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Mar/22 |
Carnaval de Ofertas da JAÚ! |
Na manhã de hoje, quinta-feira, 10, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, cumpriram um mandado de prisão contra um idoso de 74 anos, próximo a ponte da cidade de Ibotirama, expedido pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná.
Segundo informações, o idoso havia sido condenado também pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por 09 anos, no ano de 2010, pelo mesmo crime, onde teria amolestado de duas crianças, de 03 e 04 anos, que morava próximo à residência do mesmo, ele negou na época ter cometido tal ato.
As equipes de seguranças de Ibotirama, tiveram a informação que o acusado, estava foragido no referido município, sendo realizado um levantamento e localizado.
O idoso foi apresentado na delegacia de polícia local, a disposição da justiça.
Com o início do período destinado à Declaração do Imposto de Renda (IR), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), em parceria com a Associação de Contadores de Barreiras (Acoba), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Instituto Aiba (Iaiba), quer incentivar a população a apoiar projetos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesta quarta-feira (9), uma reunião entre representantes destas instituições selou a parceria que prevê a destinação de um percentual do valor declarado no IR, ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
“Neste momento oportuno de início do período para declaração do Imposto de Renda, o CMDCA busca incentivar toda a sociedade barreirense a doar até 3% do imposto devido, para o FIA. Importante salientar que essa doação não acarreta nenhum tipo de imposto ou tributo para o contribuinte, visto que é apenas uma destinação prevista na Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012”, destaca o presidente do CMDCA, Diego Toyonaga.
Uma campanha de divulgação será posta em prática nas redes sociais, além de rodadas de entrevistas nos veículos de imprensa, como forma de explicar a proposta junto à população. O encontro, realizado na Casa dos Conselhos contou com as presenças do presidente da ACOBA, Carlos Prado; delegado do CRC, Joaquim Bastos; subdelegada do CRC, Carla Santana; coordenadora de Projetos Sociais do Iaiba, Alessia Oliveira; gestora do FIA, Magda Cavalcante; conselheira governamental do CMDCA, Carmelita Pimentel, além do presidente do Conselho.
Sobre o FIA – O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é um fundo público que tem como objetivo apoiar projetos que atuem na garantia da promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Mar/22 |
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Mar/22 |
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Na manhã de hoje, quinta-feira, 10, os vereadores de Bom Jesus da Lapa e Ronda Maria da Penha, prestaram homenagem a soldado PM Rafaella, na Câmara de Vereadores.
Sylvia Rafaella Gonçalves Pereira, foi morta em 05 de outubro de 2020, pelo ex-marido, no município de Ibotirama, onde trabalhava como PM, vítima de violência, preconceito e feminicídio.
Nesta semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, os vereadores lembraram da cidadão lapense que se tornou destaque no município, pelo profissionalismo dentro da Polícia Militar da Bahia, bem como pelo amor e respeito pela sua cidade natal.
Além das policiais militares da Ronda Maria da Penha, sob o Comando da Sargento PM Valdinéa, das demais policiais militares que integram o efetivo da 38ªCIPM, o evento contou com a presença do Subcomandante da 38ªCIPM, Capitão PM Pichite, Cap PM Carlos Alexandre, Ten PM Fernando, vereadores, do senhor Nilton Raimundo e da senhora Carmen Lúcia Gonçalves, pais de Rafaella, familiares e outras autoridades.
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Mar/22 |
Durante fiscalização de trânsito, PRF prende condutor totalmente embriagado na BR 020 em LEM |
Na madrugada de hoje, quinta-feira, 10, por volta das 04h, equipe da PRF realizava fiscalização na rodovia voltado à prevenção de acidentes quando flagrou o condutor de um FIAT/LINEA 16V transitando de forma desorientada e em zigue-zague.
O motorista estava prestes a causar um acidente, por estar mudando de faixa constantemente e dirigindo de forma perigosa, colocando em risco a segurança de todos. Para evitar uma colisão frontal, os demais veículos que vinham em sentido contrário tinham que desviar para o acostamento e frear bruscamente.
De imediato, os PRFs conseguiram interceptar o carro e na abordagem perceberam que o homem apresentava sinais claros de embriaguez como fala exaltada e ideias desconexas. Ele foi submetido ao teste com etilômetro, cujo resultado aferiu 0,85 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões).
Dada às circunstâncias, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães (BA) e apresentada à autoridade policial de plantão.
Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. Ademais, ocorre a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.
A PRF ressalta que dirigir sob influência de álcool, além de ser crime, gera risco para a segurança viária e à integridade física dos usuários das rodovias. Para coibir essa conduta perigosa o órgão mantém fiscalização intensa em todas as rodovias federais do país.
Em meio à disparada dos preços do petróleo, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) reajustes nos preços de gasolina e diesel após quase 2 meses de preços congelados nas refinarias.
"Após 57 dias sem reajustes, a partir de 11/03/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras", informou a estatal, em comunicado.
A partir desta sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.
Para o GLP, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, e passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg. O produto não era reajustado há 152 dias.
"Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras", justificou a Petrobras, acrescentando que decidiu não repassar de imediato a volatilidade decorrente da guerra na Ucrânia.
"Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia. Mantemos nosso monitoramento contínuo do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade", acrescentou a estatal.
Mudanças na política de preços
O mercado segue de olho em medidas do governo para conter a alta dos preços dos combustíveis para os consumidores. Sem consenso para a análise, o Senado adiou na quarta-feira (9), pela terceira vez, a votação de dois projetos com o objetivo de conter a alta de preços dos combustíveis.
Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. O presidente Jair Bolsonaro, mirando a campanha à reeleição, tem indicado, porém, que não deve deixar a estatal brasileira repassar integralmente a alta do petróleo no mercado internacional aos preços do mercado interno.
O petróleo Brent, principal referência internacional, já acumula alta de mais de 40% no ano, e chegou a alcançar US$ 139 na segunda-feira (7).
Levantamento divulgado no começo de março pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostrou que os valores médios de diesel e gasolina da Petrobras nas refinarias tinham atingido 25% de defasagem ante a paridade de importação, um nível não visto há cerca de 10 anos.
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Mar/22 |
Polícia Técnica da Bahia faz primeira identificação de corpo após cruzamento de material genético |
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia realizou a primeira identificação de uma pessoa depois do cruzamento de dados de perfis genéticos de familiares. O corpo era de um jovem estava desaparecido desde 2018 e, agora, com o auxílio do banco de perfis genéticos do órgão, mais casos desse tipo poderão ser solucionados.
O perito criminal em genética forense Luís Rogério explicou que, normalmente, a identificação dos corpos é feita por meio da impressão digital ou arcada dentária. Quando não é possível, é feito exame de DNA. Agora, com o cruzamento de dados genéticos, o procedimento pode ser ampliado.
A iniciativa é resultado de uma campanha iniciada em junho de 2021, quando famílias foram até a sede do Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues, em Salvador, fazer a coleta do material. Menos de um ano depois, foi possível chegar ao primeiro resultado positivo.
“Familiares que não acharam seus parentes desaparecidos e corpos sem identificação poderão ser identificados através desse banco de perfis genéticos. Há o confronto do material desses familiares com esses corpos sem identificação aqui na instituição”, comentou.
Rogério disse que centenas de corpos estão no IML no aguardo da identificação. Após a coleta de dados genéticos de familiares, iniciada no começou do ano passado, a expectativa é que pelo menos 250 corpos passem pelo procedimento até o final de 2022.
Pessoas que buscam a identificação de corpos junto ao IML devem ter o registro de ocorrência emitido em uma delegacia. Em seguida, o caso será encaminhado ao DPT e os familiares serão convidados para uma entrevista e coleta do material.
Quem teve a ocorrência registrada, esteve no IML e não fez a coleta do material genético, pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (71) 3116-8622 e realizar o agendamento.
A Bahia teve um caso de violência contra a mulher a cada dois dias em 2021, segundo a pesquisa "Elas vivem: dados da violência contra a mulher", da Rede de Observatórios da Segurança. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (10), aponta que foram 200 registros no ano passado.
Além disso, houve queda de 31% nos registros da Rede, em relação a pesquisa feita em 2020. Apesar da redução, os tipos de violência sofridas não tiveram grande tipo de variação quando o assunto é feminicídio: foi de 70 (2020) para 66 casos (2021).
De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, a Bahia teve 232 casos de violência contra a mulher em 2021. O tipo mais registrado foi feminicídio com 66, seguido por homicídio (55), tentativa de feminicídio/agressão física (50) e violência sexual (29).
A Bahia ainda não emitirá o novo formato da carteira de Identidade que entrou em vigor desde o dia 1º de março segundo o Decreto 10.977/2022 do Governo Federal. De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Melo- IIPM, responsável pela emissão das carteiras de identidade em território baiano, o órgão está trabalhando para cumprir o prazo estipulado até o dia 06 de março de 2023 para adequação ao novo modelo.
Em nota, o IIPM diz que “deverá ser capaz de atender a um eventual aumento desta demanda quando da adesão ao novo modelo de Carteira de Identidade”. O novo modelo do documento deverá ser emitido através do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, administrado pela Secretaria de Administração da Bahia – Saeb, conforme é o procedimento já praticado. Hoje, a capacidade de atendimento diário do SAC é de 7.275 emissões de identidades e, todos os 83 postos da rede, incluindo os do interior, estarão oferecendo a emissão do novo modelo cidadão quando apto. Em nota, a Saeb informa que no momento oportuno “o SAC vai atuar com o atendimento via agendamento e realização de mutirões para ampliação dessa cota”.
Apesar do decreto já ter entrado em vigor desde o início de março, o Governo Federal, em parceria com os Estados, está montando um cronograma para emissão das Carteiras inclusive buscando soluções para os locais que possuem déficit de infraestrutura tecnológica. Nesse primeiro semestre o objetivo é realizar o planejamento e a emissão piloto dos documentos. A previsão é que no segundo semestre será possível iniciar as emissões em todos os Estados.
De acordo com o Ministério da Justiça, o novo modelo permite que o cidadão obtenha a carteira em modo físico e virtual, bastando validar a identificação na plataforma Gov.br. Na forma impressa, que substituirá gradualmente o atual Registro Geral (RG), o documento apresenta um novo formato, tamanho menor e poderá ser emitido em policarbonato caso o órgão emissor possuía disponibilidade dessa versão. “O número do registro geral deixará de existir. O cidadão será identificado pelo número do Castrado de Pessoa Física – CPF. A ideia é que em 10 anos toda a Carteira seja em policarbonato”, diz a nota enviada pela Secretaria Geral da Presidência ao Bnews.
Dentre as vantagens para o cidadão está a unificação de vários documentos em apenas um já que na hora da emissão o titular pode incluir p número do tptulo de eleitor, PIS, habilitação, entre outros. Além de poder incluir outras informações tipo sanguíneo, dados médicos importantes como alergia ou se possui alguma conformidade de saúde (pressão alta, diabetes) e até mesmo se é doador de órgãos. O número do passaporte também pode constar na carteira.
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Mar/22 |
Vida Farma Delivery. Precisou ligou! |
A população do Distrito de Sítio Grande, a 15 km da sede, a partir de agora conta com sinal de celular para atender toda a população e visitantes. Para garantir este serviço de qualidade aos moradores do Distrito, foi instalada a antena para a transmissão do sinal da operadora Tim, com cobertura de 100% de todo o distrito, graças aos esforços da Prefeitura Municipal.
A população comemora a chegada do sinal de celular, assim como o morador e comerciante Osmar da Silva. “Além de garantir a comunicação com parentes e amigos, estamos conectados virtualmente com o resto do mundo, Sítio é um dos pontos turísticos mais visitados da região, então vai melhorar o serviço dos comerciantes e agradar aos visitantes também”, declara.
A meta da gestão é garantir que todos os munícipes tenham acesso à comunicação por meio da cobertura de telefonia celular em toda a zona rural. “Além de se comunicar a qualquer momento, encurtando as distâncias, o sinal de celular ajuda em outros setores como educação, saúde, lazer, economia. A implantação desta torre é uma conquista de grande relevância, pois enfrentamos vários desafios para conseguir esse sinal”, afirmou o prefeito Zé Carlos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite a incidência da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada em fevereiro pelo governo, também sobre veículos em estoque nas concessionárias. No final do mês passado, o governo aplicou um corte no IPI de diversos produtos, como carros, geladeiras, celulares e televisores. No caso de veículos, a redução foi de 18,5%.
A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) vinha pleiteando junto ao ministério da Economia que o benefício se aplicasse também aos carros em estoque nas concessionárias. A federação calcula o estoque atual nas lojas em cerca de 83 mil unidades. O decreto publicado nesta quarta autoriza que as distribuidoras possam realizar a devolução ficta dos veículos novos que estavam no estoque em 25 de fevereiro de 2022 --dia da edição do decreto original de corte do IPI.
A devolução ficta ocorre apenas pela emissão de documentos fiscais. As fabricantes, por sua vez, poderão retornar a nota fiscal do veículo às concessionárias com o imposto reduzido. Essas operações de devolução poderão ocorrer até o final de junho deste ano.
"Trata-se de medida que, ao dispor sobre obrigações relacionadas à emissão e ao registro de notas fiscais, almeja viabilizar a redução das alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis, além de tornar mais equilibrada a concorrência no mercado, não desfavorecendo as concessionárias que, à época da redução das alíquotas, estavam com baixo estoque", afirmou a Secretaria-Geral da presidência, em nota enviada sobre o novo decreto.
Uma semana após autorizar concurso público para a área da Educação, o governador Rui Costa autorizou nesta quarta-feira (9) a realização de concurso para a Segurança Pública do Estado (SSP) A autorização está publicada na edição hoje do Diário Oficial do Estado.
“Mais uma demonstração do governo do Estado, na prioridade em combater a violência na Bahia. O trabalho do DPT é fundamental na elucidação de crimes”, destacou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
Em 2014, o governo também realizou concurso público para estas carreiras da Segurança Pública. Foram disponibilizadas 40 vagas para perito criminal, 60 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 20 para perito técnico do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Na última quarta (02), o governador autorizou a realização de um concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou em um despacho os motivos para ainda não ter concluído o julgamento da Ação Penal 940, a primeira originada com a Operação Faroeste. A ação tem como réus desembargadores, juízes e advogados baianos, além do casal Adailton e Geciane Maturino, por envolvimento em um suposto esquema de compra e venda de sentenças sobre mais de 300 mil hectares de terras no oeste do estado.
Segundo o ministro, a ação penal apresenta peculiaridades, como 15 réus com imputações de múltiplas condutas delituosas. Ele conta que já foram realizadas 18 audiências para oitiva de mais de 200 testemunhas arroladas pelas partes. Por esse motivo, a intimação dos réus ocorrerá após o encerramento das audiências de instrução, pois requerem diligências para renovação ou alteração das já requeridas na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), apresentada pelas partes há mais de dois anos.
A explicação foi dada diante de questionamentos da defesa do desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastado na operação. A defesa do desembargador alega que o próximo ato processual deveria ser o interrogatório dos réus. Do mesmo modo, a defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e da sobrinha dela, Karla Janayna Leal Vieira, pediu a requisição de novas diligências após o interrogatório dos acusados.
O ministro salienta que a resposta das partes reforça a necessidade de algumas provas e, eventualmente, a dispensa de outras, “promovendo o saneamento processual e evitando a produção probatória irrelevante ou inútil ao processo”. Destaca que diligências probatórias podem esclarecer dúvidas sobre pontos relevantes ao processo, “auxiliando o Juízo na formação de seu convencimento”. “Ainda, entendendo o interrogatório como ato processual de natureza híbrida (meio de prova e também de defesa), o princípio do devido processo legal recomenda, dentro do possível, a oitiva pessoal dos acusados como ato final da instrução processual”, explica.
Og Fernandes frisa que, após os interrogatórios dos réus e antes da intimação para oferecimento de alegações finais, será oportunizada às partes a realização de novas diligências, “desde que comprovada a sua necessidade a partir de circunstâncias ocorridas na instrução”. Na mesma manifestação, o relator da Faroeste determinou que a Polícia Federal entregue à defesa de Maria da Graça e Karla Janayna o HD com as mídias apreendidas durante as operações.
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Mar/22 |
Secretário de Agricultura realiza visita técnica aos produtores do Cinturão Verde em Barreiras |
A Prefeitura de Barreiras tem realizado de maneira contínua o acompanhamento técnico aos produtores da zona rural através da Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia, dentro do Projeto Vale Produtivo que já alcançou a marca de mais 3.000 agricultores atendidos. Todas essas famílias vêm recebendo assistência técnica de engenheiros agrônomos, médicos veterinários e técnicos agrícolas necessários para fomentar suas propriedades no que tange a produção e produtividades das principais culturas como milho, feijão, mandioca, pastagem, hortaliças, frutíferos e pequenas criações.
Em visita técnica, o secretário José Marques, acompanhado dos engenheiros agrônomos Inácio Macêdo e Alberto Amorim, visitaram a comunidade do Bezerro localizada na área do Cinturão Verde e acompanharam de perto as lavouras de milho transgênico, que tem sido uma proposta em parceria com a AIBA para inserção de tecnologia nas áreas de agricultura familiar do município. Para o produtor Janilson João da Silva, a colheita deste ano será satisfatória e agradece as intervenções da Secretaria de Agricultura e Tecnologia de Barreiras.
“Em 2020 nossa produção de milho não se desenvolveu, agora em 2022, graças a Deus e com todo esse suporte e apoio dos profissionais da Prefeitura, desde a avaliação do solo e orientação do controle de pragas durante o desenvolvimento dessa produção, teremos uma boa colheita. Nosso nível de produção está bem superior com relação às outras tentativas, nossa expectativa é colher uma média de 120 a 150 sacos de milho em nossa produção, nos possibilitando um lucro em torno de 12 mil reais”, destacou Janilson.
Da mesma alegria compartilha o agricultor rural Nelcino Neri de Souza, que há 70 anos sobrevive de suas plantações. Esse ano, a colheita do milho servirá para produção de ração para seu pequeno rebanho. “Só tenho a agradecer esse apoio da Prefeitura de Barreiras, o acompanhamento realizado tanto para mim quanto para os demais colegas da comunidade, foi fundamental. Irei colher pouco mais de um hectare de milho e irei transformar em ração para a criação de gado, uma vez que no período de seca o pasto fica pouco e a ração de milho ajuda muito”, pontuou Nelcino.
O Projeto Vale Produtivo foi implantado em 2017 e tem garantido aos agricultores familiares apoio e assistência técnica para a produção de alimentos. Conforme o secretário José Marques, esse aporte técnico em parceria com outras instituições, tem possibilitado ao agricultor familiar se aproximar de pacotes tecnológicos que buscam viabilizar suas produções e produtividades, melhorando sua renda familiar. “Para essa ação, a Secretaria de Agricultura e Tecnologia contou com a parceria da AIBA que colaborou com a doação das sementes melhoradas geneticamente e de fato é visível as mudanças e os resultados significativos para essas comunidades que têm sido contempladas com esse projeto”, disse.
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Mar/22 |
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