A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreiras, em conjunto com a Guarda Municipal e da Polícia Militar (83ª e 84ª CIPM), realizou ontem, sábado, 16, das 19h até 3h da madrugada deste domingo, 17, uma fiscalização de combate à poluição sonora nos bairros da cidade.

Vários equipamentos de som automotivo que utilizavam volume acima de 60 decibéis, infringindo a Lei Municipal nº 933/2011, a Lei Ambiental nº 9.605/98, Decreto-Lei nº 3688/1941, contravenções penais por perturbação de sossego alheio, foram apreendidos.

Todos os infratores vão responder um processo administrativo perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em conjunto com o Ministério Público. O autuado ganhará multa e sendo passível de responder processo por infração criminal com pena que varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Os estabelecimentos (comércio, lojas, bares e casa de eventos) ou carro de publicidade, tem que requerer o Alvará de Sonorização perante a SEMMA, sendo que mesmo o automóvel na rua em movimento e equipamento de som de residência com volume alto é passivo de recolhimento, sendo proibido.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente dá uma dica: "Utilizar o som em local permitido no volume baixo, como se estivesse assistindo uma televisão".

DENÚNICA E INFORMAÇÕES:
Secretaria de Meio Ambiente: (77) 3612-9600
Ministério Público: (77) 3611-5628 / 3511-4806
Polícia Militar: 190