Na noite desta terça-feira (4), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população.

A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) indicou, na Bahia, à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, a criação de três novos municípios, todos eles distritos de municípios localizados no oeste.

O primeiro é o de Roda Velha, que fica a cerca de 130 quilômetros da sede do município de São Desidério. Segundo ela, a população do distrito vem enfrentando uma série de dificuldades administrativas, apesar de toda riqueza de São Desidério ser originada de Roda Velha, maior produtora nacional de algodão, líder em grãos no Norte-Nordeste e dona do terceiro PIB agrícola do país.

O distrito de São Manoel, pertencente ao município de Correntina, também deve virar município na avaliação de Kelly Magalhães. “Com população e condições econômicas favoráveis, e sem causar maiores perdas  para o próspero município de Correntina, a emancipação deste distrito vai propiciar desenvolvimento para ambos”, defendeu.

A deputada pediu ainda a emancipação político-administrativa de Rosário, também em Correntina. Segundo Kelly, a emancipação é uma reivindicação antiga da comunidade local, que também dispõe das melhores condições para se desenvolver independentemente do município ao qual está ligado.

O texto aprovado na Câmara será enviado ao Senado para nova votação. Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação permitirá a correção de injustiças em diversos municípios que não podem pleitear a emancipação pela ausência de regras. “Esse texto é fruto de um consenso possível depois de mais de quatro anos de discussão do tema nesta Casa”, afirmou.