O CONSEG LEM foi criado inicialmente, para fortalecer o relacionamento da população com as forças policiais, sendo constituído em 29 de junho de 2009, hà 07 anos por completar, tem oferecido a sua contribuição ao município e ao Estado da Bahia por meio da Articulação da Sociedade, Contribuições das empresas, de pessoas físicas, das entidades  e  seus próprios diretores.

Ao longo deste período, o CONSEG LEM tem atuado com um trabalho voluntarioso, ético e adstrito da politica da promoção pessoal ou partidária, proporcionando ao cidadão através da Segurança Publica apoio estrutural, operacional, politico e financeira. A entidade hoje é sem duvidas uma das mais acreditadas entre as Entidades da Sociedade Civil Organizadas local, jamais se ouviu qualquer desvio nos seus atos ou entre seus colaboradores, muito pelo contrário, são seus Diretores e Colaboradores quem com trabalho árduo cumpre papel daqueles que detém cargos e salários públicos, por vezes, além do trabalho colocam recursos financeiros próprios para que a entidade tenha, até hoje a exemplar participação social demostrada.

A CONJUNTURA DA SEGURANÇA PÙBLICA E O MUNICÍPIO.  

Fazendo uma análise conjuntural Luís Eduardo Magalhães é um município com aproximadamente 90.000 habitantes e com perímetro urbano para 400.000 m2, o que por si só propõe um grande desafio para a Segurança pública, pois ainda convive com grandes e sérios problemas estruturais.

1 - População crescente, em padrões diferentes da maioria das cidades dado ao desenvolvimento, atrai ainda uma população flutuante em virtude da sazonalidade e épocas determinadas de plantio e de colheita;
2 - Os Equipamentos Públicos do Estado ainda são inexistentes ou aqueles existentes, estão subdimensionados frente à demanda do crescimento populacional;
3 – A curta distância das divisas com os Estados do Tocantins e Goiás, tem sido fator facilitador para vias de fuga, entrada de armas e drogas;
4 - Grande circulação de caminhões e outros veículos de carga,  favorece um grande número de bares e entre eles casas de prostituição;
5 - Bairros que surgem e crescem de forma acelerada, muitos distantes uns dos outros, dificultando o planejamento e combate das ações de violência;
6 - Grande quantidade de terrenos baldios, como resultado da forte especulação imobiliária, por consequência, grande número de vias de fuga;
7 - A atividade principal desenvolvida no município ocorre na zona rural e sua vasta área possibilita terreno aos fugitivos da justiça.

O CONSEG LEM até o momento tem empenhado seus esforços em ações estruturais na questão da segurança, construindo instalações físicas, combustível e apoio material para a Policia Militar, Policia Civil, inclusive através de pagamento de pessoal, material e veículos que possibilitaram o melhor funcionamento das Policias.  
AÇÕES PRINCIPAIS DO CONSEG JUNTO AS FORÇAS DE SEGURANÇA.
Polícia Militar
•    Locação e plotagem de veículos
•    Plotagem de viaturas do Estado
•    Equipamentos de internet para a sede
•    Recuperação de viaturas
•    Manutenção de motos
•    Manutenção do telhado da sede
•    Colaboração em  combustível  para viaturas.
Polícia Civil
•    Construção do pátio fechado da Delegacia para a guarda dos veículos apreendidos;
•    Transferência dos veículos apreendidos para o pátio;
•    Colaboração financeira para transporte de presos para Salvador;
•    Colaboração financeira para viagens de Delegados à Salvador;
•    Locação de veículos descaracterizados;
•    Colaboração financeira para auxiliar de escrivão.
MP / Judiciário
•    Locação de Imóvel provisório para abrigo de menores infratores;
•    Construção da Casa de Passagem da Criança.
PRINCIPAIS OBRAS
CASA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
•    Áreas Construídas  800,00 m²;
•    Tempo de construção 1 ano e 2 meses;
•    Valor investido R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais )
Principais Parceiros Nessa obra:
•    AMA (associação dos Moradores do Aracruz)
•    Ministério Publico Estadual /Judiciário - Suporte institucional e repasses de TCO’s;
•    Ministério Publico Federal – Repasse de  Autuações ;
•    Banco do Nordeste/ AIBA – FUNDESIS;
•    Empresariado - Doação de Recursos e Materiais;
Para essa obra o CONSEG tomou a frente de todo o processo de concretização da CASA DE PASSAGEM articulando as demais Entidades, Autoridades, buscando recursos, parcerias e acompanhamento de obra desde a contratação de pessoal e compra de materiais para obra.
O Poder Executivo viabilizou a cessão de uso do terreno público, com a AMA.  

CONCLUSÃO DA OBRA DA 85ª CIA PM.
•    Área da Construção Total da construção 600,00 m²
Inicio das obras -  1º de Abril 2015
Termino de 2/3 da Obra - Novembro 2015
Recursos já investidos R$ 198.937,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e trinta e sete reais)
Parceiros Nessa Obra:  
•    Policia Militar do Estado da Bahia – Recursos 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
•    Empresariado - Doação de Recursos e Materiais;
PRIORIZAÇÃO DE METAS

No ano de 2015, dada a precariedade das estruturas da Policia Militar instalada na então 5ª Companhia PM, o CONSEG priorizou seus recursos na melhoria das instalações daquela unidade PM, após as incessantes iniciativas da entidade pela independência da CIAPM, conseguindo o objetivo,  encampou a construção do Prédio para  acomodar a 85ª Companhia de Policia Independente recentemente criada, com aporte de capital da Entidade arrecadados através de doações e eventos de R$ 93.937,00 (noventa e três mil novecentos e trinta e sete reais). As fases da obra já concluídas são: área administrativa, área de convivência e alimentação. Para essa obra o CONSEG encampou a iniciativa de restruturação das instalações da antiga 5ª CIA PM, articulando as demais entidades, buscando recursos, parcerias e acompanhamento da obra. O Governo do Estado, com verba própria da PM, disponibilizou o importe de R$ 105.000,00(cento e cinco mil reais)  que foi revertido em mão de obra enquanto que o CONSEG responsabilizou-se pelos materiais empregados através de doadores, pessoas físicas e jurídicas, eventos, entidades e contribuições dos próprios participantes do CONSEG.

A Administração Publica Municipal, através do Prefeito Humberto Santa Cruz, palavreou compromisso de parceria para o aporte de recursos financeiros de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na construção da 85ª CIPM, essa verba  não se concretizou. Tudo do que foi concluído até o presente momento na obra foi com os recursos da Sociedade Civil Organizada e o Governo do Estado. Diga-se, por justo, que a obra já havia sido iniciada por uma empresa que era prestadora de serviço ao Município, onde executou um galpão, com a cobertura metálica e pequena parte dos fechamentos de tijolos executados. O CONSEG não sabe informar se nessa fase da obra houve contribuição financeira pela Prefeitura Municipal.

Destaca-se que ainda resta 1/3 da obra por concluir e o CONSEG continuará a tentar obter os recursos prometidos pela Prefeitura para que a obra seja concluída totalmente.

VALORES INVESTIDOS NA SEGURANÇA PROVENIENTES DA SOCIEDADE, EMPRESÁRIOS, EVENTOS E DOS PARTICIPANTES DO CONSEG LEM.

Os valores investidos em Segurança por verbas DIRETAS DA SOCIEDADE através do CONSEG LEM, arrecadados e investidos entre os anos de sua formação 2009 até o ultimo ano calendário 2015:

2009 – R$ 30.000,00
2010 – R$ 87.000,00
2011 – R$ 95.000,00
2012 – R$ 138.000,00
2013 – R$ 180.000,00
2014 – R$ 250.000,00
2015 – R$ 122.000,00

Nesse período o CONSEG LEM reverteu para Segurança Pública, em verbas de doações de empresários, sociedade, repasses de TCO’s e dos próprios participantes do CONSEG LEM, e ainda de eventos a quantia total de R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil  reais).  

O CONSEG-LEM NA ATUALIDADE

As preocupações do CONSEG atualmente estão relacionados ao aumento desenfreado da criminalidade no município, com a falta de estrutura e atenção do Estado, demostrando uma participação inexpressiva e insuficiente nos recursos materiais, pessoal e instalações necessárias a enfrentar os problemas da Segurança Publica da cidade.

Os responsáveis pela politica local, pouco se empenham em buscar soluções junto ao Estado para os problemas apontados, não há no município uma Politica de Segurança Publica, muito menos uma posição convincente de sua maior liderança o Prefeito Municipal, para o enfrentamento da criminalidade.

Os poucos recurso investidos pelo município na Segurança, são mal direcionados, mal geridos e por vezes dirigidos por pessoas sem qualquer elo com o contexto da problemática, dessa forma, não atacam a Segurança Publica em seus problemas essenciais.

Há ainda a falta de uma posição clara acerca de se adotar no município uma postura de enfrentamento do crime, com a criação e implementação de um Plano Municipal de Segurança.

Uma das poucas ações nesse sentido foi a criação da Guarda Municipal, contudo, esta até hoje foi sub utilizada em seu potencial, conta com um contingente de 56 (cinquenta e seis)  homens em seu quadro, estes  sem uma coordenação especifica para ações, mal treinados e pouco equipados, a Guarda de fato, no modelo de hoje, oneram os recursos públicos sem uma participação objetiva no combate a violência local.

O CONSEG acredita em um uso adequado desses recursos dispendidos na Guarda Municipal, para isso, é preciso iniciativa e coragem do Gestor local em assumir responsabilidades inerentes a sua atividade. Evidentemente se esquivam muitos Gestores Públicos de qualquer possível ônus em decorrência da utilização exponencial de uma Força Municipal de Segurança Publica, sob o ponto financeiro ou politico, em virtude de ações pontuais de uma Guarda Municipal ostensivamente armada, isso por óbvio, aos fracos lideres públicos. Mas, para uma real participação do município no tema Segurança, será  preciso assumir certa onerosidade e riscos administráveis, treinando, armando e equipando sua Guarda Municipal, à exemplo de modelos bem sucedidos pelo Brasil.

O Certo quando se fala de atuação Municipal na Segurança Publica, é esclarecer que é na Guarda do Município que o Gestor pode intervir, gerir, equipar, admitir e demitir. Resta por dizer que a Lei 13.022/14,  impõem responsabilidades e prazos até Agosto 2016  para os municípios se adequarem com relação a Guarda Municipal, autorizando entre outras possibilidades, um  expressivo aumento de efetivo, relativamente a população, inclusive, traz a Lei 10826/2013, a segurança jurídica para que se tenha as Guardas Municipais equipadas com armas de fogo durante o serviço, evidentemente, com a devida capacitação e treinamento, o que possibilita que na nossa cidade possamos ter um aumento dos atuais 56  para 270 homens, podendo ser armados, além de outros equipamentos de comunicação e mobilidade.

Por outro lado, tentativas de ações outras, com intensos investimentos do nosso município, a exemplo do Sistema de Monitoramento Eletrônico por câmeras, até o momento, não demostrou uma objetividade prática no contexto segurança, muitos milhões já foram gastos até agora, sem contudo, haver um plano efetivo para seu funcionamento, ou clareza de onde exatamente pretende o sistema interagir com as Forças de Segurança existentes, planos estes, capazes de frear a criminalidade. As câmeras instaladas em pontos do município, até então, em nada agrega ao Sistema Público de Segurança do Estado, diga-se que apenas disposição de câmeras pela cidade, sem a devida instalação, distribuição, acompanhamento e atendimento de pessoal, em nada surtirá efeitos frente às modalidades e ousadias atuais do crime.

Nesse mesmo sentido, estão as câmeras  escolares, sem funcionamento e interligação, quer sejam pela inaplicabilidade ou pela inviabilidade, dado o grande numero de prédios escolares alugados, desqualificam qualquer investimento de recursos públicos de longo prazo em instalações particulares.

Há na verdade, na Segurança Pública local uma sobrecarga de alguns poucos agentes das Policias Militar e Civil, convivendo com estruturas físicas pouco adequadas e condições materiais e de pessoal muito aquém de um mínimo para o enfrentamento da onda de crimes, tais circunstâncias, evidenciam o descumprimento do Estado no seu papel de Gestão Publica, de onde se espera a reversão de recursos e politicas a comunidade capazes de atenuar as causas da violência.
A situação não é ainda caótica por que contamos nessas instituições com alguns indivíduos abnegados que carregam a Segurança Publica da cidade “sobre os ombros”, motivados apenas pelo pouco incentivo e apoio que recebem do CONSEG LEM, e ainda, do pouco apoio advindo do Poder Executivo Municipal, por força do convenio de contrapartida Município/Estado da Bahia.  Nesse ponto, espera-se uma maior participação e apoio municipal em 2016, face ao expressivo aumento do Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Publica, espera-se que, com um maior volume de recursos o município direcione melhor e expresse maior efetividade de ações no setor.

Outra e não menos importante preocupação é o crescimento desordenado da cidade, quando já existem diversos bairros isolados, sem qualquer atendimento de Segurança Publica e outros equipamentos de auxilio a população, ali,  na ausência do “Estado”, se proliferam polos de criminalidade, sem qualquer condição de controle e combate pelas combalidas tropas e estruturas das Forças de Segurança.

Ainda mais preocupante, são as demonstrações de interesse do Executivo Municipal em ampliar suas fronteiras urbanas, com a aprovação de um novo Plano Diretor Urbano, que tem a intenção de fazer a cidade explodir de fora para dentro, multiplicando a capacidade habitacional Luiseduardense a níveis quadruplicados. O fato é que hoje, pelo volume de loteamentos já aprovados e de acordo com os lotes ainda disponíveis, essa capacidade é de aproximadamente 400.000(quatrocentos mil) habitantes, a aprovação do Plano Diretor como se pretende, ampliará por 4x (quatro) vezes a capacidade habitacional atual, sem contudo, haver no Plano previsões claras dos equipamentos ou politicas capazes de atacar os diversos problemas já enfrentados pela comunidade atual e os que enfrentarão as futuras, entre eles aumento da violência, estrutura e plano de Segurança Pública e outros. Basta dizer, que a cidade como é hoje tem mais de ¾ de suas vias sem asfaltamento, inclusive dentro do centro da cidade, suas principais vias de ligação sequer atingiram 20% para a mobilidade urbana, não existe na cidade “um palmo” de drenagem das águas superficiais, problema recorrente com as chuvas anuais, transforma a cidade em crateras que tenta o poder Público Local desresponsabilizar-se, passando as esferas superiores, sem contudo, diante dos olhos mais atentos exonerar-se.

O sistema de esgoto com cerca de 1/4 da necessidade do saneamento local “enterrado” é inoperante, e está entrando em colapso antes mesmo do funcionamento, com o soterramento e rompimento de tubulações, o que para restauração consumirá recursos públicos ainda maiores do que aqueles aportados para construção, devido a reengenharia de escavações, desmonte e remonte de terra, asfaltamentos e tubos. Com isso, de fato o Novo Plano Diretor o que fará realmente é tornar legalizada a tendência do município de crescer por Loteamentos dispersos, transformando-os em “vilarejos” isoladas e distantes da pouca estrutura e politicas públicas existentes, e que por certo, já não dão conta das demandas exigidas, muito menos, acompanhará a uma expansão nos moldes desproporcionais desejados.   

FUTURO DO CONSEG
O CONSEG aos poucos precisa se afastar daqueles que inicialmente eram um dos seus objetivos: Dar suporte material, financeiro e de pessoal para as Forças de Segurança, época em que para o funcionamento mínimo da Segurança Publica local era preciso atuar prioritariamente sob o aspecto mantenedor da prática ostensiva e executório do problema, nesse momento, foi preciso que a sociedade também participasse com recursos financeiros direcionados a essas prioridades.  Agora, com vistas ao cumprimento de metas internas da Entidade, ainda, o avanço nos objetivos estatutários do CONSEG, haja vistas a amplificação dos problemas municipais dos últimos sete anos, com a multiplicação da população, na contrapartida da estrutura e recursos investidos pelos Poderes Públicos na área, torna-se a cada dia proibitivo o cumprimento de uma agenda mantenedora pela Entidade CONSEG LEM da Segurança Pública local, apenas com recursos provenientes de doações da sociedade, entidades e eventos dada a magnitude do problema  ter se tornado desproporcional as forças financeiras desses setores.

Dessa forma, aproxima-se, portanto o CONSEG de metas mais voltados para a estruturação de Politicas de Segurança Pública, com o fomento da sociedade para se utilizar mais o Capital Intelectual dos seus colaboradores ao financeiro, na consecução e execução de projetos voltados a uma segurança preventiva, capaz de buscar o apoio estrutural e de recursos de onde eles devem vir, dos COFRES PÚBLICOS, fazendo o CONSEG passar do  status de Entidade Apoiadora das Forças de Segurança sob o prisma financeiro para um aspecto Social e Politico,  e diante aos Órgãos Públicos nuances de  “menos pagadores a mais cobradores”.

Para atingir suas metas futuras o CONSEG busca o reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública no Município e no Estado da Bahia, além do reconhecimento da Entidade como uma OSCIP(Organização da Sociedade Civil  de Interesse Público) pela União Federal, dispositivos capazes de tornar o CONSEG participe da divisão do “bolo” dos recursos públicos para execução dos seus projetos.

O CONSEG LEM sempre defendeu a ponto de transformar em lema que a Sociedade, Poderes Públicos, Autoridades Constituídas, Juntos Podem Fazer Mais, Melhor e com Maior Eficiência.  .