A imprensa atendeu o chamado e marcou presença na entrevista coletiva

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique, juntamente com o vice-prefeito Paê Barbosa, o secretário de gabinete Dourival Aquino e procurador do município Wagner Pamplona, fizeram uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 17, no gabinete da prefeitura.

A pauta da coletiva era tratar sobre o possível cancelamento concurso público da prefeitura de Barreiras em 2007, realizado na época pelo ex-prefeito Saulo Pedrosa, pois segundo uma decisão processual do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), o processo de nº 10.125/08, trata que os atos e a admissão de pessoal mediante o concurso público, foram julgados como ilegais, conforme ofício 547/2013, enviado pelo TCM e protocolado o recebimento pela prefeitura de Barreiras no dia 05 de setembro.


Participaram da coletiva, o Antônio Henrique, juntamente com o vice-prefeito Paê Barbosa, o secretário de gabinete Dourival Aquino e procurador do município Wagner Pamplona

Segundo informações relatadas na coletiva pelo procurador do município Wagner Pamplona, ao tomar conhecimento deste processo do TCM, a procuradoria procurou apreciar e tomar conhecimento desta decisão grave, tentando assim, resolver a questão e juntamente com o prefeito foram para o TCM em Salvador para tomar maior conhecimento e saber detalhes de como agir mediante a decisão que torna ilegal a nomeação do concurso de 2007.

O prefeito Antônio Henrique contou que procurou em Salvador saber como agir, visto que por um lado, não pretende prejudicar cerca de 1500 servidores concursados de 2008, por outro lado, não pode desobedecer as decisões do TCM, pois poderá como gestor municipal receber punições, além de bloqueio de contas. Daí a preocupação do prefeito em ter o conhecimento e procurar agir da melhor forma possível administrativamente, sem prejudicar ambos os lados.

Antônio Henrique disse a imprensa: "Ao contrário do que se cogitou em algumas redes sociais e internet, não se trata de perseguição política e ninguém deu entrada no Ministério Público, mas que se trata de uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que de forma surpreendente notificou a prefeitura municipal sobre a decisão. No que depender de mim nenhum servidor será prejudicado. São mais de 1500 famílias que podem ser prejudicadas e isso gerará um prejuízo muito grande”.

O prefeito Antonio Henrique aguardará as próximas semanas para obter respostas sobre os questionamentos feitos pela prefeitura ao TCM, para saber que decisão tomar.


O procurador do município Wagner Pamplona e o prefeito Antonio Henrique

Sete irregularidades foram apontadas pelo TCM, sendo:

1) Lei que criou os cargos objeto do concurso com a indicação da existência de vagas;
2) Edital do Concurso Público;
3) Relatório da comissão examinadora do concurso;
4) Ato de homologação do concurso;
5) Atos de nomeações dos aprovados;
6) Termos de posse dos nomeados; e
7) Declarações de bens dos nomeados.

Segundo o ofício de notificação nº 473/2008 do TCM, foi notificado na época o gestor Saulo Pedrosa, que o prazo se expirou e ficaram restando ainda três dos sete itens a serem enviados e registrados no Tribunal de Contas, a ausência dos Atos de nomeações dos aprovados, termos de posse e declaração de bens dos nomeados, onde não houve manifestação por parte do município para regularizar estes quesitos.

Posteriormente, conforme ofício nº 220/2009, a nova prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, foi notificada acerca das pendências remanescentes, porém o TCM não recebeu retorno. Novamente a gestora municipal foi notificada sobre as irregularidades, novamente sem resposta do município.


Antonio Henrique disse quer não quer prejudicar os servidores

Mediante aos fatos, o TCM, devido a ausência dos referidos documentos, acabou julgando como prejudicado o exame da legalidade e validade das admissões decorrente do concurso público de 2007, pois na decisão, considerou-se que não foram satisfeitas todas as determinações legais.

A procuradoria e o prefeito de Barreiras, só irão se manifestará de qual atitude tomar em relação aos servidores concursados de 2007, quando após os questionamentos e observações feitas pelo município ao na visita ao TCM, dentre estes questionamentos, se deverá por força de decisão do tribunal, bloquear o pagamento de salários destes servidores, se deverá tomar outras atitudes, somente a prefeitura terá uma direção após estes questionamentos serem respondidas, fato este que acontecerá nas próximas semanas pelo Tribunal de Contas ao município de Barreiras.

É aguardar para saber que rumo tomará está decisão, pois a prefeitura de Barreiras, conta com cerca de 2.900 servidores concursados, sendo que deste total, mais da metade, cerca de 1.500, são concursados de 2008 e isto poderá trazer grandes percas no funcionalismo público municipal, conforme foi dito na coletiva nesta manhã.