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Mar/16 |
Estacionamento especial para idosos e pessoas com deficiência é realidade em LEM |
A documentação autoriza o uso do estacionamento em vagas demarcadas na cor azul e com o símbolo internacional de acesso em todo o território nacional
A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, informa que o cartão e a carteirinha de estacionamento especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podem ser adquiridos gratuitamente na sede da secretaria, localizada na Avenida JK, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Para solicitar o cartão e a carteirinha é necessário apresentar duas fotos 3x4, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cópia do comprovante de endereço, e no caso de deficiência física, o laudo médico que comprove a deficiência. A documentação autoriza o uso do estacionamento em vagas demarcadas na cor azul e com o símbolo internacional de acesso em todo o território nacional.
Para o secretário da pasta, Agnaldo Antunes, além de ser um direito assegurado por lei, o cartão facilita o trânsito seguro para essas pessoas. “O cartão é importante porque legaliza a utilização das vagas de estacionamento especial de forma adequada. As pessoas que adquirem o cartão devem colocá-lo sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima e a carteirinha deve ser apresentada à autoridade de trânsito ou agente sempre que solicitada”, esclareceu.
Os veículos flagrados pela SUTRANS, estacionados nas vagas especiais e que não apresentarem o cartão autorizando o seu estacionamento, estarão sujeitos à guincho e multa.