Boa Tarde Sigi,

Todas as empresa devem especificar sua área de atuação, seja em educação, saúde, comercio ou indústria, a delimitação da área de atuação é realizada através do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, as atividades desempenhadas pela empresa deve ser descrito em escopo, sendo está impedida de realizar quaisquer atividades econômicas fora do seu escopo de matrícula.

A Consultte, empresa contratada pela prefeitura de Riachão das Neves, não possui no seu escopo de atividades (documento em anexo) o CNAE que permite a organização de concursos públicos (CNAE 74901/99 - em anexo). Esse código de CNAE está presente na documentação de grandes bancas organizadoras de concursos, como é o caso da Cesgranrio (documento em anexo).

Além de não poder realizar concursos públicos, a empresa não pode ser paga por essa prestação de serviço, pois está impedida de realizar essa atividade econômica, e também não pode emitir nota fiscal desta prestação de serviço, além de levantar diversos pontos sobre a legalidade do processo:

• Qual foi o processo de escolha desta empresa?
• Como a prefeitura fecha um contrato com uma empresa que não pode realizar essa prestação de serviço?
• Como foi o processo de licitação do serviço?
• Será que a empresa possui a licitude adequada para gerenciar esse processo seletivo?
• Porque ninguém atende no telefone da empresa Consultte?
• Será que os outros processos conduzidos por essa empresa foram lícitos? (Barra da estiva, Moquém do São Francisco e Buritirama - documentos em anexo)
• Qual foi a arrecadação da prefeitura com o processo seletivo?
• Porque todos os telefones de contato com a empresa não funcionam (constam em documentos públicos)?

Acredito que se observarmos os concursos anteriores realizados pela consultte em Muquém, Buritirama e Barra da Estiva, encontraremos diversos indícios de irregularidades

Atenciosamente,
Gustavo Thomé