A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vem a público informar que os estudos preparatórios para a criação Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Luís Eduardo Magalhães (RPPS-LEM) foram temporariamente suspensos. A decisão deu-se após recebimento de abaixo-assinado dos servidores públicos, na data de 18 de maio de 2016, pedindo pelo arquivamento do projeto.

Na reunião que marcou a entrega do abaixo assinado, os servidores foram alertados que caso o RPPS-LEM não seja implantado ainda este ano, provavelmente, as regras de aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) serão alteradas, tendo em vista as recentes declarações do novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Convém ressaltar que o intuito da Prefeitura sempre foi facilitar o processo de construção de um sistema que melhor remunerasse o servidor no momento de sua aposentadoria, desde que os servidores assumissem a responsabilidade sobre a gestão do sistema, como sempre foi proposto pelo Prefeito Municipal. A Prefeitura passaria informações técnicas aos servidores, para que estes, em votação direta, pudessem decidir sobre o modelo ideal do regime de suas aposentadorias.

Cabe também lembrar que a criação do RPPS de Luís Eduardo Magalhães foi demandada pelos sindicatos das categorias de servidores através de pauta de reivindicação de direitos proposta pelos próprios servidores.

Destacamos, por fim, que o interesse único da Prefeitura era a melhoria das condições de aposentadoria do servidor público municipal, o que não impede, no entanto, que o assunto seja retomado no futuro, desde que os servidores demonstrem interesse no tema.