Com cartazes os manifestantes deram o seu recado

Cansados com a morosidade do judiciário e pelo número reduzido de juízes manifestantes fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (31) na 2a Vara Criminal, a Vara da Infância e Juventude e a Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente, na cidade de Barreiras.

Os manifestantes cobram do Tribunal de Justiça da Bahia ( TJ/BA) a nomeação de mais juízes para a vara crime do município. Uma das principais reclamações de familiares é que devido a falta de juízes que eles têm parentes que poderiam ter seus casos analisados com maior celeridade pela justiça caso tivesse mais juízes na segunda vara crime da cidade.



Inaugurado desde 31 de agosto do ano passado a 2ª Vara Crime tinha como objetivo agilizar e melhorar o andamento dos processos, porém desde quando foi criada nunca teve um juiz responsável. Na oportunidade a representante da OAB subseção Barreiras, Cristiana Matou cobrou providências ao TJ-BA. Com a falta de magistrado titular ou substituto os processos ficam parados aguardando uma decisão judicial e os réus presos ilegalmente por falta de andamento processual.

Outro agravante dessa situação é ferir o Artigo 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41, onde determina que inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.