Para o prefeito Humberto Santa Cruz com a unidade do Procon será possível solucionar inúmeros conflitos sem a necessidade do Poder Judiciário

O prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Soares inauguraram na tarde desta quinta-feira, 10, a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Luís Eduardo Magalhães, primeira da região oeste. A unidade contará com quatro funcionários e o atendimento terá início a partir da próxima segunda-feira, 14,  sempre das 8h as 14h. A expectativa é que sejam atendidas em média, 25 pessoas por dia.
 “O direito do consumidor é o direito de igualdade social, o direito básico da pessoa humana. Não é apenas o direito do mais poderoso, é o direito de todos os cidadãos, desde o mais rico, que adquire um carro de luxo, ou uma jóia, até aquela pessoa mais humilde, que luta diariamente para comprar o seu pão de cada dia”, afirmou o prefeito, no discurso de abertura.


O secrretário Almiro Sena disse que a inauguração do PROCON só foi possível devido o empenho do município em realizá-lo

Segundo ele a fiscalização regular e habitual do órgão garantirá o aumento da oferta de produtos e serviços de melhor qualidade. “Com esta unidade do Procon, conseguiremos solucionar inúmeros conflitos sem a necessidade do Poder Judiciário, já tão sobrecarregado, não só em nossa cidade, mas em todo país”, observou o prefeito, lembrando a atuação educativa do órgão, responsável por formar consumidores mais conscientes e fornecedores mais obedientes às regras do Código de Defesa do Consumidor.

A vinda do Procon para Luís Eduardo Magalhães começou a se alinhar em dezembro de 2012 quando foi enviado um ofício a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o secretário Almiro Soares veio a Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo de instalação, parte de um projeto de interiorização das atividades da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.


O direito do consumidor é o direito de igualdade social, o direito básico da pessoa humana, afirmou o prefeito na solenidade de abertura

Para o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, Ricardo Maurício Freire Soares a unidade do Procon de Luís Eduardo Magalhães potencializará o desenvolvimento do município, garantindo o desenvolvimento social e a afirmação dos direitos humanos. O secretário Almiro Soares pediu que o trabalho de fiscalização do Procon, neste primeiro momento, priorize os grandes estabelecimentos. “Quem tem de dar o exemplo são os grandes e depois, posteriormente, os médios e pequenos estabelecimentos”, disse.

Estiveram presentes na solenidade o Juiz de Direito da Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Godinho, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães (OAB-LEM), Carlos César Cabrini, os deputados federal João Leão (PP), estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o suplente de senador Roberto Muniz, o vice-prefeito Marcos Alecrim, secretários do governo municipal, a procuradora do município Danielle Almeida Luz e os vereadores Jarbas Rocha (PHS), líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Vôga Pelissari (PP), vice-presidente da casa, Elton Almeida (PP), Zezé da Farmácia (PMDB) e Claudionor Machado (PDT), Erik Café (PTB).


O advogado José Uiraçu vai coordenador as atividades do Procon, a partir da segunda-feira, 14, das 8h as 14h

Após o cerimonial, o prefeito Humberto Santa Cruz, o secretário Almiro Soares e as demais autoridades descerraram a placa inaugural da unidade do Procon de Luís Eduardo Magalhães.