Carrinho com mocotó mpróprio para o consumo

Produtos alimentícios com prazo de validade vencido, sem registro, sem indicação da origem e expostos inadequadamente à venda foram apreendidos esta semana, no município de Luís Eduardo Magalhães (distante 900 km de Salvador). No total, 1,7 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas pela ‘Operação Passando a Limpo’, que foi desencadeada pelo Ministério Público estadual e órgãos de defesa do consumidor na segunda-feira, dia 4, e finalizada hoje, dia 8.  Com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), coordenado pelo promotor de Justiça Roberto Gomes, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca - que tem como titular promotor de Justiça André Bandeira de Melo -, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica do Município e a fiscalização tributária inspecionaram supermercados, padarias, açougues e lanchonetes.

O Procon emitiu 15 autos de infração, dois autos de constatação e realizou três apreensões que ocasionaram a instauração de procedimento policial, por conta de produtos encontrados com data de vencimento alterada. Mais de 40 notificações foram expedidas pela Vigilância Sanitária, que emitiu ainda 34 termos de apreensão e 15 autos de infração.



A operação de fiscalização, explicou o promotor de Justiça André Bandeira, foi realizada pela primeira vez no município, que demandava essa atuação. Luís Eduardo Magalhães foi emancipado há 12 anos e, até então, não tinha passado por uma ação de fiscalização tão abrangente e estruturada, disse ele. Ainda de acordo com o membro do MP, o trabalho terá continuidade para assegurar a tutela do consumidor.

O objetivo “é resguardar o direito do consumidor, sobretudo na questão da segurança da saúde alimentar”, concluiu ele. Também foram detectadas vendas de produtos com divergência de preço entre o que era exposto na prateleira e o que efetivamente se cobrava no caixa. Além disso, foi verificado que alguns produtos expostos à venda não continham a indicação do preço.

O Ibametro encontrou alguns instrumentos, como balanças comerciais, impressoras de balanças e bombas medidoras de combustível, funcionando de forma irregular. O Instituto emitiu 70 autos de infração por conta de produtos pré-medidos expostos à venda em quantidade inferior ao peso especificado nas embalagens e devido à ausência da tara obrigatória da embalagem.

A fiscalização tributária inspecionou 89 empresas do comércio varejista de alimento, realizando a fiscalização dos alvarás, e identificou 15 funcionando em situação irregular, multou outras 13 por ausência de cadastro no órgão municipal e emitiu Termos de Ação Fiscal, concedendo 30 dias para atualização do alvará.



Os resultados serão apresentados à população do município hoje, às 15h30, durante audiência pública que será realizada no Fórum local.

A audiência será presidida pelo promotor de Justiça André Bandeira de Melo e contará com a participação de representantes dos órgãos parceiros e do secretário de Justiça e Cidadania, Almiro Sena, que também inaugurará o Procon do município.