Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.

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Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.

O governo federal conseguiu antecipar o recebimento de 35 milhões de vacinas contra covid-19 que chegaria ao Brasil em dezembro. A previsão inicial para o mês de novembro era receber dos laboratórios 61,8 milhões de doses, mas esse número subiu para 98 milhões de doses.

Segundo a previsão do Ministério da Saúde, devem ser entregues 21,7 milhões de doses da AstraZeneca, 56,7 milhões da Pfizer e 7,7 milhões da Janssen, de dose única. “A nossa campanha vai muito bem. Até o final do ano, toda a população brasileira pode estar plenamente vacinada com as duas doses de vacina”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante agenda em João Pessoa (PB).

Até agora, 344,1 milhões de doses foram entregues aos estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Saúde. O Brasil aplicou mais de 280,9 milhões de doses de vacinas contra covid-19. Mais de 156,3 milhões de pessoas tomaram a primeira dose - o que representa cerca de 88,3% da população-alvo (177 milhões de pessoas). Cerca de 124,6 milhões de brasileiros completaram o esquema vacinal, ou seja, cerca de 70,4% do público-alvo.

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Cumprindo a busca continua e incessante pela capacitação e qualificação dos profissionais de segurança pública do estado da Bahia, teve início na manhã de terça- feira, 9, a Instrução de Polícia Judiciária Militar, organizada pela 38ªCIPM, em Bom Jesus da Lapa, com aquiescência do comando do CPRO.

Na presença do Comandante da Unidade, Cap Pedro Paulo, da coordenadora da Faculdade de Ciências Jurídicas Pitágoras Bom Jesus da Lapa, Profa. Jianine Pichite, o instrutor, Cap Fabrício Pichite, abordou sobre os aspectos da formalização de ocorrência de oposição a intervenção policial com óbito de civil, em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta n. 01 da SSP/2019.

Na oportunidade, foram também ministrados conhecimentos para preservação de local de crime, em alinho a recomendação da SSP sobre o procedimento divulgada nesse ano, bem como, sobre a aplicação de técnicas afeitas a Cadeia de Custódia, somado, aos procedimentos trazidos pela alteração do CPPM pela Lei N. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) em relação à assistência de advogados e defensores públicos nos procedimentos de estilo formais realizados após a ocorrência.

Nesta primeira etapa, participam do evento Oficiais das Unidades Policiais Militares de Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Ibotirama e Santa Maria da Vitória.

A Instrução se estenderá até ate hoje, quinta-feira, 11.

Na próxima semana, a instrução será realizada na sede do CPRO em Barreiras entre os dias 16 e 18 deste mês, para os Oficiais de Unidades da região.

Cumprindo as orientações do caderno de instruções de prevenção de acidentes e gerenciamento de riscos nas atividades militares, foi realizado no 4⁰ BEC, nos dias 09 e 10 de novembro de 2021, um Estágio de Prevenção de Acidentes com Motocicletas (EPAM), direcionado aos integrantes da organização militar.

O referido estágio foi ministrado por militares da 83ª e 84ª Cia Independente de Policiamento da Bahia.

No sorteio de ontem, quarta-feira, 10, da Mega Sena, houve cinco ganhadores que acertaram as seis dezenas do concurso 2427 e cada um ao dividir o prêmio de mais de R$ 18 milhões, onde o primeiro previsto era de 90 milhões de reais. 

Um destes ganhadores é do município de Angical, já os demais são Benedito Leite (MA), Borbema (SP), Goiânia (GO) e a outra aposta foi realizada pela Internet. 

As dezenas sorteadas foram: 03, 19, 25, 37, 44, 56.

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Em Barreiras, na tarde desta quarta-feira (10), a aplicação com a primeira dose foi retomada após a chegada de novos lotes com imunizantes da Pfizer/Biontech. Nesta etapa, estão sendo vacinados os adolescentes de 14 a 17 anos, no Ginásio Mateus Viana de Souza, na Escola Mirandolina Ribeiro Macêdo, ao lado do Parque Engenheiro Geraldo Rocha, em Barreirinhas. A vacinação teve início às 16h e segue até às 21h, ou até encerrarem as doses disponíveis.

Para receber a primeira dose, além de apresentar os documentos pessoais, cartões do SUS, de vacina e comprovante de residência, os adolescentes terão que estar acompanhados dos pais ou de um responsável. Quem não via a hora do filho ser vacinado foi o André Leonardo, pai do adolescente Guilherme Felipe, bastante emocionado ele se sente aliviado com a ampliação da vacina para os adolescentes.

“Eu fico até emocionado de relembrar os momentos que vivi com a minha família nesse momento de pandemia, eu e minha esposa contraímos o vírus e foi um dos momentos mais difíceis e dolorosos. Perdemos tanta gente que amamos e que conhecíamos, e hoje, ver meu filho Guilherme ser vacinado com a primeira dose, como pai, me traz um alívio muito grande”, disse André.

Segundo o secretário de saúde, a ampliação de idade para a primeira dose reforça o compromisso da gestão em estender a cobertura vacinal no município. “Até o momento, já foram vacinados com a primeira dose aproximadamente 114 mil pessoas e mais de 76 mil com a segunda dose, as unidades de saúde, a partir desta quinta-feira (11), estarão reabastecidas com as doses de reforço, ou seja, não estamos medindo esforços para que a vacinação contra a covid-19 chegue para todos e ampliemos ainda mais a cobertura vacinal em Barreiras”, destacou Melchisedec Neves.

Dose de Reforço – A partir desta quinta-feira (11), idosos de 60 anos acima e profissionais de saúde que tomaram a segunda dose há 6 meses, poderão se dirigir às seguintes unidades de saúde para tomarem a dose de reforço (terceira dose): PSF IV e V – CAIC (São Sebastião), Albert Sabin (Centro), PSF VII – Glaucia Aguiar (Morada da Lua), PSF XXXI e XXXII – Dr. José Davi Bessa (Novo Horizonte), PSF III e XII – Clayton Pignata (São Miguel), PSF XVI, XVII e XVIII – Dr. Jaime Lima (Vila Dulce), UBS – Herculano Farias (Barreirinhas), PSF IX – Antônio Lúcio Peixoto (Vila Rica) e USF XXIII – Dr. Eduardo Medrado (Lot. São Paulo).