Presidente TJBA ao lado de outras autoridades descerrando a placa de reinauguração do Fórum

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou a reinauguração do Fórum e a inauguração de Sala Passiva de Videoconferência, de Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Santa Rita de Cássia – situada a 1023 quilômetros de Salvador, na terça-feira (1º). 

“O Tribunal de Justiça vem com a nossa Mesa Diretora, com os nossos servidores, cada vez mais tentando transformar uma justiça que era encastelada numa torre de marfim em uma justiça democrática”, declarou o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, ele expressou seus sentimentos, afirmando estar muito feliz na inauguração e relembrou as demais intervenções realizadas em Fóruns por todo estado da Bahia. A atual gestão já contabiliza 25 fóruns reformados e reinaugurados, além de 3 novos fóruns construídos, mas introduzindo em todos eles novos espaços para o atendimento de exigências atuais, a exemplo de acessibilidade, segurança e sustentabilidade. 

“O incentivo que foi dado, reformando e ampliando esse Fórum, dando a condição para que os trabalhadores, os serventuários e os autônomos tenham o prazer de aqui chegar e desempenhar bem o seu papel. Faremos uma Justiça que possa atender, com toda eficácia, à nossa população”, afirmou o Prefeito de Santa Rita de Cássia, José Bendito Rocha Aragão, na solenidade. Já o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, compartilhou a felicidade em participar da cerimônia, relembrando a inauguração do Fórum, realizada pelo seu pai, Jatahy Fonseca, há 25 anos. O Corregedor, também, parabenizou o Presidente do TJBA pela iniciativa e os cidadãos de Santa Rita pelo presente que receberam. 

Na oportunidade, o Diretor do Fórum da Comarca, Davi Vilas Verdes Guedes Neto, presenteou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco e o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, com quadros de um artista plástico da região. O Coordenador-Geral da Infância de Juventude do TJBA, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá foi, também, presenteado com um quadro retratando a paisagem do local. As homenagens foram produzidas por um colaborador que participou das obras do local.  

As unidades reformadas fazem parte do plano de gestão de promover maior modernização, economia, segurança e sustentabilidade aos edifícios, a fim de melhor atender aos jurisdicionados. A Juíza da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Renata Guimarães Firme, representando a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), elogiou as reformas realizadas. “Eu me surpreendi positivamente quando cheguei até o Fórum. Vi um Fórum bem localizado. Está bem bonito. Possui acessibilidade e é um espaço que dá vontade de entrar. O Fórum é a nossa segunda casa. Passamos boa parte de nosso tempo aqui. Então, quanto mais confortável ele for, quanto mais acessível, aconchegante, limpo, organizado, certamente melhor trabalho nós faremos”. 

A Sala Passiva de Videoconferência trata-se de um espaço estruturado para garantir o acesso à Justiça, prioritariamente ao vulnerável digital, permitindo participação nas audiências, consultas processuais e cumprimento de determinações de outros Juízes. “Neste país, em que cerca de 36 milhões de pessoas ainda não possuem acesso à internet e que a exclusão do mundo digital está associada diretamente à pobreza e à desigualdade, as Salas Passivas de Videoconferência se revelam verdadeiros instrumentos de democratização da justiça e, hoje, a Presidência do Tribunal da Bahia, cumprindo o compromisso de Vossa Excelência, assumido em sua posse, de promover a inclusão digital, dá mais um passo para que a justiça chegue a todas as pessoas”, destacou a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação Souza, representando a Coordenadoria do Primeiro Grau de Jurisdição. 

Os Cejusc´s são fundamentais para o funcionamento do sistema estabelecido pelo Código de Processo Civil, por possibilitar e fomentar a autocomposição das partes e materializar o acesso multiportas ao Judiciário. Durante a cerimônia, o Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEP I), Juiz Ícaro Almeida Matos, externou a importância do Poder Judiciário “facilitar e ampliar esse acesso à justiça, através de equipamentos como o Cejusc, para reforçar o valor que se dá à cidadania”. 

O Coordenador-Geral da Infância de Juventude do TJBA, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, incentivou todos os presentes a denunciarem os casos de violência, explicando que a Sala de Depoimento Especial é utilizada na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “É uma nova metodologia da colheita de depoimento dessas vítimas. A criança, vítima de violência, ficará separada em uma sala e ela será ouvida por um profissional”, explicou o Desembargador.  

As autoridades citadas participaram da Mesa de Honra do evento, ao lado ainda do Prefeito de Mansidão, Djalma Ramos de Oliveira; do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia, Vereador Orivaldo Ribeiro Brandão; do Defensor Público em Barreiras, Paulo Malagutti; e do Secretário Adjunto da OAB, subseção de Barreiras, Daniel de Souza Nogueira, representando a Presidente da subseção, Bárbara Mariani. Também estiveram presentes o Secretário-Geral da Presidência do TJBA, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o Secretário de Administração do TJBA, Fabrício Nascimento Ferreira; o Chefe Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior, Maurício Amaral; a Coordenadora do Cejusc, Eliúde Rosa; a Diretora Administrativa do Fórum, Débora Cristina Oliveira Bonfim; entre outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário baiano, assessores e servidores. 

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Na manhã de hoje quarta-feira, 2, durante PCFtran, na BA-160, saída para Paratinga, foi abordado um veiculo de placa de São Paulo/SP, marca/modelo Fiat Palio Elx.

Foi verificado que o condutor estava transportando 11 caixas de cigarro, totalizando 550 maços da marca TE, de origem Paraguaia, sem notas Fiscais.

O condutor e todo material foi conduzido para a 1ª Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, para que tomassem as medidas cabíveis.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 2, por volta das 16h30, a CIPRv Barreiras/TOR -Tático Ostensivo Rodoviário, apreendeu uma moto com irregularidades e restrição de furto, na BA 430, na cidade de Bom Jesus da Lapa.

As guarnições realizavam Pctran na Avenida Zeca Miranda durante Operação Romaria do Bom Jesus da Lapa, momento que realizou abordagem do veículo motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES, que o condutor ao perceber que o veículo estava sem placa de identificação, foi realizada uma identificação veicular minuciosa, onde foi constatada uma adulteração na marcação do número do motor que apresentava a numeração fora do padrão da marcação de fábrica, tendo indícios de ser remarcado.

Após verificar o chassi, através do sistema "SENATRAN", foi constatada restrição de furto conforme Boletim nº 0002218, na data 24/02/2015, em Brasília-DF.

Nesta consulta constava a placa de identificação original OZZ-2740. Diante dos fatos, o veículo e a condutora foram conduzidos e apresentados na 1ª Delegacia Territorial local para as medidas cabíveis.

Na noite de ontem, quarta-feira, 2, por volta das 19h10, a 86ª CIPM, após denúncia de ameaça, prendeu indivíduo com arma de fogo no bairro Eduardo Cunha, na cidade de Riachão das Neves.

A guarnição do 2º PEL/PM foi acionada via telefone funcional, sendo informados que um indivíduo teria ameaçado a sua companheira em posse de uma arma de fogo no bairro Eduardo Cunha.

De imediato, a Guarnição iniciou rondas no referido bairro, encontrando o suspeito conduzindo uma motocicleta na Rua Santa Helena, onde lhe foi dada voz de abordagem.
O indivíduo ao visualizar a aproximação da Guarnição, arremessou um objeto ao solo. Realizadas buscas, verificou-se que se trataria de uma arma de fogo artesanal.

Feito o procedimento de identificação veicular, constatou-se que a numeração do motor da motocicleta conduzida pelo suspeito pertenceria a um veículo diverso.

Diante do fato, o suposto ofensor foi conduzido à Central de Flagrantes de Barreiras juntamente com a vítima para adoção dos procedimentos relativos ao crime de ameaça com base na Lei Maria da Penha e porte ilegal de arma de fogo.

Vende-se um ponto comercial/galpão com 282 m2 de área coberta, com 825m2 de lote, localizado na Avenida Manoel Novais, em frente M3, em LEM. Interessados ligar no fone: 63 9.8127-0941.

O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), decidiu nesta quarta-feira (2) cortar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira, que passou para R$ 13,25% ao ano. É o primeiro corte, após três anos, da taxa Selic, que estava estacionada em 13,75% desde agosto do ano passado.

Em um comunicado após a reunião, o Copom afirma que avaliou a alternativa de reduzir a taxa básica de juros para 13,5%, mas considerou ser apropriado adotar o ritmo de queda de 0,5 ponto percentual, por causa da melhora do quadro inflacionário.

Cláudio José da Silva, de 48 anos, estava desaparecido desde sexta-feira (28), e seu corpo foi encontrado ontem terça-feira (1), em estado de decomposição, no Assentamento Rio de Ondas Vila III, zona rural de Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações, Cláudio foi encontrado morto com ferimentos no rosto. Cláudio era conhecido popularmente como Pernambuco, filho de Edleuza Ferreira da Silva. Ele era natural de Palmares-PE, e morava no Ferro Velho do Cabelo, na rua do Jambo, no bairro Jardim das Acácias. Ele teria ido fazer um serviço em uma chácara na zona rural, quando desapareceu.

Neste momento, amigos procuram familiares de Cláudio, que  provavelmente residem no Pernambuco, para informar o seu falecimento.

Ainda de  acordo com informações, um amigo de Cláudio a mais de 27 anos, conseguiu fazer o reconhecimento e a liberação do corpo que será sepultado em Luis Eduardo Magalhães.

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Funcionários de cartórios da Bahia estão apreensivos com o julgamento virtual em andamento no STF sobre a constitucionalidade da lei estadual, sancionada em 2011 pelo então governador e agora senador Jaques Wagner (PT), que privatizou os estabelecimentos no Estado. Se nenhum ministro pedir vista, a análise termina no dia 7 de agosto.

Alguns registradores e notários estão há quase quatro décadas nos cargos, outros há quase duas. Num momento do ingresso, eles eram servidores públicos. Cerca de 100 pessoas podem ser afetados.

A lei estadual determinou que eles poderiam permanecer nos cartórios apenas se optassem pelo regime privado. Agora, se a parte da norma questionada for derrubada, eles perderão os cartórios.

“Prestamos concurso público realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, fizemos uma escolha com base numa lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador da Bahia. Não podemos ser prejudicados porque confiamos no Estado”, reclama Emanuelle Perrotta, uma das notárias.

Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4851, protocolada em 2012 pela Procuradoria-Geral da República, a ministra Cármen Lúcia votou para assegurar a titularidade dos cartórios apenas aos servidores concursados para os cargos de oficiais de registro e tabeliães antes da promulgação da Constituição de 1988. Ela foi acompanhada pela ministra Rosa Weber. Gilmar Mendes e o ex-ministro Marco Aurélio divergiram. O placar está 2 a 2.

Nesta sexta, a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil enviou uma nota ao Radar para afirmar que o grupo de servidores citados pela nota, na verdade, realizou concurso para outras funções públicas “Tal situação é ilegal e só persiste, ainda, em alguns cartórios do Estado da Bahia e em mais nenhuma outra unidade federativa. O que o Supremo Tribunal Federal  está discutindo é a necessidade de colocar esses cartórios em conformidade com a lei e com os princípios que regem a administração pública, que demandam a realização de 

concurso específico para o preenchimento das vagas, sendo vedada a troca de carreira ou promoção de servidor sem a realização de concurso, ainda que para um serviço público delegado à iniciativa privada. O CNB-BA tem confiança que o STF fará valer a Constituição e determinará a realização do concurso e a retirada dessas pessoas que ocupam os cargos de maneira inadequada”, afirmou a entidade.

Após a manifestação do CNB/BA, a Associação Baiana de Notários e Registradores entrou em contato para dizer que acredita que o Supremo “apreciará o processo sobre todos os aspectos jurídicos e sociais envolvidos, especialmente ao art. 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assegura o direito dos ocupantes de serem mantidos nas serventias extrajudiciais oficializadas, para os quais foram regularmente investidos, conforme os atos praticados pelo Estado há mais de 20 anos”.

“Em atenção ao princípio da segurança jurídica e da confiança, não poderiam ser afetados pela lei da privatização, conforme demonstra o parecer do saudoso ministro Sepúlveda Pertence juntado aos autos, ao concluir pela constitucionalidade do direito de opção questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4851”, conclui a ABNR.

A Associação dos Ex-Alunos da UNEB – UNEX, em parceria com a UNEB, está com matrículas abertas ao público geral para os cursos de idiomas (inglês e espanhol) só até a próxima sexta-feira, dia 04 de agosto. As vagas são para turmas de adultos e de adolescentes (11 a 15 anos), além de turmas específicas de inglês instrumental, com opções diversas de dias e horários, inclusive aos sábados. O aluno ainda poderá escolher entre a modalidade remota, com aulas ao vivo em contato direto com o professor, e a presencial, com aulas no Shopping Cabula Master.

As inscrições nos cursos podem ser feitas por meio do WhatsApp, pelos telefones (71) 99294-1240 e (71) 99206-4676, ou presencialmente, na sede da UNEX, no Campus I da UNEB, próximo à Biblioteca, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e aos sábados, das 08h30 às 15h30. As aulas terão início na semana do dia 05 de agosto e o período de matrícula está condicionado ao preenchimento total das vagas. 

O valor de cada curso, que pode ser parcelado em até cinco vezes, é de R$480 para as turmas remotas, de R$550 para as presenciais, e de R$750 para o curso de inglês instrumental. O material didático é vendido separadamente e custa R$ 220,00 (inglês e espanhol), podendo também ser parcelado em duas vezes. Caso o aluno não seja iniciante, é possível realizar um teste de nivelamento, antes da efetivação da matrícula. Para agendar o teste, gratuitamente, basta entrar em contato com a UNEX, por e-mail ([email protected]), Instagram ou WhatsApp.

Sobre os cursos

Os cursos de idiomas da UNEX/UNEB possuem 20 anos de atividades e são promovidos através de convênio com a UNEB, sendo oferecidos à comunidade baiana a preços populares. Além de contar com egressos dos cursos de graduação da universidade, como professores, o projeto garante estágio para estudantes da instituição e auxilia na promoção de projetos sociais em Salvador.

Os cursos são focados nas quatro habilidades comunicativas (fala, escrita, leitura e audição), e se desenvolvem nos níveis introdutório (apenas para inglês), básico, intermediário e avançado. Ao longo de sua existência, foram realizados, além das aulas, diversos eventos e atividades de formação complementar, de cunho acadêmico e cultural, tais como o English in Action e o Hablemos. Os professores que atuam no curso possuem graduação em Letras, muitos dos quais egressos da UNEB. Além do suporte pedagógico, os professores possuem materiais e treinamentos periódicos oferecidos pela National Geographic Learning e Oxford.

Já o curso de inglês instrumental é destinado a graduandos(as), pós-graduandos(as) e demais interessados. Ele possui uma carga horária de 60 horas, sendo ofertado na modalidade remota, com duas aulas por semana. O curso completo tem duração total de três a quatro meses. Em sala de aula, são trabalhadas as seguintes habilidades: análise e interpretação de textos, debate de temas atuais e de áreas científicas, resolução de questões de provas de proficiência. 

A UNEX – Associação dos Ex-Alunos da UNEB é uma sociedade civil sem fins lucrativos. 

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