Mais de 400 estudantes de nível médio, que residem no município baiano de Luís Eduardo Magalhães, acabam de iniciar o ano letivo. Eles retornaram às salas de aula graças à atuação do Ministério Público estadual, que firmou acordo com o Estado da Bahia, por meio da Direc 25, para garantir a instalação de uma unidade escolar e a disponibilização de material de apoio e de profissionais para realização das aulas. Segundo o promotor de Justiça André Bandeira Queiroz, os alunos estavam devidamente matriculados no sistema de ensino público estadual, mas, desde o início do ano letivo, aguardavam por vagas para voltarem às salas de aula. O fato foi apresentado à Promotoria no último mês de março.
 
Dando cumprimento ao acordo assinado em favor da educação no município de Luís Eduardo Magalhães, o Estado alugou espaço, vistoriado pelo MP, para instalação de salas de aula em caráter emergencial; designou equipe gestora para a unidade escolar; reprogramou a carga horária dos professores efetivos da rede estadual; efetivou a contratação de professores em caráter emergencial; disponibilizou carteiras, quadros, equipamentos de auxílio ao professor, de cozinha, de cantina e de escritório para funcionamento regular da nova unidade escolar; compôs a comissão do Fundo de Assistência ao Educando (Faed), para manutenção e compra de merenda escolar; entre outras medidas. Tudo começou a funcionar no último dia 6 de maio. O objetivo é cumprir com o calendário escolar especial de reposição de aulas, constando 200 dias letivos, que foi apresentado pela Direc ao promotor de Justiça no dia da assinatura do acordo.

Segundo André Bandeira, diversas ações já foram implementadas no município para garantir o direito à educação pública de qualidade. Desde o ano de 2012, está sendo executado em Luís Eduardo Magalhães o ‘Programa o Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, informou ele, registrando que o trabalho foi iniciado pelo promotor de Justiça Sávio Moreira e, agora, está tendo continuidade. Em ofício encaminhado ontem à Promotoria de Justiça, a diretora da Direc, Izolda Maia, assinalou que, pensando na chegada de mais alunos no município, “estamos dando início ao processo de criação de mais uma unidade escolar, no Bairro Santa Cruz, para funcionar a partir de 2014, com o objetivo de extinguir os anexos hoje existentes”.