Prefeito, secretário e empresários em reunião na sede da SUDIC em Salvador

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, participou nesta quinta-feira, 18, em Salvador, de uma reunião na sede da Superintendência de Desenvolvimento Comercial e Industrial (SUDIC) com objetivo de discutir as implicações da Lei Estadual nº 13.462/2015 que institui a cobrança de uma taxa mensal de R$ 0,50 por m² às empresas localizadas em Centros Industriais ao redor do estado.

Tendo por base o Art. 3º da Lei que autoriza a SUDIC a transferir aos municípios convenentes e às entidades associativas ou similares a gestão dos distritos industriais, a execução, manutenção, conservação e administração da infraestrutura e funcionamento destas áreas, ficou acertado que o município auxiliará no que for preciso, a criação de uma associação dos empresários lotados no Centro Industrial de Luís Eduardo Magalhães, a fim de que, seja possível a realização de uma parceria com a prefeitura e posterior convênio com a SUDIC, antes que a cobrança entre em vigor em 1ª de abril.
 

Caso não haja tempo hábil para que todo o tramite seja obedecido, a ideia é possibilitar, via Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), um mecanismo legal que evite a cobrança no prazo estipulado pela lei. “Não queremos que ninguém saia prejudicado. É de nosso interesse que as empresas instaladas no nosso Centro Industrial permaneçam no município, gerando emprego e renda para nossa população. Por isso, vamos buscar todas alternativas cabíveis para resolver a questão no menor prazo possível”, pontuou o prefeito Humberto Santa Cruz.

“Por mais que a Lei tenha gerado, num primeiro momento, um impacto negativo, o Governo do Estado proporcionou uma alternativa para que não haja maiores prejuízos”, explicou Humberto, em referência ao texto do Art 3º da Lei. Também participaram da reunião o diretor-presidente da SUDIC, Jairo Vaz; o Assessor Chefe da SUDIC, Bruno Martinez; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Luís Eduardo Magalhães, Sérgio Pitt e os empresários Marcondes Farias, diretor da Mauricéa Alimentos e Daniel Ribeiro Silva, representante da Empresa Icofort.