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Na noite de ontem, terça-feira, 5, por volta das 19h, a 85ª CIPM, realizou a apreensão de droga na cidade de São Desidério.

A PM ao realizar rondas nas proximidades da Praça Abelardo de Alencar no centro daquela cidade, observou uma mulher na companhia de um homem, sendo que a referida mulher, ao perceber a presença da viatura policial, arremessou um volume contendo porções de maconha.

Após a conclusão da operação policial, restou comprovado que tratava-se do típico crime de tráfico de drogas, sendo apreendidos 221 gramas de maconha, 152 gramas de cocaína, 11 “pedras” de crack, uma arma branca do tipo punhal e uma soqueira.

A mulher de 26 anos foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil em Barreiras juntamente com todo o material apreendido, onde foi ratificado o auto de prisão em flagrante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho.

No caso concreto, os ministros julgam um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.

As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia envolve saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.

Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros respondem também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso.

O julgamento é o primeiro item da pauta do plenário desta quarta-feira, na sessão marcada para as 14h. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) na retomada do julgamento anterior, em agosto do ano passado.

O recurso em julgamento tem repercussão geral. Isso significa que, ao final, o plenário do Supremo deverá estabelecer uma tese que servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça.

Descriminalização X legalização

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime. Por seu voto, proferido há cerca de 8 anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, argumenta.

Gilmar Mendes sustenta que criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã, e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Nesse caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolando suas atribuições, disse o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte.

O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos.

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas”, afirma.

Na retomada mais recente do caso, o relator decidiu recuar um pouco em seu voto, de modo a descriminalizar o porte somente em relação à maconha.

Autocontenção

O ministro Edson Fachin também votou na linha de Gilmar Mendes, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”.

Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou Fachin.

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga.

Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. “São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos - como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio”, concluiu o ministro em seu voto.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição.

Assim como Gilmar Mendes, Barroso frisou que a medida significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos de punir, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. “Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha”, sustentou o ministro.

O ministro Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos, que para ele são bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai.

“Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata”, disse.

Quantidade

Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros.

Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o usuário do traficante, “pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições”, argumentou.

Em seu voto, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. “Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema”, alertou.

Valendo-se do exemplo de Portugal, país pioneiro ao ter legalizado o consumo de todas as drogas, em 2011, Barroso sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte de maconha para consumo ou para o tráfico. Em nome da coerência, já que comprar a droga seguiria sendo crime, o ministro sugeriu a liberação do cultivo de seis plantas fêmeas de maconha.

Esse entendimento foi reforçado no voto do ministro Alexandre de Moraes, que trouxe dados da Associação Brasileira de Jurimetria, segundo os quais 25% dos presos no país respondem pelo crime de tráfico de drogas. Ele sustentou que a maior parte desses presos poderiam ser enquadrados como usuários, se houvesse um critério objetivo. Como não há, vão para cadeia em geral jovens e negros, disse.

“O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, defendeu Moraes. Para diferenciar consumo próprio de tráfico de maconha, o ministro sugere o porte de uma quantidade de 25g a 60g.

Em agosto do ano passado, poucos dias antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou com o relator, no sentido de descriminalizar o porte de maconha.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização, o Supremo daria um passo no sentido de descriminalizar quando se trata de uso próprio", disse Weber.

Divergência

O único a divergir, até o momento, foi o ministro Cristiano Zanin. O ministro argumenta que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

"Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Situação no mundo

Ao menos 38 países do mundo promoveram algum tipo de permissão para o porte e o consumo de drogas. Além de Portugal, Uruguai e alguns estados norte-americanos, também adotaram certo grau de liberação países tão diversos como Quirguistão, Espanha e África do Sul.

Um dos movimentos mais recentes para a descriminalização das drogas ocorreu na Alemanha, onde o parlamento aprovou em fevereiro a descriminalização do uso recreativo de maconha, embora a compra da droga esteja submetida a regras rigorosas.

Em parte desses países – como na Argentina, Colômbia e Polônia – a flexibilização para o porte e o consumo de drogas ocorreu por decisão judicial. Em outros – como em estados dos EUA, em Portugal e no Uruguai – foi o Legislativo que atuou para legalizar e estabelecer regras para o porte e o uso de drogas ilícitas.

Países como República Tcheca e Suíça têm regras específicas para maconha, enquanto outros, como a Estônia, flexibilizam o porte de qualquer substância.

Em países como a Holanda, a solução foi processual, sendo uma política oficial das autoridades policiais e de acusação não atuar contra o consumo de pequenas quantidades de drogas.

Há lugares – como em alguns estados da Austrália e na Itália – em que ser flagrado andando com a droga, apesar de não ser crime, resulta em sanções administrativas, como multas e confisco do material. Já na Bolívia e Paraguai, não há sanções previstas.

As origens da liberação, bem como as minúcias legais, variam bastante ao redor do mundo. O estado atual da descriminalização é compilado periodicamente pelo projeto Talking Drugs, mantido pela organização não governamental britânica Release em parceria com a International Drug Policy Consortium, consórcio internacional formado por 194 entidades, em 75 países, dedicado ao tema das drogas.

Por iniciativa da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e custeada com recursos do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), teve início as obras da ponte sobre o rio das Fêmeas na localidade de Perdizes, município de São Desidério.  

No último sábado (2), a manhã em Barreiras foi marcada por uma tragédia aérea envolvendo uma aeronave de pequeno porte. As equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar foram prontamente acionadas para resgatar as vítimas deste incidente, que aconteceu em uma área de mata fechada nas proximidades do Aeroporto da Associação Barreirense de Aviação (ABA).

A queda da aeronave, que transportava três ocupantes, ocorreu a alguns poucos quilômetros do ponto de decolagem. As autoridades investigam a suposta causa do acidente, que teria ocorrido logo após a decolagem.

Na segunda-feira (4), equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar acompanharam o Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), na apuração e investigação dos eventos.

A área do acidente permanece interditada, e a aeronave permanecerá no local até o término da perícia, que busca esclarecer as circunstâncias que levaram à queda e assegurar que medidas preventivas adequadas sejam tomadas para evitar incidentes semelhantes no futuro.

A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Educação em parceria com o Instituto FEFIG, implantou na rede pública do Ensino Fundamental I, o Programa Circuito 360º, desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna. O objetivo é alfabetizar crianças do 1º ao 3º ano e realizar a recomposição de aprendizagem dos alunos do 4º e 5º anos de acordo com o modelo aplicado pelo programa construído na perspectiva da educação integral.

O agente técnico representante do FEFIG, Adailton Cotrim, já iniciou o trabalho de formação com profissionais de São Desidério. “Iniciamos os encontros de formação explicando como funciona o programa e temos ao longo do ano, todo mês, a formação continuada com os coordenadores pedagógicos das escolas e a equipe técnica da secretaria de educação”, comenta.

Para a secretária de educação, Iléia Almeida, esta é uma oportunidade de desenvolvimento para o ensino fundamental no município. “Fomos em busca das parcerias necessárias para implementação deste Programa em São Desidério para levar mais qualidade de ensino na alfabetização de nossos alunos”, confirma.

O Programa Circuito 360º trabalha com teste diagnóstico, planejamento, acompanhamento, monitoramento, sistematização dos dados e o desenvolvimento de atividades objetivando que todos os alunos atinjam o grau máximo da alfabetização.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informa que tomou conhecimento da lamentável notícia da mortandade de peixes que está ocorrendo no Rio de Pedras. Em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, está acompanhando de forma emergencial, os fatos na busca por respostas efetivas, além de cobrar providências junto aos órgãos competentes.

As primeiras informações sugerem que a causa pode ter sido uma contaminação da água pelo rompimento de uma barragem de chorume em um empreendimento na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA). Ressaltamos que todas as providências estão sendo tomadas para esclarecer esta situação e garantir a segurança ambiental.

Fica o alerta para que a população evite o consumo de água coletada diretamente nesse rio e seus afluentes, até que se tenha condições de elucidar o alcance do ocorrido.

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Uma educação cada vez mais inclusiva e participativa integra o rol de objetivos da Secretaria de Educação da Capital do Oeste, e nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Barreiras reforçou esse quesito com a inauguração da Escola Municipal Ivardo Pereira Bastos, localizada no bairro Jardim Vitória. A moderna unidade escolar foi estruturada com oito salas de aula climatizadas, salas disponíveis para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, setores administrativo e pedagógico, biblioteca, brinquedoteca, sanitários adaptados, cozinha, refeitório com pátio coberto, parque infantil e uma quadra poliesportiva para atender uma média de 240 estudantes por turno, da Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

A diretora Ednólia Araújo, professores, demais integrantes da equipe pedagógica e administrativa, bem como centenas de pais e estudantes, recepcionaram o prefeito Zito Barbosa e o secretário de Educação Jeferson Barbosa, que junto com o presidente da Câmara de Vereadores Alcione Rodrigues, também os vereadores Otoniel Teixeira, Eurico Queiroz, Teteia Chaves, Hipólito dos Passos, Francisco Sobrinho, Dª Graça Melo, Dr. Sileno Cerqueira, Valdomiro José, Yure Ramon e Ivete Ricardi, e ainda o secretário e subsecretária de Infraestrutura, João Sá Teles e Luzeni Santos, respectivamente, inauguraram a nova unidade escolar com a presença da família do professor Ivardo Pereira Bastos, homenageado da noite.

“Hoje me sinto extremamente feliz por representar meu pai junto com meus familiares nesta noite que mais uma vez entra para a história desta cidade. A transformação na educação de Barreiras é visível, e hoje, esse presente chegou para os moradores do Jardim Vitória e demais localidades com essa megaestrutura, realmente, um dia de muita alegria. Certamente, meu pai, que foi um professor atuante em Barreiras, também ficaria feliz com esse reconhecimento”, ressaltou Elisângela Bastos.

Atualmente o município conta com 70 unidades escolares distribuídas na sede e na zona rural. Conforme o secretário municipal de Educação, a Prefeitura segue construindo simultaneamente, cinco novas escolas, sendo nos bairros Novo Horizonte, Vila Dulce e nas localidades de Barrocão de Baixo, Rio de Pedras e Rio Branco na zona rural. A estrutura da Escola Municipal Ivardo Pereira Bastos foi conferida de perto pela dona Elitânia Marçal, que junto com seu filho Pedro Henrique, também agradeceu pela nova escola no bairro.

“Um orgulho receber essa escola totalmente estabilizada, um sonho realizado em ver meu filho estudando em uma escola com essa estrutura segura, acessível, bonita e equipada. Gratidão ao prefeito de Barreiras por esse olhar que sempre teve com as escolas municipais. Estamos muito felizes”, disse.

No evento, o prefeito Zito Barbosa e o secretário de Educação Jeferson Barbosa, receberam homenagens da comunidade escolar. Emocionado, o gestor da Capital do Oeste externou a alegria e a satisfação de está entregando mais um equipamento público para os munícipes.

“Hoje foi uma noite de muita emoção e a materialização de mais um importante passo na transformação que estamos realizando na educação de Barreiras desde 2017, por isso, é motivo de muita alegria e gratidão à Deus por mais esse momento. Homenageamos nesta data um grande professor que foi Ivardo Pereira Bastos na presença de seus familiares. Essa é uma escola digna do respeito e carinho que temos pelo futuro das nossas crianças, por isso, minha gratidão pela dedicação de todos os profissionais de educação que atuarão com empenho nesta unidade escolar. Na nossa primeira gestão requalificamos todas as escolas municipais e inauguramos três importantes escolas nos bairros Morada da Lua, Residencial São Francisco e em Barreirinhas, e ainda, construímos e entregamos seis Centros de Educação Infantil. E a transformação seguiu com a valorização dos profissionais, na alimentação e na aquisição de mais de 60 ônibus para o transporte escolar, e nos próximos meses, Barreiras receberá mais duas novas e modernas escolas na cidade e três na zona rural”, pontuou Zito Barbosa.

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Com forte atuação no Oeste da Bahia e no Centro-Oeste do Brasil, a distribuidora de combustíveis Petrobahia anuncia uma série de inovações importantes para o setor agrícola baiano durante a AgroRosário 2024, segunda maior e mais importante feira agrícola da Bahia, que acontece no município de Correntina, de 7 a 9/3. O evento reúne inovação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio. Na ocasião, a empresa vai lançar a pedra fundamental do projeto da biorrefinaria de etanol de milho, em parceria com a J&H Sementes, a Impacto Bioenergia e a ICM, além de seu Diesel Clean Bac, capaz de reduzir de forma substantiva o custo com manutenção de maquinários.

Com alternativas disponíveis para o abastecimento de veículos e equipamentos, um dos destaques da Petrobahia no evento será o exclusivo Diesel Clean Bac, nas versões S10 e S500, voltado ao agronegócio, indústria e mineração. O presidente da distribuidora baiana, Thiago Andrade, explica que esse combustível foi desenvolvido com o objetivo de prevenir o surgimento de bactérias que causam as “borras” nos tanques de armazenagem e dos equipamentos.

“O biodiesel contém bactérias que lhe são naturais. Na sua interação com oxigênio e água, essas bactérias produzam resíduos resultantes do seu processo digestivo, as chamadas “borras”, algo que pode se transformar numa espécie de cola que entope e emperra equipamentos. Imagine o prejuízo provocado pela necessidade de manutenção em colheitadeiras que custam R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões”, avalia. Em outros termos, o Diesel Clean Bac atua de forma a evitar o entupimento do motor e do filtro de combustível das máquinas, gerando importante economia com a redução nos custos de manutenção.

O público terá ainda a oportunidade de conhecer o kit PB Flex, estrutura de abastecimento instalada no local da plantação; e o PB Frota, sistema de controle e gestão de estoque e abastecimento para o ponto de abastecimento do consumidor final. Thiago Andrade observa que, além disso, a Petrobahia oferece querosene de aviação (QAV), por intermédio de joint-venture com a britânica British Petroleum, para as fazendas que utilizam aeronaves agrícolas para pulverizar as plantações e realizar a secagem de sementes.

Sobre a biorrefinaria a ser anunciada durante o evento, Projeto Farol, o presidente da companhia baiana, Thiago Andrade, avalia que a iniciativa representa um marco no setor de bioenergia, não só por ser a primeira a produzir na Bahia etanol a partir milho, mas também pela avançada tecnologia de um sistema integrado de produção de energia e alimentos. "A biorrefinaria chega para revolucionar o mercado de biocombustíveis, visando fornecer uma alternativa sustentável de etanol à base de milho. Esse projeto reforça o compromisso da Petrobahia com a inovação e sua responsabilidade com a economia verde", observa.

Petrobahia - A Petrobahia, com sede em Salvador, é a 5ª maior distribuidora de combustíveis do Nordeste e a 10ª maior do país, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. No ranking das mil maiores empresas brasileiras, da edição 2023 do Anuário Valor 1000, a Petrobahia passou a ocupar o 217º lugar, subindo 25 posições em relação à edição anterior do prêmio. A companhia aparece ainda como a 15ª maior empresa da região Nordeste, com uma receita líquida de R$ 5,6 bilhões. Além da matriz em Salvador, a empresa dispõe de 18 unidades de distribuição com atuação em 15 estados, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

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Na manhã de hoje (05), por volta das 08h40, a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, através do ROMU, realizava rondas pelo bairro Jardim das Oliveiras, quando avistou uma motocicleta suspeita e ao puxar no sistema, foi verificado que se tratava de um veículo com restrição de Roubo/furto.

O condutor da motocicleta informou que teria comprado de outro indivíduo, os GCMs foram até o local e conduziu o possuidor da moto, juntamente com o suposto interceptador para Delegacia de Polícia Civil, ficando a disposição das autoridades competentes.

Para manter a qualidade habitual da água distribuída, diante das fortes chuvas que alteraram as características da água bruta disponível no Rio de Ondas, a produção de água foi reduzida em 40% do volume normal do sistema de abastecimento. Diante disso, o fornecimento de água pode ser temporariamente interrompido, ao longo do dia, na sede e localidades atendidas em Barreiras.

A parada temporária do sistema de abastecimento é necessária para garantir que a água distribuída permaneça dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A empresa recomenda que, até que o sistema de abastecimento volte a funcionar de forma plena, a população deve utilizar a água de forma econômica evitando os usos que podem ser adiados.

"Os técnicos estão trabalhando no monitoramento das condições da água bruta do manancial e no ajuste do processo de tratamento, para que seja possível retomar a produção de água nos níveis normais no menor prazo possível", explica o gerente regional, Marcos Rogério Moreira.

Impacto das chuvas - O alto índice chuva em toda a bacia hidrográfica impactou alterou a qualidade da água bruta. O grande volume de chuvas arrasta terra, sedimentos, minerais e matéria orgânica (folhas, galhos) de toda a bacia até o rio, modificando a composição da água, que precisa de qualidade mínima para ser tratada e distribuída.

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A possibilidade de aumentar o percentual do etanol na gasolina, hoje em 27,5%, para 35% deve ser discutida nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

A proposta faz parte de seis projetos de lei (PL 528/20 e apensados) que tratam dos "combustíveis do futuro". O texto também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.

O aumento do percentual de etanol na gasolina é uma demanda do governo Lula que começou a ser discutida em maio de 2023, quando o Planalto enviou ao Congresso a primeira proposta de lei sobre o tema.

Inicialmente, a ideia do governo federal era de passar de 27,5% para 30%, como forma de melhorar a independência energética do país e impulsionar a descarbonização, já que o etanol é considerado um combustível "verde".

No entanto, a proposta sofreu alterações na Câmara: o texto atual - relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania -SP) - prevê o aumento de 22% para 27% do percentual obrigatório de etanol anidro a ser adicionado à gasolina tipo C, com o limite máximo em 35% (hoje em 27,5%). A mudança está condicionada a estudos de viabilidade técnica. A proposta já passou pela Mesa Diretora e pode ser pautada para votação em plenário nos próximos dias.

O que muda para o consumidor?

A intenção do governo é atacar dois problemas de uma vez só: reduzir a importação de gasolina e acelerar a transição energética.

Ao mesmo tempo, sempre que se fala na alteração do teor de álcool na gasolina, vêm outras perguntas à cabeça do consumidor: nossos carros estão preparados para essa mistura? O combustível ficará mais barato? A gasolina passará a render menos no tanque?

Para a Anfavea, associação das montadoras, são necessários mais testes para avaliação.

"Não vemos problemas para os veículos flex, que já são projetados para qualquer mistura de gasolina e etanol. Porém, para veículos a gasolina, importados ou aqueles nacionais mais antigos, entendemos que testes de avaliação deveriam ser feitos antes de se autorizar o aumento do porcentual de etanol na gasolina."

Para responder aos outros questionamentos, vamos por partes.

Na questão ambiental, não há dúvidas sobre o ganho que o aumento do uso do etanol trará. De acordo com a Copersucar, líder mundial na comercialização de açúcar e etanol, estima-se que o aumento de três pontos percentuais de etanol na gasolina (de 27% para 30%) elevaria o consumo do biocombustível em aproximadamente 1,3 bilhões de litros por ano, o que evitaria a emissão de mais de 2,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono a cada 12 meses.

O professor Renato Romio, do Instituto Mauá de Tecnologia, concorda nesse ponto, mas explica que é preciso estudar o impacto negativo da nova mistura nos veículos que não são flex, já que os bicombustíveis continuarão a funcionar normalmente.

"Não há dúvidas do impacto positivo na redução da emissão de C02, que afeta o aquecimento global. Mas certamente será necessário dedicar um tempo para estudar os veículos que circulam somente a gasolina, como carros mais antigos ou importados. Será preciso entender se o novo percentual pode trazer prejuízos técnicos, como danos às peças e aumento do desgaste, e também o desempenho em relação a emissões de outros poluentes, que poluem localmente a cidade, como NOX, HC e CO", explica o especialista.