Como alternativa de manter empregos e viabilizar que as empresas instaladas em Barreiras deem sequência às suas atividades neste momento de pandemia, apresentamos, para apreciação na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (25), a indicação para que o Poder Executivo adote o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), neste período.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada para apreciação do Executivo. Nossa proposta busca amparar empresários, funcionários, servidores e a população em geral, garantindo a manutenção dos empregos e, com a renegociação de dívidas, oferencer apoio para que as empresas se mantenham de portas abertas.

O Refis propõe renegociações de dívidas de contribuintes com a União, Estados e Municípios. Possibilita a redução de multas e juros e ainda parcela os valores devidos. O objetivo é facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.

Carlos Costa
Vereador (DEM)