A Associação dos Moradores e Agricultores de Rosário (Ampovir), localizada no município de Correntina, foi contemplada na manhã desta quinta-feira (02), com a entrega de quimonos, materiais esportivos e auxílio para custeios às aulas de judô ofertadas pelo Projeto, que foi contemplado no Edital Nº01/2023 por meio do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis).

Fundada em 2000, a Ampovir mantém o projeto de aulas de judô desde 2023 e atende um público de mais de 50 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do distrito do Rosário. Durante as aulas, os alunos aprendem teoria e prática do judô, valores como respeito mútuo e assumem o compromisso de ter disciplina para não faltar aos treinos que acontecem três vezes na semana. 

“Mais uma obra do Fundesis que representa inclusão social e a gente vê a alegria dos alunos, do professor e da diretoria da Aiba. Estamos muito felizes com a conclusão desse projeto com participação do BNB, nossa mão amiga, que realmente nos ajuda muito na conclusão desses projetos, na parte de fiscalização e intermediação com os produtores. Um trabalho muito forte e que trouxe bons resultados para essa comunidade”, destacou o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi.

Durante o ato simbólico de entrega dos materiais, os participantes puderam prestigiar uma amostra de judô preparada por crianças do projeto. “É com grande satisfação que a gente inaugura mais um projeto em parceria com o Fundesis, a Aiba e o BNB. Estamos participando pela terceira vez com o projeto do judô, e foi percebido o quanto o judô é importante na comunidade e para a vida das pessoas, não só no que diz respeito ao social, psicológico, disciplina, comportamento, desenvolvimento físico. É gratificante poder participar, e contribuir para o crescimento da nossa comunidade, das nossas crianças e do futuro que elas têm pela frente”, revelou o presidente da associação, Felipe César de Santana.

Para o gerente geral do Banco Nordeste da Agência Correntina, Francisco Carlos, é uma grande satisfação participar da inauguração de mais um projeto. “Para o BNB é muito gratificante ver a forma como esse projeto é conduzido. Parabenizo ao professor, ao presidente da associação, Filipe César e principalmente aos produtores rurais que contribuem com o Fundesis. Nós vemos esse funcionamento na prática, o que nos deixa muito felizes em sabermos que está cumprindo o seu papel de desenvolvimento social”, concluiu o gerente.

O momento também foi prestigiado pelo diretor financeiro da Aiba, Hélio Hopp, o vice-diretor administrativo, André Schwaab, a coordenadora do Fundesis, Aléssia Oliveira e o gerente de relacionamento do Banco do Nordeste, Agência Correntina, Deivson da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

"Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes", destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

As Secretarias de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) e de Educação (SEDUC) de São Desidério entregaram à comunidade, o Plano Municipal de Educação Ambiental. O momento simbólico foi realizado no Auditório da Prefeitura na tarde de ontem, 02 de maio, e contou com a participação dos envolvidos no trabalho de construção do Plano, representantes da UFOB e do governo municipal.

“A construção deste Plano foi possível por meio do empenho da equipe escolhida para o trabalho, com muita dedicação, estudo, pesquisa, por meio das parcerias e com a colaboração das comunidades, construímos um Plano adequado a nossa realidade e agora firmamos o compromisso de colocá-lo em prática”, assegurou o prefeito Zé Carlos.

Paralelo ao Plano De Educação Ambiental, também foi construído o Plano de Turismo, entregue anteriormente. Os planos foram feitos com o apoio firmado com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por meio de um Termo de Cooperação Técnica. “Temos uma equipe técnica capacitada, que se emprenhou nos dois Planos, eles são políticas públicas que terão as metas a curto, médio e longo prazo, executadas”, informa o secretário da SEMATUR, Joabe Pereira.

O Professor da UFOB, Paulo Baqueiro lembra que São Desidério se tornou referência na região. “São Desidério é um dos poucos municípios do oeste baiano com um Plano tão bem elaborado e atento ao contexto regional, pois foi feito com a participação ativa das comunidades, essa parceria trouxe conhecimento e vivência na formação dos nossos estudantes”, ressalta.

A secretária da SEDUC, Iléia Almeida, confirma a importância do Plano para o setor. “O trabalho é desafiador, a meta é que seja implementado junto à comunidade escolar da melhor forma possível para que faça diferença no cotidiano”, conclui.

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Dentro do Projeto Cidade Legal, a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras realiza mais uma importante intervenção na garantia de segurança dos pedestres, ciclistas e condutores de veículos da Capital do Oeste. Com a proposta de aprimorar o fluxo do tráfego em vias públicas, principalmente nas imediações das escolas públicas municipais, a equipe da Coordenação Municipal de Trânsito (Cootrans), segue executando a manutenção da pintura de faixas de pedestres e a implantação de novas sinalizações.

As intervenções já alcançaram as avenidas Antônio Carlos Magalhães, José Bonifácio, ruas dos bairros Vila Brasil, São Miguel, Vila Nova, Loteamento Flamengo, também foram implantadas faixas de pedestres em frente às escolas municipais Othoniel Gomes de Andrade no bairro Novo Horizonte, Ivardo Pereira Bastos, no bairro Jardim Vitória, e renovadas nas escolas Santa Luzia, Octávio Mangabeira Filho, em frente à Unidade de Pronto Atendimento Clarice Borges, no entorno da Câmara de Vereadores e da Praça da Sustentabilidade Diego Dourado, da Igreja Santa Catarina.

Conforme o secretário Junior Sampaio, as equipes ainda estão concentradas no bairro Jardim Ouro Branco, em seguida irão fazer as renovações das faixas de pedestres do Loteamento São Paulo e nas imediações do Centro de Abastecimento de Barreiras – Feira Livre.

“Seguimos executando a renovação de todas as faixas de pedestres e implantando novas seguindo um cronograma definido pela Cootrans. Nosso objetivo principal é levar maior segurança viária a toda população, com base em normas técnicas principalmente nas avenidas com maior fluxo de carros e no entorno das escolas públicas municipais. Estamos no mês do Maio Amarelo, cuja proposta é chamar a atenção da população no trânsito, o tema “Paz no trânsito começa por você” desperta ainda para a gentileza, como também, o respeito às regras do trânsito brasileiro, a exemplo das faixas de pedestres”, pontuou o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito.

Desde março, a Associação Barreirense de Artesanato (Asbart) está funcionando em um espaço cedido pela Prefeitura de Barreiras, no Palácio das Artes, na Praça Castro Alves. Este novo local, além de oferecer itens em tecido, crochê, cestaria, biojóias e pintura em telas, também serve como ponto de encontro para reuniões e troca de experiências entre as artesãs. De segunda a sexta-feira, em horário comercial e aos sábados, das 8h às 12h o local está aberto à visitação.

“É uma alegria muito grande oferecer esse apoio, é mais um incentivo para fazer com que a roda da cultura possa girar em Barreiras. A sensibilidade da atual gestão para com as artesãs e a cultura é digna de reconhecimento”, destaca a secretária Emília Moreno.

Estrategicamente localizado no centro de Barreiras,  o espaço é uma oportunidade para a realização de negócios por parte das artesãs e, para o público, uma opção para adquirir itens exclusivos produzidos em menor escala, valorizando o artesanato local e promovendo a preservação, responsabilidade social e ambiental.

“A visitação melhorou muito e as vendas, da mesma forma”, celebra a presidente da Asbart, Maria Inês Oliveira. Ela revela ainda que ter um local para exposição dos produtos era um sonho antigo. “Estou na Asbart há 20 anos e sempre sonhei em ter um ponto onde o público e os turistas pudessem frequentar para conhecer mais o nosso artesanato. Barreiras merece esse espaço. Estamos muito gratas”, diz. Atualmente, 25 artesãs integram a associação.

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Na última segunda-feira, 29 de abril de 2024, Tito promoveu um encontro com seus pré-candidatos a vereador e vereadoras da base de apoio de sua pré-candidatura.

Estiveram presentes no encontro os presidentes dos órgãos partidários, os vereadores de mandato, Beza, BI e João Felipe, e os demais pré-candidatos dos partidos PT, PCdoB, Partido Verde, PSD, Rede e PRTB.

O objetivo do encontro foi estabelecer estratégias para as eleições que se avizinham, com foco na caminhada da pré-candidatura de Tito à prefeitura de Barreiras, e na consolidação de uma ampla base de apoio para a disputa de uma vaga na câmara municipal.

"Eu tenho certeza de que com comprometimento, nós poderemos chegar muito longe, e o que se constrói aqui, a partir desse momento, a cada reunião, é o presente e o futuro da nossa cidade." Disse Tito

No início da manhã de hoje, sexta-feira, 3, um homem e uma mulher ficaram feridos num acidente de trânsito envolvendo um carro e uma moto na Avenida ACM, no bairro Jardim das Acácias, em LEM.

Com a colisão entre os dois veículos, o o condutor do Fiat Strada, acabou caindo num canal, vindo a tombar, já a condutora da moto, teve ferimentos graves. As duas vítimas foram socorridas socorridas por equipes do SAMU no local e encaminhados para UPA e Hospital do Oeste.

A SUTRANS registrou o acidente o acidente e sinalizou o local.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o Enem dos Concursos, que estava previsto para ser realizado em todo o Brasil neste domingo, 5, por conta das chuvas no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada pela EXAME com fontes do governo.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Secretária de Comunicação, Paulo Pimenta, vão realizar uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 3, às 15h, para detalhar o cancelamento do certame e a nova data de prova.

Na quinta-feira, o ministério responsável pela prova chegou a informar em nota que a prova estava mantida, mas após a pressão de deputados do Rio Grande do Sul e de uma ala do governo, a decisão foi adiar a realização do concurso.

Segundo balanço divulgado nesta tarde, 37 pessoas morreram, 74 pessoas estão desparecidas e outras 74 estão feridas. Mais de 24 mil pessoas estão fora de casa, sendo 7.949 pessoas em abrigos e 17.087 desalojados (na casa de familiares ou amigos).

Cerca de 235 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema por conta da forte chuva na região, afetando 351,6 mil pessoas.

Em resposta à situação emergencial, o governo estadual decretou estado de calamidade pública na quarta-feira, com duração de 180 dias. Este decreto estipula que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem oferecer assistência imediata às áreas afetadas, em estreita colaboração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Adiamento pode ter custo de R$ 50 milhões
Na manhã desta sexta-feira, Paulo Pimenta afirmou que um possível adiamento da prova custaria R$ 50 milhões à União. O edital do CNU não prevê reeaplicação das provas, mesmo em casos de desastres naturais, como as chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Das 2,1 milhões de inscritos, 80.348 inscrições são do Rio Grande do Sul.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta quinta-feira, 2, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a sua proposta de reajuste salarial para servidores públicos do Estado. O projeto de lei prevê um aumento linear, para todos os trabalhadores estaduais, de 4%.

De acordo com o projeto de lei, o reajuste deve ser de 2% a partir do dia 1º de maio de 2024 e de mais de 2% a partir de 31 de agosto de 2024. A proposta, porém, ainda passará por apreciação dos deputados estaduais na Alba.

Para superar as formalidades e levar o projeto diretamente para apreciação do plenário da Alba, Jerônimo solicitou aos deputados que aprovassem a tramitação da pauta em regime de urgência.

Segundo Jerônimo, em justificativa encaminhada aos parlamentares, o reajuste provocará um aumento superior a R$ 463 milhões na despesa de pessoal em 2024. Para os anos de 2025 e 2026, esse incremento será de R$ 890 milhões.

"Reitera-se que o Estado realizou grande esforço, dentro dos limites da sua capacidade financeira, e após estudos, apresenta a Proposta de reajuste que preserva o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas", afirma o governador na justificativa.

A proposta feita pelo governo da Bahia fica um pouco abaixo da inflação oficial (IPCA) acumulada no Brasil em 2023, que foi de 4,62%.

Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.