos, que estavam de bicicleta, teriam assaltado uma loja de confecções na rua Itabuna. Diante das características, a guarnição começou a realizar buscas na região. Durante as rondas, a equipe identificou duas pessoas com as mesmas características e ao perceber a polícia, a dupla adentrou em uma residência.

Diante da situação, foi feita a incursão e inicialmente encontrado duas crianças, logo após foi encontrado dentro do imóvel a dona da casa e um indivíduo tentando se esconder. Os policiais, realizaram buscas no imóvel, onde localizaram dinheiro trocado e uma arma escondida embaixo de uma caixa no fundo da residência. O suspeito que foi encontrado no local é menor de idade, tem 16 anos e foi encaminhado para a delegacia de polícia, para prestar esclarecimentos. O outro companheiro, não foi localizado.

Na tarde desta sexta-feira,14, policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CERRADO, entraram em confronto com um homem durante averiguação de tráfico de drogas no Bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

No momento da abordagem o acusado tentou fugir e ao ser acompanhado pela guarnição, ele efetuou disparos de arma de fogo contra os militares. Houve o revide e o resistente foi alvejado e socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), porém evoluiu para o óbito. Durante averiguação com o indivíduo, os policiais encontraram, um revólver calibre 38, com cinco munições deflagradas e uma intacta, porções de substancias análogas a cocaína e maconha, R$ 130 em moeda corrente, uma balança de precisão e um vasilhame com acebrofilina.

O governo do Estado Publicou no inicio da noite desta seta-feira, 14, o decreto 20.469, que suspende varios serviços na região oeste da Bahia. Entre as novas medidas, está a suspenssão do transporte público intermunicipal. A  nossa equipe está elabornado uma matéria sobre os principasi pontos do deceto. 

Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 16 de maio de 2021, a
circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 16 de maio de 2021, a chegada de qualquer
transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades
regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes no Anexo
Único deste Decreto, até o dia 25 de maio de 2021.

É com tristeza e pesar que tomamos conhecimento do falecimento do Guarda Civil Municipal Neivaldo Pereira Paes, aos 47 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira (14) no Hospital do Oeste, em Barreiras.

Filho de Barreiras, o GCM Neivaldo atuou 19 anos na Guarda Civil Municipal contribuindo na segurança do patrimônio público e deixa o exemplo de excelência e dedicação nos relevantes trabalhos como servidor do município. Ele deixa também saudades eternas nos irmãos Nilton Cesar, Noelita Pereira, Jovitânia Pereira e Domingo Benedito, familiares e colegas da corporação.

Neste momento de dor e consternação, nos unimos aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito e ao efetivo da Guarda Civil Municipal, para transmitir aos familiares e amigos de Neilvado Pereira Paes os nossos mais profundos sentimentos de solidariedade, pedindo a Deus que conforte seus corações.

Barreiras-BA, 14 de maio de 2021

Zito Barbosa

Prefeito de Barreiras

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu andamento nesta sexta-feira, 14, à imunização do público com comorbidades diversas. O atendimento está distribuído em duas modalidades: drive-thru na Praça dos Sentidos – Vila do SAS/Barreirinhas e Praça Padre Armindo, em frente ao Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e nas unidades de saúde, exclusivamente, para os pacientes que fazem acompanhamento nestes locais.

“Até as 17:00 horas ou enquanto houver doses disponíveis, faremos a imunização com a primeira dose da vacina de Oxford, para pessoas com comorbidades de 45 a 49 anos mediante apresentação de relatório ou laudo médico. Aqueles que já fazem o tratamento nos postos de saúde devem se dirigir a sua unidade de atendimento onde será aplicada a vacina”, informou Renata Queiroz, coordenadora do Programa Municipal de Imunização.

No momento da vacinação, também é necessária a apresentação do RG ou CPF, cartão do SUS e de vacina. Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão arterial Resistente (HAR); Hipertensão arterial estágio 3; Hipertensão arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidades; Insuficiência cardíaca (IC); Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas; Miocardiopatias e pericardiopatias; Doenças da Aorta, dos grandes vasos e fístula arteriovenosas; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênita no adulto; Prótese valvares e dispositivos cardíacos implantados; Doença cerebrovascular; Doença Renal Crônica; Imunossuprimidos; Hemoglobinopatias graves; Obesidade mórbida, ciirrose hepática, lúpus, pacientes oncológicos, são as comorbidades listadas para atendimento nesta etapa, conforme prevê o Plano Nacional de Vacinação.

Para manutenção preventiva no sistema, o fornecimento de água será temporariamente interrompido neste domingo (16), a partir das 8h, nos bairros localizados na margem esquerda do Rio Grande, partindo do Centro em direção às BR´s-020 e 135 (lista completa abaixo)

Os serviços deverão ser concluídos no final da tarde do mesmo dia, quando o fornecimento de água será gradativamente retomado. A completa regularização dos imóveis desta região está prevista para ocorrer em até 24 horas.

É recomendado o uso racional da água armazenada nos reservatórios dos imóveis. Aqueles que contam com reservatório compatível com as necessidades de consumo diárias dos seus moradores não devem sentir os efeitos dessa interrupção temporária.

Bairros afetados pela suspensão do abastecimento:

Arboreto I e II, Barreiras I, Barreirinhas, Bela Vista, Boa Sorte, Conquista, Distrito Industrial, Grapiúna, Loteamento 29 de Julho, Morada Nobre, Nova Conquista, Parque da Cidade, Santo Antônio, São Francisco, São Pedro, São Sebastião Vila Amorim, Vila dos Funcionários e Vila Rica.

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A Superintendência de Trânsito de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans) liberou na noite desta quinta-feira (12), o primeiro conjunto de semáforos da Avenida JK e realizou a abertura dos quatro primeiros retornos da via, no trecho entre a UPA e a Avenida Salvador. “As conversões à esquerda na Avenida JK estão proibidas a partir de agora. E para que os condutores possam se adequar, devem buscar o retorno mais próximo”, explicou o superintendente da Sutrans, Adê Cerrado.

Nesse primeiro momento de adaptação, os agentes de Trânsito estarão orientando o tráfego no local. “A gente tem um trabalho para fazer com que as pessoas entendam essa nova sinalização, de forma educativa e segura”, pontuou Adê. Para determinação dos tempos semafóricos foi realizada uma contagem volumétrica nos horários de pico: final da manhã (7h30 às 9h30), início (11h30 às 13h30) e final da tarde (16h30 às 18h30), o que deu um volume de 6.831 veículos.

O prefeito Junior Marabá visitou a avenida na manhã desta sexta-feira (14) e falou da importância dos investimentos na infraestrutura da cidade, com o programa Nova JK, que já revitalizou mais de 60 mil m² de asfalto. “Estamos melhorando a condição de vida da nossa população e trazendo mais segurança”, disse.

O deputado Estadual Paulo Câmara cumpre agenda no município e parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Luís Eduardo está de parabéns, uma cidade que vem se transformando a cada dia. Vocês acreditaram, apostaram na inovação que é Junior Marabá. Quando você faz isso, prefeito, você não dá apenas segurança à cidade, você preserva vidas. Acima de tudo, você está cuidando da vida das pessoas. Essa é uma mensagem muito clara que o prefeito passa. Ele cuida da cidade, como cuida da sua própria família, parabéns prefeito!”.

Os vereadores Zadinho Motinha, Sandra da ONG, Lisvan Vasconcelos e Raimundo Nacional também participaram da visita.