A 35ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 24 de novembro, foi presidida por Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Erik Café, Juvenal Canaã, Alaídio Castilho, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Deusdete Petronílio, Vôga Pelissari, Claudionor Machado, Márcio Rogério, Sidnei Giachini e Jarbas Rocha.

TRIBUNA LIVRE - A tribuna Popular contou com a participação de Alexandre Rodrigo Moreira, Engenheiro Agrônomo - Perito Federal Ambiental, que agradeceu ao Presidente pela oportunidade de exercer sua cidadania e poder representar muitas vozes do nosso Município através da Tribuna Livre. Alexandre em suas palavras demonstrou repúdio em relação ao Lixão e ao Rio de Pedras, pois nada está sendo feito. Disse estar havendo inversão de valores. “Chega de desculpas vazias. Temos apenas um guardador de lixo altamente perigoso ao invés de um aterro sanitário e toda responsabilidade é da Prefeitura. O rio está se acabando e as consequências no PIB do Município será maior do que imaginamos”, frisou Alexandre. No final falou sobre o Decreto Federal 6.514/08 sobre o Embargo de obras que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências; e sobre a Lei de Crimes Ambientais 9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Deu maior ênfase aos Artigos 66, 67 e 68 que trata de Pena, detenção e multa com relação à responsabilidade do Setor Público, segundo Alexandre se realmente quiserem que algo seja resolvido alguém vai ter que ir pra cadeia.

Vereador Elton Almeida

O presidente da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Elton Almeida, em seu pronunciamento parabenizou todos os cidadãos luiseduardense. “Gostaria de trazer alguns assuntos de interesse geral, que precisam ser expostos aqui na Tribuna. Primeiro, gostaria de parabenizar mais uma vez a população de Luís Eduardo pela participação nos protestos sobre o Rio de Pedras e Lixão. A forca da população faz unir os poderes. Quando as pessoas se unem, coisas boas acontecem. Nunca é tarde para fazermos algo pelo meio ambiente”, reforçou Elton.

Elton falou que a população precisa de melhorias, e citou suas indicações onde o Executivo analise a possibilidade de se instalar um núcleo de coleta de sangue em nossa Cidade. Comentou sobre a Secretaria Municipal da Juventude, o qual segundo ele deverá ter sua formação em breve, uma vez que ele fez a indicação em 2013. E também que viabilize a criação de uma equipe multidisciplinar com psicólogo e assistente social, para dar apoio aos pacientes de câncer e familiares assim como melhoria no transporte para tratamento fora do Município.

Vereador Mardônio da Rocha

O Vereador Mardônio parabenizou o presidente pela iniciativa de doar uma das salas da Câmara para o CONSEG-LEM (Conselho de Segurança de Luís Eduardo Magalhães). O Edil, também pediu ao Governo do Estado que olhasse para o nosso Município no que diz respeito à segurança, pois os policiais não têm estrutura nem viaturas para realizar o trabalho, aproveitou para parabenizar o Major Pessoa pelo trabalho prestado frente à 85ª CIA dentro das possibilidades mesmo sem estrutura. “Luís Eduardo é um lugar onde as pessoas não podem sair de casa ou mesmo atender um celular na rua, todos estão sofrendo com a falta de investimento em segurança do nosso Município, só o Governador que não vê isso”, frisou Mardônio.

Vereador Reinildo Nery

O Vereador Reinildo diz ter visitado o Assentamento Rio de Ondas e notado a dificuldade dos moradores quanto às estradas que estão alagadas e intransitáveis devido ao período chuvoso, pediu que medidas fossem tomadas para resolução dessa situação. “Quanto ao Rio de Pedras já foi dito que conseguimos algumas vitórias, porém talvez não dê mais tempo devido à chuva, só fazer contenção no rio não vai resolver o problema” finalizou o Vereador.

Vereador Claudionor Machado

O Vereador Claudionor ratificou seu apoio aos moradores da Cidade Universitária e entorno que continuam firmes aguardando providências quanto ao Lixão, Rio de Pedras, entre outros. O edil comentou sobre uma reunião que aconteceu no Ivo Hering, com professores, Sindicato e Secretária de Educação, onde ficou sabendo que as creches do Município por ordem da Secretaria de Educação não mais atenderia as crianças em tempo integral, somente meio turno, diante de posições contraditórias o Vereador pediu a Comissão de Educação da Câmara Municipal que inteirassem sobre o assunto e tomassem providencias.

ORDEM DO DIA - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 074/2015 de autoria do Vereador Deusdete Petronílio, que: “Dispõe sob a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prédios Residenciais no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda. 

- Projeto de Lei nº 092/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o nome da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e, dá outras providências”. 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 080/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”. 

- Projeto de Lei nº 089/2015 de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães”.

 - Projeto de Lei nº 0103/2015 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”. Com dispensa de Redação Final. 

Doze indicações foram apresentadas e os projetos foram aprovados com unanimidade.