Gostaria que esta carta fosse publicada em seu blog para me ajudar a conseguir o direito de poder trabalhar, direito conferido pela lei.

Olá, eu sou um filho de Luis Eduardo Magalhães, não nasci nesta terra mais chequei em 1998 na época com 9 anos. Ela não tinha asfalto, aprendi a andar de bicicleta pelas ruas vermelhas do centro, fui com os meus pais nos plebiscitos e referendos, para emancipação e troca do nome da cidade, estava presente no dia que inaugurarão do busto de Luis Eduardo Magalhães, estive presentes em todos os desfiles de 7 de setembro e sempre me orgulhei de estar lá, brinquei nos enormes morros de terra que tinha de frete da igreja Católica, quando estava fazendo a praça central, tenho uma imensa saudade desta cidade que só cresse, por estar longe desta terra estudando e lutando junto com meu irmão, para formar em medicina, formação que corre risco de não ser concluída devido falta de recursos financeiro, por causa da não renovação de um alvará, sendo que o nosso sonho e um dia voltar para atender e ajudar essa gente trabalhadora, que morra nesta cidade maravilhosa.

O problema e que ultimamente, tem causado um enorme desgosto, por algo muito parecido, se não for a uma perseguição, onde minha mãe e impedida de renovar um alvará que foi expedido por mais de 6 anos consecutivos para o seu consultório Optometrico, o que eu não entendo já que a própria vigilância sanitária avia expedido o alvará anteriormente, por este motivo movemos uma mandato de segurança para que possamos voltar trabalhar, e a vigilância sanitária expediu um comunicado informando para o promotor público dizendo que já avia expedido o alvará, sendo que o mesmo nunca foi expedido, o promotor entendeu que a causa tinha sido resolvida e negou o mandato de segurança, entramos com um recurso e aguardamos julgamento.

Eu não sei como se pode impedir uma pessoa de trabalhar em uma profissão, considerando:

•         A previsão descrita na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, pertencente à família nº 3223-05 Técnicos em Óptica e Optometria com força de lei.

•         Decreto Estadual - SP n° 12.479 de 18 de outubro de 1978.

•         O disposto nas decisões constantes dos mandatos de segurança Nº S 9.469/DF e 11.002/DF (transitada e julgado) do Superior Tribunal de Justiça.

E o mais recente e principal o vetos outorgado pela presidenta do pais Dilma Rousseff e mantido pelo congresso, conforme abaixo:

Incisos VIII e IX do art. 4º
“VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;”
Razões dos vetos

“Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calçados ortopédicos, das muletas axilares, das próteses mamárias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das próteses auditivas, dentre outras.

No caso do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.”

Ressalto também o abuso de poder cometidos pelo fiscais da Vigilância Sanitária, desconsiderando a validade dos diplomas, emitidos pelas entidades de ensinos, de renome nacional como Universidade Braz Cubas, Universidade Luterana Do Brasil, Universidade Do Contestado, Instituto Filadélfia e o Colégio Nacional de Óptica e Optometria, entidades reconhecidas pelo MEC. Além de que no Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976, diz que a Vigilância Sanitária tem entre suas atribuições a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões relacionadas diretamente com a saúde, devendo examinar os documentos de habilitação inerentes ao âmbito profissional ou ocupacional, compreendendo as formalidades inerentes do Diploma ou Certificado respectivo, tais como, registro expedido por estabelecimento de ensino que funcione de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no país e inscrição de seus titulares, quando for o caso, nos respectivos Conselhos Regionais pertinentes, ou em outros órgãos competentes previstos na legislação federal básica de ensino. Ou seja a vigilância sanitária examina o documento para verificar a legitimidade e autenticidade do mesmo, e não a validade já que isso cabe ao Ministério da Educação.

Além da falta de entendimento quando os fiscais relatam no laudo que a prescrição de óculos e lentes são um tratamento, uma ideia errada já que se entende que os óculos são uma órtese que significa; um dispositivo permanente ou transitório, utilizado para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou sua progressão e/ou compensando insuficiências, e na área da saúde, tratamento é o conjunto de meios de qualquer tipo, sejam higiénicos, farmacológicos, cirúrgicos ou físicos cuja finalidade é a cura ou alívio de enfermidades, após a elaboração de um diagnóstico.

Entendesse que a optometria trabalha fora do “órgão globo ocular”, focado no sentido da visão, corrigindo miopias, hipermetropias, astigmatismos, visão “de perto”, A Optometria não trata ou cura o “órgão globo ocular” (competência da medicina), não faz diagnósticos de doenças, não receita medicamentos. Cabe ao Optometrista emitir fórmula para óculos (vulgo “receita”), que não são remédios, afinal, óculos não são ingeridos ou injetados. Não tem contra indicação, não faz mal à saúde. Essas semelhanças e a ignorância sobre o assunto acabam aumentando as discriminações que a categoria sofre, aumenta as investidas do Ministério Público e o descaso das Vigilâncias Sanitárias e demais autoridades por desconhecerem uma profissão legal Optometria que veio somar para a inclusão social.

E tendo em conta este aspectos peço ajuda para podermos resolver esse empasse, peço vocês a oportunidade de continuar o nosso trabalhos junto à comunidade carente prestando serviço de qualidade já que o nosso consultório conta com o menor valor nos exames e aparelhos computadorizado, e um profissional que dedico 5 anos da sua vida estudando em Goiânia para poder ter o Diploma de Optico Optometrista e Contatólogo, ficando longe da sua família, tudo isso para dar um futuro melhor para o seus filhos.

Peço ao prefeito que nos ajude, se informe, é se possível intervenha, e ajude um cidadão que a única coisa que deseja e trabalhar, gerar renda e contribuir para o desenvolvimento desta cidade.

Ainda tenho o receio de que assim que esta carta se publicada a tenha de alguma forma um retaliação, contra nós.

Agradeço a oportunidade que o Blog do Sigi Vilares me oferece para um desabafo e este pedido de ajuda.

Att. Gesiel Fratel Santana

Para entender o que e a optometria assista o vídeo abaixo: