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29
Nov/23 |
Homens do Solar Santa Cruz participam de bate-papo sobre saúde, com o urologista Caio Borduque |
Tarde de muito aprendizado para o público masculino atendido no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Solar Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães. No início da noite do último dia 23 de novembro, os homens da comunidade participaram de um bate-papo com o médico urologista Dr. Caio Borduque, sobre Novembro Azul.
A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria da Cidadania em parceria com a Saúde, e tem como objetivo promover a saúde do homem, com alertas para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata.
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29
Nov/23 |
Prefeitura deu início à pavimentação do complemento do Complexo da rua Ilhéus, no Santa Cruz |
Iniciou nesta terça-feira (28) a pavimentação asfáltica do trecho de 22 mil m² de asfalto, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, correspondente à continuidade do serviço do Complexo da rua Ilhéus. A região ganhou um trabalho completo de drenagem, para acabar de vez com os alagamentos que ocorriam na região.
Serão contemplados os trechos das seguintes ruas:
- Ibotirama - América Dourada a Morro do Chapéu – (4.276,16m²);
- Teixeira de Freitas - Ilhéus a Enedino Alves da Paixão – (5.024,80m²);
- Juazeiro - Ilhéus a Enedino Alves da Paixão – (4.724,50m²);
- Alagoinhas - Ilhéus a Enedino Alves da Paixão – (4.447,30m²);
- Morro do Chapéu - Ilhéus a Enedino Alves da Paixão – (4.160,20m²).
Total de 2.050,60m de comprimento com área de 22.632,96m².
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29
Nov/23 |
Vagas de emprego na PROTEGES |
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29
Nov/23 |
Vagas de emprego na PROTEGES |
Elida Barbosa e a filha Kamylla
A dona de casa Elida Barbosa é mãe de Kamylla de 6 anos. A garota é aluna da Escola Municipal Edaleio Barbosa de Sousa, que oferece cinco refeições diárias.
"Estão todos de parabéns pela qualidade da merenda que é oferecida para os nossos pequenos. Graças a Deus temos condições, mas sabemos que muitas crianças saem de casa somente com o cafezinho preto ou um biscoito de sal. Chegar na escola e já receber um primeiro alimento é muito importante", disse.
Elida contou ainda que Kamylla tem intolerância ao leite e que a equipe da unidade escolar deu todo o suporte para a sua filha.
A nutricionista Gervana Rabêlo
A nutricionista Gervana Rabêlo, que cuida da alimentação escolar no município, falou sobre a importância da merenda. "A alimentação escolar ela é muito mais que um simples lanche, além do caráter nutricional, ela possui um papel social muito importante!", ressaltou.
Atualmente, a rede municipal oferta duas refeições para estudantes que estudam em período parcial e cinco refeições para escolas/creches que funcionam em período integral.
Kamylla, 6 anos, aluna da Escola Municipal Edaleio Barbosa
"A inserção do desjejum nas escolas atualmente, traz diversos benefícios. Muitos dos nossos estudantes só tem a oportunidade de ter uma alimentação mais adequada na escola ou aprender a consumir certos alimentos também nesse ambiente. Sem esta alimentação, compromete o processo de ensino-aprendizagem", pontuou a profissional.
Investimentos - A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realizou um investimento significativo na melhoria da merenda escolar, incluindo a implementação do desjejum. Ao longo de 2022, foram cerca de R$ 11 milhões, com o objetivo de promover uma educação inclusiva, respeitando as individualidades de cada aluno, além de possibilitar um melhor aprendizado. Em 2023, o investimento foi de R$ 17 milhões.
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29
Nov/23 |
Facilidade para o cidadão: ocorrências de trânsito agora são realizadas pela internet em LEM |
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, com o propósito de facilitar a vida de quem circula pela cidade e necessita dos serviços do órgão, colocou em funcionamento o Portal do Cidadão, pelo qual o condutor pode registrar suas ocorrências de trânsito. No site, que pode ser acessado pelo link: https://lem.tivic.com.br, também é possível consultar a situação do veículo, contestar multas e acompanhar o andamento das infrações de trânsito.
Se o acidente não envolver vítimas, apenas danos materiais, o condutor também poderá realizar o boletim de ocorrência através do site. “Na grande maioria dos casos, o condutor não vai mais precisar se deslocar até a sede da SUTRANS, apenas em casos de acidentes com vítima. Então o sistema chegou para facilitar e muito a vida da população”, ressaltou o coordenador da Sutrans, Adriano Silva.
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29
Nov/23 |
Vaga de emprego para Mecânico Agrícola |
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29
Nov/23 |
Vagas de Emprego para Barreiras |
Vagas para vendas interna
-Ambos os sexos;
-informatica básica;
-goste de trabalhar com metas;
-experiência com vendas será um diferencial.
Rua Custódia Rocha de Carvalho, centro, em frente ao shopping 10, em cima do dentista do povo.
WhatsApp: (77) 9.8105-3297.
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29
Nov/23 |
Novas vagas de emprego na Mauricéa |
O secretário de Governo, Danilo Henrique e o governador Jerônimo Rodrigues
Frutos de uma Emenda Parlamentar do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), municípios do Oeste baiano são contemplados com viaturas para reforçar as ações da Polícia Militar.
“Estive ontem em Salvador acompanhando o Deputado Antônio Henrique Júnior para receber das mãos do Governador Jerônimo, uma viatura e uma moto para a 85ª CIPM do município de Eduardo Magalhães. Estes importantes equipamentos chegam para melhorar a segurança pública da nossa cidade”, disse Danilo Henrique, Secretário de Governo em Luís Eduardo Magalhães.
Além de Luís Eduardo Magalhães, outros municípios da região foram contemplados com viaturas e motos, pela Emenda Parlamentar do deputado representante do oeste da Bahia. “Em Formosa do Rio Preto duas motos para a 86ª CIPM, para a 85ª em Luís Eduardo Magalhães uma viatura e uma motocicleta e por fim a cidade de Barreiras foi contemplada com duas viaturas e duas motos para a 83ª e a 84ª CIPM”, comemorou o deputado Antônio Henrique Júnior.
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29
Nov/23 |
‘Operação Nobreza’ é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 78 mi em impostos |
'Operação Nobreza’ é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 78 mi em impostos
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 29, a ‘Operação Nobreza’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 78 milhões em impostos (ICMS). Segundo a apuração da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o montante sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias a partir de elevadas aquisições interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados, mediante a falta de antecipação de imposto (ICMS) incidente sobre a entrada destes produtos, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua devida escrituração. As empresas não faziam o devido recolhimento fiscal do ICMS ou o fazia em níveis baixíssimos deste tributo, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo.
A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 28 policiais da Dececap/Draco, seis servidores do Fisco Estadual e seis policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No Paraná, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaesf do Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com três promotores de Justiça, quatorze policiais e dois auditores da Secretaria da Fazenda daquele estado.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
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29
Nov/23 |
Vende-se uma S10 2013/14 |
CRETA ULTIMATE 2.0
2022/2023
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29
Nov/23 |
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Nov/23 |
Vende-se um Gol Rallye 2012/2013 |
Vende-se um Gol Rallye 2012/2013 com 89 mil km. Interessados ligar no fone: 77 9.9859-1306. Valor: R$ 38 mil
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.
Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.
O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.
Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.
Outras leis e ações
Dentro do pacote de ações apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de cerca de R$ 38 milhões, a ação garantirá melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
“Com o CSU nessa nova modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Fome com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de acolhimento e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da fome um aspecto que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o alimento a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse anteparo com processos que estruturam, como infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.
Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que flexibiliza a autorização ao uso de agrotóxicos, apelidado por ambientalistas de PL do Veneno. O texto vai à sanção presidencial.
O texto concentra o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O PL colocou em rota de colisão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva desde a transição. A ala ambientalista chegou a sugerir, sem sucesso, a apresentação de um novo projeto de lei no primeiro semestre do ano. Agora a aprovação do texto ocorre às vésperas da COP28, a conferência do clima da ONU, que começa nesta quinta (30) em Dubai, nos Emirados Árabes, onde o tema deve ter repercussão entre ambientalistas.
Para destravar a votação e tentar equilibrar os interesses, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), retirou a possibilidade do registro temporário dos defensivos -um dos principais pleitos da bancada ruralista.
Segundo ele, a proposta "abre a possibilidade para a efetiva concessão de registro e comercialização no país de moléculas que sequer foram avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes" e, por isso, deve ser rejeitada.
A bancada ruralista também defendia que o termo "agrotóxico" fosse substituído na legislação por "pesticida". Contarato, no entanto, disse que o primeiro "pode contribuir para dar mais clareza às embalagens quanto à toxicidade desses produtos".
"Muito embora haja um apelo pelo setor do agronegócio quanto à inadequação desse vocábulo, em razão do tom pejorativo que pode ser associado ao agronegócio nacional injustamente, entendemos que o termo 'agrotóxico' deve ser mantido no novo marco legal, até mesmo por obediência ao texto constitucional, que o utiliza para nomear esses produtos no § 4º do art. 220 da Constituição Federal."
A proposta ainda permite que defensivos agrícolas em reanálise, que hoje têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados antes mesmo do final do processo.
As mudanças são defendidas pela bancada ruralista por diminuírem o que o setor vê como burocracia excessiva no processo atual.
O Ibama chegou a elaborar uma nota técnica criticando uma série de pontos do projeto que delegam à pasta da Agricultura a coordenação da reanálise dos produtos. O processo é considerado sensível uma vez que pode vedar agrotóxicos em uso no mercado.
Pelo texto aprovado, em uma série de casos, os estudos feitos por Ibama e também pela Anvisa podem acabar como complementos ao entendimento da Agricultura sobre os processos.
Segundo a nota do Ibama, o projeto pode dar "poder desproporcional em relação ao Ibama e à Anvisa no processo de regulamentação e normatização de agrotóxicos".
Para Mauricio Guetta, assessor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental), "o projeto traz retrocessos inaceitáveis, como a derrubada da vedação atual de aprovação de agrotóxicos causadores de câncer e outras doenças graves". "Infelizmente, a tentativa de consenso não corrigiu este problema, colocando em risco a saúde da população brasileira", avalia.
A ONG Greenpeace chama de "vergonha" a aprovação do projeto de lei. "Na semana em que a 28ª Conferência do Clima [COP28] se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos", diz a porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos.
"Precisamos diminuir as emissões de gases do efeito estufa para combater as mudanças climáticas, mas o Pacote do Veneno e outras propostas nocivas, como o marco temporal, irão piorar a crise em que nos encontramos", completa.
O PL está em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República.
O relatório construído por Contarato é avaliado por integrantes da bancada ruralista como não ideal, mas possível.
O avanço da proposta foi acordado ainda durante a transição de governo. Na época, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comissão de Agricultura (CRA) chegou a colocar a proposta na pauta.
Como resposta, a então equipe de transição combinou com o agro que o governo não impediria o andamento da matéria em 2023, mas trabalharia para tentar construir um texto alternativo, de consenso.
No meio do ano, ambientalistas e ruralistas chegaram a avançar em um acordo sobre a redação da matéria. O entrave, à época, foi justamente a retirada do registro temporário, algo que Contarato conseguiu manter até a redação final do texto.
Em reunião realizada na Câmara de Vereadores de Correntina/BA, nesta segunda-feira, 27, o Comandante da 30ª CIPM, Cap PM Rosário, discutiu questões relacionadas a litígios agrários, especialmente nas comunidades Fecho de Pasto do Cupim, Sumidor, Cabresto dentre outras. O evento contou com a presença de autoridades locais, incluindo o Prefeito Municipal Nilson José Rodrigues (Maguila), os vereadores Ebraim Dentista e Artur da Bomba, Adalto, membro da Associação do Cupim, associados de diferentes comunidades, além do Comandante do 3º Pelotão/Correntina, Cap PM Conrado.
Durante a reunião, o Comandante da Unidade reafirmou o compromisso da Polícia Militar em apoiar as comunidades, ouviu as preocupações locais e enfatizou a busca por soluções legais para os desafios enfrentados, destacando a necessidade de acionar órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público, bem como buscar a justiça pra a resolução dos conflitos.
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