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22
Nov/16

Ministra Carmem Lúcia pede vistas e processo não é julgado

Ministra Carmem Lúcia pede vistas do processo (Foto: Divulgação)Mais uma vez o processo que visa manter em torno de 300 famílias de produtores rurais numa área de aproximadamente 340 mil hectares em terras altas do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, deixou de ser julgado pelo plenário da Corregedoria Nacional de Justiça – braço do Conselho Nacional de Justiça. Estas famílias estão dispersas há mais de 30 anos em propriedades individuais e em projetos e por elas pagaram para poderem produzir grãos e fibras, principalmente, após altos investimentos em altas tecnologias.

O processo estava na pauta de julgamentos desta terça-feira, 22, mas  a presidente do CNJ, Ministra Carmem Lúcia pediu vistas do processo. Antes, o corregedor João Otávio de Noronha, relatou do processo, ratificou seu parecer em cassar a portaria administrativa da Justiça de Formosa de Rio Preto repassando as terras em questão a José Walter Dias que se diz o verdadeiro proprietário da área. De acordo com o Ministro, é inadmissível um juiz dá um desfecho em caso como este por meio de Portaria Administrativa.

Procurada pela redação deste site, a Assessoria de Comunicação da Corregedoria enviou nota explicando que “o pedido de vista, por si só, é para analisar melhor o mérito. Não tem prazo para retornar o processo para a pauta”, concluiu a nota.

Leia mais sobre este caso acessando os links abaixo:

FUNERAL DE UMA INJUSTIÇA ….

CONFLITOS AGRÁRIOS – Suposta grilagem de 340…

INSEGURANÇA – Produtores do oeste da Bahia…

Fonte: Cerrado Editora
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